Registro de Atos de Pessoal:

Envio ao TCEES pelo Sistema CidadES

Período e Carga Horária: 06.05.24 (8:30h às 17:30h), totalizando 08 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES

             Tel.: (27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com

Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. A entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.

Apresentação:

O curso propiciará o aprendizado teórico e prático do envio das informações de Registro de Atos de Pessoal CidadES do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES).

O conteúdo será apresentado conforme IN 38/2016 e Anexo Único com as alterações, através de exemplos.

O curso possibilitará uma ampla discussão com os participantes quanto aos procedimentos preparatórios ao eficaz atendimento das exigências contidas na IN 38/2016 e suas alterações, quanto à composição das informações e a forma completa de envio das remessas de Registro de Atos de Pessoal ao TCEES.

Objetivos:

Objetivo Geral:

O curso tem como objetivo principal instruir e esclarecer dúvidas quanto aos cadastros e informações que devem ser realizados para envio da remessa de Registro de Atos de Pessoal e Admissão ao sistema CidadES do TCEES.

Objetivos Específicos:

Analisar a IN 38/2016 e suas alterações, demonstrando os cadastros que devem ser realizados para envio das informações ao sistema CidadES.

Detalhar as informações dos campos de cada arquivo que compõe o Anexo Único, com exemplos de cadastro e através de situações apresentadas pelos participantes, permitindo ao treinando assimilar as inovações trazidas pela IN 38/2016 e suas alterações.

Conteúdo Programático:

Módulo I: Explanação sobre o conteúdo da IN 38/2016 e suas alterações em relação a regulamentação e o envio de dados e informações dos atos inerentes à admissão de pessoal de cargos e empregos públicos ao CidadES, apresentação de telas do sistema CidadES – Registro de Atos de Pessoal, procedimentos preparatórios para a obtenção das informações, arquivo estruturado e arquivo não estruturado, inconsistências indicativas e impeditivas, penalidades pelo não cumprimento da IN 38/2016.

Módulo II: Resumo de Concursos Anteriores – Dados de concursos com edital publicado no exercício anterior ao início da primeira remessa.

Módulo III: Edital de Concurso – Dados dos concursos para provimento de pessoal até a publicação do edital de abertura

Módulo IV: Concurso Homologado – Dados dos concursos para provimento de pessoal até a publicação da homologação do resultado.

Módulo V: Atualização do Concurso – Dados do concurso para provimento de pessoal após a homologação do resultado e enquanto durar sua validade.

Módulo VI: Admissão – Dados referentes às admissões individuais em cargos e empregos públicos de provimento efetivo.

Metodologia: O curso será ministro através de exemplos práticos, motivando os participantes a trazerem suas dúvidas e práticas do cotidiano. O material didático inclui a apostila abrangendo o conteúdo do programa.

Público Alvo: Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes públicos e Servidores em geral que atuam na área de folha de pagamento, recursos humanos, contabilidade, controladoria, auditoria, administração, finanças e de orçamento, tesouraria, assessoria e consultoria na área pública e outras áreas afins.

Instrutora:

TATIANE DOS SANTOS CARLINI:

·         Formação pela UNINOVE – São Paulo – SP, MBA em Gestão de Recursos Humanos.

·         Formação pelo CET-FAESA – Vitória – ES, Controle e Avaliação da Gestão em Recursos Humanos.

·         Formação pelo CET-FAESA – Vitória – ES, Planejamento dos Processos em Recursos Humanos.

·         Exerceu a função de Consultora de Recursos Humanos na empresa Sênior Sistemas, na qual atuava em diversas empresas (públicas e privadas) prestando assessoria nas rotinas de recursos humanos e implementando as rotinas em software de RH.

·         Atua na folha de pagamento do Tribunal de Contas do Espirito Santo (TCEES), elaborando os cálculos de folha de pagamento e as obrigações acessórias e o envio da folha de pagamento mensal do TCEES pelo Sistema CidadeES.

·         Instrutora da FEST, nos cursos:

o   Procedimentos legais na área de recursos humanos e de folha de pagamento mensal;

o   Registro de Atos de Pessoal: envio ao TCEES pelo Sistema CidadES; 

o   Folha de pagamento mensal: envio ao TCEES pelo Sistema CidadES; e

o   Remessa Concessões de Benefícios ao TCEES pelo Sistema CidadES.

Investimento:

•      Opção A = R$ 913,00: incluso: inscrição, certificado, coffee break, 01 almoço, material didático.

•      Opção B = R$ 1.263,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 01 almoço, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

•      Opção C = R$ 1.163,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 01 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção C será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção D = R$ 1.153,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 01 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2)    A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$40,00 para cada inscrição.

Dados para empenho/depósito: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia. CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973.      www.fest.org.br

Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº. 122.260-0.

Chave PIX: cursos@fest.org.br

Favor não realizar retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune, conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996.

O certificado, a Nota Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao término do curso, mediante o envio à FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso.

Inscrição no site www.fest.org.br ou no link:

Contato FEST:

(27) 3345.7555 – 3345.7668 - 4009.2182 – 3237.2755 – 99904.6107 – Sarah ou Camila.  cursos@fest.org.br