Período e Carga Horária: 18.03.26  (8:30h às 17:30h) e 19.03.26 (8:00h às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Micheline, 585 Jardim da Penha/Praia de Camburi Vitória ES

Tel.: (27) 3204 6600  www.almedavitoriahotel.com

Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. Para os alunos que ficarão hospedados no Alameda Vitória Hotel, a entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.

APRESENTAÇÃO:

Capacitação para diagnosticar, organizar e manter atualizado o acervo normativo e regimental, utilizando IA para apoiar análise, padronização e detecção de inconsistências, com metodologia para identificar duplicidades e conflitos aparentes, preparar consolidações coerentes e conduzir atualizações com atenção à vigência, revogações, vacatio legis e disposições transitórias, estabelecendo rotinas contínuas de manutenção, controle de versões e transparência normativa, reduzindo risco e facilitando consulta e aplicação institucional.

OBJETIVOS:

O curso Legislação e Regimentos com IA: Revisão, Consolidação e Atualização Normativa apresenta um método prático para organizar, revisar e manter atualizado o acervo normativo e os regimentos internos, utilizando Inteligência Artificial como ferramenta de apoio à análise, padronização e detecção de inconsistências. O participante aprenderá a estruturar um diagnóstico confiável do acervo, identificar duplicidades e conflitos aparentes, preparar consolidações com coerência textual e remissões corretas, e conduzir atualizações normativas com atenção à vigência, revogações, vacatio legis e disposições transitórias.

O objetivo do curso é reduzir risco normativo e aumentar a governança do acervo, garantindo que a instituição disponha de textos atualizados, consistentes e facilmente rastreáveis, com histórico de alterações e controle de versões. Ao final, o aluno estará apto a implantar rotinas de revisão e manutenção contínua, desenhar fluxos procedimentais regimentais mais claros e criar um padrão de transparência normativa que facilite a consulta, a aplicação interna e a prestação de contas.

METODOLOGIA:

• O curso será desenvolvido a partir de metodologias participativas, buscando incorporar as inovações dos recursos tecnológicos e adaptando os conteúdos programáticos às diferentes realidades apresentadas;

• Aulas expositivas;

• Trabalhos em grupo;

• Debates; e

• Serão utilizados materiais didáticos digitais e impressos. No transcorrer das aulas serão apresentadas legislações pertinentes, conjuntamente com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais aplicáveis, incluindo decisões importantes do Tribunal de Contas do Estado do ES e do Tribunal de Contas da União.

PÚBLICO-ALVO:

Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores, secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores, contadores, servidores das áreas de licitações, compras e contratações,  assessores e consultores na área pública e outras áreas afins.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Panorama do trabalho normativo com apoio de IA

• Papel da revisão e consolidação na segurança jurídica e na transparência institucional.

• Diferença entre: revisão, consolidação, compilação, republicação e retificação.

• Limites do uso de IA: rastreabilidade, conferência humana, padronização e responsabilidade decisória.

• Organização do fluxo de trabalho: do diagnóstico à publicação e manutenção contínua.

2. Diagnóstico do acervo normativo (inventário e mapeamento)

• Levantamento das fontes oficiais e “acervos paralelos” (sites, portais, arquivos internos, sistemas).

• Metodologia de inventário: identificação mínima de cada ato (tipo, número, data, ementa, situação).

• Classificação por temas, áreas e unidades responsáveis.

• Detecção de duplicidades, atos sobrepostos e “normas gêmeas” • Conflitos aparentes: critérios iniciais para triagem (cronologia, especialidade, hierarquia e competência).

• Lista de pendências do acervo: lacunas, atos sem texto integral, versões divergentes, anexos ausentes.

3. Qualidade textual e padronização preliminar

• Estrutura mínima dos atos: ementa, preâmbulo, dispositivos, anexos e assinaturas.

• Padronização de linguagem: uniformidade de termos, siglas, títulos e nomenclaturas de órgãos.

• Pontos críticos recorrentes: ambiguidades, remissões incompletas, artigos “órfãos”, definições ausentes.

• Revisão assistida por IA: check de coerência interna (caput/incisos/parágrafos), consistência de termos e estilo.

• Critérios objetivos de revisão para evitar “melhorias subjetivas” indevidas.

4. Consolidação normativa: fundamentos e preparação do texto consolidado

• Quando consolidar: hipóteses típicas e riscos de consolidar fora do momento adequado.

• Delimitação do universo: recorte temático, temporal e por tipo normativo.

• “Mapa de remissões”: identificação de normas citadas, dependências e efeitos em cadeia.

• Separação do que é conteúdo material do que é mera referência.

• Tratamento de alterações: como incorporar mudanças mantendo fidelidade ao ato original.

5. Consolidação na prática: numeração, remissões e harmonização terminológica

• Padronização de numeração e organização: artigos, parágrafos, incisos, alíneas, itens e anexos.

• Remissões internas: como corrigir remissões quebradas, duplicadas e imprecisas.

• Remissões externas: indicação consistente de atos correlatos e normas revogadas/alteradas.

• Harmonização terminológica: termos equivalentes usados de forma desigual (ex.: “setor”, “unidade”, “órgão”).

• Glossário mínimo do texto consolidado: definições essenciais para reduzir divergências interpretativas.

• Revisão final de coerência: sequência lógica de capítulos/seções e alinhamento entre ementa e conteúdo.

6. Atualização normativa: adequações legislativas e compatibilização

• Identificação de gatilhos de atualização (alterações legais, decisões de controle, mudanças institucionais).

• Adequações por alteração do contexto: competências, estrutura administrativa, nomenclaturas e procedimentos.

• Revogações: expressa, tácita e por incompatibilidade — como documentar justificadamente.

• Vacatio legis e vigência: datas, marcos de transição e comunicação interna.

• Disposições transitórias: quando usar, como redigir e como encerrar o regime de transição.

• Gestão de risco na atualização: evitar efeitos colaterais em fluxos e rotinas já estabilizados.

7. Regimentos e normas internas: lógica procedimental com apoio de IA

• Papel do regimento: o que é “procedimento” e o que é “competência”.

• Fluxos de deliberação: tramitação, pautas, quorum, votações, prazos e registros.

• Matriz de competências internas: comissões, mesa, presidência, secretaria, procuradoria/assessorias.

• Rotinas que geram ruído: pedidos de vista, diligências, inversões de pauta, urgências e emendas.

• Padronização de dispositivos regimentais repetitivos: modelos e cláusulas base.

• Convergência entre regimento e atos correlatos (resoluções, portarias, instruções internas.

8. Modelagem de fluxos regimentais e “roteiros operacionais”

• Desenho de fluxo (do requerimento ao arquivamento): entradas, decisões e saídas documentais.

• Pontos de controle: prazos, checagens formais e responsabilidade por etapa.

• Minutas e modelos: listas mínimas de documentos por tipo de deliberação.

• Registro e evidências: como garantir histórico auditável (atas, pareceres, despachos, versões).

• Padronização de “etiquetas” e categorias para pesquisa posterior (tema, fase, natureza do ato).

9. Governança normativa: controle de versões, histórico e transparência

• Repositório oficial do acervo: princípios, organização e critérios de “fonte da verdade”.

• Controle de versões: numeração de versões, logs de alteração e justificativas padronizadas.

• Histórico de alterações: como apresentar (linha do tempo, “quadro de alterações”, notas de atualização).

• Regras de publicação e republicação: quando, como e com quais avisos ao público interno/externo.

• Transparência ativa do acervo: organização no portal, mecanismos de busca, filtros e trilhas de navegação.

• Gestão do ciclo de vida: revisão periódica, indicadores de acervo, rotina de manutenção e governança mínima.

INSTRUTOR: Prof. Dr. Alexandre Amorim

• Advogado;

• Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV);

• Professor de Direito Constitucional e Administrativo há 16 anos;

• Assessor jurídico da Secretaria Municipal de Controle e Transparência da Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES (2018-2020);

• Assessor jurídico-parlamentar na Câmara Municipal de Vitória - ES (2022-2023);

• Ex-Secretário-geral da Comissão Especial da OAB de Proteção dos Direitos dos Servidores Públicos-ES (2020-2022);

• Palestrante convidado do CONGREVES (Congresso Anual dos Vereadores do Espírito Santo); e

• Instrutor na área de Gestão Pública, com experiência nos Legislativos e Executivos Municipais em mais de 30 cidades do Espírito-Santo, dentre elas: Alegre, Alto Rio Novo, Atílio Vivacqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Ibitirama, Cachoeiro, Cariacica, Castelo, Conceição da Barra, Domingos Martins, Ecoporanga, Guaçuí, Governador Lindemberg, Irupi, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Marataízes, Marilândia, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Pedro Canário, São Mateus, Santa Leopoldina, Vargem Alta, Iconha, Itaguaçu, Itarana, além do Amapá (AP) e Belo Horizonte (MG). Mais de 2.000 (dois mil) servidores em mais de 40 órgãos/entidades municipais e estaduais em mais de 30 cidades do Espírito Santo já capacitados, além de treinamentos fora do Estado do Espírito Santo.

Investimento:

·         Opção A = R$ 2.070,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.

·         Opção B = R$ 2.540,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·         Opção C = R$ 3.010,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·         Opção D = R$ 2.430,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção E = R$ 2.790,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção F = R$ 2.390,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção G = R$ 2.710,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2)    A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso A e mais 3 servidores para B, será concedido o desconto de R$80,00 para cada inscrição.