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Rotinas e Procedimentos
na Folha de Pagamento e em Recursos Humanos, conforme Jurisprudências do TCEES
e a Legislação.
Período e Carga Horária: 07.08.24 (8:00h às 17:00h) e 08.08.24 (8:00h às 17:00h), totalizando
16 horas/aulas.
Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel
Av.
Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES
Tel.:
(27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com
Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido de
Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF,
e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. A
entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.
Apresentação
O curso
propiciará o aprendizado teórico e prático da forma de apuração e Cálculo da
Folha de Pagamento no funcionalismo público, suas incidências, repercussões no
e-Social, apuração da contribuição previdenciária (regime próprio e regime
geral), imposto de renda e declarações anuais (RAIS e DIRF).
O conteúdo
será apresentado através de exemplos práticos, com cálculos e simulações nos
programas SEFIP, DIRF e GDRAIS.
Também,
serão abordados cálculos de verbas rescisórias, 13º salário, férias, RRA,
remuneração de servidores efetivos, comissionados e cedidos,
gratificações/funções e abono permanência.
Objetivos:
Objetivo
Geral: O curso tem como objetivo principal tratar de assuntos que envolvam a
elaboração da folha de pagamento no funcionalismo público, fornecendo as regras
legais acerca do tema e demonstrando sua aplicação na prática.
Objetivos
Específicos: Apresentar os diversos cálculos necessários para elaboração da folha de
pagamento. Cálculo das remunerações, gratificações, descontos compulsórios e
facultativos, férias, 13º salário (adiantamento e integral), verbas
indenizatórias e abono permanência.
Trazer informações pertinentes as obrigações acessórias da folha de
pagamento e repercussão da folha de pagamento no e-Social e Tribunal de
Contas (CidadES).
Metodologia
O
curso será ministro através de exemplos práticos e exercícios de cada tema
abordado, motivando os participantes a trazerem suas dúvidas e práticas do
cotidiano.
O material didático inclui: Apostila abrangendo o conteúdo do programa.
Público Alvo: Servidores dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria
Pública e da Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Institutos de
Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre
outros. Agentes públicos e Servidores em geral que atuam na área de folha de
pagamento, recursos humanos, contabilidade, controladoria, auditoria,
administração, finanças e de orçamento, tesouraria, assessoria e consultoria na
área pública e outras áreas afins.
Conteúdo:
Módulo I: Legislação - Constituição Federal: princípios da Administração Pública, ingresso no
serviço público, estabilidade, acúmulo de cargos, exercício de mandato eletivo,
direitos dos trabalhadores rurais e urbanos extensivos aos servidores públicos.
Lei Federal nº 10.887/2004: contribuição do servidor ao Regime Próprio,
contribuição patronal, base de cálculo, cessão de servidores, contribuição
previdenciária quando licenciado.
Orientação Normativa INSS nº 02/2009: procedimentos específicos para
inclusão e exclusão de gratificações da base de cálculo previdenciária.
Decreto Federal nº 3.048/99: o salário-de-contribuição dos servidores
vinculados ao RGPS.
Módulo II: Conceito – Introdução à Folha de Pagamento: Da exigibilidade, conceito e
demonstrativo de pagamento. Remuneração, remuneração no cargo efetivo,
vencimentos e proventos. Fixação do teto remuneratório. Parecer Consulta TCEES.
Módulo III: Cálculos - Saldo devedor do servidor; Teto salarial do funcionalismo; Décimo
terceiro salário; Adicional de férias – 1/3 constitucional; Gratificações
(adicional por tempo de serviço, assiduidade, adicional de insalubridade e
periculosidade, adicional noturno, serviço extraordinário). Consignações
facultativas (margem consignável). Concessão do abono de permanência. Cálculo
da remuneração nos meses de ingresso e desligamento. Pensão Alimentícia.
Módulo IV: Fechamento Folha de
Pagamento – Consignações compulsórias: Imposto de Renda Retido
na Fonte e cálculo RRA, Contribuição previdenciária (RPPS e RGPS). Fechamento
da folha: cálculo patronal e percentuais legais; Apuração da previdência social
(RGPS e RPPS) e IRRF (mensal, 13º salário, férias e RRA). Envio da GEFIP
(servidores do RGPS).
Módulo V: Repercussão da folha de pagamento no e-Social e
Tribunal de Contas (CidadES) – Remessas do e-Social e
Tribunal de Contas (CidadES) relacionadas a folha de pagamento e seus impactos.
Módulo VI: Outros Assuntos: Revisão geral anual e aumento salarial. Acúmulo de cargos. Procedimentos
na cessão de servidores. Pagamentos indevidos a servidores públicos. Licença
sem vencimentos.
Instrutora:
TATIANE DOS SANTOS
CARLINI:
·
Formação
pela UNINOVE – São Paulo – SP, MBA em Gestão de Recursos Humanos.
·
Formação
pelo CET-FAESA – Vitória – ES, Controle e Avaliação da Gestão em Recursos
Humanos.
·
Formação
pelo CET-FAESA – Vitória – ES, Planejamento dos Processos em Recursos Humanos.
·
Exerceu
a função de Consultora de Recursos Humanos na empresa Sênior Sistemas, na qual
atuava em diversas empresas (públicas e privadas) prestando assessoria nas
rotinas de recursos humanos e implementando as rotinas em software de RH.
·
Atua
na folha de pagamento do Tribunal de Contas do Espirito Santo (TCEES),
elaborando os cálculos de folha de pagamento e as obrigações acessórias e o
envio da folha de pagamento mensal do TCEES pelo Sistema CidadeES.
·
Instrutora
da FEST, nos cursos:
o Procedimentos legais na área de recursos
humanos e de folha de pagamento mensal;
o Registro de Atos de Pessoal: envio ao
TCEES pelo Sistema CidadES;
o Folha de pagamento mensal: envio ao
TCEES pelo Sistema CidadES; e
o Remessa Concessões de Benefícios ao
TCEES pelo Sistema CidadES.
Investimento:
· Opção
A = R$ 1.682,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.
· Opção
B = R$ 2.022,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01
diária de hospedagem em apartamento individual
com café da manhã, material didático.
· Opção
C = R$ 2.372,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.
· Opção
D = R$ 1.932,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01
diária hospedagem em apartamento duplo com
café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas
inscrições, onde o valor da opção D
será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no
mesmo quarto do hotel.
· Opção
E = R$ 2.182,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida
somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão
hospedados no mesmo quarto do hotel.
· Opção
F = R$ 1.922,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama)
com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três
inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e
os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.
· Opção
G = R$ 2.162,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama)
com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três
inscrições, onde o valor da opção G
será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no
mesmo quarto do hotel.
TABELA DE DESCONTOS:
Participantes:
|
Valor do desconto por
aluno:
|
3 e 5
|
R$ 75,00
|
6 e 8
|
R$ 150,00
|
+ de 9
|
R$ 225,00
|
Critérios de concessão de desconto:
1) O
desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente
público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado
separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.
2) A
contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá
separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o
curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$75,00
para cada inscrição.
Dados para empenho/depósito: FEST -
Fundação Espírito-santense de Tecnologia.
CNPJ:
02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário,
Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973.
www.fest.org.br
Banco do
Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº. 122.260-0.
Chave PIX
cursos@fest.org.br
Favor não
realizar retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins
lucrativos e imune, conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei
9430/1996.
O certificado, a Nota Fiscal e a documentação
legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao término do curso, mediante
o envio à FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no
curso.
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