NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS
Período e Carga Horária: 30.07.24 (8:30h às 17:30h), e 31.07.24 (8:00h às 17:00h),
totalizando 16 horas/aulas.
Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel
Av.
Dante Micheline, 585 • Praia de Camburi • Vitória • ES
Tel.:
(27) 3204 6600 - www.almedavitoriahotel.com
Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido de
Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF,
e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi.
Para os alunos que ficarão hospedados no Alameda Vitória Hotel, a entrada de
carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.
Apresentação
O curso
tem por objetivos ampliar os conhecimentos dos participantes para que possam
definir os procedimentos essenciais à realização
de licitações e à formação dos agentes de contratação, reconhecendo as
modalidades de licitação e de contratos, bem como entender os princípios que
regem estas matérias.
Objetiva
desenvolver habilidades do pregoeiro relacionadas às diferentes fases do
processo licitatório, incluindo a identificação da possibilidade de contratação
direta. Visa ainda, fortalecer as atitudes para a prática da moralidade e
probidade administrativas, tão necessárias para a gestão, para aquisição de
bens e serviços, realização de obras, compras, alienações e locações.
Objetivo: Capacitar os servidores
públicos que atuem na gestão pública, sejam como gestores, fiscais de
contratos, membros de comissão de licitação, pregoeiros, além de empresários,
servidores públicos e demais profissionais interessados em licitações e
contratos administrativos.
Metodologia
•
O curso será desenvolvido a partir de
metodologias participativas, buscando incorporar as inovações dos recursos
tecnológicos e adaptando os conteúdos programáticos às diferentes realidades
apresentadas.
•
Aulas expositivas;
•
Trabalhos em grupo;
•
Debates; e
•
Serão utilizados materiais didáticos digitais e
impressos. No transcorrer das aulas são apresentadas deliberações dos Tribunais
de Contas consubstanciadas em Acórdãos, Súmulas, Decisões e Orientações.
Público Alvo: Servidores dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria
Pública e da Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe,
Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações,
dentre outros. Agentes públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores,
secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores,
auditores, contadores, membros da Comissão Permanente de Licitação, servidores
das áreas de compras e contratações, gestores e fiscais de contratos,
assessores e consultores na área pública e outras áreas afins.
Conteúdo
•
CONCEITO
BÁSICO E INTRODUÇÃO
•
DEFINIÇÕES
E PRINCÍPIOS
•
Apresentação e definição de novos elementos que
passam a figurar nas contratações.
•
AGENTES
PÚBLICOS
•
Deveres
•
Competências
•
Vedações
•
PLANEJAMENTO
DA CONTRATAÇÃO e FASE PREPARATÓRIA
•
Previsão de impactos ambientais
•
Catálogo eletrônico
•
Plano de contratação anual
•
Mapeamento de riscos
•
Pesquisa de mercado (orçamento sigiloso)
•
Definição perfil do contratado e aplicação de
margens de preferências
•
Programa de Integridade
•
MODALIDADES
DE LICITAÇÃO
•
- pregão;
•
-
concorrência;
•
-
concurso;
•
- leilão;
•
- diálogo competitivo.
•
CRITÉRIOS
DE JULGAMENTO
•
- menor preço;
•
- maior
desconto;
•
- melhor
técnica ou conteúdo artístico;
•
- técnica
e preço;
•
- maior
lance;
•
- maior retorno econômico.
•
COMPRAS
•
Parcelamento do objeto e aglutinação em lotes
•
Indicação e vedação de marcas
•
Exigência de certificações INMETRO
•
Regimes de contratação integrada e semi
integrada
•
OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA
•
Obra
•
Serviços comuns de engenharia
•
Serviços especiais de engenharia
•
Regimes de execução
•
DEMAIS
SERVIÇOS
•
Serviços com dedicação exclusiva de mão de obra
•
Serviços continuados
•
LICITAÇÕES
INTERNACIONAIS
•
Empréstimo
•
Doação
•
DIVULGAÇÃO
E PUBLICIDADE
•
PNCP
•
Prazos de apresentação de propostas
•
PROPOSTAS
E LANCES
•
Modos de disputa
•
Modo aberto
•
Modo fechado
•
JULGAMENTO
DE PROPOSTAS
•
Classificação
•
Exequibilidade
•
Diligência
•
Desempate
•
Negociação
•
HABILITAÇÃO
•
Jurídica;
•
Técnica;
•
Fiscal, Social E Trabalhista;
•
Econômico-Financeira.
•
Certidões, Atestados e Declarações
•
Somatório, Quantitativos Máximos, Prazos Mínimos
e Parcela relevante para fins de comprovação de experiência
•
ADJUDICAÇÃO
E HOMOLOGAÇÃO
•
Saneamento
•
Revogação
•
Anulação
•
CONTRATAÇÃO
DIRETA
•
Inexigibilidade
•
Dispensa
•
ALIENAÇÕES
E LOCAÇÃO DE IMÓVEL
•
dação em pagamento;
•
doação,
•
permuta
•
alienação gratuita ou onerosa,
•
aforamento,
•
concessão de direito real de uso,
•
locação e permissão
•
legitimação de posse e fundiária
•
PROCEDIMENTOS
AUXILIARES
•
- credenciamento;
•
- pré-qualificação;
•
- procedimento de manifestação de interesse;
•
- sistema
de registro de preços;
•
- registro cadastral.
•
CONTRATOS
•
Vigência
•
Reajuste x repactuação x reequilíbrio
•
Divulgação do Contrato
•
Garantias
•
Alocação dos riscos no contrato
•
Extinção do contrato
•
Comitê de arbitragem
•
Pagamento
•
Nulidade
•
Infrações
e Sanções
Instrutores: Alexandre Amorim e Michele Veloso Machado.
Alexandre Amorim:
• Mestre em
Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV);
• Advogado
especializado na área de Direito Público;
• Secretário-Geral
da Comissão Especial da OAB de Proteção dos Direitos dos Servidores Públicos;
• Palestrante
e professor de Direito Constitucional e de Direito Administrativo há 13 anos,
instrutor em cursinho preparatório para concurso público;
• Professor
homenageado pela Câmara Municipal de Vitória em Sessão Solene no ano de 2021;
• Atuou como
assessor jurídico da Secretaria Municipal de Controle e Transparência –
Controladoria Geral (SEMCONT) do Município de Vila Velha (PMVV), onde
acompanhou processos licitatórios, proferiu treinamentos de temas afetos à área
e orientou servidores das comissões permanentes e temporárias de licitação.;
• Ex-Assessor
jurídico-parlamentar na Câmara Municipal de Vitória;
• Instrutor no
curso de Direito do Consumidor para o Setor Automotivo, no SINCODIVES
(Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Espírito Santo)
em 2010;
• Instrutor da
FEST nas seguintes disciplinas:
· Nova
Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
· Legística
e Técnica Legislativa Procedimentos para a Correta Elaboração;
· Procedimentos
Administrativos no Setor de Compras;
· Nova
Lei de Improbidade Administrativa e Responsabilização dos Agentes Públicos:
Alterações e Reflexos Práticos na Administração Pública;
· Direito
Constitucional para Servidores Públicos;
· Planejamento
das Contratações Públicas: Curso Prático de Elaboração de Estudos Técnicos
Preliminares e Termo de Referência para Licitações;
· Direito
Administrativo para Servidores Públicos;
· Processo
Administrativo Disciplinar, Sindicância e Inquérito Administrativo no Direito
Administrativo Sancionador;
· Formação
de Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos;
· Dispensa
e Inexigibilidade - Inovações na Nova Lei de Licitações e Contratos;
· Planejamento
das Contratações Públicas: Curso Prático de Elaboração de Estudos Técnicos
Preliminares e Termo de Referência para Licitações;
· Assessoria
Legislativa com foco em Comunicação (“Marketing”) e Atuação Parlamentar;
· Como
Estruturar o Órgão/Entidade Administrativa para Implementar a Nova Lei de
Licitações: Curso Teórico e Prático.
· Licitação
Eletrônica pelo Menor Preço ou Maior Desconto – Aplicação em Âmbito Municipal:
IN SEGES/ME Nº 73, de 30.09.22, vigência a partir de 01.11.22;
· Contratos
Administrativos na Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas: Elaboração,
Análise, Interpretação e Execução Prática; e
· A Nova
Lei de Licitações e a Formação de Pregoeiro - Com Foco em Casos Práticos.
Michele Veloso Machado:
? Graduada em
Administração Pública.
? Pós-graduada
em Docência de Licitações e Contratos.
? Especializada
em Gestão Pública;
? Certificada
no curso de formação de gestores Compras Governamentais/DF.
? Analista
pública de gestão da Secretaria Municipal de Obras PMVV/ES.
? Experiência
na coordenação do setor de licitações da Secretaria de Administração.
? Pregoeira
certificada pela ENAP
? Docente do
curso de formação continuada dos servidores municipais.
? Instrutora de
plataforma especializada em compras governamentais e licitações eletrônicas -
atuando na capacitação e atualização de entes compradores (prefeituras, órgãos
públicos e fornecedores na utilização sistema eletrônico e atualizações das
novas regras de compras públicas – pregão eletrônico para municípios e empresas
através do Portal de Compras Públicas e SEBRAE/SP.
· Instrutora
nos seguintes cursos ministrados pela FEST:
· Dispensa
e Inexigibilidade - Inovações na Nova Lei de Licitações;
· A Nova
Lei de Licitações e a Formação de Pregoeiro – Com Foco em Casos Práticos;
· Nova
Lei de Licitações e Contratos Administrativos; e
· Como
Estruturar o Órgão/Entidade Administrativa para Implementar a Nova Lei de
Licitações: Curso Teórico e Prático.
Investimento:
·
Opção A = R$ 1.681,50: incluso: inscrição, certificado, coffee
breaks, 02 almoços, material didático.
·
Opção B = R$ 2.021,50: incluso: inscrição, certificado, coffee
breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material
didático.
·
Opção C = R$ 2.371,50: incluso: inscrição, certificado, coffee
breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento
individual com café da manhã,
material didático.
·
Opção D = R$ 1.931,50: incluso: inscrição, certificado, coffee
breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em
apartamento duplo com café da manhã,
material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o
valor da opção D será cobrado por
participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do
hotel.
·
Opção E = R$ 2.181,50: incluso: inscrição, certificado, coffee
breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento
duplo com café da manhã, material
didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da
opção E será cobrado por
participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do
hotel.
·
Opção F = R$ 1.921,50: incluso: inscrição, certificado, coffee
breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta
opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F
será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no
mesmo quarto do hotel.
·
Opção G = R$ 2.161,50: incluso: inscrição, certificado, coffee
breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento
triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta
opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e
os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.
TABELA DE DESCONTOS:
Participantes:
|
Valor do desconto por
aluno:
|
3 e 5
|
R$ 75,50
|
6 e 8
|
R$ 150,50
|
+ de 9
|
R$ 225,50
|
Critérios de concessão de desconto:
1) O
desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente
público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado
separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.
2) A
contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá
separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o
curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$75,50
para cada inscrição.
Dados para empenho/depósito: FEST -
Fundação Espírito-santense de Tecnologia.
CNPJ:
02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário,
Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973.
www.fest.org.br
Banco do
Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº. 122.260-0.
Chave PIX:
cursos@fest.org.br
Favor não
realizar retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins
lucrativos e imune, conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei
9430/1996.
O certificado, a Nota Fiscal e a documentação
legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao término do curso, mediante
o envio à FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no
curso.
inscrição no site www.fest.org.br ou no link:
Contato:
FEST – (27) 3345.7555 – 3345.7668 - 4009.2182 –
3237.2755 – 99904.6107 – Sarah ou Camila. cursos@fest.org.br |