Período e Carga Horária: 09.04.26  (8:30h às 17:30h) e 10.04.26 (8:00h às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Micheline, 585 Jardim da Penha/Praia de Camburi Vitória ES

Tel.: (27) 3204 6600  www.almedavitoriahotel.com

Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. Para os alunos que ficarão hospedados no Alameda Vitória Hotel, a entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.

APRESENTAÇÃO:

Curso prático para estruturar a fiscalização contratual como processo organizado, rastreável e comparável ao longo do tempo, com rotinas e periodicidade definidas, produção de evidências e registros consistentes, uso de IA para padronizar checklists e relatórios (medição, conformidade e não conformidades) e consolidar informações de acompanhamento, capacitando o participante a tratar ocorrências (glosas, notificações, prazos e sanções), operar indicadores e manter dossiê de fiscalização robusto, reduzindo retrabalho e reforçando a conformidade.

OBJETIVOS:

O curso Fiscalização 4.0 com IA: Rotinas Padronizadas, Relatórios e Conformidade aborda, de forma prática e orientada à execução, como estruturar a fiscalização contratual com base em rotinas claras, periodicidade bem definida, produção de evidências consistentes e registros que suportem decisões e eventuais questionamentos. A proposta é transformar a fiscalização em um processo organizado, rastreável e comparável ao longo do tempo, usando a Inteligência Artificial como apoio para padronizar checklists, elaborar relatórios de medição e conformidade, qualificar a redação técnica e consolidar informações para acompanhamento eficiente.

O objetivo do curso é capacitar o participante a planejar, registrar, comunicar e controlar a execução contratual com segurança e previsibilidade, reduzindo retrabalho e aumentando a consistência documental. Ao final, o aluno terá condições de implementar um plano de fiscalização completo, tratar ocorrências (incluindo glosas, notificações e prazos) com registro robusto, acompanhar indicadores e manter um dossiê bem organizado, fortalecendo a conformidade e a qualidade da entrega pela contratada.

METODOLOGIA:

• O curso será desenvolvido a partir de metodologias participativas, buscando incorporar as inovações dos recursos tecnológicos e adaptando os conteúdos programáticos às diferentes realidades apresentadas;

• Aulas expositivas;

• Trabalhos em grupo;

• Debates; e

• Serão utilizados materiais didáticos digitais e impressos. No transcorrer das aulas serão apresentadas legislações pertinentes, conjuntamente com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais aplicáveis, incluindo decisões importantes do Tribunal de Contas do Estado do ES e do Tribunal de Contas da União.

PÚBLICO-ALVO:

Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores, secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores, contadores, agentes de contratação/pregoeiros, membros de comissão de contratação, membros de equipe de apoio, servidores das áreas de compras e contratações, gestores e fiscais de contratos, assessores e consultores na área pública e outras áreas afins.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Fiscalização contratual na prática: propósito, escopo e postura profissional

1.1. Diferença entre gestão e fiscalização do contrato (papéis, limites e interfaces).

1.2. Atribuições essenciais do fiscal e do gestor no acompanhamento cotidiano.

1.3. Visão “4.0”: padronização, rastreabilidade, evidências e consistência documental.

1.4. Critérios de qualidade do registro: clareza, objetividade, completude e verificabilidade.

2. Preparação do plano de fiscalização

2.1. Levantamento de informações do contrato: objeto, obrigações, indicadores, riscos e entregáveis.

2.2. Organização da fiscalização por frentes: técnica, administrativa e (quando houver) setorial.

2.3. Definição de rotinas e periodicidades: o que observar, quando, por qual meio e por quem.

2.4. Plano de evidências: o que comprova, onde fica registrado e como será conferido.

2.5. Padrões mínimos do “registro de ocorrências”: linguagem, anexos, fotos, atas e rastreio.

3. Evidências e cadeia de custódia administrativa do acompanhamento.

3.1. Tipos de evidências: documental, fotográfica, sistêmica, testemunhal, amostral e de medição.

3.2. Regras práticas para evidências confiáveis: origem, datação, autoria, contexto e integridade.

3.3. Roteiro de verificação de entregas: conferência, aceite, ressalvas e pendências.

3.4. Registro de ocorrências e histórico do contrato: continuidade e padronização do relato.

3.5. Critérios de arquivamento e nomenclatura: organização para auditoria e respostas rápidas.

4. Checklists de fiscalização: construção, calibração e uso diário

4.1. Checklists por tipo de contrato (serviços, fornecimento, continuados, por demanda, etc).

4.2. Checklists por momento: início, rotina, marcos de entrega, reajustes/repactuações e encerramento.

4.3. Matriz de conformidade: requisitos contratuais, evidências esperadas e “o que observar”.

4.4. Pontos críticos recorrentes: prazos, qualidade, quantitativos, conformidade documental e comunicação.

4.5. Ajustes finos: quando simplificar, quando detalhar e como evitar “checklist decorativo”.

5. IA aplicada à fiscalização: usos permitidos, limites e configuração de rotinas

5.1. IA como apoio (não como decisão): revisão, padronização, consistência e produtividade.

5.2. Boas práticas de prompts para fiscalização: objetivo, contexto, evidências e saída esperada.

5.3. Criação assistida de checklists e roteiros de inspeção (por objeto e por risco).

5.4. Padronização de linguagem e estrutura: relatórios curtos, claros e comparáveis ao longo do tempo.

5.5. Cuidados com dados e sigilo: minimização de dados, anonimização e tratamento responsável.

6. Modelos de relatórios: medição, conformidade e não conformidades

6.1. Estrutura de relatório “enxuto e robusto”: cabeçalho, escopo, achados, evidências e encaminhamentos.

6.2. Relatório de medição: critérios, memória de cálculo, anexos e validação 6.3. Relatório de conformidade: verificação por requisito, evidências e conclusões objetivas.

6.4. Relatório de não conformidade: descrição do fato, impacto, referência contratual e prazo de correção.

6.5. Relatório de visita/inspeção: roteiro, registros, fotos, responsáveis e próximos passos.

6.6. IA para rascunhos e revisões: consistência de termos, padronização e melhoria de redação técnica.

7. Gestão de ocorrências: do achado ao desfecho com trilha clara

7.1. Classificação de ocorrências: falhas leves, relevantes, recorrentes e impeditivas.

7.2. Fluxo de tratamento: identificação ? registro ? comunicação ? correção ? validação ? encerramento.

7.3. Prazos e controle: agenda de providências, checkpoints e reavaliação.

7.4. Registro consistente: como narrar fatos, evitar juízos vagos e documentar “o que foi visto”.

7.5. Tratamento de reincidência: agravamento, plano de ação e medidas progressivas.

8. Glosas, notificações e sanções: organização e padrão de atuação

8.1. Quando cabe glosa e como fundamentar tecnicamente o apontamento.

8.2. Notificação: elementos mínimos, redação objetiva, anexos e comprovação de ciência.

8.3. Plano de correção da contratada: exigência, acompanhamento e validação de eficácia.

8.4. Escalonamento de resposta: advertência, medidas corretivas e encaminhamentos formais.

8.5. Controle de prazos e respostas: matriz simples de acompanhamento e histórico do caso.

8.6. Como evitar ruídos: comunicação firme, técnica e documentada.

9. Indicadores de desempenho: do básico que funciona ao painel que acompanha

9.1. Indicadores essenciais por tipo de objeto (prazo, qualidade, conformidade, disponibilidade, retrabalho).

9.2. Definição de métricas que geram ação: o que medir, por que medir e o que fazer com o resultado.

9.3. Metas e faixas de aceitabilidade: parâmetros, tolerâncias e alertas.

9.4. Painéis simples (sem complexidade): leitura rápida para tomada de decisão e priorização.

9.5. IA para sumarização e insights: consolidação de achados, tendências e pontos de atenção.

9.6. Rotina de reuniões e devolutivas: pauta baseada em dados e encaminhamentos rastreáveis.

10. Comunicação com a contratada: boas práticas para reduzir conflitos e melhorar entrega

10.1. Comunicação formal e informal: quando usar cada uma e como registrar o essencial.

10.2. Tom técnico e objetivo: como pedir correção, cobrar prazos e evitar mensagens ambíguas.

10.3. Reuniões de alinhamento: ata, plano de ação, responsáveis e prazos

10.4. Gestão de expectativas: qualidade, critérios de aceite e padrões de evidência.

10.5. Mediação de conflitos: postura, registros, e foco no contrato e na solução.

11. Dossiê de fiscalização: organização, padrão e pronta resposta

11.1. Estrutura do dossiê: documentos-chave, ordem lógica e trilha cronológica.

11.2. Versionamento e controle: o que muda, quando muda e como manter consistência.

11.3. “Kit do fiscal”: modelos, checklists, roteiros, relatórios e mapas de acompanhamento.

11.4. Encerramento contratual: lições aprendidas, relatório final e consolidação do histórico.

12. Oficina aplicada: montagem de um pacote completo de fiscalização com IA

 12.1. Construção do plano de fiscalização a partir de um objeto-modelo.

12.2. Geração e ajuste de checklists por risco e por requisito.

12.3. Produção de relatórios (medição, conformidade e não conformidade) com revisão assistida.

12.4. Simulação de ocorrência: registro, notificação, prazo, resposta e encerramento.

12.5. Montagem de indicadores e painel simples: acompanhamento e devolutiva para a contratada.

12.6. Organização final do dossiê: padronização e checklist de completude.

INSTRUTOR: Prof. Dr. Alexandre Amorim

• Advogado;

• Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de

Vitória (FDV);

• Professor de Direito Constitucional e Administrativo há 16 anos;

• Assessor jurídico da Secretaria Municipal de Controle e Transparência da

Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES (2018-2020);

• Assessor jurídico-parlamentar na Câmara Municipal de Vitória - ES (2022-2023);

• Ex-Secretário-geral da Comissão Especial da OAB de Proteção dos Direitos dos Servidores Públicos-ES (2020-2022);

• Palestrante convidado do CONGREVES (Congresso Anual dos Vereadores do Espírito Santo); e

• Instrutor na área de Gestão Pública, com experiência nos Legislativos e

Executivos Municipais em mais de 30 cidades do Espírito-Santo, dentre elas:

Alegre, Alto Rio Novo, Atílio Vivacqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco,

Ibitirama, Cachoeiro, Cariacica, Castelo, Conceição da Barra, Domingos Martins, Ecoporanga, Guaçuí, Governador Lindemberg, Irupi, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Marataízes, Marilândia, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Pedro Canário, São Mateus, Santa Leopoldina, Vargem Alta, Iconha, Itaguaçu, Itarana, além do Amapá (AP) e Belo Horizonte (MG).

Mais de 2.000 (dois mil) servidores em mais de 40 órgãos/entidades municipais

e estaduais em mais de 30 cidades do Espírito Santo já capacitados, além de treinamentos fora do Estado do Espírito Santo.

Investimento:

·         Opção A = R$ 2.061,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.

·         Opção B = R$ 2.531,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·         Opção C = R$ 3.001,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·         Opção D = R$ 2.421,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção E = R$ 2.781,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção F = R$ 2.381,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção G = R$ 2.701,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2)    A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso A e mais 3 servidores para B, será concedido o desconto de R$80,00 para cada inscrição.