Fiscalização e Lançamento do ISSQN em Cartórios, Instituições Financeiras e Construção Civil

Período e Carga Horária: 13.08.24 (8:30h às 17:30h) e 14.08.24 (8h às 17h), totalizando 16 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES

             Tel.: (27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com

Atenção: O Hotel Bristol Alameda Vitória está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. A entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.

Apresentação:

O curso visa capacitar os fiscais de rendas das Prefeituras para o exercício das atividades de fiscalização de ISSQN, em especial nas fiscalizações dos Cartórios, das Instituições Financeiras e das empresas de Construção Civil.

Visa capacitar, ainda, os Controladores e Auditores Internos e Externos responsáveis pela Auditoria da Receita Pública.

O curso visa instrumentalizar os fiscais com novos mecanismos para aumentar a arrecadação do ISSQN.

Objetivos:

1-    Apresentar aos participantes, as particularidades nas fiscalizações de ISSQN nos Cartórios, das Instituições Financeiras e das empresas de Construção Civil;

2-    Identificar e mostrar na as normas e os procedimentos que regem as fiscalizações de ISSQN;

3-     Focar o estudo na eficiência e na eficácia das fiscalizações, visando aumentar a arrecadação municipal;

4-     Identificar na contabilidade das empresas analisadas, em especial nos Cartórios, nas Instituições Financeiras e nas empresas de Construção Civil, as possíveis constituições de crédito tributário de ISSQN;

5-    Realizar o enquadramento legal dos créditos de ISSQN em constituição identificando: fato gerador, valor econômico, alíquota, item da lista de serviços e local de pagamento; e

6-    Mostrar as principais formas para lavraturas das peças fiscais: Auto de Infração e Termo de Fiscalização.

Metodologia: Exposição dialogada, discussão, sistematização e síntese, exercícios teóricos e práticos.

Público Alvo:

Fiscais de tributos municipais, controladores e auditores que atuam na área municipal, secretários de finanças/fazenda municipal, coordenadores e supervisores de fiscalização, contadores, procuradores, assessores e consultores na área pública e outros interessados no tema.

Conteúdo:

·       Critério material – a incidência e o fato gerador do ISSQN;

·       A lista de serviços tributáveis e o enquadramento dos serviços;

·       Identificação dos fatos tributáveis;

·       Tratamento tributário dos serviços: cartórios, instituições financeiras e construção civil;

·       Critério temporal;

·       Critério espacial;

·       Definição de estabelecimento prestador;

·       Domicílio tributário;

·       Local da prestação de serviços;

·       Serviços retidos e variáveis;

·       Local do pagamento do ISSQN;

·       Critério subjetivo (sujeito ativo e sujeito passivo);

·       Responsável tributário (substituto tributário);

·       Critério quantitativo (base de cálculo e alíquota);

·       Procedimento fiscal tributário (competência e princípios que regem a ação fiscal);

·       Lançamento tributário, (tipos);

·       Revisão do lançamento tributário;

·       Procedimentos iniciais para fiscalização;

·       Planejamento da ação fiscal;

·       Formalização do início da fiscalização;

·       Início da ação fiscal;

·       Período de abrangência da ação fiscal;

·       Prazo da ação fiscal;

·       Documentação a ser auditada;

·       Auditoria fiscal;

·       Contestação e prova da infração;

·       Coleta de documentos como prova da ação fiscal;

·       Apuração dos créditos tributários;

·       Cálculo do valor do imposto;

·       Aplicação de penalidades (correção, atualizações, juros de mora);

·       Lavratura do auto de infração e termo de fiscalização;

·       Encerramento da fiscalização;

·       Entrega da ação fiscal ao contribuinte;

·       Pagamento; parcelamento da ação fiscal;

·       Réplica fiscal (defesa por parte da fazenda pública das peças fiscais);

·       Dívida ativa;

·       Ações da procuradoria quanto às peças fiscais inscritas em dívida ativa;

·       Execução fiscal;

·       Auxiliar técnico de perícia por parte da fiscalização; e

·       Quesitos, relatórios na perícia fiscal.

Instrutor:

VALFREDO PAIVA:

·       Graduado em Ciências Contábeis pela UFES;

·       Mestre em Ciências Contábeis pela FUCAPE;

·       Pós graduado especialista em Auditoria e Controladoria pela FGV;

·       Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, através de concurso, da PMV;

·       Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos Imobiliários;

·       Conselheiro do Conselho Municipal de Recursos Fiscais;

·       Atuou como Conselheiro Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Vitória;

·       Perito Contábil em representação pela PMV em Processos Judiciais;

·       Colaborador técnico, através de Convênio, com a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Cariacica;

·       Instrutor em cursos de formação de auditores fiscais;

·       Atuou como professor na graduação e na pós graduação, principalmente nas seguintes disciplinas: Auditoria Interna, Auditoria Externa, Contabilidade Geral e Gerencial, Contabilidade Pública, Controladoria, Contabilidade de Custos, Matemática Financeira e Análise de Balanços;

·       Atuou como Auditor Interno no Governo do Estado do Espírito Santo;

·       Ex Auditor Fiscal do Estado-TO; e

·       Foi selecionado em 3º lugar no 1º Concurso Nacional de Monografias (2006), da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais e sua dissertação de mestrado foi publicada em forma de Livro, com o tema: Programa de Modernização da Administração Tributária do Município de Vitória.

Investimento:

·       Opção A = R$ 1.640,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.

·       Opção B = R$ 1.980,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção C = R$ 2.330,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção D = R$ 1.890,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção E = R$ 2.140,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção F = R$ 1.880,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção G = R$ 2.120,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2)    A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$75,00 para cada inscrição.

Dados para empenho/depósito: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia.

CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973.      www.fest.org.br

Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº. 122.260-0.

Chave PIX: cursos@fest.org.br

Favor não realizar retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune, conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996.

O certificado, a Nota Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao término do curso, mediante o envio à FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso.