CURSO PRÁTICO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES PARA LICITAÇÕES
Boas práticas, a partir da análise da jurisprudência e das normas de elaboração. Procedimentos, técnicas, atribuições, responsabilidades, controles e ações.
Período e Carga Horária: 05.10.21 (8:30h às 17:30h) e 06.10.21 (8:00h às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas.
Local de Realização: Auditório do Hotel Bristol Alameda Vitória
Av. Dante Micheline, 585 • Praia de Camburi • Vitória • ES
Tel.: (27) 3204 6600 - www.bristolhotels.com.br
Hospedagem: Hotel Bristol Alameda Vitória
Atenção: Na Orla de Camburi existem vários hotéis da rede Bristol. O Hotel Bristol Alameda Vitória está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil, após a CEF e antes/ao lado do Banestes Empresarial.
Apresentação:
A elaboração dos estudos técnicos preliminares (ETP) constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação (planejamento preliminar) e tem como objetivos: a) assegurar a viabilidade técnica da contratação, bem como o tratamento de seu impacto ambiental; b) embasar o termo de referência ou o projeto básico, que somente é elaborado se a contratação for considerada viável, bem como o plano de trabalho, no caso de serviços, de acordo com exigência que consta no Decreto 2.271/1997, art. 2º.
Objetivo Geral: Proporcionar ao aluno a aquisição de conhecimentos específicos para compreender a importância do Estudo Técnico Preliminar – ETP na tomada de decisão e apresentar ao participante os erros comuns nos processos decisórios. O cursista também conhecerá a jurisprudência dos tribunais de contas aplicáveis às matérias abordadas durante o curso, bem como estarão aptos para aplicar técnicas de solução de problemas na elaboração de Estudos Preliminares para definir necessidade, estabelecer critérios, levantar soluções possíveis e avaliá-las conforme os critérios pré-elaborados, considerando os contextos de tomada de decisão e heurísticas e vieses que interferem no processo.
Objetivos Específicos: Ao final do curso, o participante será capaz de:
• Aplicar a legislação relacionada à elaboração de ETP;
• Dominar a aplicação de Técnicas para a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares;
• Desempenhar suas funções em consonância com a jurisprudência do TCU e do TCE-ES em relação às matérias abordadas no curso;
• Identificar as responsabilidades e as competências dos atores envolvidos.
• Promover uma mudança cultural em seu órgão, de forma a qualificar o processo de contratação.
Público Alvo: Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Membros das comissões do TCE. Agentes públicos e servidores em geral: prefeitos, vereadores, secretários, ordenadores de despesas, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores, auditores, contadores, planejadores da licitação, compradores, membros da Comissão Permanente de Licitação, pregoeiros, fiscais de contratos, assessores e consultores na área pública e outras áreas afins.
Conteúdo Programático:
• Planejamento da Licitação: conceitos, fases e pontos de atenção;
• ETP: conceito, objetivos, previsão legal e infralegal – exemplos de problemas que podem ocorrer em uma contratação sem o ETP;
• Obrigatoriedade e possibilidade de dispensa – quando o ETP é obrigatório ou facultado ao gestor;
• ETP simplificado: hipóteses de utilização e conteúdo mínimo na elaboração de um ETP;
• ETP segundo a IN 40/2020, IN 49/20 e IN 5/2017 – diretrizes gerais para elaboração e conteúdo mínimo obrigatório;
• Conteúdo mínimo obrigatório da ETP, segundo a definição constante no art. 7º da IN nº 40/2020:
I - Descrição da necessidade da contratação – com base no problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público;
II - Descrição de Requisitos - descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução, prevendo critérios e práticas de sustentabilidade;
III - Levantamento de mercado - prospecção e análise das alternativas possíveis de soluções;
IV - Descrição da solução – descrever a solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso, acompanhada das justificativas técnica e econômica da escolha do tipo de solução;
V - Estimativa das quantidades a serem contratadas, considerando a interdependência com outras contratações – elaboração de memórias de cálculo e documentos que lhe dão suporte, considerando a interdependência com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala;
VI - Estimativa do valor da contratação – fundamentada com base nos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação;
VII - justificativas para o parcelamento ou não da solução, se aplicável - avaliação das hipóteses cabíveis;
VIII - Contratações correlatas e/ou interdependentes Projetos Transversais – relação com projetos transversais da contratação pretendida;
IX - Demonstração do alinhamento entre a contratação e o Plano Anual de Contratações – promover a identificação da previsão da contratação pretendida no Plano Anual de Contratações ou, se for o caso, justificando a ausência de previsão;
X - Resultados pretendidos – demonstrar quais serão os resultados pretendidos em termos de efetividade e de desenvolvimento nacional sustentável, bem como a necessária demonstração de interesse público;
XI - Providências a serem adotadas – providências administrativas a serem adotadas pelos responsáveis pela contratação previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização;
XII - Possíveis impactos ambientais e respectivas medidas de tratamento – demonstrar qual a estratégia que será adotada para tratar eventuais impactos ambientas decorrentes da contratação pretendida;
XIII - posicionamento conclusivo sobre a viabilidade e razoabilidade da contratação – elaboração de manifestação conclusiva com base em fundamentos técnicos e legais.
• Estudos de Casos e jurisprudência dos tribunais de contas – estudos, artigos e decisões do TCU e do TCE-ES em relação às matérias abordadas no curso.
• Hands On - Orientações finais, Exemplos e Exercícios práticos.
Metodologia: O curso será prático, com exposição dialogada, discussão, sistematização e síntese, exercícios teóricos e práticos, tomando por base a elaboração dos estudos técnicos preliminares (ETP), que constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação (planejamento preliminar).
Instrutor:
RICARDO MONTEIRO OLIVEIRA:
• Membro do Comitê Gestor do PROGED – Programa de Gestão Documental do Espírito Santo;
• Coordenador do Escritório Local de Processos e Inovação (ELPI) da SECONT;
• Membro da ANPPD - Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados;
• Membro do Conselho Fiscal da CODESA (04/2017 a 01/2020);
• Presidente do Conselho de Administração da CETURB (2015-2019);
• Subsecretário de Estado da Transparência (2009-2011, 2018)
• Subsecretário de Estado de Controle (2012- 2013);
• Secretário-Executivo: Conselho Estadual de Controle Interno (2013-2018), Conselho Estadual de Transparência Pública e Combate à Corrupção (2018), Comissão Mista de Reavaliação de Informações (2018) e da Etapa Estadual da 1ª CONSOCIAL;
• Mestrando em Project Management (Escuela de Negocios Europea de Barcelona);
• Especialização em Análise de Sistemas (UFES)
• Especialização em Auditoria na Administração Pública (UVV);
• Assessor de Planejamento da SECONT (2013-2017);
• Coordenador de Auditoria de TI da SECONT (2003-2009);
• Professor universitário da UVV, onde ministrou a disciplina "Sistemas de Informação" nos cursos de Administração, Marketing, Logística e RH (2001-2008);
• Professor de cursos de pós-graduação da FDV e da UVV;
• Instrutor de cursos para servidores públicos da ESESP e da FEST;
• Consultor de Tecnologia da Informação da CST (1995-2005).
• Auditor do Estado efetivo da especialidade tecnologia da informação da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT) desde abril de 1997;
• Auditor do Estado efetivo da especialidade tecnologia da informação da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT) desde abril de 1997;
• Consultor de Tecnologia da Informação da Companhia Siderúrgica de Tubarão (1995-2005).
• Coordenador de área de TI da Fundação de Seguridade Social dos Empregados da CST (1989-1995).
Certificação Profissional
• Foundation Certificate in IT- Service Management – ITIL Foundation pela EXIN;
• Auditor Líder da ISO 27001 - MÓDULO SECURITY;
• Profissional Certificado pela Academia Latino-Americana da Segurança da Informação;
• Profissional Certificado em MCSO (Módulo Certified Security Officer) - MÓDULO SECURITY.
Investimento:
• Opção A = R$ 1.432,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.
• Opção B = R$ 1.712,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.
• Opção C = R$ 2.012,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.
• Opção D = R$ 1.612,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.
•Opção E = R$ 1.812,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.