PLANEJAMENTO
DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PCP: CURSO
PRÁTICO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E TERMO DE REFERÊNCIA
PARA LICITAÇÕES. Plano de Contratações Anual (PCA) - Documento de
Oficialização da Demanda (DOD) – Estudos Técnicos Preliminares (ETP) – Termo de
Referência (TR) – Matriz de Riscos. LEVAR NOTEBOOK PARA
AULA PRÁTICA Período e Carga Horária: 23.07.24 (8:30h às 17:30h) e 24.07.24 (8:00h
às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas. Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel Av.
Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES Tel.:
(27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com Atenção:
O Hotel Bristol Alameda Vitória está situado na Orla de Camburi, no
sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do
Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla
de Camburi. A entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de
trás do hotel. Apresentação: A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 1 de abril de
2021) estabelece que o planejamento das contratações públicas é composto pelos
seguintes documentos: Documento de Oficialização da Demanda (DOD), Estudos
Técnicos Preliminares (ETP), Termo de Referência (TR) e Matriz de Riscos.
Porém, existe uma etapa preliminar a tudo isso, mas que nem sempre é observada:
o Plano de Contratações Anual (PCA), também conhecido como Plano Anual de
Contratações (PAC). Diante do exposto, a estruturação de uma Equipe de Planejamento
das Contratações (EPC) ganha relevância como uma virtuosa estratégia para
garantir que os processos de aquisições e contratações sejam efetivos e sem
traumas. Objetivo
Geral: Proporcionar ao aluno a aquisição de conhecimentos específicos para compreender
a importância da elaboração dos documentos de planejamento da contratação bem
estruturados como forma de mitigar riscos nos processos licitatórios para
aquisição de bens e contratação de serviços. Para tanto, serão apresentados aos
cursistas modelos padronizados e proposta a elaboração de documentos como
atividade prática. O cursista também conhecerá a jurisprudência dos tribunais
de contas aplicáveis às matérias abordadas durante o curso, bem como estarão
aptos para aplicar técnicas de solução de problemas na elaboração de DOD, ETP,
TR e Matriz de Riscos para definir necessidade, estabelecer critérios, levantar
soluções possíveis, avaliá-las conforme os critérios pré-elaborados e,
finalmente, elaborar o respectivo Termo de Referência, tudo isso considerando
os contextos de tomada de decisão, heurísticas e vieses que interferem no
processo. Objetivos Específicos: Ao final do
curso, o participante será capaz de: ·
Aplicar a legislação relacionada à elaboração de
PCN, DOD, ETP, TR e Matriz de Riscos; ·
Dominar a aplicação de Técnicas para a elaboração
dos mencionados documentos; ·
Desempenhar suas funções em consonância com a
jurisprudência do TCU e do TCE-ES em relação às matérias abordadas no curso; ·
Identificar as responsabilidades e as competências
dos atores envolvidos. ·
Promover uma mudança cultural em seu órgão, de forma
a qualificar o processo de contratação. Conteúdo
Programático: · Planejamento da Licitação - conceitos, fases e pontos de atenção; · Plano de Contratações Anual (PCA) - previsão legal e estratégia de elaboração; · Portal Nacional de Compras
Públicas (PNCP) - o que
é e como irá funcionar; · Documento de Oficialização da
Demanda (DOD): por
onde tudo começa; · Estudo Técnico Preliminar (ETP) - conceito, objetivos, previsão legal e
infralegal; · Obrigatoriedade e possibilidade de
dispensa do ETP - quando
o ETP é obrigatório ou facultado ao gestor; · Elementos que compõe o ETP - diretrizes gerais para elaboração e conteúdo
mínimo obrigatório, segundo o § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 1 de abril
de 2021; · Estudos de Casos e jurisprudência
dos tribunais de contas -
estudos, artigos e decisões do TCU e do TCE-ES em relação às matérias abordadas
no curso; · Atores e papéis na elaboração do
TR - Da
necessidade; Riscos da Ausência e falhas mais comuns; · Elementos de um TR - segundo a Instrução Normativa n° 05/2017; · Formalização do Termo de
Referência -
utilizando um modelo padrão; · Planilhas de Custos e Formação de
Preços -
Conceitos e a prática do Jogo de Planilhas; · Funções do fiscal e gestor de
contrato - Conceitos;
Fiscal de Contratos; Gestor de Contratos; Controle das Contratações; Modelo das
3 Linhas. · Hands On - Orientações finais, Exemplos e Exercícios
práticos. Metodologia: Exposição
dialogada, vídeos, discussão, sistematização e síntese, exercícios teóricos e
práticos, motivo pelo qual recomenda-se a utilização de notebook. Instrutor: RICARDO MONTEIRO OLIVEIRA: ·
Membro
Suplente do CEC - Comitê Encarregado Central do Governo do Estado; ·
Assessor
Especial da Subsecretaria de Estado da Transparência; ·
Subsecretário
da Transparência (2009-2011, 2018) e de Controle (2012- 2013); ·
Membro
do Conselho Fiscal da CODESA (04/2017 a 01/2020); ·
Presidente
do Conselho de Administração da CETURB (2015-2019); ·
Secretário-Executivo:
Conselho de Controle e da Transparência - CONSECT, Comissão Disque ES Sem
Corrupção, Comissão de Ética SECONT, Conselho Estadual de Controle Interno -
CECI (2013-2018), Conselho Estadual de Transparência Pública e Combate à
Corrupção, Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CMRI e Conselho
Estadual de Correição - CONSECOR; ·
MBA
em Segurança da Informação e Privacidade de Dados (Unyleya); ·
Especialização:
Análise de Sistemas (UFES) e Auditoria na Adm. Pública (UVV); ·
Auditor
do Estado da SECONT (desde 1997), onde exerceu as funções de Assessor de
Planejamento (2013-2017) e Coordenador de Auditoria TI (2003-2009) e Consultor
de Tecnologia da Informação da CST (1995-2005). Certificação Profissional ·
Data
Protection Officer - DPO
pela Itcerts; ·
Certified
Information Security Officer (CISO) v2
pela Itcerts; ·
Certified
Cybersecurity Analyst - CCSA
pela Itcerts; ·
Governance,
Risk and Compliance - GRC
pela Itcerts; ·
Information
Securty Management System
(ISO/IEC 27001) Lead Implementer Certification pela Itcerts; ·
Foundation
Certificate in IT- Service Management - ITIL Foundation pela EXIN; ·
Auditor
Líder da ISO 27001 - MÓDULO SECURITY; ·
Profissional
Certificado pela Academia Latino-Americana da Segurança da Informação; ·
Profissional
Certificado em MCSO (Módulo Certified Security Officer) - MÓDULO
SECURITY. (*)
Certificações Itcerts: https://www.credential.net/profile/ricardomonteirooliveira75258/wallet Investimento: · Opção
A = R$ 1.536,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático. · Opção
B = R$ 1.836,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01
diária de hospedagem em apartamento individual
com café da manhã, material didático. · Opção
C = R$ 2.146,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático. · Opção
D = R$ 1.756,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01
diária hospedagem em apartamento duplo com
café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas
inscrições, onde o valor da opção D
será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no
mesmo quarto do hotel. · Opção
E = R$ 1.976,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida
somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão
hospedados no mesmo quarto do hotel. Concessão
de descontos:
Participantes:
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Valor do desconto por aluno:
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3 e 4
|
R$ 150,00
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5 e 6
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R$ 200,00
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7 a 8
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R$ 250,00
|
9
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R$ 300,00
|
- O desconto será concedido para cada inscrição realizada
de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes
será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE,
etc. - A contagem de participantes para efeito de concessão de
desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3
servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o
desconto de R$150,00 Dados para empenho/depósito:
FEST - Fundação
Espírito-santense de Tecnologia. CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus
Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973. www.fest.org.br Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº.
122.260-0. Chave PIX: cursos@fest.org.br Favor não realizar retenção de IRPJ,
CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune,
conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996. O certificado, a Nota
Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao
término do curso, mediante o envio à
FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso. Inscrição no site www.fest.org.br ou no link:
Contato FEST:
(27) 3345.7555 – 3345.7668 -
4009.2182 – 3237.2755 – 99904.6107 – Sarah ou Camila. cursos@fest.org.br
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