Período e Carga Horária: 09.09.25 (8:30h às 17:30h) e 10.09.25 (8:00h às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES

Tel.: (27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com

Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. Para os alunos que ficarão hospedados no Alameda Vitória Hotel, a entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.

Apresentação: O curso propiciará o aprendizado teórico e prático dos procedimentos de auditoria na Folha de Pagamento do Serviço Público, possibilitando as análises dos cálculos da Folha de Pagamento no funcionalismo público, suas incidências, repercussões no e-Social, apuração da contribuição previdenciária (regime próprio e regime geral), imposto de renda e declarações anuais (RAIS e DIRF).

O conteúdo será apresentado através de exemplos práticos, com cálculos e simulações nos programas SEFIP, DIRF e GDRAIS.

Também, serão abordados cálculos de verbas rescisórias, 13º salário, férias, RRA, remuneração de servidores efetivos, comissionados e cedidos, gratificações/funções e abono permanência.

Objetivo Geral: O curso tem como objetivo principal tratar dos procedimentos de auditoria que envolvam a elaboração da folha de pagamento no funcionalismo público, fornecendo as regras legais acerca do tema e demonstrando sua aplicação na prática.

Objetivos Específicos: Apresentar os diversos cálculos necessários para a auditoria da folha de pagamento. Cálculo das remunerações, gratificações, descontos compulsórios e facultativos, férias, 13º salário (adiantamento e integral), verbas indenizatórias e abono permanência.

Trazer informações pertinentes as obrigações acessórias da folha de pagamento, elaboração de DIRF (composição do informe de rendimentos e dependentes) RAIS, GEFIP e repercussão da folha de pagamento no e-Social.

Conteúdo Programático:

Módulo I: Conceito – Introdução à Folha de Pagamento: Da exigibilidade, conceito e demonstrativo de pagamento. Remuneração, remuneração no cargo efetivo, vencimentos e proventos. Fixação do teto remuneratório. Parecer Consulta TCEES.

Módulo III: Cálculos - Teto salarial do funcionalismo; Décimo terceiro salário; Adicional de férias – 1/3 constitucional; Gratificações (adicional por tempo de serviço, assiduidade, adicional de insalubridade e periculosidade, adicional noturno, serviço extraordinário). Consignações facultativas (margem consignável). Concessão do abono de permanência. Cálculo da remuneração nos meses de ingresso e desligamento. Pensão Alimentícia.

Módulo IV: Fechamento Folha de Pagamento – Consignações compulsórias: Imposto de Renda Retido na Fonte e cálculo RRA, Contribuição previdenciária (RPPS e RGPS); Envio da GEFIP (servidores do RGPS); Obrigatoriedade CidadES Folha de Pagamento.

Módulo V: Declarações Anuais – Elaboração de DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte); RAIS (Relação Anual de Informações Sociais): Informações exigidas no informativo RAIS.

Módulo VI: Outros Assuntos: Revisão geral anual e aumento salarial. Acúmulo de cargos. Procedimentos na cessão de servidores. Pagamentos indevidos a servidores públicos. Licença sem vencimentos.

Módulo VII: Definição, Seleção de Amostra, Folha de Pagamento, Normas Regulamentadoras, Coerência Folha Mensal x e-Social. https://www.blbbrasil.com.br/blog/auditoria-trabalhista. Lei 10.097/00. IN nº 20/01. NR-7 – PCMSO. NR - 9 – PPRA. IN nº 971/09. Decreto 10.410/20. Manual do e-Social Versão S-1.0

Metodologia: O curso será ministro através de exemplos práticos dos cálculos e das análises da folha de pagamento, dos procedimentos de auditoria, motivando os participantes a trazerem suas dúvidas e práticas do cotidiano.

O material didático inclui: Apostila abrangendo o conteúdo do programa.

Público Alvo: Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes públicos e Servidores em geral que atuam na área de folha de pagamento, recursos humanos, contabilidade, controladoria, auditoria, administração, finanças e de orçamento, tesouraria, assessoria e consultoria na área pública e outras áreas afins.

Instrutoras: Cátia Maria Soares Medeiros e Tatiane dos Santos Carlini.

Cátia Maria Soares Medeiros:

Contadora com MBA em Gestão de Pessoas pela FUCAPE, atuou no Senac Vitória como Instrutora de cursos técnicos e realiza palestras e treinamentos pela Ensicon, Medeiros & Paganini, Sescon-ES e CRC-ES. Atua em Consultorias e realiza Auditorias na área Trabalhista dentro e fora do ES e é sócia da Medeiros & Paganini Contabilidade e Serviços Consultivos ME. Instrutora da FEST nos cursos: E-Social nos Órgãos Públicos; Auditoria de Folha de Pagamento no Serviço Público; e DCTFWeb e Retenção de INSS na Área Pública.

Tatiane dos Santos Carlini:

·         Formação pela UNINOVE – São Paulo – SP, MBA em Gestão de Recursos Humanos.

·         Formação pelo CET-FAESA – Vitória – ES, Controle e Avaliação da Gestão em Recursos Humanos.

·         Formação pelo CET-FAESA – Vitória – ES, Planejamento dos Processos em Recursos Humanos.

·         Exerceu a função de Consultora de Recursos Humanos na empresa Sênior Sistemas, na qual atuava em diversas empresas (públicas e privadas) prestando assessoria nas rotinas de recursos humanos e implementando as rotinas em software de RH.

·         Atua na folha de pagamento do Tribunal de Contas do Espirito Santo (TCEES), elaborando os cálculos de folha de pagamento e as obrigações acessórias e o envio da folha de pagamento mensal do TCEES pelo Sistema CidadeES.

·         Instrutora da FEST, nos cursos:

o   Procedimentos legais na área de recursos humanos e de folha de pagamento mensal;

o   Registro de Atos de Pessoal: envio ao TCEES pelo Sistema CidadES; 

o   Folha de pagamento mensal: envio ao TCEES pelo Sistema CidadES; e

o   Remessa Concessões de Benefícios ao TCEES pelo Sistema CidadES.

Investimento:

·         Opção A = R$ 1.830,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.

·         Opção B = R$ 2.060,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·         Opção C = R$ 2.460,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·         Opção D = R$ 1.950,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção E = R$ 2.250,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção F = R$ 1.930,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção G = R$ 2.200,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2)    A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$80,00 para cada inscrição.