Elaboração Legislativa Municipal:

Aliando a Técnica Legislativa às Ferramentas de Inteligência Artificial para Garantir Qualidade e Eficiência

Período e Carga Horária: 11.11.24 (8:30h às 17:30h), e 12.11.24 (8:00h às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES

             Tel.: (27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com

Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. Para os alunos que ficarão hospedados no Alameda Vitória Hotel, a entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.

APRESENTAÇÃO:

A elaboração legislativa no âmbito municipal exige um domínio técnico que garanta a conformidade dos atos normativos com os princípios legais e constitucionais, bem como a clareza e precisão na redação das normas. Com o avanço da Inteligência Artificial (IA), novas ferramentas surgem para auxiliar os servidores públicos na criação de projetos de lei, decretos, portarias e outras normas, melhorando a qualidade e eficiência da produção legislativa.

Este curso foi desenvolvido para capacitar os servidores municipais a aliar os conceitos tradicionais da técnica legislativa com as ferramentas de IA, permitindo uma produção normativa mais rápida, precisa e eficiente. A proposta é apresentar os fundamentos da técnica legislativa municipal e demonstrar como a IA pode ser integrada ao processo de elaboração de normas, facilitando a criação de textos claros, coesos e juridicamente corretos.

Ao longo do curso, os participantes aprenderão as melhores práticas de elaboração legislativa e como utilizar a IA, mediante ferramentas gratuitas, para automatizar parte desse processo, garantindo maior produtividade e qualidade nos atos normativos municipais.

OBJETIVOS:

• Capacitar os servidores municipais para aplicar as técnicas de elaboração

legislativa conforme as exigências legais e normativas;

• Ensinar a utilizar ferramentas de Inteligência Artificial para automatizar e otimizar a elaboração de normas jurídicas;

• Capacitar para a produção de normas claras, concisas e juridicamente corretas,

alinhadas aos princípios constitucionais e legais;

• Demonstrar como a IA pode melhorar a produtividade na elaboração de projetos de lei, decretos e portarias municipais;

• Ensinar a revisar e ajustar os textos legislativos gerados por IA, garantindo a

conformidade com a técnica legislativa;

• Capacitar os servidores a integrar a técnica legislativa com as ferramentas de

automação no ambiente de trabalho;

• Promover a adaptação das ferramentas de IA à realidade dos órgãos legislativos municipais;

• Apresentar exemplos práticos de como a IA pode auxiliar na produção de

minutas e textos normativos;

• Capacitar para a correta organização e revisão dos atos legislativos, garantindo

a legalidade e a eficácia normativa; e

• Fortalecer a visão estratégica do uso da IA na modernização da gestão

legislativa, preparando os servidores para os desafios da era digital.

METODOLOGIA:

• O curso será desenvolvido a partir de metodologias participativas,

buscando incorporar as inovações dos recursos tecnológicos e

adaptando os conteúdos programáticos às diferentes realidades

apresentadas;

• Aulas expositivas;

• Trabalhos em grupo;

• Debates; e

• Serão utilizados materiais didáticos digitais e impressos. No transcorrer

das aulas serão apresentadas legislações pertinentes, conjuntamente

com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais aplicáveis,

incluindo decisões importantes do Tribunal de Contas do Estado do ES e

do Tribunal de Contas da União.

PÚBLICO-ALVO:

Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores, secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores, contadores, agentes de contratação/pregoeiros, membros de comissão de contratação, membros de equipe de apoio, servidores das áreas de compras e contratações, gestores e fiscais de contratos, assessores e consultores na área pública e outras áreas afins.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1° Dia - Fundamentos da Elaboração Legislativa e Introdução à IA.

Módulo 1: Introdução à Técnica Legislativa Municipal.

• O que é técnica legislativa e sua importância para a produção normativa;

• Princípios e normas que regem a elaboração legislativa no âmbito municipal;

• Estrutura básica de leis, decretos e portarias: como redigir de forma clara e precisa; e

• Exercício prático: elaboração de um projeto de lei conforme a técnica legislativa.

Módulo 2: Ferramentas de Inteligência Artificial para a Elaboração Legislativa.

• Introdução à IA e seu uso na automação de tarefas administrativas e legislativas;

• Apresentação das principais ferramentas de IA aplicáveis à redação de textos

Normativos;

• Como configurar e utilizar essas ferramentas para melhorar a qualidade dos atos legislativos; e

• Demonstração prática: utilização de IA para gerar minutas de projetos de lei.

Módulo 3: Integração da Técnica Legislativa com as Ferramentas de IA.

• Como aliar os fundamentos da técnica legislativa à automação com IA;

• Ferramentas para revisão automática de texto e adequação à técnica legislativa;

• Exercício prático: geração automatizada de uma minuta de projeto de lei

utilizando IA; e

• Estudo de caso: comparação entre textos legislativos manuais e automatizados.

Módulo 4: Revisão e Ajuste dos Textos Gerados por IA.

• Como revisar e ajustar os textos normativos gerados por ferramentas de IA;

• Garantindo a clareza, precisão e conformidade legal dos textos legislativos; e

• Ferramentas de verificação automática de conformidade com a técnica

legislativa.

2° Dia - Aplicação Prática da Técnica Legislativa e IA nos Atos Normativos.

Módulo 5: Produção de Atos Legislativos e Normativos de Qualidade.

• Como garantir a qualidade técnica dos atos legislativos municipais;

• Boas práticas na redação de leis, decretos e portarias;

• Organização e estruturação dos textos normativos de forma clara e objetiva; e

• Exercício prático: revisão e adequação de um texto legislativo com base em um modelo fornecido.

Módulo 6: Ferramentas de Automação na Redação e Revisão de Normas.

• Aplicação de IA para automação da redação de minutas e atos normativos;

• Ferramentas de apoio à revisão de conteúdo legislativo e verificação de

conformidade com a técnica legislativa;

• Como otimizar o tempo de elaboração de normas utilizando automação; e

• Estudo de caso: uso de ferramentas de IA na modernização do processo

legislativo municipal.

Módulo 7: Desafios e Soluções na Implementação da IA no Processo Legislativo.

• Principais desafios na integração da IA aos processos legislativos municipais;

• Como adaptar a automação à realidade dos órgãos legislativos;

• Soluções para superar barreiras e otimizar a utilização de IA na elaboração

Normativa; e

• Discussão em grupo: soluções práticas para a implementação de IA nas rotinas legislativas.

Módulo 8: Melhores Práticas para Elaboração Legislativa com o Apoio da IA.

•  Boas práticas para garantir a legalidade e eficácia na elaboração de normas com o uso da IA;

•  Casos de sucesso na aplicação de IA em processos legislativos;

•  Ferramentas complementares para aprimorar a qualidade e eficiência dos textos legislativos;

•  Cuidados no uso da IA na produção legislativa; e

•  Estudo de caso: análise de um processo de elaboração legislativa automatizado e seu impacto na gestão pública.

Encerramento: Discussão e Esclarecimento de Dúvidas

• Debate com os participantes sobre os principais desafios na integração da

técnica legislativa com IA;

• Discussão sobre as melhores práticas de elaboração legislativa automatizada;

• Esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas práticos com o uso de IA nos atos normativos; e

• Avaliação final do curso.

INSTRUTOR: Prof. Dr. Alexandre Amorim

• Advogado;

• Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de

Vitória (FDV);

• Professor de Direito Constitucional e Administrativo há 16 anos;

• Assessor jurídico da Secretaria Municipal de Controle e Transparência da

Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES (2018-2020);

• Assessor jurídico-parlamentar na Câmara Municipal de Vitória - ES (2022-2023);

• Ex-Secretário-geral da Comissão Especial da OAB de Proteção dos Direitos dos Servidores Públicos-ES (2020-2022);

• Palestrante convidado do CONGREVES (Congresso Anual dos Vereadores do Espírito Santo); e

• Instrutor na área de Gestão Pública, com experiência nos Legislativos e

Executivos Municipais em mais de 30 cidades do Espírito-Santo, dentre elas:

Alegre, Alto Rio Novo, Atílio Vivacqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco,

Ibitirama, Cachoeiro, Cariacica, Castelo, Conceição da Barra, Domingos Martins, Ecoporanga, Guaçuí, Governador Lindemberg, Irupi, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Marataízes, Marilândia, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Pedro Canário, São Mateus, Santa Leopoldina, Vargem Alta, Iconha, Itaguaçu, Itarana, além do Amapá (AP) e Belo Horizonte (MG).

Mais de 2.000 (dois mil) servidores em mais de 40 órgãos/entidades municipais

e estaduais em mais de 30 cidades do Espírito Santo já capacitados, além de treinamentos fora do Estado do Espírito Santo.

Investimento:

·       Opção A = R$ 1.673,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.

·       Opção B = R$ 2.013,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção C = R$ 2.363,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção D = R$ 1.923,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção E = R$ 2.173,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção F = R$ 1.913,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção G = R$ 2.153,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2)    A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$75,50 para cada inscrição.

Dados para empenho/depósito: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia.

CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973.      www.fest.org.br

Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº. 122.260-0.

Chave PIX: cursos@fest.org.br

Favor não realizar retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune, conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996.

O certificado, a Nota Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao término do curso, mediante o envio à FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso.

As inscrições serão no site www.fest.org.br ou no link:

Contato: FEST – (27) 3345.7555 – 3345.7668 - 4009.2182 – 3237.2755 – 99904.6107 – Sarah ou Camila. cursos@fest.org.br