A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E A FORMAÇÃO DE PREGOEIRO.

Curso com foco em Casos Práticos.

Período e Carga Horária: 08.08.24 (8:30h às 17:30h), 09.08.24 (8:00h às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES

             Tel.: (27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com

Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco, e em frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. Para quem ficará hospedado no Alameda Vitória Hotel entrada de carro para o estacionamento fica na rua de trás do hotel.

Apresentação

O curso tem por objetivos ampliar os conhecimentos dos participantes para que possam definir os procedimentos essenciais à realização de licitações e à formação de pregoeiros, reconhecendo as modalidades de licitação e de contratos, bem como entender os princípios que regem estas matérias.

Objetiva desenvolver habilidades do pregoeiro relacionadas às diferentes fases do processo licitatório, incluindo a identificação da possibilidade de contratação direta. Visa ainda, fortalecer as atitudes para a prática da moralidade e probidade administrativas, tão necessárias para a gestão, para aquisição de bens e serviços, realização de obras, compras, alienações e locações.

Objetivo: Capacitar os servidores públicos que atuem na gestão pública, sejam como gestores, fiscais de contratos, membros de comissão de licitação, pregoeiros, além de empresários, servidores públicos e demais profissionais interessados em licitações e contratos administrativos.

Metodologia

·       O curso será desenvolvido a partir de metodologias participativas, buscando incorporar as inovações dos recursos tecnológicos e adaptando os conteúdos programáticos às diferentes realidades apresentadas.

·       Aulas expositivas;

·       Trabalhos em grupo;

·       Debates;

·       Serão utilizados materiais didáticos digitais e impressos. No transcorrer das aulas são apresentadas deliberações dos Tribunais de Contas consubstanciadas em Acórdãos, Súmulas, Decisões e Orientações.

Público Alvo: Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores, secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores, auditores, contadores, membros da Comissão Permanente de Licitação, pregoeiros, servidores das áreas de compras e contratações, gestores e fiscais de contratos, assessores e consultores na área pública e outras áreas afins.

Conteúdo

1.    Conceitos e Princípios

2.    Modalidades de licitação

2.1. Concorrência        

2.2. Concurso

2.3. Leilão

2.4. Pregão

2.5. Diálogo Competitivo

2.6. Pregão

3.    Critério de julgamento

3.1. Menor preço

3.2. Maior Desconto

3.3. Melhor técnica

3.4. Técnica e preço

3.5. Maior lance

3.6. Maior Retorno Econômico

4.    Pesquisa de preço

4.1. Banco de Preços

4.2. Sistema de Preços Referenciais

4.3. PNCP

5.    Documentos exigidos para Habilitação em Licitações

5.1. Habilitação Jurídica

5.2. Qualificação Técnica

5.3. Qualificação Econômico-Financeira

5.4. Regularidade Fiscal

5.5. Forma de apresentação dos documentos.

6.    Fase Interna ou Preparatória

6.1. A fase preparatória ou interna

6.2. Plano Anual de Contratação

6.3. Definição do objeto - ETP

6.4. Termo de Referência/Projeto Básico - anexo obrigatório do Edital

6.5. Justificativa da Contratação

6.6. Autorização para o início da licitação

6.7. Orçamento prévio e a garantia da reserva orçamentária

6.8. Critérios de aceitabilidade da proposta

6.9. Exigências para habilitação (documentação exigida)

6.9.1.   Clausulas restritivas

6.9.2.   Competência para elaboração, assinatura e aprovação

6.9.3.   Análise e aprovação orçamentária

6.9.4.   Análise e aprovação pela assessoria jurídica

7.    Fase Externa ou Operacional

7.1. Convocação, publicidade e divulgação.

7.2. Prazo mínimo para preparação das propostas

7.3. A utilização da Internet na convocação dos interessados

7.4. Esclarecimentos e impugnação ao Edital

7.5. Como tratar impugnações interpostas fora do prazo

7.6. Prazo de validade da proposta

7.7. Forma de recebimento das propostas

7.8. Possibilidade de participação online

7.9. Sessão do Pregão

7.10.   Abertura

7.11.   Entrega das declarações e dos envelopes (proposta comercial e habilitação) e consequências da declaração falsa

7.12.   Abertura das propostas e exame de conformidade

7.13.   Verificação da conformidade das propostas iniciais

7.14.   Modos de disputa de lances

7.15.   Empate ficto e desempate para Pequena e Microempresas (LC/123)

7.16.   Contratações diferenciadas e simplificadas da Lei Complementar n° 123/2006

7.17.   Aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar

7.18.   Exigência de amostra, prova de conceito, indicação e vedação de marca

7.19.   Propostas inexequíveis. Desclassificação

7.20.   Negociação

7.21.   Pré qualificação de produtos e licitantes

7.22.   Habilitação. Documentos a serem exigidos

7.23.   Habilitação para Pequena e Microempresa (peculiaridades LC/123)

7.24.   Recursos e Contrarrazões

7.24.1.                 Intenção de Recurso

7.24.2.                 Prazos recursais

7.24.3.                 Efeitos do recurso, endereçamento, requisitos e decisão.

7.24.4.                 Ocorrência de Problemas na etapa recursal e apontamento das soluções

7.25.   Declaração do Vencedor

7.26.   Adjudicação e Homologação

7.27.   A ata Circunstanciada, gravação em áudio e vídeo.

7.28.   Revogação e anulação do pregão

7.29.   Contrato. Recusa do adjudicatário em assinar o contrato

7.30.   Sanções no Pregão

8.    Simulação Prática

8.1. Cadastro da licitação eletrônica

8.2. Disponibilização do Edital

8.3. Documentação exigida para habilitação

8.4. Declarações obrigatórias para fins de participação

8.5. Cadastro dos itens de contratação

8.6. Impugnação eletrônica

8.7. Disputa eletrônica

8.8. Negociação

8.9. Diligência

8.10.   Proposta Final

8.11.   Habilitação

8.12.   Intenção recursal

8.13.   Recurso / Contrarrazão

8.14.   Adjudicação

8.15.   Homologação

9.    EXERCÍCIOS

9.1. Legislação aplicável

9.2. Bens e serviços comuns - características dos bens e serviços comuns

9.3. A fase preparatória ou interna e a fase operacional ou externa

9.4. Autoridade competente - suas atribuições

9.5. Agente Público - suas atribuições

9.6. Agente de Contratação (Pregoeiro/Presidente de CPL) - suas atribuições/responsabilidades

9.7. As obras e os serviços de engenharia

9.8. E os bens de informática?

9.9. Características do Pregão Presencial. Quando deve ser utilizado

9.10.   O Princípio do Parcelamento

Instrutores: Alexandre Amorim e Michele Veloso Machado.

Alexandre Amorim:

•         Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV);

•         Advogado especializado na área de Direito Público;

•         Secretário-Geral da Comissão Especial da OAB de Proteção dos Direitos dos Servidores Públicos;

•         Palestrante e professor de Direito Constitucional e de Direito Administrativo há 13 anos, instrutor em cursinho preparatório para concurso público;

•         Professor homenageado pela Câmara Municipal de Vitória em Sessão Solene no ano de 2021;

•         Atuou como assessor jurídico da Secretaria Municipal de Controle e Transparência – Controladoria Geral (SEMCONT) do Município de Vila Velha (PMVV), onde acompanhou processos licitatórios, proferiu treinamentos de temas afetos à área e orientou servidores das comissões permanentes e temporárias de licitação.;

•         Ex-Assessor jurídico-parlamentar na Câmara Municipal de Vitória;

•         Instrutor no curso de Direito do Consumidor para o Setor Automotivo, no SINCODIVES (Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Espírito Santo) em 2010;

•         Instrutor da FEST nas seguintes disciplinas:

·       Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

·       Legística e Técnica Legislativa Procedimentos para a Correta Elaboração;

·       Procedimentos Administrativos no Setor de Compras;

·       Nova Lei de Improbidade Administrativa e Responsabilização dos Agentes Públicos: Alterações e Reflexos Práticos na Administração Pública;

·       Direito Constitucional para Servidores Públicos;

·       Planejamento das Contratações Públicas: Curso Prático de Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e Termo de Referência para Licitações;

·       Direito Administrativo para Servidores Públicos;

·       Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância e Inquérito Administrativo no Direito Administrativo Sancionador;

·       Formação de Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos;

·       Dispensa e Inexigibilidade - Inovações na Nova Lei de Licitações e Contratos;

·       Planejamento das Contratações Públicas: Curso Prático de Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e Termo de Referência para Licitações;

·       Assessoria Legislativa com foco em Comunicação (“Marketing”) e Atuação Parlamentar;

·       Como Estruturar o Órgão/Entidade Administrativa para Implementar a Nova Lei de Licitações: Curso Teórico e Prático.

·       Licitação Eletrônica pelo Menor Preço ou Maior Desconto – Aplicação em Âmbito Municipal: IN SEGES/ME Nº 73, de 30.09.22, vigência a partir de 01.11.22;

·       Contratos Administrativos na Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas: Elaboração, Análise, Interpretação e Execução Prática; e

·       A Nova Lei de Licitações e a Formação de Pregoeiro - Com Foco em Casos Práticos.

Michele Veloso Machado:

?        Graduada em Administração Pública.

?        Pós-graduada em Docência de Licitações e Contratos.

?        Especializada em Gestão Pública;

?        Certificada no curso de formação de gestores Compras Governamentais/DF.

?        Analista pública de gestão da Secretaria Municipal de Obras PMVV/ES.

?        Experiência na coordenação do setor de licitações da Secretaria de Administração.

?        Pregoeira certificada pela ENAP

?        Docente do curso de formação continuada dos servidores municipais.

?        Instrutora de plataforma especializada em compras governamentais e licitações eletrônicas - atuando na capacitação e atualização de entes compradores (prefeituras, órgãos públicos e fornecedores na utilização sistema eletrônico e atualizações das novas regras de compras públicas – pregão eletrônico para municípios e empresas através do Portal de Compras Públicas e SEBRAE/SP.

·       Instrutora nos seguintes cursos ministrados pela FEST:

·       Dispensa e Inexigibilidade - Inovações na Nova Lei de Licitações;

·       A Nova Lei de Licitações e a Formação de Pregoeiro – Com Foco em Casos Práticos;

·       Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; e

·       Como Estruturar o Órgão/Entidade Administrativa para Implementar a Nova Lei de Licitações: Curso Teórico e Prático.

Investimento:

·       Opção A = R$ 1.671,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.

·       Opção B = R$ 2.011,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção C = R$ 2.361,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção D = R$ 1.921,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção E = R$ 2.171,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção F = R$ 1.911,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção G = R$ 2.151,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2)    A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$75,00 para cada inscrição.

Dados para empenho/depósito: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia.

CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973.      www.fest.org.br

Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº. 122.260-0.

Chave PIX: cursos@fest.org.br

Favor não realizar retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune, conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996.

O certificado, a Nota Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao término do curso, mediante o envio à FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso.