Fiscalização
e Lançamento do ISSQN em Cartórios, Instituições Financeiras e Construção Civil Período e Carga Horária: 05.11.24 (8:30h às 17:30h) e 06.11.24 (8h às 17h), totalizando 16 horas/aulas. Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel Av.
Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES Tel.:
(27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de
Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o
Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2
da Orla de Camburi. A entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na
rua de trás do hotel. Apresentação: O curso visa
capacitar os fiscais de rendas das Prefeituras para o exercício das atividades
de fiscalização de ISSQN, em especial nas fiscalizações dos Cartórios, das
Instituições Financeiras e das empresas de Construção Civil. Visa
capacitar, ainda, os Controladores e Auditores Internos e Externos responsáveis
pela Auditoria da Receita Pública. O curso visa
instrumentalizar os fiscais com novos mecanismos para aumentar a arrecadação do
ISSQN. Objetivos: 1-
Apresentar aos
participantes, as particularidades nas fiscalizações de ISSQN nos Cartórios, das Instituições
Financeiras e das empresas de Construção Civil; 2-
Identificar e mostrar na
as normas e os procedimentos que regem as fiscalizações de ISSQN; 3-
Focar o estudo na eficiência e na eficácia das
fiscalizações, visando aumentar a arrecadação municipal; 4-
Identificar na contabilidade das empresas
analisadas, em especial nos Cartórios, nas Instituições Financeiras e nas empresas de
Construção Civil, as
possíveis constituições de crédito tributário de ISSQN; 5-
Realizar o enquadramento
legal dos créditos de ISSQN em constituição identificando: fato gerador, valor
econômico, alíquota, item da lista de serviços e local de pagamento; e 6-
Mostrar as principais
formas para lavraturas das peças fiscais: Auto de Infração e Termo de
Fiscalização. Metodologia: Exposição dialogada, discussão, sistematização e
síntese, exercícios teóricos e práticos. Público Alvo: Fiscais de tributos municipais, controladores e
auditores que atuam na área municipal, secretários de finanças/fazenda municipal,
coordenadores e supervisores de fiscalização, contadores, procuradores, assessores
e consultores na área pública e outros interessados no tema. Conteúdo: ·
Critério material – a
incidência e o fato gerador do ISSQN; ·
A lista de serviços
tributáveis e o enquadramento dos serviços; ·
Identificação dos
fatos tributáveis; ·
Tratamento tributário
dos serviços: cartórios, instituições financeiras e construção civil; ·
Critério temporal; ·
Critério espacial; ·
Definição de
estabelecimento prestador; ·
Domicílio tributário; ·
Local da prestação de
serviços; ·
Serviços retidos e
variáveis; ·
Local do pagamento do
ISSQN; ·
Critério subjetivo
(sujeito ativo e sujeito passivo); ·
Responsável
tributário (substituto tributário); ·
Critério quantitativo
(base de cálculo e alíquota); ·
Procedimento fiscal tributário
(competência e princípios que regem a ação fiscal); ·
Lançamento
tributário, (tipos); ·
Revisão do lançamento
tributário; ·
Procedimentos
iniciais para fiscalização; ·
Planejamento da ação
fiscal; ·
Formalização do
início da fiscalização; ·
Início da ação
fiscal; ·
Período de
abrangência da ação fiscal; ·
Prazo da ação fiscal; ·
Documentação a ser
auditada; ·
Auditoria fiscal; ·
Contestação e prova
da infração; ·
Coleta de documentos
como prova da ação fiscal; ·
Apuração dos créditos
tributários; ·
Cálculo do valor do
imposto; ·
Aplicação de
penalidades (correção, atualizações, juros de mora); ·
Lavratura do auto de
infração e termo de fiscalização; ·
Encerramento da
fiscalização; ·
Entrega da ação
fiscal ao contribuinte; ·
Pagamento;
parcelamento da ação fiscal; ·
Réplica fiscal
(defesa por parte da fazenda pública das peças fiscais); ·
Dívida ativa; ·
Ações da procuradoria
quanto às peças fiscais inscritas em dívida ativa; ·
Execução fiscal; ·
Auxiliar técnico de
perícia por parte da fiscalização; e ·
Quesitos, relatórios
na perícia fiscal. Instrutor: VALFREDO
PAIVA: · Graduado
em Ciências Contábeis pela UFES; · Mestre
em Ciências Contábeis pela FUCAPE; · Pós
graduado especialista em Auditoria e Controladoria pela FGV; · Auditor
Fiscal do Tesouro Municipal, através de concurso, da PMV; · Conselheiro
do Conselho Municipal de Tributos Imobiliários; · Conselheiro
do Conselho Municipal de Recursos Fiscais; · Atuou
como Conselheiro Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município
de Vitória; · Perito
Contábil em representação pela PMV em Processos Judiciais; · Colaborador
técnico, através de Convênio, com a Secretaria de Finanças da Prefeitura
Municipal de Cariacica; · Instrutor
em cursos de formação de auditores fiscais; · Atuou
como professor na graduação e na pós graduação, principalmente nas seguintes
disciplinas: Auditoria Interna, Auditoria Externa, Contabilidade Geral e
Gerencial, Contabilidade Pública, Controladoria, Contabilidade de Custos,
Matemática Financeira e Análise de Balanços; · Atuou
como Auditor Interno no Governo do Estado do Espírito Santo; · Ex
Auditor Fiscal do Estado-TO; e · Foi
selecionado em 3º lugar no 1º Concurso Nacional de Monografias (2006), da
Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais e sua
dissertação de mestrado foi publicada em forma de Livro, com o tema: Programa
de Modernização da Administração Tributária do Município de Vitória. Investimento: · Opção
A = R$ 1.640,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático. · Opção
B = R$ 1.980,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01
diária de hospedagem em apartamento individual
com café da manhã, material didático. · Opção
C = R$ 2.330,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático. · Opção
D = R$ 1.890,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01
diária hospedagem em apartamento duplo com
café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas
inscrições, onde o valor da opção D
será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no
mesmo quarto do hotel. · Opção
E = R$ 2.140,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida
somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão
hospedados no mesmo quarto do hotel. · Opção
F = R$ 1.880,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama)
com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três
inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e
os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel. · Opção
G = R$ 2.120,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama)
com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três
inscrições, onde o valor da opção G
será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no
mesmo quarto do hotel. TABELA DE DESCONTOS:
Participantes:
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Valor do
desconto por aluno:
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3 e 5
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R$ 75,00
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6 e 8
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R$ 150,00
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+ de 9
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R$ 225,00
|
Critérios de concessão de desconto: 1) O
desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente
público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente
por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc. 2) A
contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá
separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o
curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$75,00
para cada inscrição. Dados para
empenho/depósito: FEST
- Fundação Espírito-santense de Tecnologia. CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus
Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973. www.fest.org.br Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº.
122.260-0. Chave PIX:
cursos@fest.org.br Favor não realizar retenção de IRPJ,
CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune,
conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996. O certificado, a Nota
Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao
término do curso, mediante o envio à
FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso. Inscrição no site www.fest.org.br ou
no link: Contato FEST:
(27) 3345.7555 – 3345.7668 - 4009.2182 – 3237.2755 –
99904.6107 – Sarah Camila. cursos@fest.org.br
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