Pareceres Jurídicos:

Estruturação, Redação e uso de Mecanismos de Inteligência Artificial para Automação, Produtividade e Tempo.

Período e Carga Horária: 13.11.24 (8:30h às 17:30h), e 14.11.24 (8:00h às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES

             Tel.: (27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com

Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. Para os alunos que ficarão hospedados no Alameda Vitória Hotel, a entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.

Apresentação

Os pareceres jurídicos são documentos essenciais no processo de tomada de decisão de órgãos públicos, pois fornecem a base legal e técnica para a condução de processos administrativos, contratos e políticas públicas. A correta estruturação e redação de pareceres são fundamentais para garantir a segurança jurídica e a conformidade legal dos atos administrativos.

Com o avanço das tecnologias de Inteligência Artificial (IA), a automação de tarefas repetitivas e a melhoria na produtividade tornam-se cada vez mais viáveis. Este curso foi desenvolvido para capacitar os servidores a elaborar pareceres jurídicos bem estruturados, claros e concisos, ao mesmo tempo em que se utilizam de ferramentas de IA para automatizar parte do processo, aumentando a eficiência e otimizando o tempo.

Ao longo do curso, os participantes aprenderão a combinar os fundamentos da redação jurídica com o uso de IA, automatizando processos como a pesquisa de jurisprudência, redação inicial e verificação de conformidade legal, sem abrir mão da qualidade e precisão dos documentos produzidos.

Objetivos:

• Capacitar os servidores públicos para a correta estruturação e redação de pareceres jurídicos;

• Ensinar as técnicas fundamentais de redação jurídica, garantindo clareza e precisão nos pareceres;

• Capacitar os servidores a utilizar ferramentas de Inteligência Artificial para

automatizar a elaboração de pareceres;

• Aumentar a produtividade e eficiência na elaboração de pareceres, otimizando o tempo com o uso da IA;

• Ensinar como revisar e ajustar pareceres gerados por IA, garantindo a conformidade legal e a qualidade dos documentos;

• Capacitar os servidores a integrar as ferramentas de automação no ambiente de trabalho, aplicando-as nas rotinas administrativas e jurídicas;

• Apresentar exemplos práticos e estudos de caso, mostrando a aplicação da IA na automação de pareceres jurídicos;

• Capacitar para a correta pesquisa de jurisprudência e legislação, utilizando

ferramentas automatizadas;

• Fortalecer a visão estratégica do uso da IA no setor público para modernizar e

agilizar a emissão de pareceres jurídicos; e

• Garantir que a automação preserve a qualidade e a conformidade dos pareceres jurídicos, respeitando as diretrizes legais e normativas e o estilo do próprio parecerista.

METODOLOGIA:

• O curso será desenvolvido a partir de metodologias participativas,

buscando incorporar as inovações dos recursos tecnológicos e

adaptando os conteúdos programáticos às diferentes realidades

apresentadas;

• Aulas expositivas;

• Trabalhos em grupo;

• Debates; e

• Serão utilizados materiais didáticos digitais e impressos. No transcorrer

das aulas serão apresentadas legislações pertinentes, conjuntamente

com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais aplicáveis,

incluindo decisões importantes do Tribunal de Contas do Estado do ES e

do Tribunal de Contas da União.

Público Alvo:

Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores, secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores, contadores, agentes de contratação/pregoeiros, membros de comissão de contratação, membros de equipe de apoio, servidores das áreas de compras e contratações, gestores e fiscais de contratos, assessores e consultores na área pública e outras áreas afins.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1° Dia - Fundamentos da Estruturação e Redação de Pareceres Jurídicos.

Módulo 1: Introdução aos Pareceres Jurídicos no Setor Público.

• O que é um parecer jurídico e sua importância para a administração pública;

• Princípios e normas que regem a redação de pareceres jurídicos;

• Finalidade dos pareceres: assessoria jurídica, fundamentação técnica e suporte à tomada de decisão; e

• Estrutura básica de um parecer jurídico: partes essenciais e linguagem jurídica.

Módulo 2: Técnicas de Redação Jurídica para Pareceres.

• Princípios da clareza, objetividade e precisão na redação jurídica;

• Como evitar ambiguidades e excessos de linguagem nos pareceres;

• Redação persuasiva: como apresentar argumentos de forma clara e eficaz;

• Adequação dos pareceres às exigências legais e normativas; e

• Estudo de caso: análise de pareceres bem-redigidos e estruturados.

Módulo 3: Pesquisa Jurídica e Uso de Ferramentas Automatizadas.

• Como realizar a pesquisa jurídica eficiente: doutrina, jurisprudência e legislação;

• Ferramentas de pesquisa automatizadas para facilitar a busca de decisões e

entendimentos;

• Como garantir que a pesquisa de jurisprudência esteja em conformidade com a legislação vigente; e

• Exercício prático: utilização de ferramentas de pesquisa jurídica para embasar pareceres.

Módulo 4: Integração de Ferramentas de IA na Redação de Pareceres Jurídicos.

• O que é Inteligência Artificial e como ela pode ser aplicada à redação de

pareceres;

• Ferramentas de IA gratuitas para automação de tarefas repetitivas na elaboração de pareceres;

• Como utilizar IA para gerar minutas, revisar textos e conferir a conformidade

legal; e

• Exercício prático: utilização de IA para gerar uma minuta de parecer jurídico.

2° Dia – Aplicação Prática e Automação na Elaboração de Pareceres Jurídicos.

Módulo 5: Revisão e Ajuste de Pareceres Gerados por IA.

• Como revisar e ajustar textos automatizados por IA para garantir clareza e

conformidade;

• Ferramentas de IA para correção de estilo, gramática e adequação legal dos

textos;

• Como garantir que os pareceres gerados por IA estejam em conformidade com as normas do órgão público; e

• Exercício prático: revisão de um parecer jurídico gerado por IA.

Módulo 6: Aumento da Produtividade com Automação de Pareceres.

• Como a automação de pareceres pode melhorar a produtividade no setor

Público;

• Redução de tempo e carga de trabalho na elaboração de pareceres complexos;

• Ferramentas de automação para organização e gestão de pareceres emitidos; e

• Estudo de caso: comparação entre pareceres manuais e automatizados.

Módulo 7: Desafios e Soluções na Implementação da Automação de Pareceres

• Principais desafios na implementação da IA na elaboração de pareceres.

• Como adaptar as ferramentas de automação à realidade dos órgãos públicos.

• Soluções práticas para superar barreiras e otimizar o uso da IA nas rotinas

jurídicas.

• Discussão em grupo: soluções para melhorar a automação de pareceres no

setor público.

Módulo 8: Boas Práticas para Automação e Qualidade dos Pareceres Jurídicos.

• Como garantir a qualidade dos pareceres jurídicos, mesmo com o uso de

Automação;

• Melhores práticas para redação de pareceres automatizados e humanizados; e

• Reflexão sobre a importância do papel humano na revisão e ajustes dos

pareceres gerados por IA.

Encerramento: Discussão e Esclarecimento de Dúvidas.

• Debate com os participantes sobre os principais desafios enfrentados na

automação de pareceres;

• Discussão sobre as melhores práticas para garantir a conformidade e qualidade dos pareceres gerados por IA;

• Esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas práticos com o uso de

ferramentas de automação jurídica; e

• Avaliação final do curso.

INSTRUTOR: Prof. Dr. Alexandre Amorim

• Advogado;

• Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de

Vitória (FDV);

• Professor de Direito Constitucional e Administrativo há 16 anos;

• Assessor jurídico da Secretaria Municipal de Controle e Transparência da

Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES (2018-2020);

• Assessor jurídico-parlamentar na Câmara Municipal de Vitória - ES (2022-2023);

• Ex-Secretário-geral da Comissão Especial da OAB de Proteção dos Direitos dos Servidores Públicos-ES (2020-2022);

• Palestrante convidado do CONGREVES (Congresso Anual dos Vereadores do Espírito Santo); e

• Instrutor na área de Gestão Pública, com experiência nos Legislativos e

Executivos Municipais em mais de 30 cidades do Espírito-Santo, dentre elas:

Alegre, Alto Rio Novo, Atílio Vivacqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco,

Ibitirama, Cachoeiro, Cariacica, Castelo, Conceição da Barra, Domingos Martins, Ecoporanga, Guaçuí, Governador Lindemberg, Irupi, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Marataízes, Marilândia, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Pedro Canário, São Mateus, Santa Leopoldina, Vargem Alta, Iconha, Itaguaçu, Itarana, além do Amapá (AP) e Belo Horizonte (MG).

Mais de 2.000 (dois mil) servidores em mais de 40 órgãos/entidades municipais

e estaduais em mais de 30 cidades do Espírito Santo já capacitados, além de treinamentos fora do Estado do Espírito Santo.

Investimento:

·       Opção A = R$ 1.691,50: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.

·       Opção B = R$ 2.031,50: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção C = R$ 2.381,50: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção D = R$ 1.941,50: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção E = R$ 2.191,50: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção F = R$ 1.931,50: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção G = R$ 2.171,50: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2)    A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$75,50 para cada inscrição.

Dados para empenho/depósito: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia.

CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973.      www.fest.org.br

Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº. 122.260-0.

Chave PIX: cursos@fest.org.br

Favor não realizar retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune, conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996.

O certificado, a Nota Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao término do curso, mediante o envio à FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso.

As inscrições serão no site www.fest.org.br ou no link:

Contato: FEST – (27) 3345.7555 – 3345.7668 - 4009.2182 – 3237.2755 – 99904.6107 – Sarah ou Camila. cursos@fest.org.br