Como Aumentar a Arrecadação de ITBI e das
Retenções de ISSQN, na Prática Período, Carga Horária: 19.11.24 (8h30 às 17h30) e 20.11.24 (8h às
17h), totalizando 16 horas/aulas. Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel Av.
Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES Tel.:
(27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido
de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e
CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco, e em frente ao Quiosque 2 da Orla de
Camburi. Para quem ficará hospedado no Alameda Vitória Hotel entrada de carro para o estacionamento fica
na rua de trás do hotel. Apresentação O curso visa
capacitar os fiscais de rendas das Prefeituras e de outras entidades
municipais, para o exercício das atividades de fiscalização, assim como os
Controladores e Auditores Internos e Externos responsáveis pela Auditoria da
Receita Pública. O curso
abordará as questões conceituais e metodológicas que norteiam as atividades do
ITBI e proporcionará uma discussão sobre os aspectos práticos associados ao
funcionamento de todas as etapas que envolve o ITBI, visando incrementar novos
mecanismos para aumentar a arrecadação do ITBI. O curso visa
capacitar os fiscais de rendas e demais servidores das Prefeituras para o
exercício das atividades de fiscalização das retenções de ISSQN. O curso visa
instrumentalizar os fiscais com novos mecanismos para aumentar a arrecadação do
ISSQN, com a adequada fiscalização das retenções de ISSQN. Objetivos: ITBI: Transmitir os aspectos teóricos e práticos sobre o ITBI, com enfoque na
legislação tributária e nos entendimentos da jurisprudência acerca dos pontos
mais controvertidos da legislação específica. Apresentar a legislação do ITBI; habilitar os agentes da área fiscal de
tributos municipais a conduzirem todo o processo do ITBI, em todas as suas
fases; a formalização do processo; a análise dos recursos; informar os
documentos que devem compor o processo de ITBI e detalhar o seu conteúdo;
capacitar os fiscais de renda para enfrentar situações controvertidas na
aplicação da legislação tributária municipal quanto ao ITBI; apresentar os
entendimentos da jurisprudência na área tributária municipal; esclarecer pontos
jurídicos relevantes para a validade do processo de ITBI. Habilitar os
controladores e auditores internos e externos quanto a sua missão de auditar os
trabalhos de fiscalização da receita de ITBI. RETENÇÕES DE ISSQN: 1-
Apresentar aos
participantes, as particularidades nas fiscalizações
de retenções ISSQN nas empresas prestadoras de serviços; 2-
Identificar e mostrar as
normas e os procedimentos que regem as fiscalizações de retenções de ISSQN; 3-
Focar o estudo na eficiência e na eficácia das
fiscalizações de retenções de ISSQN, visando aumentar a arrecadação municipal; 4-
Identificar na contabilidade das empresas
fiscalizadas, as possíveis constituições de crédito tributário de ISSQN não
retidos; 5-
Realizar o enquadramento
legal dos créditos de ISSQN em constituição identificando: fato gerador, valor
econômico, alíquota, item da lista de serviços e local de pagamento; e 6-
Mostrar as principais
formas para lavraturas das peças fiscais: Auto de Infração e Termo de
Fiscalização. Metodologia: Exposição dialogada, discussão, sistematização e
síntese, exercícios teóricos e práticos. Público
Alvo: Agentes,
auditores e fiscais de rendas, controladores e auditores que atuam na área
municipal, secretários de
finanças/fazenda municipal, coordenadores e supervisores de fiscalização,
servidores relacionados à administração tributária, contadores, procuradores, assessores
e consultores na área pública e outros interessados na prática de recolhimento
e administração de impostos. Conteúdo: ITBI: 1- O
ITBI, na Constituição Federal de 1988; 2- O
ITBI, no Código Tributário Nacional, Lei 5.172/1966; 3- Principais
julgados e decisões relacionados ao ITBI; 4- Principais
Conceitos Relacionados ao ITBI (ato oneroso, bens imóveis, inter-vivos, por
natureza, acessão física, direito reais sobre imóveis, exceto os de garantia,
cessão de direitos e sua aquisição); 5- Caracterização
da transmissão para efeito do pagamento do ITBI, (aspecto temporal) e o
contribuinte do ITBI; 6- Da Incidência do ITBI; 7- Da Não Incidência do ITBI; 8- Da alíquota do ITBI; 9- Da Base de Cálculo Do ITBI; 10- Valor Venal e sua relação com o ITBI; 11- Valor
Declarado, Pelo Transmitente, Do Imóvel, na Guia De Transmissão; 12- Valor
De Mercado Do Imóvel; 13- Apuração
Do Valor De Mercado Do Imóvel; 14- Avaliação
(atualização da Base De Cálculo Do Imóvel) pelo Agente, Fiscal De Rendas e
Auditor Fiscal; 15- Documentos
a serem analisados no ato da avaliação do imóvel; 16- Atualização
da Planilha, do Cadastro Imobiliário, para efeito do cálculo do ITBI; 17- Geração
da Guia de Pagamento do ITBI; 18- Prazos,
para recurso, do valor avaliado do imóvel, pela fiscalização; 19- Recebimento,
análise e despacho do recurso de reavaliação de ITBI; 20- Processos
de Consulta de ITBI; 21- Processos
de Imunidade, Não Incidência e Isenções do ITBI; 22- Das
Principais Penalidades e Multas aplicáveis às infrações cometidas quanto ao
ITBI; 23- O ITBI
e a PRODUTIVIDADE FISCAL; 24- Apresentação
do sistema de apuração e avaliação de ITBI, totalmente informatizado. PARTE
PRÁTICA 1- Notificação
De Fiscalização, Para Conferência da Documentação do ITBI; 2- Documentação
a ser analisada nos casos de Fusão, Cisão, Extinção de Pessoa Jurídica e
Integralização de Capital, Documentação Contábil; 3- Papéis
de Trabalho Relacionados ao ITBI; 4- Provas
da Ação Fiscal relacionados ao ITBI; 5- Cálculo
do ITBI a ser recolhido pelo contribuinte; 6- Geração
da Guia de Pagamento do ITBI; 7- Possibilidades
de Parcelamento do ITBI; 8- Aspectos
relacionados, ao registro do imóvel, quando o ITBI, for parcelado; 9- Lavratura
do Auto de Infração por Infrações ao ITBI; 10- ITBI e
a Dívida Ativa; 11- Recursos
Junto Ao Conselho Municipal De Tributos Imobiliários; 12- Dívida
Ativa; 13- Processos
Tributários Junto à Procuradoria Geral; 14- Atuação
na Perícia Judicial (Processos Tributários); RETENÇÕES ISSQN: 25- Legislação
(CF/1988; Decreto-Lei 406/1968; CTN 5.172/1966; LC 116/2003; LC 157/2016 e LC
175/2020); 26- ISSQN RETENÇÃO (Fato gerador, incidência, não
incidência, Contribuinte, domicílio fiscal, base de cálculo, alíquota,
recolhimento, responsabilidade de terceiros); 27- Caracterização
de Unidade Econômica (Empresarial e Profissional), no espaço e no tempo; 28- Serviços
provenientes do exterior; 29- Serviços
relacionados a ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos; 30- Serviços
relacionados ao pedágio; 31- Serviços
relacionados a exploração de petróleo; 32- Serviços
relacionados a instalação de andaimes, palco, coberturas e outras estruturas; 33- Serviços
relacionados da execução de obras; 34- Serviços
Demolição; 35- Serviços
Edificações em geral estradas, pontes, portos; 36- Serviços
relacionados à coleta de lixo; 37- Serviços
relacionados à limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos
e relacionados; 38- Serviços
de Decoração e Jardinagem; 39- Controle
e tratamento do efluente de qualquer natureza; 40- Serviços
relacionados a Florestamento, reflorestamento, semeadura e relacionados; 41- Serviços
de escoramento, contenção de encostas e congêneres; 42- Serviços
limpeza e dragagem; 43- Serviços
de guarda e estacionamento de veículos; 44- Serviços
relacionados a carga, descarga e armazenamento; 45- Serviços
de diversão, lazer, entretenimento e relacionados; 46- Serviços
de natureza de transporte municipal; 47- Serviços
relacionados fornecimento de mão de obra; 48- Serviços
relacionados à localização da feira, exposição, congressos; 49- Execução
de Serviços portuários, aeroportuários, ferroviários, rodoviários e
metroviários; 50- Serviços
relacionados a Planos de Saúde, individual ou coletiva, rede própria e rede
credenciada; 51- Serviços
relacionados a Planos de atendimento e assistência veterinária; 52- Serviços
relacionados à prestação e administração de cartão de crédito e débito e demais
serviços relacionados; 53- Serviços
de agenciamento, corretagem e intermediação; e 54- Serviços
relacionados a arrendamento mercantil (leasing). PARTE
PRÁTICA 15- Notificação
De Fiscalização; 16- Documentação
a ser analisada; 17- Papéis
de Trabalho; 18- Provas
da Ação Fiscal; 19- Lavratura
do Termo De Fiscalização; 20- Lavratura
do Auto de Infração; 21- Cálculos
diversos das Peças Fiscais; 22- Réplica
Fiscal; 23- Recursos
junto à Junta De Impugnação e Julgamento; 24- Recursos
Junto Ao Conselho Municipal De Recursos Fiscais; 25- Dívida
Ativa; 26- Processos
Tributários Junto à Procuradoria Geral; e 27- Atuação
na Perícia Judicial (Processos Tributários). Instrutor: VALFREDO
PAIVA: · Graduado
em Ciências Contábeis pela UFES; · Mestre
em Ciências Contábeis pela FUCAPE; · Pós
graduado especialista em Auditoria e Controladoria pela FGV; · Auditor
Fiscal do Tesouro Municipal, através de concurso, da PMV; · Conselheiro
do Conselho Municipal de Tributos Imobiliários; · Conselheiro
do Conselho Municipal de Recursos Fiscais; · Atuou
como Conselheiro Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município
de Vitória; · Membro
do Comitê de Investimento do IPAVM; · Membro
do Corpo Técnico da ABRASF (nas áreas de ISSQN, IPTU, e ITBI); · Perito
Contábil em representação pela PMV em Processos Judiciais; · Colaborador
técnico, através de Convênio, com a Secretaria de Finanças da Prefeitura
Municipal de Cariacica; · Instrutor
em cursos de formação de auditores fiscais; · Atuou
como professor na graduação e na pós graduação, principalmente nas seguintes
disciplinas: Auditoria Interna, Auditoria Externa, Contabilidade Geral e
Gerencial, Contabilidade Pública, Controladoria, Contabilidade de Custos,
Matemática Financeira e Análise de Balanços; · Atuou
como Auditor Interno no Governo do Estado do Espírito Santo; · Ex
Auditor Fiscal do Estado-TO; e · Foi
selecionado em 3º lugar no 1º Concurso Nacional de Monografias (2006), da
Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais e sua
dissertação de mestrado foi publicada em forma de Livro, com o tema: Programa
de Modernização da Administração Tributária do Município de Vitória. Investimento: · Opção
A = R$ 1.663,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático. · Opção
B = R$ 2.003,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01
diária de hospedagem em apartamento individual
com café da manhã, material didático. · Opção
C = R$ 2.353,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático. · Opção
D = R$ 1.913,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01
diária hospedagem em apartamento duplo com
café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas
inscrições, onde o valor da opção D
será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no
mesmo quarto do hotel. · Opção
E = R$ 2.163,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida
somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão
hospedados no mesmo quarto do hotel. · Opção
F = R$ 1.903,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama)
com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três
inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e
os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel. · Opção
G = R$ 2.143,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama)
com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três
inscrições, onde o valor da opção G
será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no
mesmo quarto do hotel. TABELA DE DESCONTOS:
Participantes:
|
Valor do
desconto por aluno:
|
3 e 5
|
R$ 75,00
|
6 e 8
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R$ 150,00
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+ de 9
|
R$ 225,00
|
Critérios de concessão de desconto: 1) O
desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente
público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado
separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc. 2) A
contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá
separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o
curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$75,00
para cada inscrição. Dados para
empenho/depósito: FEST
- Fundação Espírito-santense de Tecnologia. CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus
Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973. www.fest.org.br Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº.
122.260-0. Chave PIX:
cursos@fest.org.br Favor não realizar retenção de IRPJ,
CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune,
conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996. O certificado, a Nota
Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao
término do curso, mediante o envio à
FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso. Inscrição no site www.fest.org.br ou no link: Contato FEST:
(27) 3345.7555 – 3345.7668 - 4009.2182 – 3237.2755 –
99904.6107 – Sarah ou Camila. cursos@fest.org.br |