Período e Carga Horária: 26.03.26  (8:30h às 17:30h) e 27.03.26 (8:00h às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Micheline, 585 Jardim da Penha/Praia de Camburi Vitória ES

Tel.: (27) 3204 6600  www.almedavitoriahotel.com

Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. Para os alunos que ficarão hospedados no Alameda Vitória Hotel, a entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.

Apresentação

Treinamento para utilizar IA como apoio metodológico na elaboração e revisão de pareceres e notas técnicas, com foco em organização do caso, consistência entre fatos e documentos, construção de argumentos e redação orientada à decisão, oferecendo método replicável para estruturar relatório, consolidar premissas, fundamentar com coerência, antecipar contrapartidas e apontar riscos, lacunas e diligências, de modo a entregar documentos mais claros, concisos e auditáveis, sem substituir o juízo técnico do responsável.

Objetivos:

O curso Pareceres Jurídicos com IA: Estruturação, Coerência e Fundamentação capacita o participante a utilizar ferramentas de Inteligência Artificial como apoio metodológico na elaboração e revisão de pareceres e notas técnicas, com foco em organização do caso, consistência entre fatos e documentos, construcao de argumentos e redação final orientada a decisão. A proposta e transformar a IA em um recurso prático para padronizar rotinas, reduzir retrabalho, melhorar a qualidade do texto e reforçar a rastreabilidade do raciocínio jurídico, sem substituir o juízo técnico do responsável.

O objetivo do curso e aprimorar a qualidade e a segurança dos pareceres na Administração Publica, oferecendo um método replicável para estruturar o relatório, consolidar premissas, fundamentar com coerência, antecipar contrapartidas e apontar riscos, lacunas e diligencias necessárias. Ao final, o participante será capaz de produzir documentos mais claros, concisos e uteis para gestores e unidades demandantes, com recomendações objetivas e um padrão de entrega compatível com ambientes de controle, auditoria e governança decisória.

O curso possui também os seguintes objetivos:

• Capacitar os servidores públicos para a correta estruturação e redação de pareceres jurídicos;

• Ensinar as técnicas fundamentais de redação jurídica, garantindo clareza e precisão nos pareceres;

• Capacitar os servidores a utilizar ferramentas de Inteligência Artificial para

automatizar a elaboração de pareceres;

• Aumentar a produtividade e eficiência na elaboração de pareceres, otimizando o tempo com o uso da IA;

• Ensinar como revisar e ajustar pareceres gerados por IA, garantindo a conformidade legal e a qualidade dos documentos;

• Capacitar os servidores a integrar as ferramentas de automação no ambiente de trabalho, aplicando-as nas rotinas administrativas e jurídicas;

• Apresentar exemplos práticos e estudos de caso, mostrando a aplicação da IA na automação de pareceres jurídicos;

• Capacitar para a correta pesquisa de jurisprudência e legislação, utilizando

ferramentas automatizadas;

• Fortalecer a visão estratégica do uso da IA no setor público para modernizar e

agilizar a emissão de pareceres jurídicos; e

• Garantir que a automação preserve a qualidade e a conformidade dos pareceres jurídicos, respeitando as diretrizes legais e normativas e o estilo do próprio parecerista.

METODOLOGIA:

• O curso será desenvolvido a partir de metodologias participativas,

buscando incorporar as inovações dos recursos tecnológicos e

adaptando os conteúdos programáticos às diferentes realidades

apresentadas;

• Aulas expositivas;

• Trabalhos em grupo;

• Debates; e

• Serão utilizados materiais didáticos digitais e impressos. No transcorrer

das aulas serão apresentadas legislações pertinentes, conjuntamente

com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais aplicáveis,

incluindo decisões importantes do Tribunal de Contas do Estado do ES e

do Tribunal de Contas da União.

Público Alvo:

Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores, secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores, contadores, agentes de contratação/pregoeiros, membros de comissão de contratação, membros de equipe de apoio, servidores das áreas de compras e contratações, gestores e fiscais de contratos, assessores e consultores na área pública e outras áreas afins.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Panorama do parecer jurídico e do uso de IA na rotina consultiva

• Função do parecer/nota na tomada de decisão administrativa.

• O que a IA faz bem (e o que não faz) em atividade jurídica aplicada.

• Noções de rastreabilidade: como demonstrar o caminho lógico e documental do parecer.

• Boas práticas de confidencialidade, governança de informações e uso responsável de dados.

2. Organização do caso: fatos, documentos e premissas

• Levantamento inicial: objetivo do demandante e pergunta jurídica bem formulada.

• Inventário documental: como listar, classificar e hierarquizar peças do processo.

• Extração de fatos relevantes e “fatos controvertidos” • Identificação de lacunas: documentos ausentes, informações insuficientes, inconsistências • Premissas explícitas e implícitas: como registrá-las e checá-las • Montagem de linha do tempo e matriz simples de eventos/provas.

3. Arquitetura do parecer/nota: estrutura que favorece clareza e coerência

 • Modelos usuais: parecer, nota técnica, informação, despacho jurídico e variações práticas.

• Estrutura-base e critérios de qualidade:

·         relatório (delimitação do caso e do pedido)

·         fundamentação (raciocínio e subsunção)

·         conclusão (respostas objetivas)

·         recomendações (providências, cautelas, diligências).

• Delimitação de escopo: o que será analisado, o que fica fora e por quê.

• Como redigir “questões submetidas” e “pontos de atenção” com precisão.

• Padronização de seções e títulos para facilitar controle e auditoria interna.

4. Técnica de mapeamento com IA: consistência interna e conferência cruzada

• Checklist de consistência: fatos ? documentos ? premissas ? conclusões.

• Perguntas de validação: o que precisa estar provado para sustentar cada afirmação.

• Identificação de contradições internas e ambiguidades (termos, datas, atores, atos).

• Organização por quadros de apoio:

·         quadro de fatos relevantes

·         quadro de documentos e evidências

·         quadro de premissas e riscos

·         quadro de providências/diligências.

• Registro das versões: como manter histórico do que foi ajustado e por qual motivo.

5. Construção de argumentos: coerência, contrapartidas e alternativas

• Estrutura lógica do argumento jurídico aplicado (tese, fundamento, prova, consequência).

• Como construir “cadeias” argumentativas curtas e verificáveis.

• Contrapartidas: antecipação de objeções e respostas técnicas.

• Cenários alternativos:

·         hipótese favorável

·         hipótese desfavorável

·         hipótese intermediária/condicionada.

• Argumentação por critérios: proporcionalidade, razoabilidade, motivação e finalidade.

• Como evitar excesso de “juridiquês” sem perder tecnicidade.

6. Checagem de riscos e pontos controvertidos

• Matriz simples de riscos no parecer: probabilidade, impacto e mitigação.

• Pontos controvertidos clássicos: competência, forma, motivação, prova e procedimento.

• Lacunas probatórias: quando diligenciar e como justificar diligências.

• Red flags e sinais de inconsistência documental.

• Estratégias de mitigação:

·         condicionantes na conclusão

·         recomendações procedimentais

·         reforço de instrução processual

·         ressalvas bem redigidas (sem fragilizar a conclusão).

7. Redação final com padrão profissional: linguagem técnica, concisão e clareza

• Princípios de escrita consultiva: objetividade, precisão terminológica e orientação decisória.

• Como produzir conclusões “respondendo ao pedido”, sem divagar.

• Técnicas de concisão:

·         cortes de redundância

·         substituição de expressões vagas por critérios verificáveis

·         padronização de frases de conclusão e recomendações

• Coesão e transições: como manter o texto fluindo sem perder rigor.

• Revisão final em camadas: estrutura ? conteúdo ? linguagem ? coerência ? riscos.

8. Modelos e entregáveis prontos para uso

• Templates:

·         parecer jurídico padrão

·         nota técnica curta

·         quadro de premissas e checagem documental

·         matriz de pontos controvertidos e diligências

• Checklists operacionais:

·         checklist de instrução mínima

·         checklist de coerência interna

·         checklist de conclusão e recomendações

• Padrões de apresentação: formatação, sumário, numeração, itens e anexos.

• Organização do dossiê: como referenciar documentos e registrar evidências no corpo do texto.

9. Oficinas aplicadas e simulações de casos

• Simulação guiada: do pedido ao produto final (com trilha de checagens).

• Reescrita orientada: transformar texto longo em nota objetiva para decisão.

• Exercício de contrapartidas: construir tese e antítese com base no mesmo conjunto de fatos.

• Produção de recomendações executáveis: “o que fazer” e “como fazer” de forma clara.

• Critérios de avaliação do parecer: completude, verificabilidade, coerência e risco residual.

INSTRUTOR: Prof. Dr. Alexandre Amorim

• Advogado;

• Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de

Vitória (FDV);

• Professor de Direito Constitucional e Administrativo há 16 anos;

• Assessor jurídico da Secretaria Municipal de Controle e Transparência da

Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES (2018-2020);

• Assessor jurídico-parlamentar na Câmara Municipal de Vitória - ES (2022-2023);

• Ex-Secretário-geral da Comissão Especial da OAB de Proteção dos Direitos dos Servidores Públicos-ES (2020-2022);

• Palestrante convidado do CONGREVES (Congresso Anual dos Vereadores do Espírito Santo); e

• Instrutor na área de Gestão Pública, com experiência nos Legislativos e

Executivos Municipais em mais de 30 cidades do Espírito-Santo, dentre elas:

Alegre, Alto Rio Novo, Atílio Vivacqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco,

Ibitirama, Cachoeiro, Cariacica, Castelo, Conceição da Barra, Domingos Martins, Ecoporanga, Guaçuí, Governador Lindemberg, Irupi, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Marataízes, Marilândia, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Pedro Canário, São Mateus, Santa Leopoldina, Vargem Alta, Iconha, Itaguaçu, Itarana, além do Amapá (AP) e Belo Horizonte (MG).

Mais de 2.000 (dois mil) servidores em mais de 40 órgãos/entidades municipais

e estaduais em mais de 30 cidades do Espírito Santo já capacitados, além de treinamentos fora do Estado do Espírito Santo.

Investimento:

·         Opção A = R$ 2.060,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.

·         Opção B = R$ 2.530,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·         Opção C = R$ 3.000,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·         Opção D = R$ 2.420,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção E = R$ 2.780,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção F = R$ 2.380,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção G = R$ 2.700,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2)    A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso A e mais 3 servidores para B, será concedido o desconto de R$80,00 para cada inscrição.