Nova Tomada de Contas Especial (IN TCEES 101/2026): Inclui o livro Tomada de Contas Especial do Prof. Jacoby.

Período e Carga Horária: 07.07.26 (8:30h às 17:30h) e 08.07.26 (8:00h às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES

                  Tel.: (27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com

Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. Para os alunos que ficarão hospedados no Alameda Vitória Hotel, a entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.

Objetivo Geral: Transmitir aspectos teóricos e práticos sobre o tema, com enfoque na nova legislação do TCE/ES (IN 101/2026) e nos entendimentos do Tribunal de Contas da União acerca dos pontos mais controvertidos da legislação específica.

Objetivos Específicos: Apresentar a legislação que rege o processo de tomada de contas especial no âmbito da Administração Pública e os conceitos básicos sobre o tema; habilitar agentes da Administração a conduzirem processos de tomada de contas especial, em todas as suas fases; delinear o desenvolvimento do processo de TCE, desde o conhecimento dos fatos; a formalização do processo; a análise do Controle Interno, até o julgamento pelo Tribunal de Contas da União; informar os documentos que devem compor o processo de TCE e detalhar seu conteúdo; capacitar gestores para enfrentar situações controvertidas na aplicação da legislação; apresentar os entendimentos do Tribunal de Contas da União sobre a matéria; esclarecer pontos jurídicos relevantes para a validade do processo de tomada de contas especial.

Público Alvo: Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Membros das comissões do TCE.  Agentes públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores, secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores, auditores, contadores, assessores e consultores na área pública e outras áreas afins.

Conteúdo Programático:

1.      Noções Gerais sobre Tomada de Contas Especial: Conceito, responsabilidade, objeto, características, legislação aplicável, objetivos, hipóteses de instauração, pressupostos para o desenvolvimento válido e regular, medidas administrativas, competência e prazo para instauração, tipos de TCE, distinções e semelhanças entre TCE e outros procedimentos, motivos para instauração de TCE, dispensa de instauração, hipóteses de encerramento, impedimento e suspeição, competências e prorrogativas do tomador ou comissão de TCE, defesa prévia, situações em que não deve ser instaurada TCE.

2.      Procedimentos Administrativos que devem ser adotados pelo órgão instaurador: Gastos polêmicos, instauração da TCE, documentação obrigatória, encaminhamento, tomador de contas, da instrução, produção de provas, conclusão do tomador de contas, manifestação da autoridade instauradora, comprovação da ocorrência de dano e individualização das condutas e identificação das pessoas, estabelecimento do nexo de causalidade, matriz de responsabilização, atualização e cálculo do débito, formação do processo (elementos essenciais), Registro no cadastro de devedor e no sistema de informações contábeis, relatório e certificado de auditoria do controle interno, manifestação da autoridade administrativa, remessa ao Tribunal de Contas pelo sistema eletrônico de tomda de contas especial (e-SISTCE).

3.      Fase externa: Noções sobre a estrutura do TCE/ES, visão geral sobre o processo administrativo no âmbito do Tribunal, exame inicial do processo, chamamento do responsável, resposta à citação, revelia, exame das alegações de defesa, julgamento, penalidades, recursos, da execução e dos efeitos das decisões do TCE/ES.

Metodologia:

Exposição sobre os aspectos teóricos e práticos do processo de Tomada de Contas Especial, com acompanhamento no livro Tomada de Contas Especial que será entregue aos participantes, fornecimento de formulários e modelos práticos de relatórios e demais peças que compõe o processo de Tomada de Contas Especial.

O material didático inclui:

- Livro Tomada de Contas Especial, 7ª ed., do Prof. Jorge Ulisses JACOBY Fernandes.

- Apostila e vasto material em meio magnético sobre TCE, incluindo modelos e formulários.

INSTRUTOR: Prof. Dr. Alexandre Amorim

• Advogado;

• Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de

Vitória (FDV);

• Professor de Direito Constitucional e Administrativo há 16 anos;

• Assessor jurídico da Secretaria Municipal de Controle e Transparência da

Prefeitura Municipal de Vila Velha-ES (2018-2020);

• Assessor jurídico-parlamentar na Câmara Municipal de Vitória-ES (2022-2023);

• Ex-Secretário-geral da Comissão Especial da OAB de Proteção dos Direitos dos Servidores Públicos-ES (2020-2022);

• Instrutor na área de Gestão Pública, com experiência nos Legislativos e

Executivos Municipais em mais de 30 cidades do Espírito-Santo, dentre elas:

Alegre, Alto Rio Novo, Atílio Vivacqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco,

Ibitirama, Cachoeiro, Cariacica, Castelo, Conceição da Barra, Domingos Martins, Ecoporanga, Guaçuí, Governador Lindemberg, Irupi, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Marataízes, Marilândia, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Pedro Canário, São Mateus, Santa Leopoldina, Vargem Alta, Iconha, Itaguaçu, Itarana, além do Amapá (AP) e Belo Horizonte (MG).

Mais de 2.000 (dois mil) servidores em mais de 40 órgãos/entidades municipais

e estaduais em mais de 30 cidades do Espírito Santo já capacitados, além de treinamentos fora do Estado do Espírito Santo.

Investimento:

·         Opção A = R$ 2.321,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.

·         Opção B = R$ 2.791,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·         Opção C = R$ 3.281,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·         Opção D = R$ 2.681,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção E = R$ 3.041,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção F = R$ 2.641,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção G = R$ 2.981,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)   O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2)    A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$80,00 para cada inscrição.