Gerenciamento
de Suprimento de Fundos: Proposta de Legislação, despesas e limites legais,
controles e contabilização.
Período, Carga Horária: 22.07.24 (8:30 h às 17:30 h) e 23.07.24 (8
h às 17 h), totalizando 16 horas/aulas.
Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel
Av.
Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES
Tel.:
(27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com
Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido de
Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF,
e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi.
Para os alunos que ficarão hospedados no Alameda Vitória Hotel, a entrada de
carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.
Apresentação
O curso possibilitará uma ampla
discussão com os participantes sobre Suprimento de Fundos que caracterizam
despesas públicas que envolvem diversas etapas na sua execução e como toda
despesa pública, as irregularidades nas suas aplicações devem ser apuradas pela
autoridade competente, sob pena de responsabilidade solidária.
O curso proporcionará uma visão
integrada de execução, associada a mecanismos de controle e acompanhamento dos
gastos autorizados pelo Ordenador de despesas, possibilitando o atendimento às
exigências legais. Também serão abordados os registros de natureza de
informação patrimonial, orçamentário e de controle sob a ótica das Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, editadas pelo
CFC e das Portarias da STN.
Objetivo
Capacitar
o servidor público a conhecer os mecanismos de planejamento, execução e
controle financeiro dos Suprimentos de Fundos, objetivando uma maior celeridade
e tempestividade exigidas por estas despesas.
Proporcionar aos participantes conhecimento
sobre os casos de despesas permitidas por Suprimento de Fundos, os meios de
pagamento existentes, os agentes públicos capacitados a desenvolver tal
despesa, as responsabilidades inerentes aos supridos e ordenadores, as
vantagens e restrições do processo e o controle exigido pela legislação vigente
no tocante à prestação de contas.
O curso objetiva apresentar as regras do
processo de Suprimento de Fundos e avaliar casos práticos decorrentes desses
tipos de despesas e proporcionar ao participante elaborar normas e
procedimentos relacionados a tais despesas, assim como controlar tais despesas
através de formulários próprios.
Metodologia
O curso será abordado de forma teórica e prática, tomando
por base a legislação sobre Suprimento de Fundos, objetivando consolidar o
conhecimento desta legislação e revisar a legislação de cada jurisdicionado
participante.
O curso permitirá ao treinando entender as principais
modificações e inovações trazidas pelas normas contábeis em relação ao fluxo
operacional e contábil, assim como a Nova Lei de Licitações.
Pré-requisito: sugere-se o estudo à legislação que
trata das atividades de suprimento de fundos na entidade que trabalha em
especial no que tange as normas, procedimentos e formulários e sugere-se,
ainda, levar este material para o curso, visando revisá-lo com o objetivo de propor alterações.
Público Alvo: Servidores dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da
Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos
de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre
outros. Agentes públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores,
secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores,
auditores, contadores, membros da Comissão Permanente de Licitação, servidores
das áreas de compras e contratações, gestores e fiscais de contratos,
assessores e consultores na área pública e outras áreas afins.
Conteúdo:
Módulo I - Suprimento
de Fundos - Legislação
Base Legal para Concessão de Adiantamento. Controle
do Valor de Adiantamento. Controle Processual de Adiantamento. Despesa de
Pequeno Vulto. Limite da Despesa de Pequeno Vulto. Cumulatividade para
Averiguação do Limite. Fracionamento de Despesas. Decisões do Tribunal de
Contas da União. Grupo de Natureza da Despesa. Lançamentos Contábeis de todas
as etapas de Suprimento de Fundos.
Módulo II – Suprimento de Fundos – Da
concessão aos ajustes orçamentários
Concessão. Definição das Despesas (detalhamento
orçamentário). Empenho. Entrega do Numerário ao Suprido. Aplicação dos
Recursos. Devolução do
Valor do Suprimento de Fundos não Utilizado. Prestação de Contas. Aprovação da Prestação Contas. Ajustes Orçamentários
e Contábeis. Despesas Realizáveis por Meio de Suprimento de Fundos. Restrições
à Concessão de Suprimento de Fundos. Utilização
Adequada do Cartão de Débito.
Módulo
III – Suprimento de Fundos – Da Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos
•
Conceito
Básico e Introdução
•
Definições
e Princípios
•
Apresentação e definição de novos elementos que
passam a figurar nas contratações.
•
Agentes
Públicos
•
Deveres
•
Competências
•
Vedações
•
Planejamento
da Contratação e Fase Preparatória
•
Previsão de impactos ambientais
•
Catálogo eletrônico
•
Plano de contratação anual
•
Mapeamento de riscos
•
Pesquisa de mercado (orçamento sigiloso)
•
Definição perfil do contratado e aplicação de
margens de preferências
•
Programa de Integridade
•
Modalidades
de Licitação
•
- pregão;
•
- concorrência;
•
-
concurso;
•
- leilão;
•
- diálogo competitivo.
•
Critérios de
Julgamento
•
- menor preço;
•
- maior
desconto;
•
- melhor
técnica ou conteúdo artístico;
•
- técnica
e preço;
•
- maior
lance;
•
- maior retorno econômico.
•
Compras
•
Parcelamento do objeto e aglutinação em lotes
•
Indicação e vedação de marcas
•
Exigência de certificações INMETRO
•
Regimes de contratação integrada e semi
integrada
•
Serviços
•
Serviços com dedicação exclusiva de mão de obra
•
Serviços continuados
•
Contratação
Direta
•
Inexigibilidade
•
Dispensa
Instrutores:
Alexandre Amorim e Marcelo.
ALEXANDRE AMORIM:
• Mestre em
Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV);
• Advogado
especializado na área de Direito Público;
• Secretário-Geral
da Comissão Especial da OAB de Proteção dos Direitos dos Servidores Públicos;
• Palestrante
e professor de Direito Constitucional e de Direito Administrativo há 13 anos,
instrutor em cursinho preparatório para concurso público;
• Professor
homenageado pela Câmara Municipal de Vitória em Sessão Solene no ano de 2021;
• Atuou como
assessor jurídico da Secretaria Municipal de Controle e Transparência –
Controladoria Geral (SEMCONT) do Município de Vila Velha (PMVV), onde
acompanhou processos licitatórios, proferiu treinamentos de temas afetos à área
e orientou servidores das comissões permanentes e temporárias de licitação.;
• Ex-Assessor
jurídico-parlamentar na Câmara Municipal de Vitória;
• Instrutor no
curso de Direito do Consumidor para o Setor Automotivo, no SINCODIVES
(Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Espírito Santo)
em 2010;
• Instrutor
da FEST nas seguintes disciplinas:
· Nova
Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
· Legística
e Técnica Legislativa Procedimentos para a Correta Elaboração;
· Procedimentos
Administrativos no Setor de Compras;
· Nova
Lei de Improbidade Administrativa e Responsabilização dos Agentes Públicos:
Alterações e Reflexos Práticos na Administração Pública;
· Direito
Constitucional para Servidores Públicos;
· Planejamento
das Contratações Públicas: Curso Prático de Elaboração de Estudos Técnicos
Preliminares e Termo de Referência para Licitações;
· Direito
Administrativo para Servidores Públicos;
· Processo
Administrativo Disciplinar, Sindicância e Inquérito Administrativo no Direito
Administrativo Sancionador;
· Formação
de Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos;
· Dispensa
e Inexigibilidade - Inovações na Nova Lei de Licitações e Contratos;
· Planejamento
das Contratações Públicas: Curso Prático de Elaboração de Estudos Técnicos
Preliminares e Termo de Referência para Licitações;
· Assessoria
Legislativa com foco em Comunicação (“Marketing”) e Atuação Parlamentar;
· Como
Estruturar o Órgão/Entidade Administrativa para Implementar a Nova Lei de
Licitações: Curso Teórico e Prático.
· Licitação
Eletrônica pelo Menor Preço ou Maior Desconto – Aplicação em Âmbito Municipal:
IN SEGES/ME Nº 73, de 30.09.22, vigência a partir de 01.11.22;
· Contratos
Administrativos na Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas: Elaboração,
Análise, Interpretação e Execução Prática; e
· A Nova
Lei de Licitações e a Formação de Pregoeiro - Com Foco em Casos Práticos.
Investimentos:
· Opção
A = R$ 1.693,50:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.
· Opção
B = R$ 2.033,50:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01
diária de hospedagem em apartamento individual
com café da manhã, material didático.
· Opção
C = R$ 2.383,50:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.
· Opção
D = R$ 1.943,50:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária
hospedagem em apartamento duplo com
café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas
inscrições, onde o valor da opção D
será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no
mesmo quarto do hotel.
· Opção
E = R$ 2.193,50:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida
somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão
hospedados no mesmo quarto do hotel.
· Opção
F = R$ 1.933,50:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama)
com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três
inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e
os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.
· Opção
G = R$ 2.173,50:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama)
com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três
inscrições, onde o valor da opção G
será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no
mesmo quarto do hotel.
TABELA DE DESCONTOS:
Participantes:
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Valor do
desconto por aluno:
|
3 e 5
|
R$ 75,50
|
6 e 8
|
R$ 150,50
|
+ de 9
|
R$ 225,50
|
Critérios de concessão de desconto:
1) O
desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente
público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado
separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.
2) A
contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá
separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o
curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$75,50
para cada inscrição.
Dados
para empenho/depósito: FEST
- Fundação Espírito-santense de Tecnologia.
CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando
Ferrari, 845, Campus Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP:
29.060-973. www.fest.org.br
Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta
Corrente nº. 122.260-0.
Chave PIX: cursos@fest.org.br
Favor não realizar retenção de IRPJ,
CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune,
conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996.
O
certificado, a Nota Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade
serão entregues, ao término do curso, mediante
o envio à FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no
curso.
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