Como Aumentar a Arrecadação de ITBI e das
Retenções de ISSQN, na Prática
Período, Carga Horária: 18.06.24 (8h30 às 17h30) e 19.06.24 (8h
às 17h), totalizando 16 horas/aulas.
Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel
Av.
Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES
Tel.:
(27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com
Atenção:
O Alameda Vitória
Hotel está situado na Orla de Camburi,
no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do
Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco, e em frente ao Quiosque 2 da
Orla de Camburi. Para quem ficará hospedado no Alameda Vitória Hotel entrada de carro para o estacionamento fica
na rua de trás do hotel.
Apresentação
O curso visa
capacitar os fiscais de rendas das Prefeituras e de outras entidades
municipais, para o exercício das atividades de fiscalização, assim como os
Controladores e Auditores Internos e Externos responsáveis pela Auditoria da
Receita Pública.
O curso
abordará as questões conceituais e metodológicas que norteiam as atividades do
ITBI e proporcionará uma discussão sobre os aspectos práticos associados ao
funcionamento de todas as etapas que envolve o ITBI, visando incrementar novos
mecanismos para aumentar a arrecadação do ITBI.
O curso visa
capacitar os fiscais de rendas e demais servidores das Prefeituras para o
exercício das atividades de fiscalização das retenções de ISSQN.
O curso visa
instrumentalizar os fiscais com novos mecanismos para aumentar a arrecadação do
ISSQN, com a adequada fiscalização das retenções de ISSQN.
Objetivos:
ITBI:
Transmitir os aspectos teóricos e práticos sobre o ITBI, com enfoque na
legislação tributária e nos entendimentos da jurisprudência acerca dos pontos
mais controvertidos da legislação específica.
Apresentar a legislação do ITBI; habilitar os agentes da área fiscal de
tributos municipais a conduzirem todo o processo do ITBI, em todas as suas
fases; a formalização do processo; a análise dos recursos; informar os
documentos que devem compor o processo de ITBI e detalhar o seu conteúdo;
capacitar os fiscais de renda para enfrentar situações controvertidas na
aplicação da legislação tributária municipal quanto ao ITBI; apresentar os
entendimentos da jurisprudência na área tributária municipal; esclarecer pontos
jurídicos relevantes para a validade do processo de ITBI. Habilitar os
controladores e auditores internos e externos quanto a sua missão de auditar os
trabalhos de fiscalização da receita de ITBI.
RETENÇÕES DE ISSQN:
1-
Apresentar aos
participantes, as particularidades nas fiscalizações
de retenções ISSQN nas empresas prestadoras de serviços;
2-
Identificar e mostrar as
normas e os procedimentos que regem as fiscalizações de retenções de ISSQN;
3-
Focar o estudo na eficiência e na eficácia das
fiscalizações de retenções de ISSQN, visando aumentar a arrecadação municipal;
4-
Identificar na contabilidade das empresas
fiscalizadas, as possíveis constituições de crédito tributário de ISSQN não
retidos;
5-
Realizar o enquadramento
legal dos créditos de ISSQN em constituição identificando: fato gerador, valor
econômico, alíquota, item da lista de serviços e local de pagamento; e
6-
Mostrar as principais
formas para lavraturas das peças fiscais: Auto de Infração e Termo de
Fiscalização.
Metodologia: Exposição dialogada, discussão, sistematização e
síntese, exercícios teóricos e práticos.
Público
Alvo: Agentes,
auditores e fiscais de rendas, controladores e auditores que atuam na área
municipal, secretários de
finanças/fazenda municipal, coordenadores e supervisores de fiscalização,
servidores relacionados à administração tributária, contadores, procuradores, assessores
e consultores na área pública e outros interessados na prática de recolhimento
e administração de impostos.
Conteúdo:
ITBI:
1- O
ITBI, na Constituição Federal de 1988;
2- O
ITBI, no Código Tributário Nacional, Lei 5.172/1966;
3- Principais
julgados e decisões relacionados ao ITBI;
4- Principais
Conceitos Relacionados ao ITBI (ato oneroso, bens imóveis, inter-vivos, por
natureza, acessão física, direito reais sobre imóveis, exceto os de garantia,
cessão de direitos e sua aquisição);
5- Caracterização
da transmissão para efeito do pagamento do ITBI, (aspecto temporal) e o
contribuinte do ITBI;
6- Da Incidência do ITBI;
7- Da Não Incidência do ITBI;
8- Da alíquota do ITBI;
9- Da Base de Cálculo Do ITBI;
10- Valor Venal e sua relação com o ITBI;
11- Valor Declarado,
Pelo Transmitente, Do Imóvel, na Guia De Transmissão;
12- Valor
De Mercado Do Imóvel;
13- Apuração
Do Valor De Mercado Do Imóvel;
14- Avaliação
(atualização da Base De Cálculo Do Imóvel) pelo Agente, Fiscal De Rendas e
Auditor Fiscal;
15- Documentos
a serem analisados no ato da avaliação do imóvel;
16- Atualização
da Planilha, do Cadastro Imobiliário, para efeito do cálculo do ITBI;
17- Geração
da Guia de Pagamento do ITBI;
18- Prazos,
para recurso, do valor avaliado do imóvel, pela fiscalização;
19- Recebimento,
análise e despacho do recurso de reavaliação de ITBI;
20- Processos
de Consulta de ITBI;
21- Processos
de Imunidade, Não Incidência e Isenções do ITBI;
22- Das
Principais Penalidades e Multas aplicáveis às infrações cometidas quanto ao
ITBI;
23- O ITBI
e a PRODUTIVIDADE FISCAL;
24- Apresentação
do sistema de apuração e avaliação de ITBI, totalmente informatizado.
PARTE
PRÁTICA
1- Notificação
De Fiscalização, Para Conferência da Documentação do ITBI;
2- Documentação
a ser analisada nos casos de Fusão, Cisão, Extinção de Pessoa Jurídica e Integralização
de Capital, Documentação Contábil;
3- Papéis
de Trabalho Relacionados ao ITBI;
4- Provas
da Ação Fiscal relacionados ao ITBI;
5- Cálculo
do ITBI a ser recolhido pelo contribuinte;
6- Geração
da Guia de Pagamento do ITBI;
7- Possibilidades
de Parcelamento do ITBI;
8- Aspectos
relacionados, ao registro do imóvel, quando o ITBI, for parcelado;
9- Lavratura
do Auto de Infração por Infrações ao ITBI;
10- ITBI e
a Dívida Ativa;
11- Recursos
Junto Ao Conselho Municipal De Tributos Imobiliários;
12- Dívida
Ativa;
13- Processos
Tributários Junto à Procuradoria Geral;
14- Atuação
na Perícia Judicial (Processos Tributários);
RETENÇÕES ISSQN:
25- Legislação
(CF/1988; Decreto-Lei 406/1968; CTN 5.172/1966; LC 116/2003; LC 157/2016 e LC
175/2020);
26- ISSQN RETENÇÃO (Fato gerador, incidência, não
incidência, Contribuinte, domicílio fiscal, base de cálculo, alíquota,
recolhimento, responsabilidade de terceiros);
27- Caracterização
de Unidade Econômica (Empresarial e Profissional), no espaço e no tempo;
28- Serviços
provenientes do exterior;
29- Serviços
relacionados a ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos;
30- Serviços
relacionados ao pedágio;
31- Serviços
relacionados a exploração de petróleo;
32- Serviços
relacionados a instalação de andaimes, palco, coberturas e outras estruturas;
33- Serviços
relacionados da execução de obras;
34- Serviços
Demolição;
35- Serviços
Edificações em geral estradas, pontes, portos;
36- Serviços
relacionados à coleta de lixo;
37- Serviços
relacionados à limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos
e relacionados;
38- Serviços
de Decoração e Jardinagem;
39- Controle
e tratamento do efluente de qualquer natureza;
40- Serviços
relacionados a Florestamento, reflorestamento, semeadura e relacionados;
41- Serviços
de escoramento, contenção de encostas e congêneres;
42- Serviços
limpeza e dragagem;
43- Serviços
de guarda e estacionamento de veículos;
44- Serviços
relacionados a carga, descarga e armazenamento;
45- Serviços
de diversão, lazer, entretenimento e relacionados;
46- Serviços
de natureza de transporte municipal;
47- Serviços
relacionados fornecimento de mão de obra;
48- Serviços
relacionados à localização da feira, exposição, congressos;
49- Execução
de Serviços portuários, aeroportuários, ferroviários, rodoviários e
metroviários;
50- Serviços
relacionados a Planos de Saúde, individual ou coletiva, rede própria e rede
credenciada;
51- Serviços
relacionados a Planos de atendimento e assistência veterinária;
52- Serviços
relacionados à prestação e administração de cartão de crédito e débito e demais
serviços relacionados;
53- Serviços
de agenciamento, corretagem e intermediação; e
54- Serviços
relacionados a arrendamento mercantil (leasing).
PARTE
PRÁTICA
15- Notificação
De Fiscalização;
16- Documentação
a ser analisada;
17- Papéis
de Trabalho;
18- Provas
da Ação Fiscal;
19- Lavratura
do Termo De Fiscalização;
20- Lavratura
do Auto de Infração;
21- Cálculos
diversos das Peças Fiscais;
22- Réplica
Fiscal;
23- Recursos
junto à Junta De Impugnação e Julgamento;
24- Recursos
Junto Ao Conselho Municipal De Recursos Fiscais;
25- Dívida
Ativa;
26- Processos
Tributários Junto à Procuradoria Geral; e
27- Atuação
na Perícia Judicial (Processos Tributários).
Instrutor:
VALFREDO
PAIVA:
· Graduado
em Ciências Contábeis pela UFES;
· Mestre
em Ciências Contábeis pela FUCAPE;
· Pós
graduado especialista em Auditoria e Controladoria pela FGV;
· Auditor
Fiscal do Tesouro Municipal, através de concurso, da PMV;
· Conselheiro
do Conselho Municipal de Tributos Imobiliários;
· Conselheiro
do Conselho Municipal de Recursos Fiscais;
· Atuou
como Conselheiro Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município
de Vitória;
· Membro
do Comitê de Investimento do IPAVM;
· Membro
do Corpo Técnico da ABRASF (nas áreas de ISSQN, IPTU, e ITBI);
· Perito
Contábil em representação pela PMV em Processos Judiciais;
· Colaborador
técnico, através de Convênio, com a Secretaria de Finanças da Prefeitura
Municipal de Cariacica;
· Instrutor
em cursos de formação de auditores fiscais;
· Atuou
como professor na graduação e na pós graduação, principalmente nas seguintes
disciplinas: Auditoria Interna, Auditoria Externa, Contabilidade Geral e
Gerencial, Contabilidade Pública, Controladoria, Contabilidade de Custos,
Matemática Financeira e Análise de Balanços;
· Atuou
como Auditor Interno no Governo do Estado do Espírito Santo;
· Ex
Auditor Fiscal do Estado-TO; e
· Foi
selecionado em 3º lugar no 1º Concurso Nacional de Monografias (2006), da
Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais e sua
dissertação de mestrado foi publicada em forma de Livro, com o tema: Programa
de Modernização da Administração Tributária do Município de Vitória.
Investimento:
· Opção
A = R$ 1.663,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.
· Opção
B = R$ 2.003,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01
diária de hospedagem em apartamento individual
com café da manhã, material didático.
· Opção
C = R$ 2.353,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.
· Opção
D = R$ 1.913,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01
diária hospedagem em apartamento duplo com
café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas
inscrições, onde o valor da opção D
será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no
mesmo quarto do hotel.
· Opção
E = R$ 2.163,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida
somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão
hospedados no mesmo quarto do hotel.
· Opção
F = R$ 1.903,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama)
com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três
inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e
os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.
· Opção
G = R$ 2.143,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama)
com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três
inscrições, onde o valor da opção G
será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no
mesmo quarto do hotel.
TABELA DE DESCONTOS:
Participantes:
|
Valor do desconto
por aluno:
|
3 e 5
|
R$ 75,00
|
6 e 8
|
R$ 150,00
|
+ de 9
|
R$ 225,00
|
Critérios de concessão de desconto:
1) O
desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente
público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado
separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.
2) A
contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá
separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o
curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$75,00
para cada inscrição.
Dados para
empenho/depósito: FEST
- Fundação Espírito-santense de Tecnologia.
CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus
Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973. www.fest.org.br
Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº.
122.260-0.
Chave PIX:
cursos@fest.org.br
Favor não realizar retenção de IRPJ,
CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune,
conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996.
O certificado, a Nota
Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao
término do curso, mediante o envio à
FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso.
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