COMO AUMENTAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL:
Auditoria Fiscal de Tributos Municipais Eficiente e Eficaz.
Período, Carga Horária: 30.07.24 (8h30 às 17h30) e
31.07.24 (8h às 17h),
totalizando 16 horas/aulas.
Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel
Av.
Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES
Tel.:
(27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com
Atenção:
O Alameda Vitória
Hotel está situado na Orla de Camburi,
no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do
Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco, e em frente ao Quiosque 2 da
Orla de Camburi. Para quem ficará hospedado no Alameda Vitória Hotel entrada de carro para o estacionamento fica
na rua de trás do hotel.
Apresentação
O curso visa
capacitar os fiscais de rendas das Prefeituras e de outras entidades
municipais, para o exercício das atividades de fiscalização, assim como os
Controladores e Auditores Internos e Externos responsáveis pela Auditoria da
Receita Pública.
O curso
abordará as questões conceituais e metodológicas que norteiam as atividades de
fiscalização de tributos e proporcionará uma discussão sobre os aspectos
práticos associados ao funcionamento das etapas da fiscalização, visando
incrementar novos mecanismos para aumentar a arrecadação, através das receitas
próprias.
Objetivo
Transmitir os aspectos teóricos e práticos sobre o tema, com enfoque na
legislação tributária e nos entendimentos da jurisprudência acerca dos pontos
mais controvertidos da legislação específica.
Apresentar a legislação tributária; habilitar os agentes da área fiscal
de tributos municipais a conduzirem o processo de fiscalização de renda, em
todas as suas fases; desde o planejamento da fiscalização; a formalização do
processo; a análise dos recursos; informar os documentos que devem compor o
processo de fiscalização e detalhar o seu conteúdo; capacitar os fiscais de
renda para enfrentar situações controvertidas na aplicação da legislação
tributária municipal; apresentar os entendimentos da jurisprudência na área
tributária municipal; esclarecer pontos jurídicos relevantes para a validade do
processo de auditoria. Habilitar os controladores e auditores internos e
externos quanto a sua missão de auditar os trabalhos de fiscalização da receita
própria.
Metodologia: Exposição dialogada, discussão, sistematização e
síntese, exercícios teóricos e práticos.
Público Alvo: Fiscais de tributos municipais, controladores e
auditores que atuam na área municipal, secretários de finanças/fazenda municipal,
coordenadores e supervisores de fiscalização, contadores, procuradores, assessores
e consultores na área pública e outros interessados no tema.
Conteúdo:
·
Legislação tributária, jurisprudência na área
tributária municipal, fiscalização, tributação, lançamento e arrecadação de
tributos municipais (ISSQN, ITBI, IPTU, CM e TAXAS). Atualização na legislação
tributária.
· Procedimentos
de fiscalização: Ensino
à distância; pedágio em rodovias;
operadoras de cartão de crédito; operações com leasing; a questão de aplicação
de materiais na atividade de serviços (construção civil); ISSQN / ICMS. ISSQN / IPI;
taxatividade lista serviços - LC-116/2003; responsabilidade tributária na
prestação de serviços; contribuinte e responsável; solidariedade tributária; o
substituto da obrigação tributária; responsáveis tributários fiscalização;
estimativa de recolhimento de ISSQN; planos de saúde. importação e exportação
de serviços; serviços de lavanderia industrial; cooperativas de serviços
médicos; laboratórios de análises clínicas; farmácias de manipulação; e os
serviços de concretagem – as “betoneiras”.
·
Análise e despachos de processos fiscais, de
autuação, réplica fiscal, consultas. Condução do processo de fiscalização em
todas as suas fases (seleção de atividades a serem fiscalizadas, planejamento
da fiscalização, formalização do processo, análise dos recursos), fontes
documentais de fiscalização de cada tipo de serviço, período de fiscalização,
documentos a serem solicitados da fiscalização e procedimentos no caso de não
apresentação.
·
Composição documental do processo de
fiscalização, notificação de fiscalização/ auto de infração/termo de
fiscalização. Validação do processo de auditoria. Processos administrativos
fiscais. Mecanismos para aumentar a arrecadação, através do aumento das
receitas próprias.
Instrutor:
VALFREDO
PAIVA:
· Graduado
em Ciências Contábeis pela UFES;
· Mestre
em Ciências Contábeis pela FUCAPE;
· Pós
graduado especialista em Auditoria e Controladoria pela FGV;
· Auditor
Fiscal do Tesouro Municipal, através de concurso, da PMV;
· Conselheiro
do Conselho Municipal de Tributos Imobiliários;
· Conselheiro
do Conselho Municipal de Recursos Fiscais;
· Atuou
como Conselheiro Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município
de Vitória;
· Membro
do Comitê de Investimento do IPAVM;
· Membro
do Corpo Técnico da ABRASF (nas áreas de ISSQN, IPTU, e ITBI);
· Perito
Contábil em representação pela PMV em Processos Judiciais;
· Colaborador
técnico, através de Convênio, com a Secretaria de Finanças da Prefeitura
Municipal de Cariacica;
· Instrutor
em cursos de formação de auditores fiscais;
· Atuou
como professor na graduação e na pós graduação, principalmente nas seguintes
disciplinas: Auditoria Interna, Auditoria Externa, Contabilidade Geral e
Gerencial, Contabilidade Pública, Controladoria, Contabilidade de Custos,
Matemática Financeira e Análise de Balanços;
· Atuou
como Auditor Interno no Governo do Estado do Espírito Santo;
· Ex
Auditor Fiscal do Estado de Tocantins; e
· Foi
selecionado em 3º lugar no 1º Concurso Nacional de Monografias (2006), da
Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais e sua
dissertação de mestrado foi publicada em forma de Livro, com o tema: Programa
de Modernização da Administração Tributária do Município de Vitória.
Investimento:
· Opção
A = R$ 1.680,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.
· Opção
B = R$ 2.020,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01
diária de hospedagem em apartamento individual
com café da manhã, material didático.
· Opção
C = R$ 2.370.00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.
· Opção
D = R$ 1.930,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01
diária hospedagem em apartamento duplo com
café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas
inscrições, onde o valor da opção D
será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no
mesmo quarto do hotel.
· Opção
E = R$ 2.180,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida
somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão
hospedados no mesmo quarto do hotel.
· Opção
F = R$ 1.920,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama)
com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três
inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante
e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.
· Opção
G = R$ 2.160,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama)
com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três
inscrições, onde o valor da opção G
será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no
mesmo quarto do hotel.
TABELA DE DESCONTOS:
Participantes:
|
Valor do
desconto por aluno:
|
3 e 5
|
R$ 75,00
|
6 e 8
|
R$ 150,00
|
+ de 9
|
R$ 225,00
|
Critérios de concessão de desconto:
1) O
desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente
público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado
separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.
2) A
contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá
separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o
curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$75,00
para cada inscrição.
Dados para
empenho/depósito: FEST
- Fundação Espírito-santense de Tecnologia.
CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus
Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973. www.fest.org.br
Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº.
122.260-0.
Chave PIX:
cursos@fest.org.br
Favor não realizar retenção de IRPJ,
CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune,
conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996.
O certificado, a Nota
Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao
término do curso, mediante o envio à
FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso.
Inscrição no site www.fest.org.br
ou no link:
Contato FEST: (27) 3345.7555 – 3345.7668 - 4009.2182 –
3237.2755 – 99904.6107 – Sarah ou Camila.
cursos@fest.org.br
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