Controle Interno - Procedimentos a serem adotados para atender as exigências do TCEES para o envio a PCA em 2025 e no encerramento do último ano do mandato.

Ênfase RELOCI, RELUCI, RELACI E INFOCI.

Diretrizes e procedimentos do TCEES na análise da PCA.

Pré-requisito: Levar notebook para a sala de aula.

Período e Carga Horária: 18.02.25 (8:30h às 17:30h) e 19.02.25 (8h às 17h), totalizando 16 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES

             Tel.: (27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com

Atenção: O Hotel Bristol Alameda Vitória está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. A entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.

Apresentação

O curso terá abordagens práticas das análises e das auditorias que devem subsidiar a elaboração dos relatórios de controle interno e das informações da Unidade de Controle Interno na verificação dos pontos de controle destinados à emissão do parecer sobre as Prestações de Contas Anuais, a serem enviados ao TCEES em 2025 na PCA.

O curso é imprescindível para os Controladores Internos que elaboram o relatório e parecer conclusivo do controle interno sobre a PCA (RELOCI e RELUCI), o relatório de atividades da Unidade de Controle Interno, contendo informações acerca dos procedimentos relativos ao PAAI (RELACI), e o arquivo estruturado com as informações da Unidade de Controle Interno na verificação dos pontos de controle destinados à emissão do parecer sobre as Prestações de Contas Anuais (INFOCI).

Serão apresentadas quais metodologias devem ser adotadas pelos Municípios para a realização das análises, auditorias e o preenchimento dos relatórios e das informações no INFOCI, a serem enviados ao TCEES, na Prestação de Contas Anual.

Objetivo

Proporcionar aos participantes a correta elaboração dos relatórios RELOCI, RELUCI, RELACI, tomando por base os modelos de tais relatórios, o roteiro de conferências e análises, e a apresentação dos documentos originais da PCA, objetos de conferências e análises.

Proporcionar aos participantes o correto preenchimento do arquivo INFOCI - das informações da Unidade de Controle Interno na verificação dos pontos de controle destinados à emissão do parecer sobre as Prestações de Contas Anuais.

Metodologia

O aluno receberá o roteiro de conferências e análises com o detalhamento de quais conferências e análises serão realizadas e como serão realizadas nos documentos das Prestações de Contas Anuais.

Será demonstrado como deverá ser elaborado o RELACI, tomando por base as informações acerca dos procedimentos relativos ao Plano Anual de Auditorias Internas – PAAI.

Serão exemplificadas todo o conteúdo do arquivo estruturado INFOCI - informações da Unidade de Controle Interno na verificação dos pontos de controle destinados à emissão do parecer sobre as Prestações de Contas Anuais.

Serão apresentadas as diretrizes e procedimentos adotados pelo TCEES na análise da PCA.

Público Alvo

Servidores e Secretários nas áreas de Contabilidade, Finanças e Controladoria, Contadores, Controladores, Auditores, Assessores e Consultores na área pública e outras áreas afins. Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Autarquias (SAAE e Institutos de Previdência), Fundos, Fundações, dentre outros.

Conteúdo:

RELOCI: Relatório e parecer conclusivo emitido pelo órgão central do sistema de controle interno sobre a PCA de Contas de Governo.

RELUCI: Relatório e parecer conclusivo emitido pelo controle interno sobre a PCA de Contas de Gestão.

Irregularidades constatadas pelo TCEES nos relatórios e pareceres emitidos sobre as contas de Governo e de Gestão e decisões plenárias sobre o tema.

Realização de análises e conferências dos pontos de controle da Tabela Referencial 1, que embasará o preenchimento dos arquivos RELOCI, RELUCI, e INFOCI, tomando por base os documentos reais da PCA, PPA, LDO, LOA, RGF, RREO, em relação aos seguintes itens de abordagens: Gestão fiscal, financeira e orçamentária, Gestão Previdenciária, Gestão patrimonial, Limites constitucionais e legais, Instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA, e demais atos de gestão.

As análises e as conferências dos pontos de controle serão realizadas tomando por base os documentos reais de unidades gestoras verídicas e não por simulação de documentos.

As análises e as conferências serão realizadas nos documentos reais de uma unidade gestora tomando por base o roteiro (check list) aplicado aos pontos de controle que não exigem auditoria.

Elaboração de Plano Anual de Auditorias Internas – PAAI, visando respaldar a elaboração do relatório e parecer conclusivo emitido órgão responsável pela avaliação do controle interno.

Elaboração de matriz de planejamento e programas de auditoria para os tipos de procedimentos sugeridos na Tabela Referencial 1 - pontos de controle, ou seja, para: Auditoria Governamental operacional e de conformidade, Conformidade (Verificação documental, conciliação de demonstrativos, Revisão analítica, e Análise documental e Revisão analítica, etc.).

Exemplificação dos procedimentos: auditoria de conformidade, auditoria financeira, auditoria operacional, análise documental, conciliações de demonstrativos, circularização, revisão analítica, testes substantivos, testes de controle, inspeção física, observação direta, indagação, confirmação externa, recálculo, reexecução, outros.

As análises englobarão também as exigências contidas na Resolução TC 297/2016, alterada pelas Resoluções nº 320/2018, 334/2019, e 352/2021, que dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para análise técnica e apreciação das prestações de contas anuais.

Esta análise será realizada por check list a aplicado aos documentos da Prestação de Contas Anual.

Indicativos de irregularidades detectadas pelo TCEES nas análises das Prestações de Contas Anuais e inovações e alterações na PCA.

Instrutores do curso: Magaly Nunes do Nascimento e Marlon Turial Lamas.

Magaly Nunes do Nascimento

Ø  Analista de Prestação de Contas - Ministério da Saúde;

Ø  Auditora Externa DENASUS; Auditora Interna - SEBRAE/ES;

Ø  Consultora: Licitação e Contratos na FCAA e IDESG;

Ø  Professora da Pós Graduação de Contabilidade e Auditoria Pública da UVV;

Ø  Instrutora pela FEST dos cursos Auditoria Interna na Administração Pública, e Relatórios de Controle Interno a enviar ao TCEES na PCA;

Ø  Coordenadora da Comissão de Contabilidade Pública – CRC/ES;

Ø  Membro da ONG Transparência Capixaba;

Ø  Membro do Subgrupo Renúncia de Receitas da CCONF/GENOP - Gerência de Normas e Procedimentos de Gestão Fiscal - STN;

Ø  Controladora Adjunto - Prefeitura de Vila Velha;

Ø  Controladora Geral da Prefeitura da Serra;

Ø  Chefe do Serviço de Convênios – FUNASA;

Ø  Assessora Sênior - Prefeitura de Vitória;

Ø  Atualmente trabalhando na logística do Ministério da Saúde;

Ø  Contadora;

Ø  Pós Graduação em Controle da Administração Pública pela UFES;

Ø  Pós Graduação em Contabilidade pública e Auditoria – UVV;

Ø  Pós Graduação em Direito Financeiro, pela FASE; e

Ø  Pós Graduação em Políticas Públicas e Gestão de Saúde pela UFSC.

Marlon Turial Lamas

Ø  Contador;

Ø  MBA Executivo em Controladoria e Finanças pela Fucape Business School;

Ø  Auditor Interno da Prefeitura de Vila Velha;

Ø  Subsecretário de Integridade da Secretaria de Controle e Transparência da Prefeitura de Vila Velha-ES;

Ø  Membro da Comissão do Projeto Contabilidade Pública do CRCES;

Ø  Membro da Câmara Técnica da Lei Anticorrupção do Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci;

Ø  Professor Universitário; e

Ø  Palestrante e instrutor de cursos nas áreas de contabilidade, auditoria, compliance e transparência do setor público.

Investimento:

·         Opção A = R$ 1.822,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.

·         Opção B = R$ 2.052,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·         Opção C = R$ 2.452,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·         Opção D = R$ 1.942,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção E = R$ 2.242,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção F = R$ 1.922,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção G = R$ 2.192,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2)    A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$75,00 para cada inscrição.

Dados para empenho/depósito: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia.

CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973.      www.fest.org.br

Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº. 122.260-0.

Chave PIX: cursos@fest.org.br

Favor não realizar retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune, conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996.

O certificado, a Nota Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao término do curso, mediante o envio à FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso.

Contato:

FEST – (27) 3345.7555 – 3345.7668 - 4009.2182 – 3237.2755 – 99904.6107 – Sarah ou Camila. cursos@fest.org.br

Inscrição no site www.fest.org.br ou no link: