Período, Carga Horária: 28.08.25 (8h30 às 17h30) e 29.08.25 (8h às 17h), totalizando 16 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES

                  Tel.: (27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com

Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco, e em frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. Para quem ficará hospedado no Alameda Vitória Hotel entrada de carro para o estacionamento fica na rua de trás do hotel.

Apresentação

O curso visa capacitar os fiscais de rendas das Prefeituras e de outras entidades municipais, para o exercício das atividades de fiscalização, assim como os Controladores e Auditores Internos e Externos responsáveis pela Auditoria da Receita Pública.

O curso abordará as questões conceituais e metodológicas que norteiam as atividades de fiscalização de tributos e proporcionará uma discussão sobre os aspectos práticos associados ao funcionamento das etapas da fiscalização, visando incrementar novos mecanismos para aumentar a arrecadação, através das receitas próprias.

Objetivo

Transmitir os aspectos teóricos e práticos sobre o tema, com enfoque na legislação tributária e nos entendimentos da jurisprudência acerca dos pontos mais controvertidos da legislação específica.

Apresentar a legislação tributária; habilitar os agentes da área fiscal de tributos municipais a conduzirem o processo de fiscalização de renda, em todas as suas fases; desde o planejamento da fiscalização; a formalização do processo; a análise dos recursos; informar os documentos que devem compor o processo de fiscalização e detalhar o seu conteúdo; capacitar os fiscais de renda para enfrentar situações controvertidas na aplicação da legislação tributária municipal; apresentar os entendimentos da jurisprudência na área tributária municipal; esclarecer pontos jurídicos relevantes para a validade do processo de auditoria. Habilitar os controladores e auditores internos e externos quanto a sua missão de auditar os trabalhos de fiscalização da receita própria.

Metodologia: Exposição dialogada, discussão, sistematização e síntese, exercícios teóricos e práticos.

Público Alvo: Fiscais de tributos municipais, controladores e auditores que atuam na área municipal, secretários de finanças/fazenda municipal, coordenadores e supervisores de fiscalização, contadores, procuradores, assessores e consultores na área pública e outros interessados no tema.

Conteúdo:

·       Legislação tributária, jurisprudência na área tributária municipal, fiscalização, tributação, lançamento e arrecadação de tributos municipais (ISSQN, ITBI, IPTU, CM e TAXAS). Atualização na legislação tributária.  

·       Procedimentos de fiscalização: Ensino à distância; pedágio em rodovias; operadoras de cartão de crédito; operações com leasing; a questão de aplicação de materiais na atividade de serviços (construção civil); ISSQN / ICMS. ISSQN / IPI; taxatividade lista serviços - LC-116/2003; responsabilidade tributária na prestação de serviços; contribuinte e responsável; solidariedade tributária; o substituto da obrigação tributária; responsáveis tributários fiscalização; estimativa de recolhimento de ISSQN; planos de saúde. importação e exportação de serviços; serviços de lavanderia industrial; cooperativas de serviços médicos; laboratórios de análises clínicas; farmácias de manipulação; e os serviços de concretagem – as “betoneiras”.

·       Análise e despachos de processos fiscais, de autuação, réplica fiscal, consultas. Condução do processo de fiscalização em todas as suas fases (seleção de atividades a serem fiscalizadas, planejamento da fiscalização, formalização do processo, análise dos recursos), fontes documentais de fiscalização de cada tipo de serviço, período de fiscalização, documentos a serem solicitados da fiscalização e procedimentos no caso de não apresentação.

·       Composição documental do processo de fiscalização, notificação de fiscalização/ auto de infração/termo de fiscalização. Validação do processo de auditoria. Processos administrativos fiscais. Mecanismos para aumentar a arrecadação, através do aumento das receitas próprias.

Instrutor:

VALFREDO PAIVA:

·       Graduado em Ciências Contábeis pela UFES;

·       Mestre em Ciências Contábeis pela FUCAPE;

·       Pós graduado especialista em Auditoria e Controladoria pela FGV;

·       Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, através de concurso, da PMV;

·       Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos Imobiliários;

·       Conselheiro do Conselho Municipal de Recursos Fiscais;

·       Atuou como Conselheiro Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Vitória;

·       Membro do Comitê de Investimento do IPAVM;

·       Membro do Corpo Técnico da ABRASF (nas áreas de ISSQN, IPTU, e ITBI);

·       Perito Contábil em representação pela PMV em Processos Judiciais;

·       Colaborador técnico, através de Convênio, com a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Cariacica;

·       Instrutor em cursos de formação de auditores fiscais;

·       Atuou como professor na graduação e na pós graduação, principalmente nas seguintes disciplinas: Auditoria Interna, Auditoria Externa, Contabilidade Geral e Gerencial, Contabilidade Pública, Controladoria, Contabilidade de Custos, Matemática Financeira e Análise de Balanços;

·       Atuou como Auditor Interno no Governo do Estado do Espírito Santo;

·       Ex Auditor Fiscal do Estado de Tocantins; e

·       Foi selecionado em 3º lugar no 1º Concurso Nacional de Monografias (2006), da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais e sua dissertação de mestrado foi publicada em forma de Livro, com o tema: Programa de Modernização da Administração Tributária do Município de Vitória.

Investimento:

·       Opção A = R$ 1.850,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.

·       Opção B = R$ 2.080,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção C = R$ 2.480.00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção D = R$ 1.970,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção E = R$ 2.270,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção F = R$ 1.950,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção G = R$ 2.220,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$80,00 para cada inscrição.