Desafio: Como Fortalecer Controle Interno na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos?

Período e Carga Horária: 18.11.24 (8:30h às 17:30h), e 19.11.24 (8:00h às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES

             Tel.: (27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com

Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. Para os alunos que ficarão hospedados no Alameda Vitória Hotel, a entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.

APRESENTAÇÃO:

O Controle Interno é uma ferramenta essencial para garantir a legalidade, eficiência e transparência nas contratações públicas. Com a implementação da Lei no 14.133/21, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os órgãos públicos enfrentam novos desafios para assegurar que todos os procedimentos de licitação e contratação direta estejam de acordo com a legislação vigente.

Este curso foi desenvolvido para capacitar os servidores municipais a fortalecer o Controle Interno nos processos de licitação e contratação, com foco na aplicação prática das novas diretrizes estabelecidas pela Lei no 14.133/21. A proposta é apresentar as melhores práticas para a fiscalização preventiva, a verificação contínua de conformidade e a correção de eventuais falhas ao longo dos procedimentos de contratação.

Com base em exemplos práticos e estudos de caso, o curso ajudará os participantes a identificar os principais pontos de vulnerabilidade no processo de contratação pública e a adotar medidas eficazes de controle e auditoria interna para garantir a conformidade legal e a eficiência administrativa.

OBJETIVOS:

• Capacitar os servidores públicos para implementar e fortalecer o Controle Interno nos processos de licitação e contratação pública;

• Ensinar as exigências da Nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/21) no que diz

respeito ao Controle Interno e auditoria preventiva;

• Demonstrar como o Controle Interno pode prevenir falhas nos procedimentos

licitatórios e de contratação direta;

• Apresentar as melhores práticas de fiscalização e auditoria interna, garantindo

conformidade com a nova legislação;

• Capacitar os servidores a realizar o acompanhamento contínuo dos contratos

administrativos, desde a licitação/contratação direta, até a execução contratual

• Ensinar como identificar pontos vulneráveis nos processos de contratação e

como aplicar medidas corretivas preventivas;

• Capacitar os servidores a promover a transparência e a eficiência administrativa, alinhadas às exigências da nova lei;

• Apresentar exemplos de falhas comuns no Controle Interno e como evitá-las;

• Ensinar o uso de ferramentas de auditoria interna para monitorar a legalidade e a conformidade dos procedimentos licitatórios; e

• Capacitar os servidores a garantir que o Controle Interno seja uma ferramenta

estratégica, e não apenas um procedimento formal.

METODOLOGIA:

• O curso será desenvolvido a partir de metodologias participativas,

buscando incorporar as inovações dos recursos tecnológicos e

adaptando os conteúdos programáticos às diferentes realidades

apresentadas;

• Aulas expositivas;

• Trabalhos em grupo;

• Debates; e

• Serão utilizados materiais didáticos digitais e impressos. No transcorrer

das aulas serão apresentadas legislações pertinentes, conjuntamente

com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais aplicáveis,

incluindo decisões importantes do Tribunal de Contas do Estado do ES e

do Tribunal de Contas da União.

OBJETIVOS:

Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores, secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores, contadores, agentes de contratação/pregoeiros, membros de comissão de contratação, membros de equipe de apoio, servidores das áreas de compras e contratações, gestores e fiscais de contratos, assessores e consultores na área pública e outras áreas afins.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1° Dia - Fundamentos do Controle Interno e da Nova Lei de Licitações.

Módulo 1: Introdução ao Controle Interno nas Licitações e Contratações.

• O que é Controle Interno e qual sua importância para a gestão pública;

• Evolução do Controle Interno nas licitações e contratações públicas

• O papel do Controle Interno na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei no

14.133/21); e

• Como o Controle Interno pode evitar falhas e irregularidades nos processos

licitatórios e de contratações diretas.

Módulo 2: Exigências da Nova Lei de Licitações para o Controle Interno.

• Principais pontos da Lei no 14.133/21 relacionados ao Controle Interno;

• Obrigações do servidor no cumprimento das normas de controle

• Como a nova lei reforça a necessidade de transparência e controle em todas as fases da contratação; e

• Exercício prático: identificação de pontos de controle em um processo de

contratação pública.

Módulo 3: Ferramentas e Técnicas de Auditoria Interna.

• Ferramentas de auditoria interna aplicáveis aos processos licitatórios e de

contratação direta;

• Técnicas para o acompanhamento contínuo de contratos administrativos;

• Como realizar auditorias preventivas para verificar a conformidade dos

Processos; e

• Estudo de caso: aplicação de auditoria interna em uma contratação pública.

Módulo 4: Identificação e Prevenção de Falhas no Controle Interno.

• Principais falhas e irregularidades encontradas nos processos de licitação e

Contratação;

• Como prevenir fraudes, desvios e má gestão nos contratos públicos;

• Medidas corretivas e preventivas para garantir a conformidade legal; e

• Exercício prático: análise de um caso de falha no Controle Interno e sua solução.

2° Dia - Aplicação Prática do Controle Interno na Execução de Contratos.

Módulo 5: Controle Interno na Fase de Execução Contratual.

• Como garantir o cumprimento das obrigações contratuais por meio do Controle

Interno;

• O papel do fiscal do contrato e sua interação com o Controle Interno; e

• Ferramentas para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos.

Módulo 6: Transparência e Eficiência no Controle Interno.

• A importância da transparência nas contratações públicas;

• Como o Controle Interno pode garantir a eficiência administrativa;

• Ferramentas de controle que garantem a publicidade e transparência nos

processos licitatórios; e

• Exercício prático: aplicação de medidas de transparência em processos de

contratação.

Módulo 6: Transparência e Eficiência no Controle Interno.

• A importância da transparência nas contratações públicas;

• Como o Controle Interno pode garantir a eficiência administrativa;

• Ferramentas de controle que garantem a publicidade e transparência nos

processos licitatórios; e

• Exercício prático: aplicação de medidas de transparência em processos de

contratação.

Módulo 7: Boas Práticas de Controle Interno em Órgãos Públicos.

• Exemplos de boas práticas no Controle Interno de contratações públicas;

• Casos de sucesso na implementação de controles eficazes;

• Como adaptar as boas práticas às necessidades dos órgãos públicos; e

• Discussão em grupo: troca de experiências sobre boas práticas de controle e

fiscalização.

Módulo 8: Estudos de Caso e Melhores Práticas

• Discussão de casos práticos de falhas e acertos no Controle Interno;

• Análise de julgados e auditorias de Tribunais de Contas relacionados ao Controle Interno;

• Boas práticas para fortalecer o Controle Interno e garantir a conformidade legal; e

• Estudo de caso: análise de um processo de contratação com sucesso no

Controle Interno.

Encerramento: Discussão e Esclarecimento de Dúvidas

• Debate com os participantes sobre os desafios enfrentados no fortalecimento do Controle Interno;

• Discussão sobre as melhores práticas para garantir a conformidade com a Lei no 14.133/21;

• Esclarecimento de dúvidas sobre a aplicação prática do Controle Interno em

licitações e contratos; e

• Avaliação final do curso.

INSTRUTOR: Prof. Dr. Alexandre Amorim

• Advogado;

• Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de

Vitória (FDV);

• Professor de Direito Constitucional e Administrativo há 16 anos;

• Assessor jurídico da Secretaria Municipal de Controle e Transparência da

Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES (2018-2020);

• Assessor jurídico-parlamentar na Câmara Municipal de Vitória - ES (2022-2023);

• Ex-Secretário-geral da Comissão Especial da OAB de Proteção dos Direitos dos Servidores Públicos-ES (2020-2022);

• Palestrante convidado do CONGREVES (Congresso Anual dos Vereadores do Espírito Santo); e

• Instrutor na área de Gestão Pública, com experiência nos Legislativos e

Executivos Municipais em mais de 30 cidades do Espírito-Santo, dentre elas:

Alegre, Alto Rio Novo, Atílio Vivacqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco,

Ibitirama, Cachoeiro, Cariacica, Castelo, Conceição da Barra, Domingos Martins, Ecoporanga, Guaçuí, Governador Lindemberg, Irupi, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Marataízes, Marilândia, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Pedro Canário, São Mateus, Santa Leopoldina, Vargem Alta, Iconha, Itaguaçu, Itarana, além do Amapá (AP) e Belo Horizonte (MG).

Mais de 2.000 (dois mil) servidores em mais de 40 órgãos/entidades municipais

e estaduais em mais de 30 cidades do Espírito Santo já capacitados, além de treinamentos fora do Estado do Espírito Santo.

Investimento:

·       Opção A = R$ 1.691,50: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.

·       Opção B = R$ 2.031,50: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção C = R$ 2.381,50: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção D = R$ 1.941,50: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção E = R$ 2.191,50: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção F = R$ 1.931,50: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção G = R$ 2.171,50: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2)    A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$75,50 para cada inscrição.

Dados para empenho/depósito: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia.

CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973.      www.fest.org.br

Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº. 122.260-0.

Chave PIX: cursos@fest.org.br

Favor não realizar retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune, conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996.

O certificado, a Nota Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao término do curso, mediante o envio à FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso.

As inscrições serão no site www.fest.org.br ou no link:

Contato: FEST – (27) 3345.7555 – 3345.7668 - 4009.2182 – 3237.2755 – 99904.6107 – Sarah ou Camila. cursos@fest.org.br