Período e Carga Horária: 16.10.25 (8:30h às 17:30h), e 17.10.25 (8:00h às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas. Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel Av.
Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES Tel.:
(27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido de
Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF,
e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi.
Para os alunos que ficarão hospedados no Alameda Vitória Hotel, a entrada de
carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel. Apresentação Os pareceres
jurídicos são documentos essenciais no processo de tomada de decisão de
órgãos públicos, pois fornecem a base legal e técnica para a condução de
processos administrativos, contratos e políticas públicas. A correta
estruturação e redação de pareceres são fundamentais para garantir a segurança
jurídica e a conformidade legal dos atos administrativos. Com o avanço das tecnologias
de Inteligência Artificial (IA), a automação de tarefas repetitivas e a
melhoria na produtividade tornam-se cada vez mais viáveis. Este curso foi
desenvolvido para capacitar os servidores a elaborar pareceres jurídicos bem estruturados,
claros e concisos, ao mesmo tempo em que se utilizam de ferramentas de IA para automatizar
parte do processo, aumentando a eficiência e otimizando o tempo. Ao longo do curso,
os participantes aprenderão a combinar os fundamentos da redação jurídica
com o uso de IA, automatizando processos como a pesquisa de jurisprudência, redação
inicial e verificação de conformidade legal, sem abrir mão da qualidade e precisão
dos documentos produzidos. Objetivos: • Capacitar os
servidores públicos para a correta estruturação e redação de pareceres jurídicos; • Ensinar as
técnicas fundamentais de redação jurídica, garantindo clareza e precisão nos
pareceres; • Capacitar os
servidores a utilizar ferramentas de Inteligência Artificial para automatizar a
elaboração de pareceres; • Aumentar a
produtividade e eficiência na elaboração de pareceres, otimizando o tempo com o
uso da IA; • Ensinar como
revisar e ajustar pareceres gerados por IA, garantindo a conformidade legal e a
qualidade dos documentos; • Capacitar os
servidores a integrar as ferramentas de automação no ambiente de trabalho,
aplicando-as nas rotinas administrativas e jurídicas; • Apresentar
exemplos práticos e estudos de caso, mostrando a aplicação da IA na automação
de pareceres jurídicos; • Capacitar para a
correta pesquisa de jurisprudência e legislação, utilizando ferramentas
automatizadas; • Fortalecer a
visão estratégica do uso da IA no setor público para modernizar e agilizar a emissão
de pareceres jurídicos; e •
Garantir que a automação preserve a qualidade e a conformidade dos pareceres jurídicos,
respeitando as diretrizes legais e normativas e o estilo do próprio parecerista. METODOLOGIA: • O
curso será desenvolvido a partir de metodologias participativas, buscando
incorporar as inovações dos recursos tecnológicos e adaptando
os conteúdos programáticos às diferentes realidades apresentadas; • Aulas expositivas; •
Trabalhos em grupo; •
Debates; e • Serão
utilizados materiais didáticos digitais e impressos. No transcorrer das
aulas serão apresentadas legislações pertinentes, conjuntamente com os
entendimentos doutrinários e jurisprudenciais aplicáveis, incluindo
decisões importantes do Tribunal de Contas do Estado do ES e do
Tribunal de Contas da União. Público Alvo: Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Administração Indireta, das
Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos de Previdência), dos fundos,
dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes públicos e
Servidores em geral: prefeitos, vereadores, secretários, assessores,
tesoureiros, controladores, auditores, procuradores, contadores, agentes de
contratação/pregoeiros, membros de comissão de contratação, membros de equipe
de apoio, servidores das áreas de compras e contratações, gestores e fiscais de
contratos, assessores e consultores na área pública e outras áreas afins. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1° Dia - Fundamentos da Estruturação e Redação de Pareceres
Jurídicos. Módulo 1: Introdução aos Pareceres Jurídicos no Setor
Público. • O que é um parecer jurídico e sua importância para a
administração pública; • Princípios e normas que regem a redação de pareceres
jurídicos; • Finalidade dos pareceres: assessoria jurídica,
fundamentação técnica e suporte à tomada de decisão; e • Estrutura básica de um parecer jurídico: partes
essenciais e linguagem jurídica. Módulo 2: Técnicas de Redação Jurídica para Pareceres. • Princípios da clareza, objetividade e precisão na redação
jurídica; • Como evitar ambiguidades e excessos de linguagem nos
pareceres; • Redação persuasiva: como apresentar argumentos de forma
clara e eficaz; • Adequação dos pareceres às exigências legais e normativas;
e • Estudo de caso: análise de pareceres bem-redigidos e
estruturados. Módulo
3: Pesquisa Jurídica e Uso de Ferramentas Automatizadas. • Como
realizar a pesquisa jurídica eficiente: doutrina, jurisprudência e legislação; •
Ferramentas de pesquisa automatizadas para facilitar a busca de decisões e entendimentos; • Como
garantir que a pesquisa de jurisprudência esteja em conformidade com a legislação
vigente; e •
Exercício prático: utilização de ferramentas de pesquisa jurídica para embasar pareceres. Módulo 4: Integração de Ferramentas de IA na Redação de
Pareceres Jurídicos. • O que é Inteligência Artificial e como ela pode ser
aplicada à redação de pareceres; • Ferramentas de IA gratuitas para automação de tarefas
repetitivas na elaboração de pareceres; • Como utilizar IA para gerar minutas, revisar textos e
conferir a conformidade legal; e • Exercício prático: utilização de IA para gerar uma minuta
de parecer jurídico. 2° Dia – Aplicação Prática e Automação na Elaboração de
Pareceres Jurídicos. Módulo 5: Revisão e Ajuste de Pareceres Gerados por IA. • Como revisar e ajustar textos automatizados por IA para
garantir clareza e conformidade; • Ferramentas de IA para correção de estilo, gramática e
adequação legal dos textos; • Como garantir que os pareceres gerados por IA estejam em
conformidade com as normas do órgão público; e • Exercício prático: revisão de um parecer jurídico gerado
por IA. Módulo
6: Aumento da Produtividade com Automação de Pareceres. • Como a
automação de pareceres pode melhorar a produtividade no setor Público; •
Redução de tempo e carga de trabalho na elaboração de pareceres complexos; •
Ferramentas de automação para organização e gestão de pareceres emitidos; e • Estudo
de caso: comparação entre pareceres manuais e automatizados. Módulo
7: Desafios e Soluções na Implementação da Automação de Pareceres •
Principais desafios na implementação da IA na elaboração de pareceres. • Como
adaptar as ferramentas de automação à realidade dos órgãos públicos. •
Soluções práticas para superar barreiras e otimizar o uso da IA nas rotinas jurídicas. •
Discussão em grupo: soluções para melhorar a automação de pareceres no setor
público. Módulo 8: Boas Práticas para Automação e Qualidade dos
Pareceres Jurídicos. • Como garantir a qualidade dos pareceres jurídicos, mesmo
com o uso de Automação; • Melhores práticas para redação de pareceres automatizados
e humanizados; e • Reflexão sobre a importância do papel humano na revisão e
ajustes dos pareceres gerados por IA. Encerramento:
Discussão e Esclarecimento de Dúvidas. • Debate
com os participantes sobre os principais desafios enfrentados na automação
de pareceres; •
Discussão sobre as melhores práticas para garantir a conformidade e qualidade dos
pareceres gerados por IA; •
Esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas práticos com o uso de ferramentas
de automação jurídica; e •
Avaliação final do curso. INSTRUTOR: Prof. Dr. Alexandre Amorim • Advogado; • Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela
Faculdade de Direito de Vitória (FDV); • Professor de Direito Constitucional e Administrativo há
16 anos; • Assessor jurídico da Secretaria Municipal de Controle e
Transparência da Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES (2018-2020); • Assessor jurídico-parlamentar na Câmara Municipal de
Vitória - ES (2022-2023); • Ex-Secretário-geral da Comissão Especial da OAB de Proteção
dos Direitos dos Servidores Públicos-ES (2020-2022); • Palestrante convidado do CONGREVES (Congresso Anual dos
Vereadores do Espírito Santo); e • Instrutor na área de Gestão Pública, com experiência nos
Legislativos e Executivos Municipais em mais de 30 cidades do
Espírito-Santo, dentre elas: Alegre, Alto Rio Novo, Atílio Vivacqua, Baixo Guandu, Barra
de São Francisco, Ibitirama, Cachoeiro, Cariacica, Castelo, Conceição da
Barra, Domingos Martins, Ecoporanga, Guaçuí, Governador Lindemberg, Irupi,
Jerônimo Monteiro, João Neiva, Marataízes, Marilândia, Mimoso do Sul, Nova
Venécia, Pedro Canário, São Mateus, Santa Leopoldina, Vargem Alta, Iconha,
Itaguaçu, Itarana, além do Amapá (AP) e Belo Horizonte (MG). Mais de 2.000 (dois mil) servidores em mais de 40
órgãos/entidades municipais
e estaduais em mais de 30 cidades do Espírito Santo já
capacitados, além de treinamentos fora do Estado do Espírito Santo. Investimento: · Opção A = R$ 1.810,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático. · Opção B = R$ 2.040,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático. · Opção C = R$ 2.440,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático. · Opção D = R$ 1.930,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel. · Opção E = R$ 2.230,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel. · Opção F = R$ 1.910,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel. · Opção G = R$ 2.180,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel. TABELA DE DESCONTOS: Participantes: | Valor do desconto por aluno: | 3 a 5 | R$ 80,00 | 6 a 8 | R$ 160,00 | + de 9 | R$ 240,00 |
Critérios de concessão de desconto: 1) O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc. 2) A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$80,00 para cada inscrição. |