NOVO SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Ênfase no Decreto Federal 11.462/23 à luz da Lei
nº 14.133/21. Período e Carga Horária: 30.07.24 (8:30h às 17:30h) e 31.07.24 (8:00h
às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas. Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel Av.
Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES Tel.:
(27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com Atenção:
O Alameda Vitória
Hotel está situado na Orla de Camburi,
no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do
Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco, e em frente ao Quiosque 2 da
Orla de Camburi. Para quem ficará hospedado no Alameda Vitória Hotel entrada de carro para o estacionamento fica
na rua de trás do hotel. Apresentação: Com o advento da Nova Lei
de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21), o
legislador congressista, ao mesmo tempo em que modernizou e consolidou diversos
entendimentos, procedimentos e normatizações esparsas sobre o tema, abriu
também espaço para uma vasta gama de tópicos a serem esmiuçados na forma de
regulamentações infralegais. Neste
curso, o foco é exatamente o Decreto Federal nº 11.462, publicado em 31 de
março de 2023, às vésperas do aniversário de 2 anos da Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos. Por ser
um instituto amplamente utilizado pelos Municípios em todo o Brasil, é
necessário saber quais foram as alterações que impactam no quotidiano citadino
municipal, propiciando-se, por intermédio da capacitação adequada, o maior
proveito possível do Sistema de Registro de Preços. Objetivo Geral: Proporcionar ao aluno a aquisição
de conhecimentos específicos para sobre o novo sistema do Registro de Preços
trazido pelo Decreto Federal nº 11.246/23, à luz da Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos. Objetivos Específicos: Ao final do
curso, o participante será capaz de: · Compreender as
principais alterações entre a atual lei de licitações (Lei 8.666/93) e a Nova
Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21); · Conhecer o
Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos; e · Aprender o que
dispõe o Decreto Federal nº 11.246/23, que traz nova sistemática ao Sistema de
Registro de Preços. Público Alvo: Servidores dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da
Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos
de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre
outros. Agentes públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores,
secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores,
auditores, contadores, gestores de contratos, fiscais de contratos, assessores
e consultores na área pública e outras áreas afins. Conteúdo Programático: 1. Objeto
e âmbito de aplicação 2. Definições a. SRP b. ARP c. Gerenciador d. Participante e. Não
participante f. Compra
nacional g. Compra
centralizada h. SICAF i. Gestão
de Atas j. SRP
Digital 3. Adoção
do SRP 4. Indicação
ilimitada a unidades de contratação 5. SRP 6. Competências
do Gerenciador 7. Competências
do Participante 8. Intenção
de Registro de Preços 9. Divulgação 10. Licitação 11. Critério
de julgamento 12. Modalidades 13. Edital 14. Contratação
Direta 15. Procedimentos 16. Disponibilidade
orçamentárias 17. Formalização
e cadastro de reserva 18. Assinatura 19. Vigência
da ARP 20. Vedação
a acréscimos de quantitativos 21. Controle
e Gerenciamento 22. Alteração
ou atualização dos preços registrados 23. Negociação
de preços registrados 24. Cancelamento
do registro do fornecedor 25. Cancelamento
dos preços registrados 26. Remanejamento
das quantidades registradas 27. Utilização
da ARP por não participantes 28. Limites
para adesões 29. Vedações 30. Alteração
e vigência dos contratos Metodologia: O curso será teórico-prático, com
exposição dialogada, discussão, sistematização e síntese, tomando por base a
elaboração da legislação, rotinas, checklists, boas práticas e entendimentos
jurisprudenciais aplicáveis ao tema. Instrutor: ALEXANDRE AMORIM • Mestre em
Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV); • Advogado
especializado na área de Direito Público; • Secretário-Geral
da Comissão Especial da OAB de Proteção dos Direitos dos Servidores Públicos; • Palestrante
e professor de Direito Constitucional e de Direito Administrativo há 13 anos,
instrutor em cursinho preparatório para concurso público; • Professor
homenageado pela Câmara Municipal de Vitória em Sessão Solene no ano de 2021; • Atuou como
assessor jurídico da Secretaria Municipal de Controle e Transparência –
Controladoria Geral (SEMCONT) do Município de Vila Velha (PMVV), onde
acompanhou processos licitatórios, proferiu treinamentos de temas afetos à área
e orientou servidores das comissões permanentes e temporárias de licitação.; • Atuou como Assessor
jurídico-parlamentar na Câmara Municipal de Vitória; • Instrutor no
curso de Direito do Consumidor para o Setor Automotivo, no SINCODIVES
(Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Espírito Santo)
em 2010; • Instrutor da
FEST nas seguintes disciplinas: · Nova
Lei de Licitações e Contratos Administrativos; · Legística
e Técnica Legislativa Procedimentos para a Correta Elaboração; · Procedimentos
Administrativos no Setor de Compras; · Nova
Lei de Improbidade Administrativa e Responsabilização dos Agentes Públicos:
Alterações e Reflexos Práticos na Administração Pública; · Direito
Constitucional para Servidores Públicos; · Planejamento
das Contratações Públicas: Curso Prático de Elaboração de Estudos Técnicos
Preliminares e Termo de Referência para Licitações; · Direito
Administrativo para Servidores Públicos; · Processo
Administrativo Disciplinar, Sindicância e Inquérito Administrativo no Direito
Administrativo Sancionador; · Formação
de Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos; · Dispensa
e Inexigibilidade - Inovações na Nova Lei de Licitações e Contratos; · Planejamento
das Contratações Públicas: Curso Prático de Elaboração de Estudos Técnicos
Preliminares e Termo de Referência para Licitações; · Assessoria
Legislativa com foco em Comunicação (“Marketing”) e Atuação Parlamentar; · Como
Estruturar o Órgão/Entidade Administrativa para Implementar a Nova Lei de
Licitações: Curso Teórico e Prático. · Licitação
Eletrônica pelo Menor Preço ou Maior Desconto – Aplicação em Âmbito Municipal:
IN SEGES/ME Nº 73, de 30.09.22, vigência a partir de 01.11.22; · Contratos
Administrativos na Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas: Elaboração,
Análise, Interpretação e Execução Prática; e · A Nova
Lei de Licitações e a Formação de Pregoeiro - Com Foco em Casos Práticos. · Novo
Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos. Investimento: · Opção
A = R$ 1.643,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático. · Opção
B = R$ 1.983,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01
diária de hospedagem em apartamento individual
com café da manhã, material didático. · Opção
C = R$ 2.333,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático. · Opção
D = R$ 1.893,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01
diária hospedagem em apartamento duplo com
café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas
inscrições, onde o valor da opção D
será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no
mesmo quarto do hotel. · Opção
E = R$ 2.143,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida
somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão
hospedados no mesmo quarto do hotel. · Opção
F = R$ 1.883,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama)
com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três
inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e
os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel. · Opção
G = R$ 2.123,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama)
com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três
inscrições, onde o valor da opção G
será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no
mesmo quarto do hotel. TABELA DE DESCONTOS:
Participantes:
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Valor do
desconto por aluno:
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3 e 5
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R$ 75,00
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6 e 8
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R$ 150,00
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+ de 9
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R$ 225,00
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Critérios de concessão de desconto: 1) O desconto
será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público
(mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente
por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc. 2) A
contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá
separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o
curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$75,00
para cada inscrição. Dados para
empenho/depósito: FEST
- Fundação Espírito-santense de Tecnologia. CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus
Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973. www.fest.org.br Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº.
122.260-0. Chave PIX: cursos@fest.org.br Favor enviar o comprovante de pagamento
ao e-mail cursos@fest.org.br
informando a data e o nome do curso a que se refere o pagamento. Favor não realizar retenção de IRPJ, CSLL, PIS e
COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune, conforme dispõe o
art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996.
O certificado, a Nota
Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao
término do curso, mediante o envio à
FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso. |