PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS A ENVIAR AO TCEES em 2025: Diretrizes e procedimentos do TCEES na análise da PCA, procedimentos preventivos para evitar inconsistências, encerramento 2024, iniciação 2025, cadastros de receitas e despesas, fonte de recursos, estornos, contas inativas.

Período e Carga Horária: 13.02.25 (8:30h às 17:30h) e 14.02.25 (8h às 17h), totalizando 16 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES

             Tel.: (27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com

Atenção: O Hotel Bristol Alameda Vitória está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. A entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.

Apresentação:

O curso é imprescindível tanto para Contadores, quanto para Controladores Internos que elaboram Parecer sobre a Prestação de Contas Anual.

Serão apresentadas as diretrizes e procedimentos do TCEES para análise técnica e apreciação das prestações de contas anuais a serem enviadas em 2025.

Na Prestação de Contas Anual - PCA a ser enviada em 2025, ocorreram mudanças, que serão abordadas no curso.

O curso possibilitará uma ampla discussão com os participantes sobre a IN nº 68/2020 e as alterações ocorridas quanto à composição e a forma de envio da PCA ao TCE/ES em 2025.

Objetivos:

Proporcionar aos participantes a identificação das informações e dos documentos necessários à completa e correta composição da Prestação de Contas Anual a ser apresentada, pelos jurisdicionados, ao TCE/ES.

Em relação a fonte de recursos no orçamento público visa capacitar os servidores quanto as mudanças na elaboração da proposta orçamentária pública, com abordagem nas áreas de elaboração da proposta orçamentária, execução do orçamento, acompanhamento, controle e análise prática da execução orçamentária com o foco voltado para a Fonte de Recursos.

Metodologia:

Exposição sobre a composição e a forma de envio ao TCE/ES das prestações de contas anuais dos Chefes dos Poderes e dos demais ordenadores de despesa, permitindo ao treinando assimilar as modificações/inovações que ocorreram na IN TC nº 68/2020 e alterações posteriores.

O curso será ministrado à luz das novas orientações de elaboração da proposta orçamentária, tomando por base a normatização do TCEES e da STN, conforme o MCASP.

Público Alvo:

Servidores e Secretários na área de Contabilidade, Controladoria, Administração, Finanças e de Orçamento, Contadores, Controladores, Tesoureiros, Auditores, Assessores e Consultores na área pública e outras áreas afins. Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Autarquias (SAAE e Institutos de Previdência), Fundos, Fundações, Consórcios Públicos, dentre outros.

Conteúdo:

·         Inovações e alterações nos arquivos estruturados e não estruturados da PCA do exercício de 2024, a ser enviada ao TCEES em 2025.

·         Estrutura, conteúdo e forma de elaboração dos documentos que compõe a PCA. 

·         Composição, conteúdo e forma de apresentação e de envio das contas dos jurisdicionados ao TCEES.

·         Indicativos de irregularidades detectadas pelo TCEES nas análises das Prestações de Contas Anuais.

·         Irregularidades que geram as rejeições das contas de governo e das contas de gestão.

·         Abordagem dos assuntos polêmicos relacionados ao conteúdo das informações e documentos da Prestação de Contas Anual.

·         Diretrizes e procedimentos do TCEES para análise técnica e apreciação das prestações de contas anuais relativas ao exercício de 2024.

·         Exercícios sobre consulta de saldos nas principais contas contábeis e orçamentárias.

·         Exemplos práticos de conferência e análise de consistência de saldos das principais contábeis e confronto com os demonstrativos da PCA.

·         Roteiro (check list) dos documentos que compõe a PCA e para conferência da regularidade das informações das demonstrações contábeis e de outros documentos da PCA.

·         Recomendações de conteúdo de notas explicativas para cada uma das demonstrações contábeis e modelos.

·         Sugestões de conteúdo e modelos de decreto de encerramento do exercício, normas e procedimentos a serem implementados.

·         Elaboração de Relatório de Gestão.

·         Principais dúvidas e questionamentos dos jurisdicionados, sobre PCA.

·         Procedimentos a serem observados, pelo TCEES, na análise técnica das PCA´s.

·         Cumprimento da Resolução nº 227/2011-1 (e alterações posteriores) do TCEES pelo Sistema de Controle Interno.

·         Relatório e parecer conclusivo emitido pelo controle interno (RELACI/RELUCI).

·         Roteiro de como executar os itens de abordagem prioritária e os itens de abordagem complementar para o relatório de controle interno.

·         Auditorias realizadas, irregularidades constatadas, proposições e parecer conclusivo.

·         Relatório de atividades do órgão central de controle interno.

·         Procedimentos para o encerramento 2024.

·         Procedimentos para a iniciação 2025.

·         Conceito e Aspectos Gerais Sobre a Vinculação de Recursos.

·         A Codificação das Fontes de Recursos Vigente a partir do exercício 2025.

·         Classificação da Receita Orçamentária Segundo a Natureza de Receita e a Elaboração da Peça.

·         Orçamentária por Fonte de Recurso.

·         Abertura do Exercício – Nova Codificação.

·         Detalhamento de Fonte de Recurso.

·         Classificação Fonte de Recurso do Exercício, Restos a Pagar e Superávit.

INSTRUTORES: Dayana Almeida Sudo Tejo e Delza Maria Nalesso.

Dayana Almeida Sudo Tejo:

·         Diretora de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Vila Velha.

·         Analista Público de Gestão da Prefeitura Municipal de Vila Velha.

·         Formada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Espírito Santo.

Delza Maria Nalesso:

·         Exerceu cargo de subsecretária de Finanças de Viana em 2014.

·         Exerce a função suporte técnico/ teste validação empresa de software a 12 anos El Produções de Software.

·         Formado em Ciências Econômicas pela Universidade de Vila Velha.

·         Especialista em Gestão Pública Contábil pelo Instituto Superior de Educação de Afonso Cláudio.

Investimento:

·         Opção A = R$ 1.840,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.

·         Opção B = R$ 2.070,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·         Opção C = R$ 2.470,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·         Opção D = R$ 1.960,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção E = R$ 2.260,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção F = R$ 1.940,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção G = R$ 2.210,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2)    A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$75,00 para cada inscrição.

Dados para empenho/depósito: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia.

CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973.      www.fest.org.br

Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº. 122.260-0.

Chave PIX: cursos@fest.org.br

Favor não realizar retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune, conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996.

O certificado, a Nota Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao término do curso, mediante o envio à FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso.

inscrição no site www.fest.org.br ou no link:  

Contato:

FEST – (27) 3345.7555 – 3345.7668 - 4009.2182 – 3237.2755 – 99904.6107 – Bárbara ou Camila. cursos@fest.org.br