PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: Eficiência e Eficácia das Decisões Administrativas na Constituição e Lançamento do Crédito Tributário Municipal.

Período, Carga Horária: 19.09.24 (8h30 às 17h30) e 20.09.24 (8h às 17h), totalizando 16 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES

             Tel.: (27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com

Hospedagem: Hotel Bristol Alameda Vitória

Atenção: O Hotel Bristol Alameda Vitória está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. A entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.

Apresentação

O curso visa capacitar os servidores das Prefeituras da área de tributação e áreas afins, assim como os Controladores e Auditores Internos e Externos responsáveis pela Auditoria da Receita Pública.

O curso abordará as questões conceituais e metodológicas que norteiam as atividades de fiscalização de tributos e proporcionará uma discussão sobre como racionalizar e obter maiores êxitos nos Procedimentos Administrativos Tributários através dos fundamentos da teoria e dos meios práticos para o aprendizado para melhor eficiência e eficácia das decisões administrativas na constituição e lançamento do crédito tributário para a Fazenda Pública Municipal.

O curso visa incrementar novos mecanismos para aumentar a arrecadação, através das receitas próprias.

Objetivo

Capacitar o colaborador (Funcionário, Agente Fiscal, Auditor Fiscal, Integrantes da Junta de Julgamento, Membros dos Conselhos de Julgamento e Recursos Fiscais, Membros dos Conselhos Especiais de Julgamento Administrativos e Gestores Públicos atuantes no Procedimento Administrativo Tributário que vai do lançamento e constituição do crédito tributário ao recurso voluntário pelo contribuinte aos Conselhos de Julgamentos.

Metodologia: Exposição dialogada, discussão, sistematização e síntese, exercícios teóricos e práticos, através da utilização de:

·       Material didático escrito (leis, decretos, regulamentos, livros e doutrina); e

·       Meios práticos: Estudo de Caso, e as mais variadas situações que ocorrem no âmbito do PAT.

Público Alvo: Servidores, agentes fiscais, auditores fiscais, integrantes da Junta de Julgamento, Membros dos Conselhos de Julgamento e Recursos Fiscais, Membros dos Conselhos Especiais de Julgamento Administrativos e gestores públicos atuantes no Procedimento Administrativo Tributário, controladores e auditores que atuam na área municipal, secretários de finanças/fazenda municipal, coordenadores e supervisores de fiscalização, contadores, procuradores, assessores e consultores na área pública e outros interessados no tema.

Conteúdo:

·       Processo Fiscal;

·       Atos e Termos processuais;

·       Prazos;

·       Procedimento Preliminares para Fiscalização;

·       Notificação de Fiscalização;

·       Auto de Infração;

·       Competência para Julgamento

·       Réplica Fiscal;

·       Julgamento de Primeira Instância; Juntas de Julgamento;

·       Recurso Voluntário ao Conselho Municipal de Recursos Fiscais;

·       Julgamento de Segunda Instância; Conselho Municipal de Recursos Fiscais;

·       Julgamento em Instância Especial; Secretário da Fazenda, Presidente do Conselho de Recursos Fiscais e Procurador Geral do Município;

·       Eficácia e Execução das Decisões; Junta de Julgamento, Conselho de Recursos Fiscais e Instância Especial;

·       Processo da Consulta Fiscal; e

·       Nulidades do Processo e Julgamentos.

Instrutor:

VALFREDO PAIVA:

·       Graduado em Ciências Contábeis pela UFES;

·       Mestre em Ciências Contábeis pela FUCAPE;

·       Pós graduado especialista em Auditoria e Controladoria pela FGV;

·       Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, através de concurso, da PMV;

·       Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos Imobiliários;

·       Conselheiro do Conselho Municipal de Recursos Fiscais;

·       Atuou como Conselheiro Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Vitória;

·       Membro do Comitê de Investimento do IPAVM;

·       Membro do Corpo Técnico da ABRASF (nas áreas de ISSQN, IPTU, e ITBI);

·       Perito Contábil em representação pela PMV em Processos Judiciais;

·       Colaborador técnico, através de Convênio, com a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Cariacica;

·       Instrutor em cursos de formação de auditores fiscais;

·       Atuou como professor na graduação e na pós graduação, principalmente nas seguintes disciplinas: Auditoria Interna, Auditoria Externa, Contabilidade Geral e Gerencial, Contabilidade Pública, Controladoria, Contabilidade de Custos, Matemática Financeira e Análise de Balanços;

·       Atuou como Auditor Interno no Governo do Estado do Espírito Santo;

·       Ex Auditor Fiscal do Estado-TO; e

·       Foi selecionado em 3º lugar no 1º Concurso Nacional de Monografias (2006), da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais e sua dissertação de mestrado foi publicada em forma de Livro, com o tema: Programa de Modernização da Administração Tributária do Município de Vitória.

Investimento:

·       Opção A = R$ 1.661,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.

·       Opção B = R$ 2.001,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção C = R$ 2.351,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção D = R$ 1.911,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção E = R$ 2.161,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção F = R$ 1.901,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção G = R$ 2.141,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2)    A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$75,00 para cada inscrição.

Dados para empenho/depósito: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia.

CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973.      www.fest.org.br

Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº. 122.260-0.

Chave PIX: cursos@fest.org.br

Favor não realizar retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune, conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996.

O certificado, a Nota Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao término do curso, mediante o envio à FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso.