Os impactos da Reforma Tributária nos contratos administrativos

Período, Carga Horária: 16.11.26 (8h30 às 17h30) e 17.11.26 (8h às 17h), totalizando 24 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES

             Tel.: (27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com

Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco, e em frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. Para quem ficará hospedado no Alameda Vitória Hotel entrada de carro para o estacionamento fica na rua de trás do hotel.

APRESENTAÇÃO:

Com a Reforma Tributária aprovada a Administração Pública deverá adequar os seus Contratados Administrativos vigentes bem como implementar um novo modelo de Contrato Administrativo para as futuras contratações, visando atender as alterações inerentes a parte tributária.

Este curso abordará a Reforma Tributária e os seus impactos nos Contratos Administrativos, para que a Administração Pública possa antes de 01 de janeiro de 2027 providenciar as alterações nestes contratos em observância à Reforma Tributária.

Assim será apresentada de forma objetiva e prática, os novos parâmetros exigidos pela Reforma Tributária e o início de sua vigência, com destaque às alterações para a União, os Estados e os Municípios, visando adequar os Contratos Administrativos à nova realidade.

OBJETIVOS:

Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:

Compreender a origem, a finalidade e a estrutura normativa da Reforma Tributária com ênfase nos tributos que foram extintos, alterados e criados, demonstrando o impacto nos Contratos Administrativos.

Diferenciar cada um dos tributos extintos, alterados e criados;

Reconhecer os regimes de tributações antes e após a Reforma Tributária;

Compreender a operacionalização dos novos tributos;

Entender quais tributos foram afetados com a Reforma Tributária;

Identificar quais documentos e providências serão necessários, para atender à Reforma Tributária em relação as contratações firmadas pela Administração Pública;

Aplicar de forma objetiva as novas regras da Reforma Tributária aos Contratos Administrativos;

Compreender o Regime Jurídico e formalização dos Contratos Administrativos;

Controlar a vigência, execução e fiscalização dos Contratos Administrativos;

Prevenir a ocorrência de irregularidades decorrente do impacto da Reforma Tributária nos Contratos Administrativos; e

Analisar as alterações contatuais e equilíbrio-financeiro decorrente da Reforma Tributária.

METODOLOGIA:

·       Aulas expositivas dialogadas, com foco na legislação da Reforma Tributária e na Lei nº 14.133/2021;

·       O curso será desenvolvido a partir de metodologias participativas, buscando incorporar as inovações dos recursos tecnológicos e adaptando os conteúdos programáticos às diferentes realidades apresentadas;

·       Debates; e

·       Serão utilizados materiais didáticos digitais e impressos. No transcorrer das aulas serão apresentadas as legislações pertinentes.

PÚBLICO-ALVO:

Servidores, gestores, agentes políticos, assessores, consultores e profissionais que atuem nas contratações dos Poderes Executivo e Legislativo e nas entidades da Administração Pública Direta e Indireta.

Abrange, entre outros:

·       Prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, presidentes de Câmara e vereadores;

·       Diretores administrativos, chefes de gabinete e ordenadores de despesa; Agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de contratação e equipes de apoio;

·       Servidores das áreas de compras, licitações, contratos, patrimônio e almoxarifado;

·       Integrantes dos setores requisitantes e das equipes de planejamento das contratações;

·       Fiscais e gestores de contratos;

·       Procuradores, assessores jurídicos e advogados públicos;

·       Controladores internos e auditores;

·       Contadores, tesoureiros e responsáveis pela execução orçamentária e financeira;

·       Profissionais de tecnologia da informação e administradores de sistemas; Servidores de autarquias, fundações, consórcios públicos e SAAEs; e

·       Fornecedores, empresários, representantes comerciais e profissionais interessados em compreender a Reforma Tributária e os impactos nos Contratos Administrativos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1 Uma análise geral da Reforma Tributária:

1.1 Tributos afetados - IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS.

1.2 Tributos criados na Reforma Tributária - IBS, CBS, Imposto Seletivo e IPVA de embarcações e Aeronaves.

1.3 Âmbito de incidência do IBS e CBS - tributação geral.

1.4 Regimes próprios de tributação.

1.5 Imunidades e Alíquota Zero.

1.6 Modalidades de extinção dos pagamentos.

1.7 Pagamento Indevido ou a maio.

1.8 Não cumulatividade.

1.9 Operacionalização do IBS e CBS.

1.10 Administração do IBS e CBS.

1.11 Regras de Transição para o IBS e a CBS.

1.12 Delineamentos do Imposto Seletivo.

2 Os impactos da reforma tributária sobre os Contratos Administrativos

2.1 O dever constitucional de intangibilidade da equação econômico-financeira.

2.2 Os instrumentos jurídicos existentes na legislação brasileira.

2.3 A reforma tributária e sua incidência nos contratos administrativos.

2.3.1. Formas concretas de reequilíbrio e o lead case do STF.

2.3.1.1 Hipóteses previstas na Reforma Tributária.

2.3.1.2 Rol exaustivo ou taxativo?

2.3.2 Aplicabilidade da Reforma Tributária sobre os contratos de médio e longo prazo.

2.3.2.1 Prazos.

2.3.2.2 Regras de vacatio legis.

2.3.3 O conceito de "carga tributária efetiva suportada".

3. Regime jurídico e formalização dos contratos administrativos.

3.1 Conceito, natureza e características dos contratos administrativos.

3.2 Aplicação da Lei nº 14.133/2021 aos contratos decorrentes de licitação e de contratação direta.

3.3 Princípios aplicáveis à contratação pública.

3.4 Prerrogativas da Administração e direitos do contratado.

3.5 Convocação para assinatura e consequências da recusa injustificada.

3.6 Instrumento de contrato e instrumentos equivalentes.

3.7 Contratação verbal: hipóteses, limites e consequências.

3.8 Cláusulas necessárias do contrato administrativo.

3.9 Definição do objeto, regime de execução, preço, condições de pagamento e responsabilidades das partes.

3.10 Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP como condição de eficácia.

3.11 Nulidades, convalidação e saneamento de falhas formais.

4. Vigência, execução, gestão e fiscalização.

4.1 Vigência contratual e duração dos contratos.

4.2 Contratos por escopo e contratos de prestação continuada.

4.3 Contratos de serviços e fornecimentos contínuos.

4.4 Prorrogação contratual: requisitos, justificativas e demonstração da vantajosidade.

4.5 Diferença entre prorrogação da vigência e prorrogação do cronograma de execução.

4.6 Garantias contratuais: modalidades, percentuais, substituição, execução e liberação.

4.7 Ordem de serviço, condições para o início da execução e providências prévias da Administração.

4.8 Atribuições do gestor e dos fiscais técnico, administrativo e setorial.

4.9 Segregação de funções e responsabilização dos agentes públicos.

4.10 Preposto, subcontratação e responsabilidade do contratado.

4.11 Registro das ocorrências e comunicação das irregularidades.

4.12 Medição, recebimento provisório e recebimento definitivo.

4.13 Liquidação da despesa, pagamento e ordem cronológica.

4.14 Atraso de pagamento e direitos do contratado.

4.15 Responsabilidade por encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais.

5. Alterações contratuais e equilíbrio econômico-financeiro

5.1 Equação econômico-financeira inicial e proteção constitucional das condições efetivas da proposta.

5.2 Alterações unilaterais e alterações consensuais.

5.2.1 Alterações qualitativas e quantitativas.

5.2.2 Limites de acréscimo e supressão.

5.2.3 Base de cálculo dos limites e impossibilidade de descaracterização do objeto.

5.2.4 Alterações acima dos limites legais e supressões consensuais.

5.3 Formas de preservação do equilíbrio econômico-financeiro.

5.3.1 Reajuste em sentido estrito.

5.3.2 Repactuação nos contratos com dedicação exclusiva ou predominância de mão de obra.

5.3.3 Revisão ou recomposição extraordinária de preços.

5.3.4 Atualização monetária por atraso no pagamento.

5.3.5 Diferenças quanto ao fundamento, periodicidade, iniciativa, demonstração e forma de concessão.

5.4 A concessão de reequilíbrio de ofício ou a pedido: quais situações deverão ser diferenciadas.

5.4.1 Reequilíbrio decorrente de alteração unilateral promovida pela Administração.

5.4.2 Força maior, caso fortuito, fato do príncipe e fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis.

5.4.3 Criação, alteração ou extinção de tributos ou encargos legais com repercussão comprovada nos preços.

5.4.4 Atrasos, omissões e demais fatos imputáveis à Administração.

5.4.5 Reajuste concedido de ofício e repactuação dependente de solicitação do contratado.

5.4.6 Alterações para mais e para menos e o dever de proteção ao erário.

5.5 Necessidade de parecer jurídico.

5.5.1 Controle prévio de legalidade dos termos aditivos.

5.5.2 Hipóteses de dispensa de análise jurídica previamente definidas pela autoridade jurídica máxima.

5.5.3 Parecer referencial e utilização de minutas padronizadas.

5.5.4 Distinção entre análise jurídica, manifestação técnica, memória de cálculo e disponibilidade orçamentária.

5.5.5 Responsabilidade da autoridade competente diante de parecer favorável, desfavorável ou com ressalvas.

5.5.6 Termo aditivo, apostila e termo indenizatório: repercussões sobre a análise jurídica.

5.6 Contratos com cláusula de matriz de riscos.

5.6.1 Finalidade e conteúdo da matriz de alocação de riscos.

5.6.2 Riscos atribuídos à Administração, ao contratado ou compartilhados entre as partes.

5.6.3 Hipóteses em que a matriz é facultativa ou obrigatória.

5.6.4 Reflexos da matriz na estimativa de preços e nas propostas dos licitantes.

5.6.5 Ocorrência do sinistro e responsabilidade pela absorção dos seus efeitos.

5.6.6 Riscos assumidos e renúncia ao pedido de reequilíbrio.

5.6.7 Exceções relativas às alterações unilaterais e aos tributos diretamente pagos pelo contratado.

5.6.8 Matriz de riscos deficiente, genérica, contraditória ou omissa.

5.7 Prazo para análise do pedido de alteração.

5.7.1 Dever de a Administração decidir expressamente as solicitações relacionadas à execução contratual.

5.7.2 Prazo contratual específico para resposta aos pedidos de repactuação e reequilíbrio.

5.7.3 Prazo subsidiário de um mês, contado da conclusão da instrução, prorrogável motivadamente por igual período.

5.7.4 Instrução incompleta, diligências e suspensão da análise.

5.7.5 Consequências da omissão ou da demora administrativa.

5.8 Possibilidade de reequilíbrio cautelar?

5.8.1 Fundamentos, controvérsias e limites da medida cautelar.

5.8.2 Probabilidade do direito, risco de paralisação e continuidade do serviço público.

5.8.3 Necessidade de motivação, demonstração técnica e disponibilidade orçamentária.

5.8.4 Provisoriedade, reversibilidade e mecanismos de compensação ou restituição.

5.8.5 Distinção entre reequilíbrio cautelar e antecipação dos efeitos de termo aditivo.

5.8.6 Riscos de responsabilização pela concessão ou pela negativa da medida.

5.9 Prazo para a solicitação.

5.9.1 Diferenciação de preclusão ou renúncia de direitos.

5.9.1.1 Preclusão temporal e preclusão lógica.

5.9.1.2 Prorrogação contratual sem pedido ou sem ressalva expressa.

5.9.1.3 Renúncia expressa, renúncia tácita e interpretação restritiva.

5.9.1.4 Renúncia decorrente da alocação objetiva de riscos.

5.9.1.5 Distinção entre preclusão, renúncia, prescrição e decadência.

5.9.2 Pedido formulado durante a vigência e antes de eventual prorrogação.

5.9.3 Extinção do contrato e reconhecimento posterior do desequilíbrio tempestivamente requerido.

5.9.4 Indenização mediante termo indenizatório.

5.10 Instrução do pedido de reequilíbrio.

5.10.1 Identificação do evento extraordinário.

5.10.2 Data de ocorrência e período efetivamente atingido.

5.10.3 Demonstração da imprevisibilidade ou das consequências incalculáveis.

5.10.4 Comprovação do nexo causal e do impacto efetivo sobre os custos.

5.10.5 Planilhas, notas fiscais, contratos com fornecedores, índices e demais documentos probatórios.

5.10.6 Separação entre aumento geral de mercado e impacto específico sobre o contrato.

5.10.7 Ônus probatório do requerente e diligências da Administração.

5.11 Metodologia de cálculo do reequilíbrio.

5.11.1 Reconstrução da equação econômico-financeira inicial.

5.11.2 Comparação entre custos originalmente considerados e custos efetivamente impactados.

5.11.3 Vedação ao enriquecimento sem causa e à recomposição genérica.

5.11.4 Definição do marco temporal dos efeitos financeiros.

5.11.5 Reequilíbrio parcial, provisório ou definitivo.

5.12 Formalização da decisão: termo aditivo, apostilamento ou termo indenizatório.

6. Inexecução, infrações e sanções administrativas

6.1 Inexecução total e parcial do contrato.

6.2 Mora, atraso justificado e inadimplemento imputável à Administração.

6.3 Dever de registro e comunicação das irregularidades.

6.4 Providências saneadoras e concessão de prazo para correção.

6.5 Processo administrativo sancionador.

6.6 Contraditório, ampla defesa e produção de provas.

6.7 Advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

6.8 Critérios de dosimetria e proporcionalidade das sanções.

6.9 Desconsideração da personalidade jurídica.

6.10 Reabilitação do contratado.

6.11 Reparação integral dos danos e execução da garantia contratual.

7. Extinção, nulidade e solução de controvérsias

7.1 Extinção normal e extinção antecipada do contrato.

7.2 Extinção unilateral, consensual, judicial e arbitral.

7.3 Motivos imputáveis ao contratado e motivos imputáveis à Administração.

7.4 Direitos do contratado na extinção por culpa da Administração.

7.5 Assunção do objeto, ocupação de instalações, execução da garantia e retenção de créditos.

7.6 Avaliação das consequências práticas da suspensão ou nulidade contratual.

7.7 Continuidade do contrato como medida de proteção do interesse público.

7.8 Indenização pelo objeto executado e responsabilização de quem deu causa à nulidade.

7.9 Conciliação, mediação, comitê de resolução de disputas e arbitragem.

7.10 Equilíbrio econômico-financeiro como direito patrimonial disponível.

INSTRUTORES: Valfredo Paiva e Alexandre Amorim

Valfredo Paiva:

·       Graduado em Ciências Contábeis pela UFES;

·       Mestre em Ciências Contábeis pela FUCAPE;

·       Pós graduado especialista em Auditoria e Controladoria pela FGV;

·       Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, através de concurso, da PMV, com mais de 30 anos de efetivo exercício de Auditoria Fiscal;

·       Conselheiro Titular do Conselho Municipal de Recursos Fiscais;

·       Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Previdências e Assistência dos Servidores do Município de Vitória - ES (IPAMV);

·       Membro Efetivo do Comitê de Investimento do IPAMV;

·       Atuou como Conselheiro Fiscal do IPAMV;

·       Participante Ativo em Congressos Fiscais e Previdenciários (RPPS);

·       Atuou como membro titular representando a Secretaria de Fazenda de Vitoria na ABRASF (nas áreas de ISSQN, IPTU e ITBI);

·       Auxiliar Técnico de Perícia, em representação pela Prefeitura de Vitória em Processos Judiciais;

·       Colaborador técnico, através de Convênio, com a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Cariacica;

·       Responsável pelo Curso de Formação Profissional, etapa do último Concurso Público de provimento de 40 Auditor Fiscal da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Cariacica;

·       Atuou como professor na graduação e na pós graduação em faculdades e universidades (FAESA, UVV, dentre outras), nas disciplinas: Contabilidade Tributária, Direito Tributário, Direito Administrativo Municipal, Processo Administrativo Tributário, Auditoria Interna, Auditoria Externa, Contabilidade Geral e Gerencial, Controladoria e Análise de Balanços.

·       Atua como instrutor em cursos preparatórios para concurso.

·       Instrutor de Curso de Capacitação e Treinamento nas áreas: Fiscais, contábeis e tributária;

·       Instrutor de cursos e treinamentos em diversas Prefeituras do Estado do Espírito Santo, com certificação de qualificação.

·       Atuou como Auditor Interno no Governo do Estado do Espírito Santo (concursado);

·       Atuou como Auditor Fiscal do Estado de Tocantins (concursado); e

·       Foi selecionado em 3º lugar no 1º Concurso Nacional de Monografias (2006), da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais e sua dissertação de mestrado foi publicada em forma de Livro, com o tema: Programa de Modernização da Administração Tributária do Município de Vitória.

Alexandre Amorim:

• Advogado;

• Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de

Vitória (FDV);

• Pós-Graduado em Inteligência Artificial para Gestão Pública;

• Pós-Graduado em Ciência de Dados para Inteligência Artificial;

• Graduando em Engenharia de Sofware;

• Graduando em Inteligência Artificial;

• Professor de Direito Constitucional e Administrativo há 20 anos;

• Ex-Assessor jurídico da Secretaria Municipal de Controle e Transparência da Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES (2018-2020);

• Ex-Assessor jurídico-parlamentar na Câmara Municipal de Vitória - ES (2022-2023);

• Ex-Secretário-geral da Comissão Especial da OAB de Proteção dos Direitos dos Servidores Públicos-ES (2020-2022);

• Palestrante de honra do CONGREVES (Congresso Anual dos Vereadores do Espírito Santo); e

• Integrante do corpo jurídico da ASCMVES (Associação das Câmaras Municipais de Vereadores do ES);

• Instrutor na área de Gestão Pública, com experiência em mais de 30 cidades do Espírito Santo, dentre elas:

Alegre, Alto Rio Novo, Atílio Vivacqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco,

Ibitirama, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Conceição da Barra, Domingos Martins, Ecoporanga, Guaçuí, Governador Lindemberg, Ibritirama, Irupi, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Marataízes, Marilândia, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Pedro Canário, São Mateus, Santa Leopoldina, Vargem Alta, Iconha, Itaguaçu, Itarana, além do Amapá (AP) e Belo Horizonte (MG).

Mais de 2.000 (dois mil) servidores em mais de 40 órgãos/entidades municipais

e estaduais em mais de 30 cidades do Espírito Santo já capacitados, além de treinamentos fora do Estado do Espírito Santo.

Investimento:

·       Opção A = R$ 2.051,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.

·       Opção B = R$ 2.521,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção C = R$ 3.011,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção D = R$ 2.411,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção E = R$ 2.771,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção F = R$ 2.371,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção G = R$ 2.711,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2)    A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$80,00 para cada inscrição.