PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PCP:

CURSO PRÁTICO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E TERMO DE REFERÊNCIA PARA LICITAÇÕES.

Plano de Contratações Anual (PCA) - Documento de Oficialização da Demanda (DOD) – Estudos Técnicos Preliminares (ETP) – Termo de Referência (TR) – Matriz de Riscos.

LEVAR NOTEBOOK PARA AULA PRÁTICA

Período e Carga Horária: 23.07.24 (8:30h às 17:30h) e 24.07.24 (8:00h às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES

             Tel.: (27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com

Atenção: O Hotel Bristol Alameda Vitória está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. A entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.

Apresentação: A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021) estabelece que o planejamento das contratações públicas é composto pelos seguintes documentos: Documento de Oficialização da Demanda (DOD), Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Termo de Referência (TR) e Matriz de Riscos. Porém, existe uma etapa preliminar a tudo isso, mas que nem sempre é observada: o Plano de Contratações Anual (PCA), também conhecido como Plano Anual de Contratações (PAC). Diante do exposto, a estruturação de uma Equipe de Planejamento das Contratações (EPC) ganha relevância como uma virtuosa estratégia para garantir que os processos de aquisições e contratações sejam efetivos e sem traumas.

Objetivo Geral: Proporcionar ao aluno a aquisição de conhecimentos específicos para compreender a importância da elaboração dos documentos de planejamento da contratação bem estruturados como forma de mitigar riscos nos processos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços. Para tanto, serão apresentados aos cursistas modelos padronizados e proposta a elaboração de documentos como atividade prática. O cursista também conhecerá a jurisprudência dos tribunais de contas aplicáveis às matérias abordadas durante o curso, bem como estarão aptos para aplicar técnicas de solução de problemas na elaboração de DOD, ETP, TR e Matriz de Riscos para definir necessidade, estabelecer critérios, levantar soluções possíveis, avaliá-las conforme os critérios pré-elaborados e, finalmente, elaborar o respectivo Termo de Referência, tudo isso considerando os contextos de tomada de decisão, heurísticas e vieses que interferem no processo.

Objetivos Específicos: Ao final do curso, o participante será capaz de:

·       Aplicar a legislação relacionada à elaboração de PCN, DOD, ETP, TR e Matriz de Riscos;

·       Dominar a aplicação de Técnicas para a elaboração dos mencionados documentos;

·       Desempenhar suas funções em consonância com a jurisprudência do TCU e do TCE-ES em relação às matérias abordadas no curso;

·       Identificar as responsabilidades e as competências dos atores envolvidos.

·       Promover uma mudança cultural em seu órgão, de forma a qualificar o processo de contratação.

Conteúdo Programático:

·     Planejamento da Licitação - conceitos, fases e pontos de atenção;

·     Plano de Contratações Anual (PCA) - previsão legal e estratégia de elaboração;

·     Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) - o que é e como irá funcionar;

·     Documento de Oficialização da Demanda (DOD): por onde tudo começa;

·     Estudo Técnico Preliminar (ETP) - conceito, objetivos, previsão legal e infralegal;

·     Obrigatoriedade e possibilidade de dispensa do ETP - quando o ETP é obrigatório ou facultado ao gestor;

·     Elementos que compõe o ETP - diretrizes gerais para elaboração e conteúdo mínimo obrigatório, segundo o § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021;

·     Estudos de Casos e jurisprudência dos tribunais de contas - estudos, artigos e decisões do TCU e do TCE-ES em relação às matérias abordadas no curso;

·     Atores e papéis na elaboração do TR - Da necessidade; Riscos da Ausência e falhas mais comuns;

·     Elementos de um TR - segundo a Instrução Normativa n° 05/2017;

·     Formalização do Termo de Referência - utilizando um modelo padrão;

·     Planilhas de Custos e Formação de Preços - Conceitos e a prática do Jogo de Planilhas;

·     Funções do fiscal e gestor de contrato - Conceitos; Fiscal de Contratos; Gestor de Contratos; Controle das Contratações; Modelo das 3 Linhas.

·     Hands On - Orientações finais, Exemplos e Exercícios práticos.

Metodologia: Exposição dialogada, vídeos, discussão, sistematização e síntese, exercícios teóricos e práticos, motivo pelo qual recomenda-se a utilização de notebook.

Instrutor:

RICARDO MONTEIRO OLIVEIRA:

·       Membro Suplente do CEC - Comitê Encarregado Central do Governo do Estado;

·       Assessor Especial da Subsecretaria de Estado da Transparência;

·       Subsecretário da Transparência (2009-2011, 2018) e de Controle (2012- 2013);

·       Membro do Conselho Fiscal da CODESA (04/2017 a 01/2020);

·       Presidente do Conselho de Administração da CETURB (2015-2019);

·       Secretário-Executivo: Conselho de Controle e da Transparência - CONSECT, Comissão Disque ES Sem Corrupção, Comissão de Ética SECONT, Conselho Estadual de Controle Interno - CECI (2013-2018), Conselho Estadual de Transparência Pública e Combate à Corrupção, Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CMRI e Conselho Estadual de Correição - CONSECOR;

·       MBA em Segurança da Informação e Privacidade de Dados (Unyleya);

·       Especialização: Análise de Sistemas (UFES) e Auditoria na Adm. Pública (UVV);

·       Auditor do Estado da SECONT (desde 1997), onde exerceu as funções de Assessor de Planejamento (2013-2017) e Coordenador de Auditoria TI (2003-2009) e Consultor de Tecnologia da Informação da CST (1995-2005).

Certificação Profissional

·       Data Protection Officer - DPO pela Itcerts;

·       Certified Information Security Officer (CISO) v2 pela Itcerts;

·       Certified Cybersecurity Analyst - CCSA pela Itcerts;

·       Governance, Risk and Compliance - GRC pela Itcerts;

·       Information Securty Management System (ISO/IEC 27001) Lead Implementer Certification pela Itcerts;

·       Foundation Certificate in IT- Service Management - ITIL Foundation pela EXIN;

·       Auditor Líder da ISO 27001 - MÓDULO SECURITY;

·       Profissional Certificado pela Academia Latino-Americana da Segurança da Informação;

·       Profissional Certificado em MCSO (Módulo Certified Security Officer) - MÓDULO SECURITY.

(*) Certificações Itcerts:  https://www.credential.net/profile/ricardomonteirooliveira75258/wallet

Investimento:

·       Opção A = R$ 1.536,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.

·       Opção B = R$ 1.836,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção C = R$ 2.146,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção D = R$ 1.756,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção E = R$ 1.976,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

Concessão de descontos:

- O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

- A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$150,00

Dados para empenho/depósito: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia.

CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973.      www.fest.org.br

Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº. 122.260-0.

Chave PIX: cursos@fest.org.br

Favor não realizar retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune, conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996.

O certificado, a Nota Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao término do curso, mediante o envio à FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso.

Inscrição no site www.fest.org.br ou no link:

Contato FEST:

(27) 3345.7555 – 3345.7668 - 4009.2182 – 3237.2755 – 99904.6107 – Sarah ou Camila. cursos@fest.org.br