Fiscalização
e Lançamento do ISSQN em Cartórios, Instituições Financeiras e Construção Civil
Período e Carga Horária: 21.01.25 (8:30h às 17:30h) e 22.01.25 (8h às 17h), totalizando 16 horas/aulas.
Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel
Av.
Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES
Tel.:
(27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com
Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de
Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o
Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2
da Orla de Camburi. A entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na
rua de trás do hotel.
Apresentação:
O curso visa
capacitar os fiscais de rendas das Prefeituras para o exercício das atividades
de fiscalização de ISSQN, em especial nas fiscalizações dos Cartórios, das
Instituições Financeiras e das empresas de Construção Civil.
Visa
capacitar, ainda, os Controladores e Auditores Internos e Externos responsáveis
pela Auditoria da Receita Pública.
O curso visa
instrumentalizar os fiscais com novos mecanismos para aumentar a arrecadação do
ISSQN.
Objetivos:
1-
Apresentar aos
participantes, as particularidades nas fiscalizações de ISSQN nos Cartórios, das Instituições
Financeiras e das empresas de Construção Civil;
2-
Identificar e mostrar na
as normas e os procedimentos que regem as fiscalizações de ISSQN;
3-
Focar o estudo na eficiência e na eficácia das
fiscalizações, visando aumentar a arrecadação municipal;
4-
Identificar na contabilidade das empresas
analisadas, em especial nos Cartórios, nas Instituições Financeiras e nas empresas de
Construção Civil, as
possíveis constituições de crédito tributário de ISSQN;
5-
Realizar o enquadramento
legal dos créditos de ISSQN em constituição identificando: fato gerador, valor
econômico, alíquota, item da lista de serviços e local de pagamento; e
6-
Mostrar as principais
formas para lavraturas das peças fiscais: Auto de Infração e Termo de
Fiscalização.
Metodologia: Exposição dialogada, discussão, sistematização e
síntese, exercícios teóricos e práticos.
Público Alvo:
Fiscais de tributos municipais, controladores e
auditores que atuam na área municipal, secretários de finanças/fazenda municipal,
coordenadores e supervisores de fiscalização, contadores, procuradores, assessores
e consultores na área pública e outros interessados no tema.
Conteúdo:
·
Critério material – a
incidência e o fato gerador do ISSQN;
·
A lista de serviços
tributáveis e o enquadramento dos serviços;
·
Identificação dos
fatos tributáveis;
·
Tratamento tributário
dos serviços: cartórios, instituições financeiras e construção civil;
·
Critério temporal;
·
Critério espacial;
·
Definição de
estabelecimento prestador;
·
Domicílio tributário;
·
Local da prestação de
serviços;
·
Serviços retidos e
variáveis;
·
Local do pagamento do
ISSQN;
·
Critério subjetivo
(sujeito ativo e sujeito passivo);
·
Responsável
tributário (substituto tributário);
·
Critério quantitativo
(base de cálculo e alíquota);
·
Procedimento fiscal
tributário (competência e princípios que regem a ação fiscal);
·
Lançamento
tributário, (tipos);
·
Revisão do lançamento
tributário;
·
Procedimentos
iniciais para fiscalização;
·
Planejamento da ação
fiscal;
·
Formalização do
início da fiscalização;
·
Início da ação
fiscal;
·
Período de
abrangência da ação fiscal;
·
Prazo da ação fiscal;
·
Documentação a ser
auditada;
·
Auditoria fiscal;
·
Contestação e prova
da infração;
·
Coleta de documentos
como prova da ação fiscal;
·
Apuração dos créditos
tributários;
·
Cálculo do valor do
imposto;
·
Aplicação de
penalidades (correção, atualizações, juros de mora);
·
Lavratura do auto de
infração e termo de fiscalização;
·
Encerramento da
fiscalização;
·
Entrega da ação
fiscal ao contribuinte;
·
Pagamento;
parcelamento da ação fiscal;
·
Réplica fiscal
(defesa por parte da fazenda pública das peças fiscais);
·
Dívida ativa;
·
Ações da procuradoria
quanto às peças fiscais inscritas em dívida ativa;
·
Execução fiscal;
·
Auxiliar técnico de
perícia por parte da fiscalização; e
·
Quesitos, relatórios
na perícia fiscal.
Instrutor:
VALFREDO
PAIVA:
·
Graduado em Ciências Contábeis pela UFES;
·
Mestre em Ciências Contábeis pela FUCAPE;
·
Pós graduado especialista em Auditoria e
Controladoria pela FGV;
·
Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, através de
concurso, da PMV;
·
Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos
Imobiliários;
·
Conselheiro do Conselho Municipal de Recursos
Fiscais;
·
Atuou como Conselheiro Fiscal do Instituto de
Previdência dos Servidores do Município de Vitória;
·
Perito Contábil em representação pela PMV em
Processos Judiciais;
·
Colaborador técnico, através de Convênio, com a
Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Cariacica;
·
Instrutor em cursos de formação de auditores
fiscais;
·
Atuou como professor na graduação e na pós
graduação, principalmente nas seguintes disciplinas: Auditoria Interna,
Auditoria Externa, Contabilidade Geral e Gerencial, Contabilidade Pública,
Controladoria, Contabilidade de Custos, Matemática Financeira e Análise de
Balanços;
·
Atuou como Auditor Interno no Governo do Estado
do Espírito Santo;
·
Ex Auditor Fiscal do Estado-TO; e
·
Foi selecionado em 3º lugar no 1º Concurso
Nacional de Monografias (2006), da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais
de Tributos Municipais e sua dissertação de mestrado foi publicada em forma de
Livro, com o tema: Programa de Modernização da Administração Tributária do
Município de Vitória.
Investimento:
·
Opção A = R$ 1.810,00: incluso: inscrição, certificado, coffee
breaks, 02 almoços, material didático.
·
Opção B = R$ 2.040,00: incluso: inscrição, certificado, coffee
breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material
didático.
·
Opção C = R$ 2.440,00: incluso: inscrição, certificado, coffee
breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento
individual com café da manhã,
material didático.
·
Opção D = R$ 1.930,00: incluso: inscrição, certificado, coffee
breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material
didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da
opção D será cobrado por
participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do
hotel.
·
Opção E = R$ 2.230,00: incluso: inscrição, certificado, coffee
breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento
duplo com café da manhã, material
didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da
opção E será cobrado por
participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do
hotel.
·
Opção F = R$ 1.910,00: incluso: inscrição, certificado, coffee
breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta
opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F
será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no
mesmo quarto do hotel.
·
Opção G = R$ 2.180,00: incluso: inscrição, certificado, coffee
breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento
triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta
opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e
os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.
TABELA DE DESCONTOS:
|
Participantes:
|
Valor do
desconto por aluno:
|
|
3 a 5
|
R$ 80,00
|
|
6 a 8
|
R$ 160,00
|
|
+ de 9
|
R$ 240,00
|
Critérios de concessão de desconto:
1) O
desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente
público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado
separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.
2) A
contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá
separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o
curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$80,00
para cada inscrição.
Dados para
empenho/depósito: FEST
- Fundação Espírito-santense de Tecnologia.
CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus
Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973. www.fest.org.br
Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº.
122.260-0.
Chave PIX:
cursos@fest.org.br
Favor não realizar retenção de IRPJ,
CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune,
conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996.
O certificado, a Nota
Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao
término do curso, mediante o envio à
FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso.
Inscrição no site www.fest.org.br ou
no link:
Contato FEST:
(27) 3345.7555 – 3345.7668 - 4009.2182 – 3237.2755 –
99904.6107 – Sarah Camila. cursos@fest.org.br