Reforma Tributária e os Municípios.

Período, Carga Horária: 23.09.26 (8h30 às 17h30) e 24 e 25.09.26 (8h às 17h), totalizando 24 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES

                  Tel.: (27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com

Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco, e em frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. Para quem ficará hospedado no Alameda Vitória Hotel entrada de carro para o estacionamento fica na rua de trás do hotel.

Apresentação

A Legislação Tributária, nos traz a cada dia um novo ordenamento e uma nova forma de se analisar e de realizar apuração, lançamento e recolhimento de tributos (impostos), nos impondo (gestores municipais, administradores, contadores, procuradores, advogados, auditores fiscais e fiscais de rendas) novas obrigações tributárias, acessórias e principais, e ainda estamos vivendo a era da Tecnologia da Informação (Informatização dos Processos) e uma ampla Reforma Tributária.

A transição do ISSQN para o novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) entre 2026-2032, abordando a gestão dos tributos municipais, a atuação do Comitê Gestor e estratégias para manter a eficiência da receita

Objetivos:

·         Entender as mudanças propostas na reforma tributária;

·         Analisar as alterações e pontos principais trazidos pela EC 132/23 e Leis Complementares;

·         Avaliar os impactos para os municípios;

·         Compreender as principais mudanças que afetarão a fiscalização e a arrecadação municipal;

·         Capacitação Profissional: Manter-se atualizado, com o momento atual de alterações e tendências de acordo com a reforma tributária.

Metodologia:

·         O curso será ministrado com aulas expositivas presencialmente pelo instrutor, permitindo a participação e interação de todos; e

·         Material de apoio: Slides e legislação.

Público Alvo: Agentes, auditores fiscais, fiscais de rendas, controladores e auditores que atuam na área municipal, secretários de finanças/fazenda municipais, coordenadores e supervisores de fiscalização, gestores municipais, servidores relacionados à administração tributária, contadores, procuradores, assessores e consultores na área pública e outros interessados na prática de recolhimento e administração de impostos.

Conteúdo:

1 - Reforma Tributária (EC 132/23) - Abrangência Geral;

2 - Normas Gerais do IBS (LC 214/2025);

3 - Operacionalização do IBS (LC 214/2025);

4 - Administração, Fiscalização e Cobrança do IBS (LC 214/2025);

 5 - Competências do Comitê Gestor (LC 227/2026);

6 - O Processo Administrativo Fiscal no Âmbito do IBS;

7 - IPTU e ITBI (LC 214/2025);

8 - A Nova Repartição de Receitas Tributárias entre os Entes Federados;

O Planejamento de Receitas Tributárias Municipais para os Próximos anos (Período de transição).

·         A adesão obrigatória à Nota Fiscal de prestação de serviços eletrônica de padrão nacional;

·         A composição do índice de repasse aos municípios da arrecadação do IBS no período de transição;

·         A urgente contratação de novos auditores fiscais tributários e a composição da administração tributária municipal.

9 - Estratégias para não perder Arrecadação Municipal com a Reforma Tributária.

Instrutor:

VALFREDO PAIVA:

·         Graduado em Ciências Contábeis pela UFES;

·         Mestre em Ciências Contábeis pela FUCAPE;

·         Pós graduado especialista em Auditoria e Controladoria pela FGV;

·         Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, através de concurso, da PMV, com mais de 30 anos de efetivo exercício de Auditoria Fiscal;

·         Conselheiro Titular do Conselho Municipal de Recursos Fiscais;

·         Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Previdências e Assistência dos Servidores do Município de Vitória - ES (IPAMV);

·         Membro Efetivo do Comitê de Investimento do IPAMV;

·         Atuou como Conselheiro Fiscal do IPAMV;

·         Participante Ativo em Congressos Fiscais e Previdenciários (RPPS);

·         Atuou como membro titular representando a Secretaria de Fazenda de Vitoria na ABRASF (nas áreas de ISSQN, IPTU e ITBI);

·         Auxiliar Técnico de Perícia, em representação pela Prefeitura de Vitória em Processos Judiciais;

·         Colaborador técnico, através de Convênio, com a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Cariacica;

·         Responsável pelo Curso de Formação Profissional, etapa do último Concurso Público de provimento de 40 Auditor Fiscal da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Cariacica;

·         Atuou como professor na graduação e na pós graduação em faculdades e universidades (FAESA, UVV, dentre outras), nas disciplinas: Contabilidade Tributária, Direito Tributário, Direito Administrativo Municipal, Processo Administrativo Tributário, Auditoria Interna, Auditoria Externa, Contabilidade Geral e Gerencial, Controladoria e Análise de Balanços.

·         Atua como instrutor em cursos preparatórios para concurso.

·         Instrutor de Curso de Capacitação e Treinamento nas áreas: Fiscais, contábeis e tributária;

·         Instrutor de cursos e treinamentos em diversas Prefeituras do Estado do Espírito Santo, com certificação de qualificação.

·         Atuou como Auditor Interno no Governo do Estado do Espírito Santo (concursado);

·         Atuou como Auditor Fiscal do Estado de Tocantins (concursado); e

·         Foi selecionado em 3º lugar no 1º Concurso Nacional de Monografias (2006), da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais e sua dissertação de mestrado foi publicada em forma de Livro, com o tema: Programa de Modernização da Administração Tributária do Município de Vitória.

Investimento:

·         Opção A = R$ 3.052,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 03 almoços, material didático.

·         Opção B = R$ 3.992,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 03 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·         Opção C = R$ 4.462,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 03 almoços, 03 jantares, 03 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·         Opção D = R$ 3.772,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 03 almoços, 02 jantares, 02 diárias hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção E = R$ 4.132,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 03 almoços, 03 jantares, 03 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção F = R$ 3.692,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 03 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção G = R$ 4.012,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 03 almoços, 03 jantares, 03 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2)    A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$120,00 para cada inscrição.