Período e Carga Horária: 05.03.26 (8:30h às 17:30h), e 06.03.26 (8:00h às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES

                  Tel.: (27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com

Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. Para os alunos que ficarão hospedados no Alameda Vitória Hotel, a entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.

APRESENTAÇÃO:

O Sistema de Registro de Preços (SRP), previsto na Lei no 14.133/21, muitas vezes é visto como uma ferramenta complexa e mal compreendida pelos servidores públicos.

No entanto, quando corretamente aplicado, o SRP pode ser uma solução eficaz para resolver diversos problemas práticos enfrentados pelos órgãos públicos, especialmente o “medo do fracionamento de despesa”.

Este curso foi criado para desmistificar o funcionamento do Novo Sistema de Registro de Preços, mostrando aos servidores municipais como utilizar essa ferramenta de maneira estratégica para otimizar a compra de bens e serviços. A proposta é abordar desde os fundamentos do SRP até a sua aplicação prática no dia a dia dos órgãos públicos, destacando as vantagens desse sistema para compras contínuas e de grande escala, além de explorar as mudanças trazidas pela Lei no 14.133/21.

Ao longo do curso, os participantes terão a oportunidade de aprender como implantar e utilizar o Sistema de Registro de Preços de forma eficiente, ajustando-o às necessidades dos seus municípios. Também serão abordadas as boas práticas de adesão a atas de registro de preços e como evitar os principais erros que comprometem a eficácia do sistema.

OBJETIVOS:

• Capacitar os servidores municipais para compreender e aplicar o Sistema de

Registro de Preços (SRP) conforme a Lei no 14.133/21;

• Desmistificar o funcionamento do SRP, apresentando de forma prática como ele pode resolver problemas recorrentes de compras públicas;

• Ensinar as etapas de implementação do SRP, desde o planejamento até a

Execução;

• Capacitar para a correta adesão a atas de registro de preços, garantindo

segurança jurídica e eficiência;

• Apresentar as vantagens do SRP para órgãos públicos de pequeno porte, como

economia de escala e agilidade nas contratações;

• Demonstrar como o SRP pode ser usado estrategicamente para solucionar

problemas práticos de suprimentos contínuos;

• Capacitar para a fiscalização e acompanhamento das atas de registro de preços, garantindo o cumprimento das obrigações contratuais;

• Evitar os principais erros na aplicação do SRP, apresentando estudos de caso

sobre falhas comuns e como corrigi-las;

• Promover o uso eficiente do SRP para aumentar a produtividade e otimizar os

recursos disponíveis nos municípios; e

• Capacitar os servidores a adaptar o SRP à realidade dos pequenos municípios,

assegurando uma aplicação prática e eficiente.

METODOLOGIA:

• O curso será desenvolvido a partir de metodologias participativas,

buscando incorporar as inovações dos recursos tecnológicos e

adaptando os conteúdos programáticos às diferentes realidades

apresentadas;

• Aulas expositivas;

• Trabalhos em grupo;

• Debates; e

• Serão utilizados materiais didáticos digitais e impressos. No transcorrer

das aulas serão apresentadas legislações pertinentes, conjuntamente

com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais aplicáveis,

incluindo decisões importantes do Tribunal de Contas do Estado do ES e

do Tribunal de Contas da União.

PÚBLICO-ALVO:

Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores, secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores, contadores, agentes de contratação/pregoeiros, membros de comissão de contratação, membros de equipe de apoio, servidores das áreas de compras e contratações, gestores e fiscais de contratos, assessores e consultores na área pública e outras áreas afins.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1° Dia - Fundamentos do Sistema de Registro de Preços (SRP).

Módulo 1: Introdução ao Sistema de Registro de Preços (SRP).

• O que é o SRP e como ele se diferencia dos outros sistemas de compras públicas;

• Histórico e evolução do SRP na legislação brasileira;

• Principais mudanças trazidas pela Lei no 14.133/21 no SRP; e

• Vantagens do uso do SRP para os órgãos públicos municipais.

Módulo 2: Implementação do SRP na Prática.

• Etapas de planejamento e execução de um processo de registro de preços;

• Requisitos e critérios para a formação de um sistema eficiente de registro de preços;

• Como organizar e realizar a licitação (ou contratação direta) para formação de

um registro de preços;

• Modelos de editais e minutas de contratos para o SRP; e

• Exercício prático: elaboração de um edital para registro de preços.

Módulo 3: A Atuação dos Órgãos Participantes e Não Participantes no SRP.

• Diferenças entre órgãos gerenciadores, participantes e não participantes;

• Como a adesão à ata de registro de preços funciona na prática;

• Vantagens e desvantagens da adesão ao SRP de outros órgãos públicos; e

• Como garantir a segurança jurídica e eficiência na adesão à atas de outros

órgãos.

Módulo 4: Boas Práticas para o Uso do SRP em Municípios.

• Como o SRP pode solucionar problemas de compras recorrentes e contínuas

nos municípios;

• Exemplos de itens que podem ser adquiridos de forma eficiente por meio do

SRP;

• Soluções práticas para a adaptação do SRP à realidade dos pequenos

Municípios; e

• Exercício prático: simulação de um processo de registro de preços em um

pequeno município.

2° Dia - Aplicações Práticas e Acompanhamento do Sistema de Registro de Preços.

Módulo 5: Acompanhamento e Fiscalização das Atas de Registro de Preços.

• Como acompanhar a execução das atas de registro de preços ao longo do

tempo;

• Ferramentas e procedimentos para a fiscalização das entregas e cumprimento

dos contratos;

• Como garantir que os fornecedores cumpram as condições estabelecidas na ata; e

• Exemplo prático: fiscalização de uma ata de registro de preços para aquisição

contínua.

Módulo 6: Soluções para Problemas Comuns no Uso do SRP.

• Principais falhas e problemas enfrentados pelos órgãos na utilização do SRP;

• Como evitar erros na formação e adesão ao registro de preços;

• Casos de sucesso e insucesso na aplicação do SRP; e

• Estudo de caso: análise de um processo com falhas no SRP e suas soluções.

Módulo 7: Vantagens Estratégicas do SRP para Municípios de Pequeno Porte.

• Como utilizar o SRP para suprir as necessidades dos municípios de forma

Econômica;

• Economia de escala e celeridade nas aquisições públicas através do SRP;

• Como o SRP pode aumentar a eficiência da gestão de suprimentos nos

Municípios; e

• Exemplo prático: uso estratégico do SRP em pequenas Prefeituras e Câmaras

Municipais.

Módulo 8: Estudo de Casos e Melhores Práticas no Uso do SRP

• Discussão de casos práticos de sucesso na aplicação do Sistema de Registro

de Preços;

• Boas práticas para garantir a conformidade legal e a eficiência no uso do SRP;

• Reflexão sobre como adaptar o SRP à realidade de cada órgão público; e

• Exercício prático: aplicação de boas práticas no processo de registro de preços.

Encerramento: Discussão e Esclarecimento de Dúvidas

• Debate com os participantes sobre os principais desafios enfrentados no uso do SRP;

• Discussão sobre as melhores práticas para resolver problemas práticos por meio do registro de preços;

• Esclarecimento de dúvidas sobre a aplicação do SRP em municípios pequenos; e

• Avaliação final do curso.

INSTRUTOR: Prof. Dr. Alexandre Amorim

• Advogado;

• Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de

Vitória (FDV);

• Professor de Direito Constitucional e Administrativo há 16 anos;

• Assessor jurídico da Secretaria Municipal de Controle e Transparência da

Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES (2018-2020);

• Assessor jurídico-parlamentar na Câmara Municipal de Vitória - ES (2022-2023);

• Ex-Secretário-geral da Comissão Especial da OAB de Proteção dos Direitos dos Servidores Públicos-ES (2020-2022);

• Palestrante convidado do CONGREVES (Congresso Anual dos Vereadores do Espírito Santo); e

• Instrutor na área de Gestão Pública, com experiência nos Legislativos e

Executivos Municipais em mais de 30 cidades do Espírito-Santo, dentre elas:

Alegre, Alto Rio Novo, Atílio Vivacqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco,

Ibitirama, Cachoeiro, Cariacica, Castelo, Conceição da Barra, Domingos Martins, Ecoporanga, Guaçuí, Governador Lindemberg, Irupi, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Marataízes, Marilândia, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Pedro Canário, São Mateus, Santa Leopoldina, Vargem Alta, Iconha, Itaguaçu, Itarana, além do Amapá (AP) e Belo Horizonte (MG).

Mais de 2.000 (dois mil) servidores em mais de 40 órgãos/entidades municipais

e estaduais em mais de 30 cidades do Espírito Santo já capacitados, além de treinamentos fora do Estado do Espírito Santo.

Investimento:

·         Opção A = R$ 2.053,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.

·         Opção B = R$ 2.523,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·         Opção C = R$ 3.013,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·         Opção D = R$ 2.413,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção E = R$ 2.773,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção F = R$ 2.373,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção G = R$ 2.713,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2)    A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$80,00 para cada inscrição.