Contratações Públicas na Nova Lei de Licitações: preparações para o envio ao TCEES em 2024 pelo Sistema CidadES. 

Período e Carga Horária: 27.05.24 (8:30h às 17:30h) e 28.05.24 (8h às 17h), totalizando 16 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Micheline, 585 • Praia de Camburi • Vitória • ES

             Tel.: (27) 3204 6600 - www.redebristol.com.br/hoteis/bristol-alameda-vitoria

Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco, e em frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. Para quem ficará hospedado no Alameda Vitória Hotel entrada de carro para o estacionamento fica na rua de trás do hotel.

Apresentação:

O curso propiciará o aprendizado teórico e prático do envio das informações de Contratação Públicas ao sistema CidadES do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES).

O conteúdo será apresentado conforme a Instrução Normativa TC 68/2020 e alterações posteriores e seu Anexo VI (remessa contratação), e alterações posteriores, através de exemplos práticos.

O curso possibilitará uma ampla discussão com os participantes quanto às fases e estruturas de arquivos relativos às Contratações para o eficaz atendimento às exigências contidas na IN 68/2020 e alterações posteriores do TCEES.

Os instrutores possuem sólida formação acadêmica e profissional na área de informática e na área jurídica, o que possibilitará uma abordagem sobre os procedimentos adequados a serem adotados tanto em relação aos procedimentos licitatórios, quanto em relação as informações a serem enviadas no Módulo Contratações do sistema CidadES.

Objetivos:

Objetivo Geral:

O curso tem como objetivo principal instruir e esclarecer dúvidas quanto aos cadastros que devem ser realizados para envio das informações do Módulo Contratação ao sistema CidadES do TCEES.

Objetivos Específicos:

Analisar o Anexo VI (remessa contratação) da IN 68/2020 alterações posteriores, demonstrando os cadastros que devem ser realizados para envio das informações ao sistema CidadES.

Detalhar as informações dos campos de cada Arquivo que compõe o Anexo VI, com exemplos de cadastro e através de situações apresentadas pelos participantes, permitindo ao treinando assimilar as inovações trazidas pela IN 68/2020.

Conteúdo Programático:

Módulo I: ANEXO VI: Remessa Contratação – Aspectos atualizados de remessa frente às alterações com a Lei 14.133/21 (prazos de remessa, obrigações e penalizações por descumprimento). Apresentação do Modelo Lógico, Tipos/Formatos de Dados; Visão Geral de Arquivos XML e aplicação à Regra de Formação dos Arquivos XML do Módulo Contratação; Código de Identificação da Contratação; Fato Gerador.

Módulo II: ANEXO VI: Fases 1 e 2 – Edital da Licitação e Licitação:  análise estrutural dos principais arquivos que caracterizam um edital de contratação bem como a própria execução do procedimento licitatório. Análise das principais Tabelas Auxiliares associadas.

Módulo III: ANEXO VI: Fases 3 e 4 – Instrumento Contratual e Execução do Contrato: análise estrutural dos principais arquivos que caracterizam o instrumento contratual e sua execução, quando aplicável. Análise das principais Tabelas Auxiliares associadas.

Módulo IV: ANEXO VI: Fases 5, 6 e 7 – Ata de Registro de Preços - ARP, Adesão ARP e Concessão da Adesão à ARP: análise estrutural dos principais arquivos que caracterizam uma Ata de Registro de Preços – ARP, quando aplicável. Análise das principais Tabelas Auxiliares associadas.

Módulo V: ANEXO VI: Fases 8 e 9 – Contratação Direta e Chamamento Público: análise estrutural dos principais arquivos que caracterizam o Chamamento Público ao Edital. Análise das principais Tabelas Auxiliares associadas.

Módulo VI: ANEXO VI: Fases 10 e 11 – Ocorrências na Contratação, Sanções e Situação da Contratação*: análise estrutural dos principais arquivos que caracterizam o acompanhamento das contratações, incluindo as Sanções aplicáveis dentro do procedimento. Análise das principais Tabelas Auxiliares associadas.

Módulo VII: – A nova Lei de Contratações (Lei 14.133/21) e seus impactos nas contratações pelos jurisdicionados: aspectos práticos e de atenção.

Metodologia:

O curso será ministrado pela exposição detalhada dos arquivos de remessa em formato XML, associando aspectos de TI à questões práticas de envio dos arquivos do Módulo de Contratação, motivando os participantes a trazerem suas dúvidas e práticas do cotidiano.

Público Alvo: Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores, secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores, auditores, contadores, membros da Comissão Permanente de Licitação, pregoeiros, servidores das áreas de compras e contratações, gestores e fiscais de contratos, assessores e consultores na área pública e outras áreas afins.

INSTRUTORES:

·       MARCELO CAMPOS ANTUNES, e

·       SANDRO TONINI DA SILVA.

MARCELO CAMPOS ANTUNES:

·       Auditor do Estado da Secretaria de Estado de Controle e Transparência – Secont.

·       Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidad de Morón – UM / Buenos Aires, Argentina.

·       Especialista em Administração Tributária, em Direito Internacional, em Gestão Pública e em Contabilidade e Auditoria Pública.

·       Graduado em Direito e Ciência da Computação pela UFES.

·       Subsecretário de Estado de Controle da Secont.

·       Docente credenciado na Esesp - Área de Licitações, Contratos e Convênios.

·       Atuou como Subsecretário de Estado para Assuntos Administrativos, Coordenador de Projetos e Convênios e Presidente da Comissão de Licitações na Secretaria da Casa Civil; como Coordenador de Convênios na Secont; Coordenador da área de Auditoria de Tecnologia da Informação na Secont; como Coordenador de Projetos e Convênios, Presidente da Comissão de Licitações da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - Sesport; como Professor de graduação e pós-graduação da Faculdade do Centro Leste - UCL.

SANDRO TONINI DA SILVA:

·       Bacharel em Ciência da Computação (UFES), Mestre em Informática (UFES), e Bacharel em Direito pela UVV.

·       Consultor de Finanças Públicas do TCE entre 2012 e 2018 em Tecnologia da Informação e Processos, atuando em todo o projeto de desenvolvimento do sistema CidadES.

·       Integrante do Projeto de gestão da informação do Painel de Controle Social (PCS) do TCEES (entre as 10 melhores soluções de TI pública no Prêmio Innovare 2017).

·       Professor Universitário nos cursos de Ciência da Computação, Sistemas de Informação e Administração da Universidade Vila Velha – UVV, nas disciplinas de Gestão da Informação, Business Intelligence (BI), desenvolvimento de software, gestão da informação e arquitetura da informação.

·       Agente Especializado (Analista de Sistemas) do Ministério Público do ES, atuando no GAECO com gestão de TICs, gestão de processos de TI aplicados à cadeia de custódia na extração e análise de dispositivos moveis – Coordenador do Laboratório de Extração e Análise de Dados (LEAD) do MPES.

·       Atuação no Grupo de Inovação Tecnológica e Inteligência Computacional do Ministério Público do ES para a produção de soluções em Inteligência Artificial e Data Science nas diretrizes institucionais do MPES.

·       Certificação em Educação Executiva – Proteção de Dados e Privacidade pelo Insper – SP.

INVESTIMENTO:

·       Opção A = R$ 1.683,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.

·       Opção B = R$ 2.023,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção C = R$ 2.373,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção D = R$ 1.933,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção E = R$ 2.183,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção F = R$ 1.923,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção G = R$ 2.163,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2)    A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$75,00 para cada inscrição.

Dados para empenho/depósito: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia.

CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973.      www.fest.org.br

Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº. 122.260-0.

PIX: cursos@fest.org.br

Favor não realizar retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune, conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996.

O certificado, a Nota Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao término do curso, mediante o envio à FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso.

A inscrição pode ser feita no site www.fest.org.br ou no link:

Contato FEST: (27) 3345.7555 – 3345.7668 - 4009.2182 – 3237.2755 – 99904.6107 – Sarah ou Camila. cursos@fest.org.br