Rotinas e Procedimentos na Folha de Pagamento e em Recursos Humanos, conforme Jurisprudências do TCEES e a Legislação.

Período e Carga Horária: 05.11.24 (8:00h às 17:00h) e 06.11.24 (8:00h às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES

             Tel.: (27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com

Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. A entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.

Apresentação

O curso propiciará o aprendizado teórico e prático da forma de apuração e Cálculo da Folha de Pagamento no funcionalismo público, suas incidências, repercussões no e-Social, apuração da contribuição previdenciária (regime próprio e regime geral), imposto de renda e declarações anuais (RAIS e DIRF).

O conteúdo será apresentado através de exemplos práticos, com cálculos e simulações nos programas SEFIP, DIRF e GDRAIS.

Também, serão abordados cálculos de verbas rescisórias, 13º salário, férias, RRA, remuneração de servidores efetivos, comissionados e cedidos, gratificações/funções e abono permanência.

Objetivos:

Objetivo Geral: O curso tem como objetivo principal tratar de assuntos que envolvam a elaboração da folha de pagamento no funcionalismo público, fornecendo as regras legais acerca do tema e demonstrando sua aplicação na prática.

Objetivos Específicos: Apresentar os diversos cálculos necessários para elaboração da folha de pagamento. Cálculo das remunerações, gratificações, descontos compulsórios e facultativos, férias, 13º salário (adiantamento e integral), verbas indenizatórias e abono permanência.

Trazer informações pertinentes as obrigações acessórias da folha de pagamento e repercussão da folha de pagamento no e-Social e Tribunal de Contas (CidadES).

Metodologia

O curso será ministro através de exemplos práticos e exercícios de cada tema abordado, motivando os participantes a trazerem suas dúvidas e práticas do cotidiano.

O material didático inclui: Apostila abrangendo o conteúdo do programa.

Público Alvo: Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes públicos e Servidores em geral que atuam na área de folha de pagamento, recursos humanos, contabilidade, controladoria, auditoria, administração, finanças e de orçamento, tesouraria, assessoria e consultoria na área pública e outras áreas afins.

Conteúdo:

Módulo I: Legislação - Constituição Federal: princípios da Administração Pública, ingresso no serviço público, estabilidade, acúmulo de cargos, exercício de mandato eletivo, direitos dos trabalhadores rurais e urbanos extensivos aos servidores públicos.

Lei Federal nº 10.887/2004: contribuição do servidor ao Regime Próprio, contribuição patronal, base de cálculo, cessão de servidores, contribuição previdenciária quando licenciado.

Orientação Normativa INSS nº 02/2009: procedimentos específicos para inclusão e exclusão de gratificações da base de cálculo previdenciária.

Decreto Federal nº 3.048/99: o salário-de-contribuição dos servidores vinculados ao RGPS.

Módulo II: Conceito – Introdução à Folha de Pagamento: Da exigibilidade, conceito e demonstrativo de pagamento. Remuneração, remuneração no cargo efetivo, vencimentos e proventos. Fixação do teto remuneratório. Parecer Consulta TCEES.

Módulo III: Cálculos - Saldo devedor do servidor; Teto salarial do funcionalismo; Décimo terceiro salário; Adicional de férias – 1/3 constitucional; Gratificações (adicional por tempo de serviço, assiduidade, adicional de insalubridade e periculosidade, adicional noturno, serviço extraordinário). Consignações facultativas (margem consignável). Concessão do abono de permanência. Cálculo da remuneração nos meses de ingresso e desligamento. Pensão Alimentícia.

Módulo IV: Fechamento Folha de Pagamento – Consignações compulsórias: Imposto de Renda Retido na Fonte e cálculo RRA, Contribuição previdenciária (RPPS e RGPS). Fechamento da folha: cálculo patronal e percentuais legais; Apuração da previdência social (RGPS e RPPS) e IRRF (mensal, 13º salário, férias e RRA). Envio da GEFIP (servidores do RGPS).

Módulo V: Repercussão da folha de pagamento no e-Social e Tribunal de Contas (CidadES) – Remessas do e-Social e Tribunal de Contas (CidadES) relacionadas a folha de pagamento e seus impactos.

Módulo VI: Outros Assuntos: Revisão geral anual e aumento salarial. Acúmulo de cargos. Procedimentos na cessão de servidores. Pagamentos indevidos a servidores públicos. Licença sem vencimentos.

Instrutora:

TATIANE DOS SANTOS CARLINI:

·       Formação pela UNINOVE – São Paulo – SP, MBA em Gestão de Recursos Humanos.

·       Formação pelo CET-FAESA – Vitória – ES, Controle e Avaliação da Gestão em Recursos Humanos.

·       Formação pelo CET-FAESA – Vitória – ES, Planejamento dos Processos em Recursos Humanos.

·       Exerceu a função de Consultora de Recursos Humanos na empresa Sênior Sistemas, na qual atuava em diversas empresas (públicas e privadas) prestando assessoria nas rotinas de recursos humanos e implementando as rotinas em software de RH.

·       Atua na folha de pagamento do Tribunal de Contas do Espirito Santo (TCEES), elaborando os cálculos de folha de pagamento e as obrigações acessórias e o envio da folha de pagamento mensal do TCEES pelo Sistema CidadeES.

·       Instrutora da FEST, nos cursos:

o   Procedimentos legais na área de recursos humanos e de folha de pagamento mensal;

o   Registro de Atos de Pessoal: envio ao TCEES pelo Sistema CidadES; 

o   Folha de pagamento mensal: envio ao TCEES pelo Sistema CidadES; e

o   Remessa Concessões de Benefícios ao TCEES pelo Sistema CidadES.

Investimento:

·       Opção A = R$ 1.682,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.

·       Opção B = R$ 2.022,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção C = R$ 2.372,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção D = R$ 1.932,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção E = R$ 2.182,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção F = R$ 1.922,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção G = R$ 2.162,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2)    A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$75,00 para cada inscrição.

Dados para empenho/depósito: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia.

CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973.      www.fest.org.br

Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº. 122.260-0.

Chave PIX cursos@fest.org.br

Favor não realizar retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune, conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996.

O certificado, a Nota Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao término do curso, mediante o envio à FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso.