SICX - SISTEMA DE COMPRAS EXPRESSAS:
O pregão está com os dias contados?
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Período e Carga Horária: 12.11.26 (8:30h às 17:30h), e 13.13.26 (8:00h às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas. Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel Av. Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES Tel.: (27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. Para os alunos que ficarão hospedados no Alameda Vitória Hotel, a entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel. APRESENTAÇÃO: Durante muito tempo, a Administração Pública precisou aplicar praticamente a mesma estrutura processual à aquisição rotineira de bens/serviços padronizados ou padronizáveis (pregão). Materiais de expediente, insumos administrativos e equipamentos de configuração usual acabam consumindo sucessivos documentos, pesquisas, autorizações e procedimentos de seleção, mesmo quando o mercado já oferece soluções prontas, comparáveis e amplamente disponíveis. O Sistema de Compras Expressas – SICX surge para alterar essa arquitetura. Em vez de cada comprador estruturar isoladamente toda a contratação, o órgão central padroniza bens e mantém uma plataforma na qual fornecedores habilitados podem cadastrar e atualizar suas ofertas. A Administração identifica a necessidade, realiza o planejamento correspondente, seleciona as características desejadas e utiliza o ranqueamento automatizado para localizar as ofertas mais vantajosas. Essa simplificação, entretanto, não transforma a compra pública em uma aquisição privada comum. O SICX continua submetido aos princípios do planejamento, da impessoalidade, da motivação, da segregação de funções, do julgamento objetivo, da economicidade, da transparência e da responsabilização. O carrinho de compras pode ser eletrônico, mas a decisão continua administrativa; o ranqueamento pode ser automatizado, mas a responsabilidade permanece humana; o termo de referência pode ser dispensado, mas a identificação da necessidade, a previsão orçamentária e a adequada escolha do objeto continuam indispensáveis.
O Decreto nº 13.106/2026 introduz, ainda, aspectos que exigirão mudança imediata nas rotinas dos órgãos: ETP abrangente ou específico; reserva prévia de limite de valor; ofertas atualizáveis; preços escalonados; ranqueamento automatizado; critérios de reputação; separação entre seleção e confirmação da compra; recebimento provisório e definitivo com efeitos tácitos; liberação automática do pagamento; devoluções; inativação cautelar; sanções; integração com o PNCP, registros cadastrais, notas fiscais eletrônicas e plataformas públicas ou privadas. Para Prefeituras, Câmaras, autarquias, fundações, consórcios públicos e SAAEs, há uma questão adicional: compreender as condições de disponibilização e adesão, o respeito ao regime jurídico local e a necessidade de organizar previamente agentes, competências, fluxos, controles, limites e orientações internas. Por isso, este não será apenas um curso sobre o que é o SICX: será uma formação para preparar o órgão e seus agentes para utilizá-lo com segurança, desde a identificação da necessidade até o recebimento, o pagamento e o controle da contratação.
OBJETIVOS:Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:
Compreender a origem, a finalidade e a estrutura normativa do Sistema deCompras Expressas; Identificar as alterações promovidas pela Lei nº 15.266/2025 na Lei nº
14.133/2021; Diferenciar SICX, pregão eletrônico, dispensa eletrônica, sistema de registro de preços e credenciamento convencional; Identificar os bens e serviços que podem ser considerados comuns,
padronizados, repetíveis, comparáveis e não individualizados; Reconhecer objetos inadequados à contratação pelo SICX; Compreender as competências do órgão central, dos órgãos credenciantes, dos compradores e dos agentes designados; Analisar as condições necessárias para a adesão de órgãos federais, estaduais e municipais; Compreender as diferenças entre comprador público e comprador privado e os regimes jurídicos aplicáveis; Elaborar ou revisar estudo técnico preliminar abrangente e estudo técnico
preliminar específico; Relacionar o ETP abrangente ao Plano de Contratações Anual e à reserva de limite financeiro; Identificar quais documentos e providências permanecem necessários, mesmo com a dispensa do termo de referência e do edital de contratação; Planejar quantitativos, localidades, condições de entrega, pagamento e
características do objeto; Interpretar os mecanismos de formação, atualização, estimativa e
escalonamento de preços; Compreender o ranqueamento automatizado, seus critérios, pesos, metodologias e requisitos de auditabilidade; Aplicar a exceção de segregação decorrente da autorização prévia no ETP abrangente; Controlar os prazos de recebimento provisório e definitivo; Prevenir recebimentos tácitos indevidos e seus efeitos sobre pagamento e reputação; Analisar hipóteses de rejeição, recebimento parcial, devolução e coleta do objeto; Compreender as medidas de indução à conformidade, inativação cautelar e responsabilização; Diferenciar mecanismo de reputação de sanção administrativa; e Estruturar controles preventivos, trilhas de auditoria e indicadores para as contratações realizadas pelo SICX.
METODOLOGIA:
· Aulas expositivas dialogadas, com leitura orientada da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 13.106/2026; · Explicação do SICX por meio de fluxos, mapas de processo, quadros comparativos e situações concretas; · Comparação entre SICX, pregão eletrônico, dispensa eletrônica, SRP e credenciamento convencional; · Simulação de planejamento anual de linhas de fornecimento destinadas ao SICX; · Oficina de elaboração de ETP abrangente e ETP específico; · Simulação de ofertas, preços escalonados, ranqueamento e critérios de desempate; · Exercício de escolha da melhor oferta e elaboração de justificativa para seleção de oferta diversa; · Construção de matriz de responsabilidades e segregação de funções; · Simulação de recebimento, rejeição, devolução e pagamento; · Análise de falhas capazes de produzir recebimento tácito e repercussão reputacional; · Demonstração da plataforma, dos fluxos ou das telas oficialmente disponibilizadas na data do curso; · Atividades de 20 a 30 minutos, preferencialmente em duplas ou trios, seguidas de conferência coletiva; · Utilização pontual de Inteligência Artificial para organizar catálogos, conferir documentos, elaborar checklists e analisar dados, preservando a decisão humana;
PÚBLICO-ALVO:Servidores, gestores, agentes políticos, assessores, consultores e profissionais que atuem nas contratações dos Poderes Executivo e Legislativo e nas entidades da Administração Pública Direta e Indireta. Abrange, entre outros:
• Prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, presidentes de Câmara e vereadores;
• Diretores administrativos, chefes de gabinete e ordenadores de despesa; Agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de contratação e equipes de apoio;
• Servidores das áreas de compras, licitações, contratos, patrimônio e almoxarifado;
• Integrantes dos setores requisitantes e das equipes de planejamento das contratações;
• Fiscais e gestores de contratos;
• Procuradores, assessores jurídicos e advogados públicos;
• Controladores internos e auditores;
• Contadores, tesoureiros e responsáveis pela execução orçamentária e financeira;
• Profissionais de tecnologia da informação e administradores de sistemas; Servidores de autarquias, fundações, consórcios públicos e SAAEs; e
• Fornecedores, empresários, representantes comerciais e profissionais interessados em compreender o credenciamento e a oferta de produtos ou serviços no SICX.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Módulo 1 – SICX: a nova arquitetura das compras públicas expressas:
• Contratações padronizadas submetidas repetidamente a procedimentos extensos: custos de transação que motivaram a criação do SICX;
• Alterações nos arts. 79, 87, 174 e 175 da Lei nº 14.133/2021;
• SICX não é nova modalidade licitatória: credenciamento como procedimento auxiliar e inexigibilidade do art. 74, IV;
• Comércio eletrônico público: diferenças entre marketplace privado e contratação administrativa;
• Bens e serviços comuns padronizados: padrões de desempenho e qualidade objetivamente definíveis;
• Contratação repetida, comparável e não individualizada: os três testes práticos de enquadramento;
• Objetos complexos, personalizados ou insuficientemente padronizados: quando não utilizar o SICX;
• Ausência de limite financeiro geral no Decreto: por que “compra expressa” não significa necessariamente “compra de pequeno valor”;
• Fluxo completo: planejamento, credenciamento, oferta, ranqueamento, seleção, confirmação, contratação, recebimento e pagamento.
Módulo 2 – Governança, competências, acesso e abrangência federativa:
• Secretaria de Gestão e Inovação do MGI como órgão central do SICX; • Competências do art. 19 da Lei nº 14.133/2021: centralização, padronização, modelos e tecnologias integradas;
• Edição de normas complementares, disponibilização da plataforma e elaboração dos editais de credenciamento;
• Delegação da condição de credenciante a órgãos ou entidades vinculados a linhas de fornecimento;
• Comprador público: órgãos e entidades abrangidos pelo art. 1º da Lei nº 14.133/2021 e autorizados pelo respectivo ente;
• Comprador privado: estatais, subsidiárias, serviços sociais autônomos e entidades privadas sem fins lucrativos;
• Acesso dos compradores mediante adesão e acesso permanente dos fornecedores;
• Registro cadastral unificado, SICAF e regra transitória de atualização e conferência documental;
• Disponibilização do SICX aos Estados, Distrito Federal, Municípios, Câmaras, autarquias, fundações e demais entidades;
• Regulamentação local, autorização institucional, adesão à plataforma e preservação do regime jurídico do comprador.
Módulo 3 – Editais, padronização, credenciamento e ofertas dos fornecedores:
• Edital de credenciamento como base jurídica permanente das contratações;
• Elementos de padronização e condições uniformes para bens e serviços;
• Vigência indeterminada do edital e possibilidade de incorporação de novos itens submetidos ao mesmo regramento;
• Credenciamento eletrônico permanente: ingresso de novos fornecedores durante a vigência;
• Requisitos de habilitação adequados à natureza do bem ou serviço;
• Comprovação pelo registro cadastral unificado e vedação de exigências adicionais pelo comprador;
• Descredenciamento voluntário e preservação das obrigações decorrentes de contratos já celebrados;
• Catálogo e cadastramento padronizado: Integração, estimativa de preços e comparabilidade;
• Ofertas por localidade, condições de entrega, pagamento e preços escalonados por quantidade;
• Integração com plataformas públicas e privadas, PNCP, tratamento favorecido às micro e pequenas empresas, margens de preferência e compras sustentáveis.
Módulo 4 – Planejamento simplificado sem abandono da fase preparatória:
• Escolha motivada da estratégia: quando utilizar SICX, pregão, dispensa eletrônica, SRP ou outra solução;
• Plano de Contratações Anual como base para identificação de linhas preferencialmente atendidas pelo SICX;
• Estudo técnico preliminar abrangente: várias linhas de fornecimento e limite global de utilização;
• Estimativa preliminar, reserva de limite de valor e autorização prévia das compras;
• Estudo técnico preliminar específico realizado diretamente no SICX;
• Conteúdo mínimo do ETP conforme o art. 18, § 2º, da Lei nº 14.133/2021;
• Dispensa do termo de referência e do edital de contratação: alcance e limites da simplificação;
• Responsabilidade do comprador pela seleção do bem, do serviço e das características que atendam à necessidade;
• Instrução do art. 72: DFD, disponibilidade orçamentária, habilitação, escolha, preço, autorização e documentos absorvidos ou automatizados pelo sistema;
• Quantitativos, localidades, prazos, condições de recebimento, sustentabilidade e resultados pretendidos.
Módulo 5 – Formação de preços, ranqueamento automatizado e escolha da oferta:
• Formação dinâmica dos preços a partir das ofertas mantidas pelos fornecedores;
• Atualização das ofertas e preservação das condições daquelas que já tenham sido selecionadas;
• Estimativas de preços praticados no SICX e em outras plataformas;
• Aplicação dos parâmetros do art. 23 da Lei nº 14.133/2021;
• Integração com a base nacional de notas fiscais eletrônicas, Receita Federal e Secretarias de Fazenda;
• Busca automatizada de preços no mercado privado e consideração do regime jurídico do comprador;
• Regra transitória: verificação de ofertas externas e consideração do custo administrativo de uma contratação fora do SICX;
• Ranqueamento automatizado: critérios, pesos, parâmetros, concentração de mercado, isonomia e governança;
• Restrição do Cadin, critérios de desempate do art. 60 e sorteio residual;
• Escolha da melhor oferta sem justificativa adicional e seleção excepcional de oferta diversa mediante motivação específica e objetiva.
Módulo 6 – Agentes responsáveis, segregação de funções e formação da contratação:
• Designação formal de agentes para seleção, confirmação, conclusão e recebimento;
• Primeiro ato: seleção da oferta e elaboração da ordem de compra;
• Segundo ato: confirmação da seleção e conclusão da compra;
• Terceiro ato: recebimento definitivo do objeto;
• Separação obrigatória entre o agente que seleciona e aquele que confirma a compra;
• Exceção decorrente da autorização prévia concedida no ETP abrangente;
• Delegação da competência para a autorização prevista no art. 72, VIII;
• Ordem de compra como instrumento de formalização e momento em que a conclusão passa a representar a contratação;
• Compatibilidade orçamentária, empenho, execução da despesa e integração com sistemas financeiros;
• Responsabilidade dos agentes, registros da plataforma, rastreabilidade e trilha de auditoria.
Módulo 7 – Recebimento, pagamento, rejeição e devolução:
• Registro da entrega ou da prestação como marco inicial dos prazos;
• Recebimento provisório em até dois dias úteis;
• Recebimento definitivo em até dez dias após o provisório, ressalvado prazo diverso do edital, limitado a trinta dias;
• Recebimento tácito por ausência de manifestação tempestiva;
• Notificação do comprador e providências de gestão interna decorrentes do recebimento definitivo tácito;
• Repercussão dos recebimentos tácitos na reputação institucional do comprador;
• Rejeição total ou parcial por desconformidade e dever de motivação;
• Liberação do pagamento após o recebimento definitivo expresso ou tácito;
• Retenções tributárias, segregação dos pagamentos e transparência dos valores;
• Devolução, responsabilidade pela coleta e soluções ambientalmente adequadas para uso, destinação ou descarte.
Módulo 8 – Integridade, reputação, sanções e laboratório de implantação:
• Transparência, rastreabilidade, fiscalização e acesso dos órgãos de controle aos registros;
• Gestão de riscos e controles preventivos aplicados às compras expressas;
• Falhas leves, sanáveis ou sem dano relevante: alerta, orientação, notificação e prazo para regularização;
• Medidas preventivas e acauteladoras diante de risco à integridade da plataforma;
• Inativação temporária do fornecedor, comunicação, contraditório e situações de urgência;
• Processo administrativo de responsabilização e sanções dos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021;
• Suspensão das transações do comprador e designação de outro agente em caso de descumprimento;
• Reputação de fornecedores, bens, serviços e compradores: critérios objetivos, classificatórios, informativos e não discriminatórios;
• Modelos automatizados, auditabilidade, histórico de alterações e uso pontual de IA para apoio ao controle, sem substituição do agente responsável;
• Preparação do órgão: regulamentação, adesão, perfis, fluxos, limites, controles, capacitação e plano de implantação.
Outras informações:
O Sistema de Compras Expressas não representa simplesmente a digitalização de um procedimento já existente. Ele desloca parte relevante do esforço administrativo para a padronização central, para o planejamento antecipado e para a organização permanente das ofertas, permitindo que a contratação individual seja concluída com maior rapidez. Essa simplificação altera os riscos, mas não os elimina.
O risco de uma pesquisa de preços insuficiente passa a conviver com o risco de confiar cegamente no ranqueamento. O risco de demora na elaboração do processo passa a conviver com o risco de recebimento tácito por ausência de manifestação. O risco de direcionamento na especificação passa a exigir governança do catálogo, auditabilidade dos critérios automatizados e motivação para escolhas excepcionais.
Assim, utilizar corretamente o SICX exigirá servidores capazes de planejar, padronizar, selecionar, receber, controlar prazos, interpretar dados e documentar decisões. Também exigirá integração entre setor requisitante, compras, orçamento, jurídico, controle interno, almoxarifado, fiscalização e autoridade competente.
Investir na capacitação antes das primeiras compras permitirá que o órgão usufrua da velocidade do sistema sem perder segurança jurídica, transparência, segregação de funções e controle sobre o gasto público.
INSTRUTOR: Prof. Dr. Alexandre Amorim
• Advogado;
• Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV);
• Pós-Graduado em Inteligência Artificial para Gestão Pública;
• Pós-Graduado em Ciência de Dados para Inteligência Artificial;
• Graduando em Engenharia de Sofware;
• Graduando em Inteligência Artificial;
• Professor de Direito Constitucional e Administrativo há 20 anos;
• Ex-Assessor jurídico da Secretaria Municipal de Controle e Transparência da Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES (2018-2020);
• Ex-Assessor jurídico-parlamentar na Câmara Municipal de Vitória - ES (2022-2023);
• Ex-Secretário-geral da Comissão Especial da OAB de Proteção dos Direitos dos Servidores Públicos-ES (2020-2022);
• Palestrante de honra do CONGREVES (Congresso Anual dos Vereadores do Espírito Santo); e
• Integrante do corpo jurídico da ASCMVES (Associação das Câmaras Municipais de Vereadores do ES);
• Instrutor na área de Gestão Pública, com experiência em mais de 30 cidades do Espírito Santo, dentre elas:
Alegre, Alto Rio Novo, Atílio Vivacqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Ibitirama, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Conceição da Barra, Domingos Martins, Ecoporanga, Guaçuí, Governador Lindemberg, Ibritirama, Irupi, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Marataízes, Marilândia, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Pedro Canário, São Mateus, Santa Leopoldina, Vargem Alta, Iconha, Itaguaçu, Itarana, além do Amapá (AP) e Belo Horizonte (MG). Mais de 2.000 (dois mil) servidores em mais de 40 órgãos/entidades municipais e estaduais em mais de 30 cidades do Espírito Santo já capacitados, além de treinamentos fora do Estado do Espírito Santo.
Investimento:
• Opção A = R$ 2.051,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.
• Opção B = R$ 2.521,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.
• Opção C = R$ 3.011,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.
• Opção D = R$ 2.411,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.
• Opção E = R$ 2.771,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.
• Opção F = R$ 2.371,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.
• Opção G = R$ 2.711,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.
TABELA DE DESCONTOS: Participantes: | Valor do desconto por aluno: | 3 a 5 | R$ 80,00 | 6 a 8 | R$ 160,00 | + de 9 | R$ 240,00 |
Critérios de concessão de desconto:
1) O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.
2) A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$80,00 para cada inscrição.
| | FUNDAÇÃO ESPÍRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA | Fundação Espírito-santense de Tecnologia
Av. Fernando Ferrari, 1080, Edifício América Centro Empresarial - Mata da Praia. Vitória, ES- Vitória - ES
CEP: 29.066-380 | CNPJ: 02.980.103/0001-90
(27) 3345-7555 | (27) 3335 - 2181 | cursos@fest.org.br |
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