OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Contratação, Fiscalização e Auditoria:

Com foco na Nova Lei de Licitações

Período e Carga Horária: 11.11.26 (8:30h às 17:30h) e 12.11.26 (8:00h às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES

             Tel.: (27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com

Atenção: O Hotel Bristol Alameda Vitória está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. A entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.

Objetivo Geral: Apresentar recomendações básicas para contratação, fiscalização e auditorias de obras públicas e serviços de engenharia, com base na legislação vigente, boas práticas de engenharia e jurisprudência do TCEES e TCU.

Objetivos Específicos: Apresentar os principais aspectos da legislação que rege o processo de contratação e fiscalização de obras públicas e serviços de engenharia no âmbito da Administração Pública e os conceitos básicos sobre o tema; habilitar agentes da Administração a conduzirem processos, em todas as suas fases; capacitar gestores para enfrentar situações controvertidas na aplicação da legislação; apresentar os entendimentos de Tribunais de Contas sobre a matéria; apresentar as principais causas da expedição de medidas auditorias e as principais situações irregulares observadas nas contratações de obras públicas e serviços de engenharia.

Metodologia: O curso será desenvolvido a partir de metodologias participativas, buscando incorporar as inovações dos recursos tecnológicos e adaptando os conteúdos programáticos às diferentes realidades apresentadas.

·       Aulas expositivas, dialogadas, com apoio de projetor de multimídia.

·       Trabalhos em grupo;

·       Debates;

·       Serão utilizados materiais didáticos digitais e impressos. No transcorrer das aulas são apresentadas deliberações dos Tribunais de Contas da União e do Estado do Espírito Santo, consubstanciadas em Acórdãos, Súmulas, Decisões e Orientações.

Público Alvo: Servidores públicos federais, estaduais e municipais. Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das empresas públicas, das sociedades de economia mista, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes Públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores, secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores, contadores, controladores, auditores, assessores e consultores na área pública, servidores envolvidos na área de contratação, fiscalização e auditoria de obras públicas e serviços de engenharia controladoria e auditoria, e outras áreas afins.

Conteúdo

1.Introdução;

2.Conceitos;

3.Fluxograma de procedimentos para execução indireta de uma obra pública;

4.Fase preliminar da licitação;

4.1 Programa de necessidades;

4.2 Estudos de viabilidade;

4.3 Anteprojeto;

5. Fase interna da licitação;

5.1 Projeto básico;

5.2 Projeto Executivo;

5.3 Recursos Orçamentários;

5.4 Edital de licitação;

5.5 Dispensa de licitação;

5.6 Medidas Cautelares – principais irregularidades;

6. Fase externa da licitação;

7. Contrato;

7.1 Cláusulas obrigatórias;

7.2 Alterações contratuais;

7.3 Acréscimos e supressões;

7.4 Atrasos na execução, sanções e rescisão do contrato;

8. Fiscalização;

8.1 Atribuições;

8.2 Principais aspectos a serem observados;

9. Recebimento da obra;

10. Garantia dos serviços;

11. Principais irregularidades detectadas;

12. Situações encontradas;

13. Algumas considerações sobre PPP/Concessões;

14. Jurisprudência.

O material didático inclui:

- Apostila impressa e disponibilização de material em meio digital. 

Instrutor:

ANDERSON ULIANA ROLIM: Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES, Bacharel em Engenharia Civil e Administração, Pós-graduado em Gestão Pública, Direito Administrativo, Direito Público e Processual Público. Atualmente é Presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - IBRAOP, ocupou a função de Coordenador da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCEES no período de 2013 a 2017, onde atua nas atividades de auditoria e fiscalização desde 2004. Instrutor da Escola de Contas do TCEES.

Investimento:

·       Opção A = R$ 2.061,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.

·       Opção B = R$ 2.531,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção C = R$ 3.001,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção D = R$ 2.421,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção E = R$ 2.781,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção F = R$ 2.381,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção G = R$ 2.701,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2) A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$80,00 para cada inscrição.