Período e Carga Horária: 23.04.24 (8:30h às 17:30h) totalizando 08 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES

             Tel.: (27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com

Atenção: O Hotel Bristol Alameda Vitória está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. A entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.

Introdução:

Com a migração do reporte dos dados das retenções na fonte da DIRF para a EFD REINF e o eSocial, os Informes de Rendimentos ou as Declarações Pré-Preenchidas do Imposto de Renda da Pessoa Física passarão a ser alimentados a partir dessas novas fontes de dados.

Nesse cenário, é de fundamental importância que as Rubricas do eSocial estejam corretamente parametrizadas, de modo a evitar potenciais distorções e incoerências que podem levar à retenção das Declarações em Malha Fiscal.

Este treinamento tem por foco orientar os participantes e capacitá-los a mapear os registros e respectivos campos que precisam ser revisados de modo a assegurar a consistência e a coerência com as normas em vigor dos dados relativos ao Imposto de Renda de Pessoa Física dos Trabalhadores reportados pelo eSocial.

Objetivo: Qualificar os profissionais da Gestão Pública para a correta informação do IRRF no eSocial

Metodologia: Exposição dialogada, discussão, sistematização e síntese.

Público Alvo: Servidores públicos federais, estaduais e municipais. Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das empresas públicas, das sociedades de economia mista, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes Públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores, secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores, contadores, assessores e consultores na área pública, servidores envolvidos com as áreas de saúde e segurança do trabalho, e de eSocial, assim como demais servidores da área de Recursos Humanos, contabilidade, tesouraria, controladoria e auditoria, e outras áreas afins.

Conteúdo:

·       Pagamento a microempreendedor individual;

·       Pagamento à Pessoa física sem vínculo empregatício;

·       Pagamento à Pessoa física com vínculo junto ao órgão público;

·       Fato gerador e alíquotas;

·       Finalidade da Tabela de Rubricas do eSocial (evento S-1010);

·       Parametrização do campo IR da tabela de rubricas conforme Tabela 21 - Códigos de Incidência Tributária da Rubrica para o IRRF do eSocial;

·       Informações do Evento S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho que são base de informação da “DIRF Mensal”; e

·       Conferência do totalizador S-5002 - Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador.

Instrutora: Catia Maria Soares Medeiros.

Contadora com MBA em Gestão de Pessoas pela FUCAPE, atuou no Senac Vitória como Instrutora de cursos técnicos e realiza palestras e treinamentos pela Ensicon, Medeiros & Paganini, Sescon-ES, FEST e CRC-ES. Atua em Consultorias e realiza Auditorias na área Trabalhista dentro e fora do ES e é sócia da Medeiros & Paganini Contabilidade e Serviços Consultivos ME. Instrutora da FEST nos cursos: E-SOCIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS: Planejamento da Implantação e Plano de Ação nas Áreas de Recursos Humanos e de Contabilidade; DCTFWeb e Retenção de INSS na Área Pública; Auditoria de Folha de Pagamento no Serviço Público; Saúde e Segurança do Trabalho: As Informações a serem prestados no e-Social pelos Órgãos Públicos; e Da DIRF anual para a "DIRF mensal": os impactos no eSocial.

Investimento:

•       Opção A = R$ 912,00: incluso: inscrição, certificado, coffee break, 01 almoço, material didático.

•       Opção B = R$ 1.262,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 01 almoço, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

•       Opção C = R$ 1.162,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 01 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção C será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção D = R$ 1.152,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 01 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2)    A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$40,00 para cada inscrição.

Dados para empenho/depósito: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia.

CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973.      www.fest.org.br

Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº. 122.260-0.

Chave PIX: cursos@fest.org.br

Favor não realizar retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune, conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996.

O certificado, a Nota Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao término do curso, mediante o envio à FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso.

A inscrição pode ser feita no site www.fest.org.br ou no link:

Contato FEST: (27) 3345.7555 – 3345.7668 - 4009.2182 – 3237.2755 – 99904.6107 – Sarah ou Camila. cursos@fest.org.br