Período e Carga Horária: 24.02.26 (8:30h às 17:30h), e 25.02.26 (8:00h às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES

                  Tel.: (27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com

Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. Para os alunos que ficarão hospedados no Alameda Vitória Hotel, a entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.

APRESENTAÇÃO:

Formação prática para estruturar contratações diretas com encadeamento lógico, evidências e documentação essencial, distinguindo corretamente dispensa e inexigibilidade e utilizando IA para organizar informações, consolidar provas e aprimorar a clareza das peças, com rastreabilidade e revisão humana, visando reduzir riscos recorrentes (fracionamento, direcionamento, sobrepreço e motivação inconsistente) e adotar um fluxo padronizado e enxuto, com justificativa de preço baseada em dados verificáveis e controles simples de risco.

OBJETIVOS:

O curso “Dispensa e Inexigibilidade com IA: Instrução Processual Assertiva e Fundamentação Consistente” é uma formação prática voltada à estruturação de contratações diretas com foco em encadeamento lógico, evidências e documentação mínima indispensável. O participante aprende a distinguir corretamente dispensa e inexigibilidade, a conduzir a instrução com peças essenciais e justificativas objetivas, e a utilizar inteligência artificial como apoio para organizar informações, consolidar evidências e aprimorar a clareza dos documentos, mantendo rastreabilidade e revisão humana.

O objetivo do curso é elevar a qualidade e a segurança das contratações diretas, reduzindo fragilidades comuns (como fracionamento, direcionamento, sobrepreço e motivação inconsistente) e tornando o processo mais previsível e defensável. Ao final, o participante será capaz de adotar um fluxo padronizado e enxuto para instruir processos, produzir um termo de referência com requisitos realmente fiscalizáveis, justificar o preço com base em dados verificáveis e aplicar controles simples de risco, com ganhos de produtividade sem abrir mão de conformidade e robustez.

O curso possui também os seguintes objetivos:

• Capacitar os servidores municipais para aplicar o novo regime de dispensa e inexigibilidade conforme a Lei no 14.133/21;

• Compreender as situações em que a dispensa e inexigibilidade de licitação

podem ser aplicadas de forma segura e eficiente;

• Capacitar para a correta formalização de processos de contratações diretas,

incluindo a elaboração de justificativas e documentos necessários;

• Ensinar como evitar os erros comuns e irregularidades na aplicação da dispensa e inexigibilidade, garantindo a conformidade legal;

• Capacitar os servidores a realizar o planejamento eficaz das contratações

diretas, assegurando economicidade e eficiência;

• Promover a importância da transparência e publicidade nos processos de

dispensa e inexigibilidade, conforme as exigências legais;

• Fortalecer o papel do Controle Interno e Externo, capacitando os servidores a

fiscalizar e auditar os processos de contratações diretas;

• Apresentar boas práticas de gestão e documentação, garantindo a eficiência e conformidade nas contratações diretas;

• Capacitar para a adaptação das exigências da Nova Lei à realidade dos

municípios, focando nas particularidades locais; e

• Promover a troca de experiências e discussão de soluções práticas para os

desafios enfrentados pelos servidores municipais na aplicação da nova lei.

METODOLOGIA:

• O curso será desenvolvido a partir de metodologias participativas, buscando incorporar as inovações dos recursos tecnológicos e adaptando os conteúdos programáticos às diferentes realidades apresentadas;

• Aulas expositivas;

• Trabalhos em grupo;

• Debates; e

• Serão utilizados materiais didáticos digitais e impressos. No transcorrer das aulas serão apresentadas legislações pertinentes, conjuntamente com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais aplicáveis, incluindo decisões importantes do Tribunal de Contas do Estado do ES e do Tribunal de Contas da União.

PÚBLICO-ALVO:

Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores, secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores, contadores, agentes de contratação/pregoeiros, membros de comissão de contratação, membros de equipe de apoio, servidores das áreas de compras e contratações, gestores e fiscais de contratos, assessores e consultores na área pública e outras áreas afins.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Visão geral e objetivos práticos do curso

1.1. O que muda (na prática) quando a instrução passa a ser orientada por evidências.

1.2. Padrão de qualidade: o que “fecha” um processo simples sem fragilizar a motivação.

1.3. Limites do uso de IA em processos administrativos (responsabilidade, registro e revisão humana).

1.4. Linguagem administrativa objetiva: clareza, completude e evitabilidade de retrabalho.

2. Enquadramento correto: quando é dispensa e quando é inexigibilidade

2.1. Raciocínio decisório por “rota”: licitação ? exceções ? escolha justificada.

2.2. Critérios de distinção: competição possível x inviabilidade de competição.

2.3. Sinais de erro de enquadramento (e como corrigir antes de avançar).

2.4. Casos recorrentes no dia a dia: objetos usuais e hipóteses típicas.

2.5. Como redigir a justificativa do enquadramento de modo verificável.

3. Estratégia de contratação e desenho do processo (antes de produzir peças)

3.1. Definição do problema e do resultado esperado: escopo “mínimo suficiente”.

3.2. Opções de solução e racionalidade da escolha (sem “inflar” o processo).

3.3. Planejamento do caminho de instrução: sequência lógica e papéis envolvidos.

3.4. Registro das premissas: o que deve ficar explícito para dar segurança ao processo.

3.5. Padrões de padronização: quando usar minuta, quando adaptar, quando recriar.

4. Checklist documental mínimo e sequência lógica de instrução

4.1. Peças essenciais: o que não pode faltar para a decisão ser defensável.

4.2. Ordem recomendável de produção e “amarrações” entre documentos.

4.3. Justificativas-chave: necessidade, escolha da solução, enquadramento, preço e vantajosidade.

4.4. Erros frequentes de instrução: lacunas típicas e como evitá-las.

4.5. Como montar um processo “enxuto” sem perder o encadeamento lógico.

5. Evidências e rastreabilidade: o que precisa estar provado (e como organizar)

5.1. Trilha de evidências: de onde veio cada informação usada na decisão.

5.2. Documentos comprobatórios e anexos: padrão mínimo de organização e referência.

5.3. Como registrar fontes, datas, versões e responsáveis (controle de consistência).

5.4. Boas práticas de indexação do processo: estrutura, numeração e hiperlinks internos (quando aplicável).

6. Estimativa de preços e justificativa do preço com apoio de IA

6.1. Objetivo da pesquisa de preços: estimar, comparar e sustentar a motivação econômica.

6.2. Fontes usuais e critérios de aceitação: o que é válido, o que é frágil, o que exige cautela.

6.3. Tratamento dos dados: outliers, itens não comparáveis, parâmetros e ajustes necessários.

6.4. Evidências de mercado: como transformar cotações e registros em narrativa verificável.

6.5. Uso de IA na consolidação: padronização de descrições, classificação de itens e síntese de achados.

6.6. Rastreabilidade do uso de IA: prompts, versões, logs e critérios de revisão humana.

6.7. Justificativa do preço final: como escrever de forma objetiva e auditável.

7. Termo de Referência “enxuto”: requisitos essenciais e fiscalizáveis Requisitos

7.1. Escopo do objeto: descrição suficiente, sem excesso que gere restrição indevida.

7.2. indispensáveis Prazos, x desejáveis: separação e justificativa.

7.3. Critérios de aceitação: como definir entregáveis verificáveis e mensuráveis.

7.4. Obrigações do contratado e da Administração: clareza para gestão e fiscalização.

7.5. condições de execução e rotinas de comunicação.

7.6. Medição e pagamento: o mínimo necessário para evitar disputa e glosa mal fundamentada.

7.7. Instrumentos de fiscalização: checklists de recebimento e relatórios padronizados.

7.8. IA aplicada ao TR: geração assistida com validação, ajustes e consistência com o processo.

8. Fundamentação consistente: como escrever a motivação que “se sustenta”

8.1. Estrutura de texto administrativo: tese, premissas, evidências e conclusão.

8.2. “Motivação com prova”: o que é afirmação e o que é evidência.

8.3. Padronização de trechos sensíveis: enquadramento, justificativa de escolha e justificativa de preço.

8.4. Coerência interna do processo: checagens cruzadas entre documentos.

8.5. Linguagem técnica sem juridiquês: objetividade, precisão e completude.

9. Mitigação de riscos nas contratações diretas

9.1. Riscos típicos do rito: onde o processo costuma falhar.

9.2. Fracionamento: identificação preventiva, indícios e medidas de controle 9.3. Direcionamento e restrição indevida: sinais, causas e correções no TR.

9.4. Sobrepreço e preço inexequível: como detectar e como justificar adequadamente.

9.5. Fragilidades de motivação: “pontos cegos” e como reforçar com evidências. 9.6. Matriz simples de riscos para contratações diretas: probabilidade, impacto e resposta.

9.7. Plano de ação mínimo: controles práticos para reduzir retrabalho e questionamentos.

10. Rotinas operacionais com IA: fluxo de trabalho e padronização

10.1. Modelos de prompts para cada etapa: enquadramento, checklist, preço, TR e motivação.

10.2. Como revisar saídas de IA: critérios objetivos, validação e ajustes de linguagem.

10.3. Padronização de minutas e peças: biblioteca interna e governança de versões.

10.4. Boas práticas de transparência e registro: como demonstrar diligência e boa-fé administrativa.

10.5. Oficina de consolidação: montagem do processo completo, revisão e “teste de robustez”

INSTRUTOR: Prof. Dr. Alexandre Amorim

• Advogado;

• Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de

Vitória (FDV);

• Professor de Direito Constitucional e Administrativo há 16 anos;

• Assessor jurídico da Secretaria Municipal de Controle e Transparência da

Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES (2018-2020);

• Assessor jurídico-parlamentar na Câmara Municipal de Vitória - ES (2022-2023);

• Ex-Secretário-geral da Comissão Especial da OAB de Proteção dos Direitos dos Servidores Públicos-ES (2020-2022);

• Palestrante convidado do CONGREVES (Congresso Anual dos Vereadores do Espírito Santo); e

• Instrutor na área de Gestão Pública, com experiência nos Legislativos e

Executivos Municipais em mais de 30 cidades do Espírito-Santo, dentre elas:

Alegre, Alto Rio Novo, Atílio Vivacqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco,

Ibitirama, Cachoeiro, Cariacica, Castelo, Conceição da Barra, Domingos Martins, Ecoporanga, Guaçuí, Governador Lindemberg, Irupi, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Marataízes, Marilândia, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Pedro Canário, São Mateus, Santa Leopoldina, Vargem Alta, Iconha, Itaguaçu, Itarana, além do Amapá (AP) e Belo Horizonte (MG).

Mais de 2.000 (dois mil) servidores em mais de 40 órgãos/entidades municipais

e estaduais em mais de 30 cidades do Espírito Santo já capacitados, além de treinamentos fora do Estado do Espírito Santo.

Investimento:

·         Opção A = R$ 2.061,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.

·         Opção B = R$ 2.531,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·         Opção C = R$ 3.001,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·         Opção D = R$ 2.421,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção E = R$ 2.781,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção F = R$ 2.381,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção G = R$ 2.701,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2)    A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$80,00 para cada inscrição.