OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Contratação, Fiscalização e Auditoria:
Com foco na Nova Lei de Licitações
Período e Carga Horária: 22.10.24 (8:30h às 17:30h) e 23.10.24 (8:00h às 17:00h),
totalizando 16 horas/aulas
Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel
Av.
Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES
Tel.:
(27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com
Atenção:
O Hotel Bristol Alameda
Vitória está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para
Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do
Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. A entrada de carro
para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.
Objetivo Geral: Apresentar
recomendações básicas para contratação, fiscalização e auditorias de obras
públicas e serviços de engenharia, com base na legislação vigente, boas
práticas de engenharia e jurisprudência do TCEES e TCU.
Objetivos
Específicos: Apresentar
os principais aspectos da legislação que rege o processo de contratação e
fiscalização de obras públicas e serviços de engenharia no âmbito da
Administração Pública e os conceitos básicos sobre o tema; habilitar agentes da
Administração a conduzirem processos, em todas as suas fases; capacitar
gestores para enfrentar situações controvertidas na aplicação da legislação;
apresentar os entendimentos de Tribunais de Contas sobre a matéria; apresentar
as principais causas da expedição de medidas cautelares pelo Controle Externo;
apresentar a dinâmica de realização de auditorias e as principais situações
irregulares observadas nas contratações de obras públicas e serviços de
engenharia.
Metodologia: O
curso será desenvolvido a partir de metodologias participativas, buscando
incorporar as inovações dos recursos tecnológicos e adaptando os conteúdos
programáticos às diferentes realidades apresentadas.
·
Aulas
expositivas, dialogadas, com apoio de projetor de multimídia.
·
Trabalhos
em grupo;
·
Debates;
·
Serão
utilizados materiais didáticos digitais e impressos. No transcorrer das aulas
são apresentadas deliberações dos Tribunais de Contas da União e do Estado do
Espírito Santo, consubstanciadas em Acórdãos, Súmulas, Decisões e Orientações.
Público Alvo: Servidores públicos federais, estaduais
e municipais. Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do
Ministério Público, da Defensoria Pública, das empresas públicas, das
sociedades de economia mista, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe,
Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações,
dentre outros. Agentes Públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores,
secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores,
contadores, controladores, auditores, assessores e consultores na área pública,
servidores envolvidos na área de contratação, fiscalização e auditoria de obras
públicas e serviços de engenharia controladoria e auditoria, e outras áreas
afins.
Conteúdo
1.Introdução;
2.Conceitos;
3.Fluxograma de procedimentos para execução indireta de uma
obra pública;
4.Fase preliminar da licitação;
4.1 Programa de necessidades;
4.2 Estudos de viabilidade;
4.3 Anteprojeto;
5. Fase interna da licitação;
5.1 Projeto básico;
5.2 Projeto Executivo;
5.3 Recursos Orçamentários;
5.4 Edital de licitação;
5.5 Dispensa de licitação;
5.6 Medidas Cautelares – principais
irregularidades;
6. Fase externa da licitação;
7. Contrato;
7.1 Cláusulas obrigatórias;
7.2 Alterações contratuais;
7.3 Acréscimos e supressões;
7.4 Atrasos na execução, sanções e
rescisão do contrato;
8. Fiscalização;
8.1 Atribuições;
8.2 Principais aspectos a serem
observados;
9. Recebimento da obra;
10. Garantia dos serviços;
11. Principais irregularidades
detectadas;
12. Situações encontradas;
13. Algumas considerações sobre
PPP/Concessões;
14. Jurisprudência.
O
material didático inclui:
- Apostila impressa e
disponibilização de material em meio digital.
Instrutor:
ANDERSON
ULIANA ROLIM: Auditor
de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES,
Bacharel em Engenharia Civil e Administração, Pós-graduado em Gestão Pública,
Direito Administrativo, Direito Público e Processual Público. Atualmente é Presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de
Obras Públicas - IBRAOP, ocupou a função de Coordenador da Secretaria de
Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCEES no período de 2013
a 2017, onde atua nas atividades de auditoria e fiscalização desde 2004.
Instrutor da Escola de Contas do TCEES.
Investimento:
· Opção
A = R$ 1.641,50:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.
· Opção
B = R$ 1.981,50:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01
diária de hospedagem em apartamento individual
com café da manhã, material didático.
· Opção
C = R$ 2.331,50:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.
· Opção
D = R$ 1.891,50:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01
diária hospedagem em apartamento duplo com
café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas
inscrições, onde o valor da opção D
será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no
mesmo quarto do hotel.
· Opção
E = R$ 2.141,50:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida
somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão
hospedados no mesmo quarto do hotel.
· Opção
F = R$ 1.881,50:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama)
com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três
inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e
os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.
· Opção
G = R$ 2.121,50:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama)
com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três
inscrições, onde o valor da opção G
será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no
mesmo quarto do hotel.
TABELA DE DESCONTOS:
Participantes:
|
Valor do desconto por
aluno:
|
3 e 5
|
R$ 75,50
|
6 e 8
|
R$ 150,50
|
+ de 9
|
R$ 225,50
|
Critérios de concessão de desconto:
1) O
desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público
(mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente
por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.
2) A
contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá
separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o
curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$75,50
para cada inscrição.
Dados para
empenho/depósito: FEST
- Fundação Espírito-santense de Tecnologia. CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av.
Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP:
29.060-973. www.fest.org.br
Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº.
122.260-0.
Chave PIX: cursos@fest.org.br
Favor
não realizar retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem
fins lucrativos e imune, conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei
9430/1996.
O certificado, a Nota
Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao
término do curso, mediante o envio à
FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso.
A
inscrição pode ser feita no site www.fest.org.br ou no link:
Contato FEST: (27) 3345.7555 – 3345.7668 - 4009.2182 –
3237.2755 – 99904.6107 – Sarah ou Camila. cursos@fest.org.br
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