Contratações Públicas na Nova Lei de Licitações:
preparações para o envio ao TCEES em 2024 pelo Sistema CidadES.
Período e Carga Horária: 18.06.24 (8:30h às 17:30h) e 19.06.24 (8h às 17h),
totalizando 16 horas/aulas.
Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel
Av.
Dante Micheline, 585 • Praia de Camburi • Vitória • ES
Tel.:
(27) 3204 6600 - www.redebristol.com.br/hoteis/bristol-alameda-vitoria
Atenção:
O Alameda Vitória
Hotel está situado na Orla de Camburi,
no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do
Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco, e em frente ao Quiosque 2 da
Orla de Camburi. Para quem ficará hospedado no Alameda Vitória Hotel entrada de carro para o estacionamento fica
na rua de trás do hotel.
Apresentação:
O curso propiciará o aprendizado teórico e prático do envio das
informações de Contratação Públicas
ao sistema CidadES do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES).
O conteúdo será apresentado conforme a Instrução Normativa TC
68/2020 e alterações posteriores e seu Anexo VI (remessa contratação), e
alterações posteriores, através de exemplos práticos.
O curso possibilitará uma ampla discussão com os participantes
quanto às fases e estruturas de arquivos relativos às Contratações para o
eficaz atendimento às exigências contidas na IN 68/2020 e alterações
posteriores do TCEES.
Os instrutores possuem sólida formação acadêmica e profissional na
área de informática e na área jurídica, o que possibilitará uma abordagem sobre
os procedimentos adequados a serem adotados tanto em relação aos procedimentos
licitatórios, quanto em relação as informações a serem enviadas no Módulo
Contratações do sistema CidadES.
Objetivos:
Objetivo
Geral:
O curso tem como objetivo principal instruir e esclarecer dúvidas quanto
aos cadastros que devem ser realizados para envio das informações do Módulo
Contratação ao sistema CidadES do TCEES.
Objetivos
Específicos:
Analisar o Anexo VI (remessa contratação) da IN 68/2020 alterações
posteriores, demonstrando os cadastros que devem ser realizados para envio das
informações ao sistema CidadES.
Detalhar as informações dos campos de cada Arquivo que compõe o Anexo
VI, com exemplos de cadastro e através de situações apresentadas pelos
participantes, permitindo ao treinando assimilar as inovações trazidas pela IN
68/2020.
Conteúdo Programático:
Módulo I: ANEXO VI: Remessa Contratação – Aspectos
atualizados de remessa frente às alterações com a Lei 14.133/21 (prazos de
remessa, obrigações e penalizações por descumprimento). Apresentação do Modelo
Lógico, Tipos/Formatos de Dados; Visão Geral de Arquivos XML e aplicação à
Regra de Formação dos Arquivos XML do Módulo Contratação; Código de
Identificação da Contratação; Fato Gerador.
Módulo II: ANEXO VI: Fases 1 e 2 – Edital da Licitação e Licitação: análise estrutural dos principais arquivos que
caracterizam um edital de contratação bem como a própria execução do
procedimento licitatório. Análise das principais Tabelas Auxiliares associadas.
Módulo III: ANEXO VI: Fases 3 e 4 – Instrumento Contratual e Execução do
Contrato: análise estrutural dos principais arquivos que caracterizam o
instrumento contratual e sua execução, quando aplicável. Análise das principais
Tabelas Auxiliares associadas.
Módulo IV: ANEXO VI: Fases 5, 6 e 7 – Ata de Registro de Preços - ARP, Adesão ARP
e Concessão da Adesão à ARP: análise estrutural dos principais arquivos que
caracterizam uma Ata de Registro de Preços – ARP, quando aplicável. Análise das
principais Tabelas Auxiliares associadas.
Módulo V: ANEXO VI: Fases 8 e 9 – Contratação Direta e Chamamento Público:
análise estrutural dos principais arquivos que caracterizam o Chamamento
Público ao Edital. Análise das principais Tabelas Auxiliares associadas.
Módulo VI: ANEXO VI: Fases 10 e 11 – Ocorrências na Contratação, Sanções e
Situação da Contratação*: análise estrutural dos principais arquivos que
caracterizam o acompanhamento das contratações, incluindo as Sanções aplicáveis
dentro do procedimento. Análise das principais Tabelas Auxiliares associadas.
Módulo VII: – A nova Lei de Contratações (Lei 14.133/21) e seus impactos nas
contratações pelos jurisdicionados: aspectos
práticos e de atenção.
Metodologia:
O
curso será ministrado pela exposição detalhada dos arquivos de remessa em
formato XML, associando aspectos de TI à questões práticas de envio dos
arquivos do Módulo de Contratação, motivando os participantes a trazerem suas
dúvidas e práticas do cotidiano.
Público Alvo: Servidores dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da
Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos
de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre
outros. Agentes públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores,
secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores,
auditores, contadores, membros da Comissão Permanente de Licitação, pregoeiros,
servidores das áreas de compras e contratações, gestores e fiscais de
contratos, assessores e consultores na área pública e outras áreas afins.
INSTRUTORES:
·
MARCELO
CAMPOS ANTUNES, e
·
SANDRO TONINI DA SILVA.
MARCELO CAMPOS ANTUNES:
·
Auditor do Estado da Secretaria de Estado de
Controle e Transparência – Secont.
·
Doutorando em Ciências Jurídicas pela
Universidad de Morón – UM / Buenos Aires, Argentina.
·
Especialista em Administração Tributária, em
Direito Internacional, em Gestão Pública e em Contabilidade e Auditoria
Pública.
·
Graduado em Direito e Ciência da Computação
pela UFES.
·
Subsecretário de Estado de Controle da Secont.
·
Docente credenciado na Esesp - Área de
Licitações, Contratos e Convênios.
·
Atuou como Subsecretário de Estado para
Assuntos Administrativos, Coordenador de Projetos e Convênios e Presidente da
Comissão de Licitações na Secretaria da Casa Civil; como Coordenador de
Convênios na Secont; Coordenador da área de Auditoria de Tecnologia da
Informação na Secont; como Coordenador de Projetos e Convênios, Presidente da
Comissão de Licitações da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - Sesport;
como Professor de graduação e pós-graduação da Faculdade do Centro Leste - UCL.
SANDRO TONINI DA SILVA:
·
Bacharel
em Ciência da Computação (UFES), Mestre em Informática (UFES), e Bacharel em
Direito pela UVV.
·
Consultor
de Finanças Públicas do TCE entre 2012 e 2018 em Tecnologia da Informação e Processos,
atuando em todo o projeto de desenvolvimento do sistema CidadES.
·
Integrante
do Projeto de gestão da informação do Painel de Controle Social (PCS) do TCEES
(entre as 10 melhores soluções de TI pública no Prêmio Innovare 2017).
·
Professor
Universitário nos cursos de Ciência da Computação, Sistemas de Informação e
Administração da Universidade Vila Velha – UVV, nas disciplinas de Gestão da
Informação, Business Intelligence (BI), desenvolvimento de software, gestão da
informação e arquitetura da informação.
·
Agente
Especializado (Analista de Sistemas) do Ministério Público do ES, atuando no
GAECO com gestão de TICs, gestão de processos de TI aplicados à cadeia de
custódia na extração e análise de dispositivos moveis – Coordenador do
Laboratório de Extração e Análise de Dados (LEAD) do MPES.
·
Atuação
no Grupo de Inovação Tecnológica e Inteligência Computacional do Ministério
Público do ES para a produção de soluções em Inteligência Artificial e Data
Science nas diretrizes institucionais do MPES.
·
Certificação
em Educação Executiva – Proteção de Dados e Privacidade pelo Insper – SP.
INVESTIMENTO:
· Opção
A = R$ 1.683,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.
· Opção
B = R$ 2.023,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01
diária de hospedagem em apartamento individual
com café da manhã, material didático.
· Opção
C = R$ 2.373,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.
· Opção
D = R$ 1.933,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01
diária hospedagem em apartamento duplo com
café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas
inscrições, onde o valor da opção D
será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no
mesmo quarto do hotel.
· Opção
E = R$ 2.183,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida
somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão
hospedados no mesmo quarto do hotel.
· Opção
F = R$ 1.923,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama)
com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três
inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e
os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.
· Opção
G = R$ 2.163,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama)
com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três
inscrições, onde o valor da opção G
será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no
mesmo quarto do hotel.
TABELA DE DESCONTOS:
Participantes:
|
Valor do
desconto por aluno:
|
3 e 5
|
R$ 75,00
|
6 e 8
|
R$ 150,00
|
+ de 9
|
R$ 225,00
|
Critérios de concessão de desconto:
1) O
desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público
(mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente
por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.
2) A
contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá
separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o
curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$75,00
para cada inscrição.
Dados para
empenho/depósito: FEST
- Fundação Espírito-santense de Tecnologia.
CNPJ:
02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário,
Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973.
www.fest.org.br
Banco
do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº. 122.260-0.
PIX: cursos@fest.org.br
Favor
não realizar retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem
fins lucrativos e imune, conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei
9430/1996.
O certificado, a Nota
Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao
término do curso, mediante o envio à
FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso.
|