Como Aumentar a Arrecadação de ITBI e das Retenções de ISSQN, na Prática

Período, Carga Horária: 19.11.24 (8h30 às 17h30) e 20.11.24 (8h às 17h), totalizando 16 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES

             Tel.: (27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com

Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco, e em frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. Para quem ficará hospedado no Alameda Vitória Hotel entrada de carro para o estacionamento fica na rua de trás do hotel.

Apresentação

O curso visa capacitar os fiscais de rendas das Prefeituras e de outras entidades municipais, para o exercício das atividades de fiscalização, assim como os Controladores e Auditores Internos e Externos responsáveis pela Auditoria da Receita Pública.

O curso abordará as questões conceituais e metodológicas que norteiam as atividades do ITBI e proporcionará uma discussão sobre os aspectos práticos associados ao funcionamento de todas as etapas que envolve o ITBI, visando incrementar novos mecanismos para aumentar a arrecadação do ITBI.

O curso visa capacitar os fiscais de rendas e demais servidores das Prefeituras para o exercício das atividades de fiscalização das retenções de ISSQN.

O curso visa instrumentalizar os fiscais com novos mecanismos para aumentar a arrecadação do ISSQN, com a adequada fiscalização das retenções de ISSQN.

Objetivos:

ITBI:

Transmitir os aspectos teóricos e práticos sobre o ITBI, com enfoque na legislação tributária e nos entendimentos da jurisprudência acerca dos pontos mais controvertidos da legislação específica.

Apresentar a legislação do ITBI; habilitar os agentes da área fiscal de tributos municipais a conduzirem todo o processo do ITBI, em todas as suas fases; a formalização do processo; a análise dos recursos; informar os documentos que devem compor o processo de ITBI e detalhar o seu conteúdo; capacitar os fiscais de renda para enfrentar situações controvertidas na aplicação da legislação tributária municipal quanto ao ITBI; apresentar os entendimentos da jurisprudência na área tributária municipal; esclarecer pontos jurídicos relevantes para a validade do processo de ITBI. Habilitar os controladores e auditores internos e externos quanto a sua missão de auditar os trabalhos de fiscalização da receita de ITBI.

RETENÇÕES DE ISSQN:

1-    Apresentar aos participantes, as particularidades nas fiscalizações de retenções ISSQN nas empresas prestadoras de serviços;

2-    Identificar e mostrar as normas e os procedimentos que regem as fiscalizações de retenções de ISSQN;

3-     Focar o estudo na eficiência e na eficácia das fiscalizações de retenções de ISSQN, visando aumentar a arrecadação municipal;

4-     Identificar na contabilidade das empresas fiscalizadas, as possíveis constituições de crédito tributário de ISSQN não retidos;

5-    Realizar o enquadramento legal dos créditos de ISSQN em constituição identificando: fato gerador, valor econômico, alíquota, item da lista de serviços e local de pagamento; e

6-    Mostrar as principais formas para lavraturas das peças fiscais: Auto de Infração e Termo de Fiscalização.

Metodologia: Exposição dialogada, discussão, sistematização e síntese, exercícios teóricos e práticos.

Público Alvo: Agentes, auditores e fiscais de rendas, controladores e auditores que atuam na área municipal, secretários de finanças/fazenda municipal, coordenadores e supervisores de fiscalização, servidores relacionados à administração tributária, contadores, procuradores, assessores e consultores na área pública e outros interessados na prática de recolhimento e administração de impostos.

Conteúdo:

ITBI:

1-    O ITBI, na Constituição Federal de 1988;

2-    O ITBI, no Código Tributário Nacional, Lei 5.172/1966;

3-    Principais julgados e decisões relacionados ao ITBI;

4-    Principais Conceitos Relacionados ao ITBI (ato oneroso, bens imóveis, inter-vivos, por natureza, acessão física, direito reais sobre imóveis, exceto os de garantia, cessão de direitos e sua aquisição);

5-    Caracterização da transmissão para efeito do pagamento do ITBI, (aspecto temporal) e o contribuinte do ITBI;

6-     Da Incidência do ITBI;

7-     Da Não Incidência do ITBI;

8-     Da alíquota do ITBI;

9-     Da Base de Cálculo Do ITBI;

10-  Valor Venal e sua relação com o ITBI;

11- Valor Declarado, Pelo Transmitente, Do Imóvel, na Guia De Transmissão;

12- Valor De Mercado Do Imóvel;

13- Apuração Do Valor De Mercado Do Imóvel;

14- Avaliação (atualização da Base De Cálculo Do Imóvel) pelo Agente, Fiscal De Rendas e Auditor Fiscal;

15- Documentos a serem analisados no ato da avaliação do imóvel;

16- Atualização da Planilha, do Cadastro Imobiliário, para efeito do cálculo do ITBI;

17- Geração da Guia de Pagamento do ITBI;

18- Prazos, para recurso, do valor avaliado do imóvel, pela fiscalização;

19- Recebimento, análise e despacho do recurso de reavaliação de ITBI;

20- Processos de Consulta de ITBI;

21- Processos de Imunidade, Não Incidência e Isenções do ITBI;

22- Das Principais Penalidades e Multas aplicáveis às infrações cometidas quanto ao ITBI;

23- O ITBI e a PRODUTIVIDADE FISCAL;

24- Apresentação do sistema de apuração e avaliação de ITBI, totalmente informatizado.

PARTE PRÁTICA

1-    Notificação De Fiscalização, Para Conferência da Documentação do ITBI;

2-    Documentação a ser analisada nos casos de Fusão, Cisão, Extinção de Pessoa Jurídica e Integralização de Capital, Documentação Contábil;

3-    Papéis de Trabalho Relacionados ao ITBI;

4-    Provas da Ação Fiscal relacionados ao ITBI;

5-    Cálculo do ITBI a ser recolhido pelo contribuinte;

6-    Geração da Guia de Pagamento do ITBI;

7-    Possibilidades de Parcelamento do ITBI;

8-    Aspectos relacionados, ao registro do imóvel, quando o ITBI, for parcelado;

9-    Lavratura do Auto de Infração por Infrações ao ITBI;

10- ITBI e a Dívida Ativa;

11- Recursos Junto Ao Conselho Municipal De Tributos Imobiliários;

12- Dívida Ativa;

13- Processos Tributários Junto à Procuradoria Geral;

14- Atuação na Perícia Judicial (Processos Tributários);

RETENÇÕES ISSQN:

25- Legislação (CF/1988; Decreto-Lei 406/1968; CTN 5.172/1966; LC 116/2003; LC 157/2016 e LC 175/2020);

26-  ISSQN RETENÇÃO (Fato gerador, incidência, não incidência, Contribuinte, domicílio fiscal, base de cálculo, alíquota, recolhimento, responsabilidade de terceiros);

27- Caracterização de Unidade Econômica (Empresarial e Profissional), no espaço e no tempo;

28- Serviços provenientes do exterior;

29- Serviços relacionados a ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos;

30- Serviços relacionados ao pedágio;

31- Serviços relacionados a exploração de petróleo;

32- Serviços relacionados a instalação de andaimes, palco, coberturas e outras estruturas;

33- Serviços relacionados da execução de obras;

34- Serviços Demolição;

35- Serviços Edificações em geral estradas, pontes, portos;

36- Serviços relacionados à coleta de lixo;

37- Serviços relacionados à limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos e relacionados;

38- Serviços de Decoração e Jardinagem;

39- Controle e tratamento do efluente de qualquer natureza;

40- Serviços relacionados a Florestamento, reflorestamento, semeadura e relacionados;

41- Serviços de escoramento, contenção de encostas e congêneres;

42- Serviços limpeza e dragagem;

43- Serviços de guarda e estacionamento de veículos;

44- Serviços relacionados a carga, descarga e armazenamento;

45- Serviços de diversão, lazer, entretenimento e relacionados;

46- Serviços de natureza de transporte municipal;

47- Serviços relacionados fornecimento de mão de obra;

48- Serviços relacionados à localização da feira, exposição, congressos;

49- Execução de Serviços portuários, aeroportuários, ferroviários, rodoviários e metroviários;

50- Serviços relacionados a Planos de Saúde, individual ou coletiva, rede própria e rede credenciada;

51- Serviços relacionados a Planos de atendimento e assistência veterinária;

52- Serviços relacionados à prestação e administração de cartão de crédito e débito e demais serviços relacionados;

53- Serviços de agenciamento, corretagem e intermediação; e

54- Serviços relacionados a arrendamento mercantil (leasing).

PARTE PRÁTICA

15- Notificação De Fiscalização;

16- Documentação a ser analisada;

17- Papéis de Trabalho;

18- Provas da Ação Fiscal;

19- Lavratura do Termo De Fiscalização;

20- Lavratura do Auto de Infração;

21- Cálculos diversos das Peças Fiscais;

22- Réplica Fiscal;

23- Recursos junto à Junta De Impugnação e Julgamento;

24- Recursos Junto Ao Conselho Municipal De Recursos Fiscais;

25- Dívida Ativa;

26- Processos Tributários Junto à Procuradoria Geral; e

27- Atuação na Perícia Judicial (Processos Tributários).

Instrutor:

VALFREDO PAIVA:

·       Graduado em Ciências Contábeis pela UFES;

·       Mestre em Ciências Contábeis pela FUCAPE;

·       Pós graduado especialista em Auditoria e Controladoria pela FGV;

·       Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, através de concurso, da PMV;

·       Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos Imobiliários;

·       Conselheiro do Conselho Municipal de Recursos Fiscais;

·       Atuou como Conselheiro Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Vitória;

·       Membro do Comitê de Investimento do IPAVM;

·       Membro do Corpo Técnico da ABRASF (nas áreas de ISSQN, IPTU, e ITBI);

·       Perito Contábil em representação pela PMV em Processos Judiciais;

·       Colaborador técnico, através de Convênio, com a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Cariacica;

·       Instrutor em cursos de formação de auditores fiscais;

·       Atuou como professor na graduação e na pós graduação, principalmente nas seguintes disciplinas: Auditoria Interna, Auditoria Externa, Contabilidade Geral e Gerencial, Contabilidade Pública, Controladoria, Contabilidade de Custos, Matemática Financeira e Análise de Balanços;

·       Atuou como Auditor Interno no Governo do Estado do Espírito Santo;

·       Ex Auditor Fiscal do Estado-TO; e

·       Foi selecionado em 3º lugar no 1º Concurso Nacional de Monografias (2006), da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais e sua dissertação de mestrado foi publicada em forma de Livro, com o tema: Programa de Modernização da Administração Tributária do Município de Vitória.

Investimento:

·       Opção A = R$ 1.663,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.

·       Opção B = R$ 2.003,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção C = R$ 2.353,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção D = R$ 1.913,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção E = R$ 2.163,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção F = R$ 1.903,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção G = R$ 2.143,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2)    A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$75,00 para cada inscrição.

Dados para empenho/depósito: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia.

CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973.      www.fest.org.br

Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº. 122.260-0.

Chave PIX: cursos@fest.org.br

Favor não realizar retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune, conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996.

O certificado, a Nota Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao término do curso, mediante o envio à FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso.

Inscrição no site www.fest.org.br ou no link:

Contato FEST:

(27) 3345.7555 – 3345.7668 - 4009.2182 – 3237.2755 – 99904.6107 – Sarah ou Camila. cursos@fest.org.br