Auditoria de Folha de Pagamento no Serviço Público Período
e Carga Horária: 23.07.24 (8:30h
às 17:30h) e 24.07.24 (8:00h às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas. Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel Av.
Dante Micheline, 585 • Praia de Camburi • Vitória • ES Tel.:
(27) 3204 6600 - www.redebristol.com.br/hoteis/bristol-alameda-vitoria Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido de
Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF,
e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi.
Para os alunos que ficarão hospedados no Alameda Vitória Hotel, a entrada de
carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel. Apresentação:
O curso
propiciará o aprendizado teórico e prático dos procedimentos de auditoria na
Folha de Pagamento do Serviço Público, possibilitando as análises dos cálculos
da Folha de Pagamento no funcionalismo público, suas incidências, repercussões
no e-Social, apuração da contribuição previdenciária (regime próprio e regime
geral), imposto de renda e declarações anuais (RAIS e DIRF). O conteúdo será apresentado através de exemplos práticos, com cálculos e
simulações nos programas SEFIP, DIRF e GDRAIS. Também, serão abordados cálculos de verbas rescisórias, 13º salário,
férias, RRA, remuneração de servidores efetivos, comissionados e cedidos,
gratificações/funções e abono permanência. Objetivo
Geral: O curso tem como objetivo principal tratar dos procedimentos de auditoria
que envolvam a elaboração da folha de pagamento no funcionalismo público,
fornecendo as regras legais acerca do tema e demonstrando sua aplicação na
prática. Objetivos
Específicos: Apresentar
os diversos cálculos necessários para a auditoria da folha de pagamento.
Cálculo das remunerações, gratificações, descontos compulsórios e facultativos,
férias, 13º salário (adiantamento e integral), verbas indenizatórias e abono
permanência. Trazer
informações pertinentes as obrigações acessórias da folha de pagamento,
elaboração de DIRF (composição do informe de rendimentos e dependentes) RAIS,
GEFIP e repercussão da folha de pagamento no e-Social. Conteúdo Programático: Módulo
I: Conceito – Introdução
à Folha de Pagamento: Da exigibilidade, conceito e demonstrativo de pagamento.
Remuneração, remuneração no cargo efetivo, vencimentos e proventos. Fixação do
teto remuneratório. Parecer Consulta TCEES. Módulo
III: Cálculos - Teto
salarial do funcionalismo; Décimo terceiro salário; Adicional de férias – 1/3
constitucional; Gratificações (adicional por tempo de serviço, assiduidade,
adicional de insalubridade e periculosidade, adicional noturno, serviço
extraordinário). Consignações facultativas (margem consignável). Concessão do
abono de permanência. Cálculo da remuneração nos meses de ingresso e
desligamento. Pensão Alimentícia. Módulo
IV: Fechamento Folha de Pagamento
– Consignações compulsórias: Imposto de Renda Retido na Fonte e cálculo RRA,
Contribuição previdenciária (RPPS e RGPS); Envio da GEFIP (servidores do RGPS);
Obrigatoriedade CidadES Folha de Pagamento. Módulo
V: Declarações Anuais –
Elaboração de DIRF (Declaração do Imposto sobre a
Renda Retido na Fonte); RAIS
(Relação Anual de Informações Sociais): Informações exigidas no informativo
RAIS. Módulo
VI: Outros Assuntos: Revisão
geral anual e aumento salarial. Acúmulo de cargos. Procedimentos na cessão de
servidores. Pagamentos indevidos a servidores públicos. Licença sem
vencimentos. Módulo
VII: Definição, Seleção de Amostra, Folha de Pagamento, Normas
Regulamentadoras, Coerência Folha Mensal x e-Social. https://www.blbbrasil.com.br/blog/auditoria-trabalhista.
Lei 10.097/00. IN nº 20/01. NR-7 – PCMSO. NR - 9 – PPRA. IN nº 971/09. Decreto
10.410/20. Manual do e-Social Versão S-1.0 Metodologia: O curso será ministro através de
exemplos práticos dos cálculos e das análises da folha de pagamento, dos
procedimentos de auditoria, motivando os participantes a trazerem suas dúvidas
e práticas do cotidiano. O
material didático inclui: Apostila
abrangendo o conteúdo do programa. Público Alvo: Servidores dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da
Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Institutos de Previdência), dos
fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes públicos
e Servidores em geral que atuam na área de folha de pagamento, recursos
humanos, contabilidade, controladoria, auditoria, administração, finanças e de
orçamento, tesouraria, assessoria e consultoria na área pública e outras áreas
afins. Instrutoras: Cátia Maria
Soares Medeiros e Fernanda Mayer dos Santos Souza. Cátia Maria Soares
Medeiros: Contadora com MBA em Gestão de Pessoas pela FUCAPE, atuou
no Senac Vitória como Instrutora de cursos técnicos e realiza palestras e
treinamentos pela Ensicon, Medeiros & Paganini, Sescon-ES e CRC-ES. Atua em
Consultorias e realiza Auditorias na área Trabalhista dentro e fora do ES e é
sócia da Medeiros & Paganini Contabilidade e Serviços Consultivos ME. Instrutora da FEST nos cursos: E-Social nos Órgãos
Públicos; Auditoria de Folha de Pagamento no Serviço Público; e DCTFWeb e
Retenção de INSS na Área Pública. Fernanda Mayer dos Santos Souza: Mestre em
Administração pela Universidade Federal do Espírito Santo. Especialista em
Gestão Pública pelo IFES. Graduada em Administração pela UFES.
Analista em Gestão Pública –
Administradora e Gerente de Carreira e
Desenvolvimento de Pessoas da
Prefeitura de Vitória. Atuou na PMV como
Subsecretária de Gestão de Pessoas. Atuou como
professora universitária na UNESC, autora de artigos científicos publicados em
periódicos e em eventos acadêmicos. Possui experiência na área de
Administração, com ênfase em Recursos Humanos e em Mercadologia, atuando
principalmente nos temas: carreira, plano de cargos e salários, avaliação de
desempenho, marca e consumo. Instrutora da FEST nos cursos: - Auditoria
de Folha de Pagamento no Serviço Público; TCEES pelo Sistema CidadES; e - Elaboração e acompanhamento do Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos. - Folha de Pagamento, Estrutura Pessoal e Concessão de
Benefícios: Envio ao Investimento: · Opção
A = R$ 1.660,50:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático. · Opção
B = R$ 2.000,50:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01
diária de hospedagem em apartamento individual
com café da manhã, material didático. · Opção
C = R$ 2.350,50:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático. · Opção
D = R$ 1.910,50:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01
diária hospedagem em apartamento duplo com
café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas
inscrições, onde o valor da opção D
será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no
mesmo quarto do hotel. · Opção
E = R$ 2.160,50:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida
somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão
hospedados no mesmo quarto do hotel. · Opção
F = R$ 1.900,50:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama)
com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três
inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e
os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel. · Opção
G = R$ 2.140,50:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama)
com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três
inscrições, onde o valor da opção G
será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no
mesmo quarto do hotel. TABELA DE DESCONTOS:
Participantes:
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Valor do
desconto por aluno:
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3 e 5
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R$ 75,50
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6 e 8
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R$ 150,50
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+ de 9
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R$ 225,50
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Critérios de concessão de desconto: 1) O
desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente
público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado
separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc. 2) A
contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá
separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o
curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$75,00
para cada inscrição. Dados para
empenho/depósito: FEST
- Fundação Espírito-santense de Tecnologia. CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av.
Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP:
29.060-973. www.fest.org.br Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº.
122.260-0. Chave PIX:
cursos@fest.org.br Favor
não realizar retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem
fins lucrativos e imune, conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei
9430/1996. O certificado, a Nota
Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao
término do curso, mediante o envio à
FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso. Inscrição no site www.fest.org.br ou no link: Contato FEST: (27) 3345.7555 – 3345.7668 - 4009.2182 – 3237.2755 –
99904.6107 – Sarah ou Camila. cursos@fest.org.br
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