Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar com IA: Modelagem Técnica, Clareza e Segurança Jurídica

Período e Carga Horária: 15.10.26 (8:30h às 17:30h), e 16.10.26 (8:00h às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES

             Tel.: (27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com

Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. Para os alunos que ficarão hospedados no Alameda Vitória Hotel, a entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.

APRESENTAÇÃO:

Treinamento aplicado para elaborar, revisar e padronizar ETP e TR com apoio de IA, transformando demandas em requisitos objetivos e verificáveis, estruturando alternativas e pesquisa de mercado com comparabilidade, incorporando riscos e critérios de aceitabilidade, e realizando revisões de coerência e compatibilidade entre as peças, a fim de reduzir fragilidades comuns (ambiguidade, inconsistências, justificativas insuficientes) e elevar a eficiência, a auditabilidade e a previsibilidade da execução contratual.

OBJETIVOS:

Este curso consiste em uma capacitação pratica e aplicada para elaborar, revisar e padronizar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) com apoio de Inteligência Artificial, assegurando modelagem tecnica consistente, linguagem clara e instrução processual robusta.

Ao longo do treinamento, os participantes aprenderão a transformar demandas em requisitos objetivos, definir escopo e critérios verificáveis, estruturar pesquisa de mercado e alternativas de solução com comparabilidade, incorporar matriz de riscos e critérios de aceitabilidade ao TR, e realizar revisões técnicas voltadas a coerência interna e a compatibilidade entre as peças, com uso de checklists e modelos padronizados.

O objetivo do curso e elevar a qualidade e a segurança jurídica da fase preparatória das contratações, reduzindo fragilidades tipicas (ambiguidade, inconsistência documental, requisitos não mensuráveis e justificativas insuficientes) e tornando o processo mais eficiente e auditável. Ao final, espera-se que o participante seja capaz de produzir ETP e TR completos, tecnicamente defensáveis e alinhados entre si, utilizando a IA como ferramenta de produtividade e controle de qualidade — com validação humana e registro das evidencias — de modo a aumentar a previsibilidade da execução contratual, facilitar a fiscalização e mitigar riscos relevantes desde a origem da contratação.

O curso tem também os seguintes objetivos:

• Capacitar os servidores municipais para utilizar ferramentas de Inteligência

Artificial (IA) na elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos

de Referência (TR);

• Automatizar o processo de criação de ETPs e TRs, reduzindo o tempo e a carga

operacional envolvida;

• Promover a utilização de IA para aumentar a produtividade dos servidores,

permitindo maior foco em tarefas estratégicas;

• Ensinar como integrar ferramentas de IA às rotinas administrativas de forma

simples e prática;

• Garantir a conformidade legal dos documentos gerados por IA, em acordo com

a Lei no 14.133/21;

• Apresentar exemplos práticos e ferramentas disponíveis, capacitando os

servidores a aplicarem a automação em suas rotinas;

• Demonstrar como a IA pode reduzir erros humanos e melhorar a qualidade dos

documentos produzidos;

• Capacitar os servidores a revisar e ajustar os documentos automatizados,

garantindo que estejam em conformidade com as especificidades de cada

contratação;

• Ensinar como a automação pode ser adaptada à realidade dos pequenos

municípios, permitindo maior eficiência com recursos limitados; e

• Promover uma visão estratégica do uso da IA no setor público, preparando os

servidores para desafios futuros relacionados à modernização das contratações.

METODOLOGIA:

• O curso será desenvolvido a partir de metodologias participativas,

buscando incorporar as inovações dos recursos tecnológicos e

adaptando os conteúdos programáticos às diferentes realidades

apresentadas;

• Aulas expositivas;

• Trabalhos em grupo;

• Debates; e

• Serão utilizados materiais didáticos digitais e impressos. No transcorrer

das aulas serão apresentadas legislações pertinentes, conjuntamente

com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais aplicáveis,

incluindo decisões importantes do Tribunal de Contas do Estado do ES e

do Tribunal de Contas da União.

PÚBLICO-ALVO:

Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores, secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores, contadores, agentes de contratação/pregoeiros, membros de comissão de contratação, membros de equipe de apoio, servidores das áreas de compras e contratações, gestores e fiscais de contratos, assessores e consultores na área pública e outras áreas afins.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Abertura e alinhamento prático do curso

1.1. Objetivos do curso e entregáveis esperados ao final

1.2. Papel do ETP e do TR na fase preparatória: logica, encadeamento e consistência

1.3. Erros recorrentes na instrução (pontos de fragilidade e como evita-los)

1.4. O que muda quando se usa IA: ganhos, limites, cautelas e trilha de auditoria (rastreabilidade)

2. Fundamentos estruturais do ETP

2.1. Finalidade do ETP e perguntas-guia para orientar a construção

2.2. Estrutura recomendada: seções essenciais e organização do raciocínio

2.3. A demanda como ponto de partida: contexto, motivação e problema a resolver

2.4. Objetivos do órgão e resultados esperados: como formular sem “generalidades”

2.5. Escopo preliminar: delimitações, fronteiras do objeto e interfaces com outras áreas

2.6. Registro de premissas e restrições: prazos, recursos disponíveis, dependências e condicionantes

2.7. Critérios de decisão no ETP: quando e como justificar escolhas

3. Técnicas para transformar demanda em requisitos objetivos

3.1. Da necessidade ao requisito: método de decomposição do problema

3.2. Requisitos funcionais vs. não funcionais: definição e exemplos aplicáveis

3.3. Critérios objetivos: como evitar termos vagos (ex.: “alta qualidade”, “moderno”, “robusto”)

3.4. Requisitos mensuráveis: métricas, parâmetros e condições verificáveis

3.5. Escopo mínimo e escopo desejável: priorização e impacto no custo/risco

3.6. Critérios de aceitação: como descrever “o que será aceito” e “o que sera recusado”

3.7. Integração com fiscalização: requisitos que facilitam medição e recebimento.

4. Uso de IA na construção do ETP e na qualificação da demanda

4.1. Boas práticas de prompt: contexto, finalidade, limites e formato de saída

4.2. Como pedir alternativas de solução sem enviesar a resposta

4.3. IA como apoio a clareza: reorganização, padronização e eliminação de inconsistências

4.4. Checklist de “o que não pode faltar” no ETP (modelo de verificação final)

4.5. Controle de qualidade do conteúdo produzido com IA: validação humana e evidencias

4.6. Registro do processo: como documentar entradas, versões e critérios utilizados

5. Pesquisa de mercado e alternativas de solução com apoio de IA

5.1. Estratégia de pesquisa: fontes, abrangência e cuidados com comparabilidade

5.2. Mapeamento de alternativas: soluções técnicas possíveis e suas implicações

5.3. Comparabilidade entre soluções: como estruturar quadro comparativo (critérios, pesos, trade-offs)

5.4. Justificativa de escolha: racionalidade, adequação e alinhamento com a necessidade

5.5. Especificação orientada a solução vs. orientada ao desempenho: riscos e escolhas

5.6. Apoio da IA na síntese de mercado: organização de informações, padrões e diferenças

5.7. Armadilhas comuns: “pesquisa decorativa”, fontes frágeis, dados desatualizados e falta de evidencia

6. Do ETP ao TR: transposição técnica sem perda de coerência

6.1. O que migra do ETP para o TR e o que deve ser reescrito

6.2. Compatibilidade entre as peças: coerência de objeto, escopo e estratégia

6.3. “Linha mestra” do processo: problema ? solução ? requisitos ? critérios ? execução ? medição

6.4. Como garantir consistência terminológica e evitar contradições internas

6.5. Tratamento de condicionantes e dependências no TR (sem reabrir o ETP)

7. Estrutura do Termo de Referência: componentes essenciais

7.1. Identificação do objeto: delimitação, descrição técnica e nível adequado de detalhamento

7.2. Justificativa da contratação e motivação técnica

7.3. Quantitativos e estimativas: logica de dimensionamento e memória de cálculo (quando aplicável)

7.4. Requisitos de execução e desempenho: parâmetros mínimos, evidencias e testes

7.5. Critérios de medição e recebimento: etapas, verificações e registros

7.6. Obrigações do contratado e do contratante: desenho que favoreça fiscalização

7.7. Condições operacionais: prazos, locais, logística, interfaces e responsabilidades

7.8. Critérios de aceitabilidade: conformidade, tolerâncias e tratamento de não conformidades

8. Matriz de riscos incorporada ao TR

8.1. Conceito operacional de risco na contratação: eventos, causas e consequências

8.2. Identificação de riscos por etapas (pré-contratual, execução, entrega/recebimento, pós entrega)

8.3. Probabilidade x impacto: escalas simples e aplicáveis ao dia a dia

8.4. Planos de resposta: mitigação, contingencia e aceitação

8.5. Donos do risco e mecanismos de monitoramento

8.6. Riscos típicos por natureza do objeto (serviços contínuos, bens, serviços técnicos, soluções híbridas)

8.7. Como a IA pode apoiar: geração inicial de riscos, revisão de cobertura e padronização de linguagem

9. Premissas, critérios de aceitabilidade e governança embutidos no TR

9.1. Premissas explicitas: o que precisa estar claro para evitar aditivos e conflitos

9.2. Critérios objetivos de conformidade: checklists de entrega e validação

9.3. Indicadores mínimos para acompanhamento (quando couber): práticos, simples e verificáveis

9.4. Tratamento de mudanças: controle de escopo e impactos no contrato

9.5. Evidencias e registros: como desenhar o TR para “produzir prova” de execução

10. Revisão técnica e consistência interna do processo

10.1. Revisão de coerência: objeto, justificativa, requisitos, prazos e critérios de medição

10.2. Revisão de compatibilidade: ETP, TR, pesquisa de mercado e matriz de riscos

10.3. Teste de exequibilidade: requisitos realistas e condições de execução

10.4. Linguagem técnica: clareza, precisão e padronização de termos

10.5. “Leitura de auditoria”: como identificar pontos frágeis antes de formalizar

10.6. Uso de IA na revisão: detecção de contradições, lacunas e duplicidades (com validação final humana)

11. Padronização de minutas e modelos (reaproveitamento seguro)

11.1. Padrões mínimos de estrutura: títulos, ordem das seções e campos obrigatórios

11.2. Banco de textos e clausulas técnicas: o que pode ser padronizado e o que deve ser customizado

11.3. Modelos por categoria de objeto: quando usar e quando evitar “copiar/colar”

11.4. Versionamento e governança documental: controle de alterações e histórico

11.5. Checklists de encerramento: antes de enviar para aprovação/assinatura

11.6. Automação responsável: como manter qualidade e evitar “industrialização de erros”

12. Oficina prática guiada (do início ao fim, com IA)

12.1. Escolha de um caso-base (situação realista) e definição do problema

12.2. Construção do ETP: objetivos, alternativas, justificativa e critérios de decisão

12.3. Construção do TR: requisitos, escopo, medição, recebimento e aceitabilidade

12.4. Matriz de riscos aplicada ao caso: riscos principais, respostas e responsáveis

12.5. Revisão final e padronização: consistência, clareza e compatibilidade entre pecas

12.6. Checklist final do processo: “o que nao pode faltar” e pontos de atenção.

Investimento:

·       Opção A = R$ 2.062,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.

·       Opção B = R$ 2.532,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção C = R$ 3.002,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção D = R$ 2.422,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção E = R$ 2.782,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção F = R$ 2.382,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção G = R$ 2.702,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.