SICX -
SISTEMA DE COMPRAS EXPRESSAS: O
pregão está com os dias contados? Período e Carga Horária: 03.12.26 (8:30h às 17:30h), e 04.12.26 (8:00h às 17:00h), totalizando 16
horas/aulas. Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel Av.
Dante Micheline, 585 • Jardim da Penha/Praia de Camburi • Vitória • ES Tel.:
(27) 3204 6600 – www.almedavitoriahotel.com Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido de
Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF,
e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi.
Para os alunos que ficarão hospedados no Alameda Vitória Hotel, a entrada de
carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel. APRESENTAÇÃO: Durante muito
tempo, a Administração Pública precisou aplicar praticamente a mesma estrutura
processual à aquisição rotineira de bens/serviços padronizados ou padronizáveis
(pregão). Materiais de expediente, insumos administrativos e equipamentos de
configuração usual acabam consumindo sucessivos documentos, pesquisas,
autorizações e procedimentos de seleção, mesmo quando o mercado já oferece
soluções prontas, comparáveis e amplamente disponíveis. O
Sistema de Compras Expressas – SICX surge para alterar essa arquitetura. Em vez de cada
comprador estruturar isoladamente toda a contratação, o órgão central padroniza
bens e mantém uma plataforma na qual fornecedores habilitados podem cadastrar e
atualizar suas ofertas. A Administração identifica a necessidade, realiza o planejamento
correspondente, seleciona as características desejadas e utiliza o ranqueamento
automatizado para localizar as ofertas mais vantajosas. Essa simplificação,
entretanto, não transforma a compra pública em uma aquisição privada comum. O SICX continua
submetido aos princípios do planejamento, da impessoalidade, da motivação, da
segregação de funções, do julgamento objetivo, da economicidade, da
transparência e da responsabilização. O carrinho de compras pode ser
eletrônico, mas a decisão continua administrativa; o ranqueamento pode ser
automatizado, mas a responsabilidade permanece humana; o termo de referência
pode ser dispensado, mas a identificação da necessidade, a previsão
orçamentária e a adequada escolha do objeto continuam indispensáveis. O
Decreto nº 13.106/2026 introduz, ainda, aspectos que exigirão mudança imediata
nas rotinas dos órgãos: ETP abrangente ou
específico; reserva prévia de limite de valor; ofertas atualizáveis; preços
escalonados; ranqueamento automatizado; critérios de reputação; separação entre
seleção e confirmação da compra; recebimento provisório e definitivo com efeitos
tácitos; liberação automática do pagamento; devoluções; inativação cautelar;
sanções; integração com o PNCP, registros cadastrais, notas fiscais eletrônicas
e plataformas públicas ou privadas. Para
Prefeituras, Câmaras, autarquias, fundações, consórcios públicos e SAAEs, há
uma questão adicional: compreender as condições de disponibilização e adesão, o
respeito ao regime jurídico local e a necessidade de organizar previamente
agentes, competências, fluxos, controles, limites e orientações internas. Por isso, este não
será apenas um curso sobre o que é o SICX: será uma formação para preparar o
órgão e seus agentes para utilizá-lo com segurança, desde a identificação
da necessidade até o recebimento, o pagamento e o controle da contratação. OBJETIVOS: Ao final da capacitação, espera-se que
os participantes sejam capazes de: Compreender a origem, a
finalidade e a estrutura normativa do Sistema de Compras Expressas; Identificar as alterações
promovidas pela Lei nº 15.266/2025 na Lei nº 14.133/2021; Diferenciar SICX, pregão
eletrônico, dispensa eletrônica, sistema de registro de preços e credenciamento
convencional; Identificar os bens e
serviços que podem ser considerados comuns, padronizados, repetíveis,
comparáveis e não individualizados; Reconhecer objetos
inadequados à contratação pelo SICX; Compreender as
competências do órgão central, dos órgãos credenciantes, dos compradores e dos
agentes designados; Analisar as condições
necessárias para a adesão de órgãos federais, estaduais e municipais; Compreender as diferenças
entre comprador público e comprador privado e os regimes jurídicos aplicáveis; Elaborar ou revisar
estudo técnico preliminar abrangente e estudo técnico preliminar específico; Relacionar o ETP
abrangente ao Plano de Contratações Anual e à reserva de limite financeiro; Identificar quais
documentos e providências permanecem necessários, mesmo com a dispensa do termo
de referência e do edital de contratação; Planejar
quantitativos, localidades, condições de entrega, pagamento e características
do objeto; Interpretar os mecanismos
de formação, atualização, estimativa e escalonamento de preços; Compreender o
ranqueamento automatizado, seus critérios, pesos, metodologias e requisitos de
auditabilidade; Aplicar os critérios
de desempate da Lei nº 14.133/2021 no ambiente do SICX; Selecionar a melhor
oferta ou fundamentar, de forma específica e objetiva, a escolha de oferta
diferente; Distribuir corretamente
as funções de seleção, confirmação, conclusão da compra e recebimento
definitivo; Aplicar a exceção de
segregação decorrente da autorização prévia no ETP abrangente; Controlar os prazos de
recebimento provisório e definitivo; Prevenir recebimentos
tácitos indevidos e seus efeitos sobre pagamento e reputação; Analisar hipóteses de
rejeição, recebimento parcial, devolução e coleta do objeto; Compreender as medidas de
indução à conformidade, inativação cautelar e responsabilização; Diferenciar mecanismo de
reputação de sanção administrativa; e Estruturar controles
preventivos, trilhas de auditoria e indicadores para as contratações realizadas
pelo SICX. METODOLOGIA: · Aulas expositivas dialogadas, com leitura orientada da Lei nº
14.133/2021 e do Decreto nº 13.106/2026; · Explicação do SICX por meio de fluxos, mapas de processo,
quadros comparativos e situações concretas; · Comparação entre SICX, pregão eletrônico, dispensa
eletrônica, SRP e credenciamento convencional; · Simulação de planejamento anual de linhas de
fornecimento destinadas ao SICX; · Oficina de elaboração de ETP abrangente e ETP
específico; · Simulação de ofertas, preços escalonados,
ranqueamento e critérios de desempate; · Exercício de escolha da melhor oferta e elaboração
de justificativa para seleção de oferta diversa; · Construção de matriz de responsabilidades e
segregação de funções; · Simulação de recebimento, rejeição, devolução e
pagamento; · Análise de falhas capazes de produzir
recebimento tácito e repercussão reputacional; · Demonstração da plataforma, dos fluxos ou das telas
oficialmente disponibilizadas na data do curso; · Atividades de 20 a 30 minutos, preferencialmente
em duplas ou trios, seguidas de conferência coletiva; · Utilização pontual de Inteligência Artificial para
organizar catálogos, conferir documentos, elaborar checklists e analisar dados,
preservando a decisão humana; PÚBLICO-ALVO: Servidores, gestores, agentes políticos, assessores,
consultores e profissionais que atuem nas contratações dos Poderes Executivo e
Legislativo e nas entidades da Administração Pública Direta e Indireta. Abrange, entre outros: ·
Prefeitos,
vice-prefeitos, secretários municipais, presidentes de Câmara e vereadores; ·
Diretores
administrativos, chefes de gabinete e ordenadores de despesa; Agentes de
contratação, pregoeiros, membros de comissões de contratação e equipes de
apoio; ·
Servidores
das áreas de compras, licitações, contratos, patrimônio e almoxarifado; ·
Integrantes
dos setores requisitantes e das equipes de planejamento das contratações; ·
Fiscais
e gestores de contratos; ·
Procuradores,
assessores jurídicos e advogados públicos; ·
Controladores
internos e auditores; ·
Contadores,
tesoureiros e responsáveis pela execução orçamentária e financeira; ·
Profissionais
de tecnologia da informação e administradores de sistemas; Servidores de
autarquias, fundações, consórcios públicos e SAAEs; e ·
Fornecedores,
empresários, representantes comerciais e profissionais interessados em
compreender o credenciamento e a oferta de produtos ou serviços no SICX. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Módulo 1 – SICX: a nova arquitetura das
compras públicas expressas:
·
Contratações
padronizadas submetidas
repetidamente a procedimentos extensos: custos de transação que motivaram a
criação do SICX; ·
Alterações
nos arts. 79, 87, 174 e
175 da Lei nº 14.133/2021; ·
SICX
não é nova modalidade licitatória:
credenciamento como procedimento auxiliar e inexigibilidade do art. 74, IV; ·
Comércio
eletrônico público:
diferenças entre marketplace privado e contratação administrativa; ·
Bens
e serviços comuns padronizados:
padrões de desempenho e qualidade objetivamente definíveis; ·
Contratação
repetida, comparável e não individualizada: os três testes práticos de enquadramento; ·
Objetos
complexos, personalizados ou insuficientemente padronizados: quando não utilizar o SICX; ·
Ausência
de limite financeiro geral no Decreto:
por que “compra expressa” não significa necessariamente “compra de pequeno
valor”; ·
Fluxo
completo: planejamento,
credenciamento, oferta, ranqueamento, seleção, confirmação, contratação,
recebimento e pagamento. Módulo 2 – Governança, competências,
acesso e abrangência federativa:
·
Secretaria
de Gestão e Inovação do
MGI como órgão central do SICX; ·
Competências
do art. 19 da Lei nº 14.133/2021:
centralização, padronização, modelos e tecnologias integradas; ·
Edição
de normas complementares,
disponibilização da plataforma e elaboração dos editais de credenciamento; ·
Delegação
da condição de credenciante a
órgãos ou entidades vinculados a linhas de fornecimento; ·
Comprador
público: órgãos e
entidades abrangidos pelo art. 1º da Lei nº 14.133/2021 e autorizados pelo
respectivo ente; ·
Comprador
privado: estatais,
subsidiárias, serviços sociais autônomos e entidades privadas sem fins
lucrativos; ·
Acesso
dos compradores
mediante adesão e acesso permanente dos fornecedores; ·
Registro
cadastral unificado,
SICAF e regra transitória de atualização e conferência documental; ·
Disponibilização
do SICX aos Estados,
Distrito Federal, Municípios, Câmaras, autarquias, fundações e demais
entidades; ·
Regulamentação
local, autorização
institucional, adesão à plataforma e preservação do regime jurídico do
comprador. Módulo 3 – Editais, padronização, credenciamento e ofertas dos fornecedores: ·
Edital
de credenciamento como
base jurídica permanente das contratações; ·
Elementos
de padronização e
condições uniformes para bens e serviços; ·
Vigência
indeterminada do edital
e possibilidade de incorporação de novos itens submetidos ao mesmo regramento; ·
Credenciamento
eletrônico permanente:
ingresso de novos fornecedores durante a vigência; ·
Requisitos
de habilitação
adequados à natureza do bem ou serviço; ·
Comprovação
pelo registro cadastral unificado
e vedação de exigências adicionais pelo comprador; ·
Descredenciamento
voluntário e
preservação das obrigações decorrentes de contratos já celebrados; ·
Catálogo
e cadastramento padronizado:
Integração, estimativa de preços e comparabilidade; ·
Ofertas por localidade, condições de entrega,
pagamento e preços escalonados por quantidade; ·
Integração
com plataformas
públicas e privadas, PNCP, tratamento favorecido às micro e pequenas empresas,
margens de preferência e compras sustentáveis. Módulo 4 –
Planejamento simplificado sem abandono da fase preparatória: ·
Escolha
motivada da estratégia:
quando utilizar SICX, pregão, dispensa eletrônica, SRP ou outra solução; ·
Plano
de Contratações Anual
como base para identificação de linhas preferencialmente atendidas pelo SICX; ·
Estudo
técnico preliminar abrangente:
várias linhas de fornecimento e limite global de utilização; ·
Estimativa
preliminar, reserva de
limite de valor e autorização prévia das compras; ·
Estudo
técnico preliminar específico
realizado diretamente no SICX; ·
Conteúdo
mínimo do ETP conforme
o art. 18, § 2º, da Lei nº 14.133/2021; ·
Dispensa
do termo de referência e do edital
de contratação: alcance e limites da simplificação; ·
Responsabilidade
do comprador pela
seleção do bem, do serviço e das características que atendam à necessidade; ·
Instrução
do art. 72: DFD,
disponibilidade orçamentária, habilitação, escolha, preço, autorização e
documentos absorvidos ou automatizados pelo sistema; ·
Quantitativos,
localidades, prazos, condições
de recebimento, sustentabilidade e resultados pretendidos. Módulo 5 – Formação
de preços, ranqueamento automatizado e escolha da oferta: ·
Formação
dinâmica dos preços a
partir das ofertas mantidas pelos fornecedores; ·
Atualização
das ofertas e
preservação das condições daquelas que já tenham sido selecionadas; ·
Estimativas
de preços praticados no
SICX e em outras plataformas; ·
Aplicação
dos parâmetros do art. 23
da Lei nº 14.133/2021; ·
Integração
com a base nacional de notas fiscais eletrônicas, Receita Federal e Secretarias de
Fazenda; ·
Busca
automatizada de preços
no mercado privado e consideração do regime jurídico do comprador; ·
Regra
transitória:
verificação de ofertas externas e consideração do custo administrativo de uma
contratação fora do SICX; ·
Ranqueamento
automatizado:
critérios, pesos, parâmetros, concentração de mercado, isonomia e governança; ·
Restrição
do Cadin, critérios de
desempate do art. 60 e sorteio residual; ·
Escolha
da melhor oferta sem
justificativa adicional e seleção excepcional de oferta diversa mediante
motivação específica e objetiva. Módulo 6 – Agentes
responsáveis, segregação de funções e formação da contratação: ·
Designação
formal de agentes para
seleção, confirmação, conclusão e recebimento; ·
Primeiro
ato: seleção da oferta
e elaboração da ordem de compra; ·
Segundo
ato: confirmação da
seleção e conclusão da compra; ·
Terceiro
ato: recebimento
definitivo do objeto; ·
Separação
obrigatória entre o
agente que seleciona e aquele que confirma a compra; ·
Exceção
decorrente da autorização prévia
concedida no ETP abrangente; ·
Delegação
da competência para a
autorização prevista no art. 72, VIII; ·
Ordem
de compra como
instrumento de formalização e momento em que a conclusão passa a representar a
contratação; ·
Compatibilidade
orçamentária, empenho,
execução da despesa e integração com sistemas financeiros; ·
Responsabilidade
dos agentes, registros
da plataforma, rastreabilidade e trilha de auditoria. Módulo 7 –
Recebimento, pagamento, rejeição e devolução: ·
Registro da entrega ou da prestação como marco
inicial dos prazos; ·
Recebimento
provisório em até dois
dias úteis; ·
Recebimento
definitivo em até dez
dias após o provisório, ressalvado prazo diverso do edital, limitado a trinta
dias; ·
Recebimento
tácito por ausência de
manifestação tempestiva; ·
Notificação do comprador e providências de gestão
interna decorrentes do recebimento definitivo tácito; ·
Repercussão dos recebimentos tácitos na reputação
institucional do comprador; ·
Rejeição total ou parcial por desconformidade e
dever de motivação; ·
Liberação do pagamento após o recebimento
definitivo expresso ou tácito; ·
Retenções tributárias, segregação dos pagamentos
e transparência dos valores; ·
Devolução, responsabilidade pela coleta e
soluções ambientalmente adequadas para uso, destinação ou descarte. Módulo 8 –
Integridade, reputação, sanções e laboratório de implantação: ·
Transparência,
rastreabilidade, fiscalização e acesso
dos órgãos de controle aos registros; ·
Gestão
de riscos e controles
preventivos aplicados às compras expressas; ·
Falhas leves, sanáveis ou sem dano relevante:
alerta, orientação, notificação e prazo para regularização; ·
Medidas
preventivas e
acauteladoras diante de risco à integridade da plataforma; ·
Inativação
temporária do fornecedor,
comunicação, contraditório e situações de urgência; ·
Processo
administrativo de responsabilização
e sanções dos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021; ·
Suspensão
das transações do comprador
e designação de outro agente em caso de descumprimento; ·
Reputação
de fornecedores, bens,
serviços e compradores: critérios objetivos, classificatórios, informativos e
não discriminatórios; ·
Modelos
automatizados,
auditabilidade, histórico de alterações e uso pontual de IA para apoio ao
controle, sem substituição do agente responsável; ·
Preparação
do órgão:
regulamentação, adesão, perfis, fluxos, limites, controles, capacitação e plano
de implantação. Outras informações: O Sistema de Compras Expressas não representa simplesmente
a digitalização de um procedimento já existente. Ele desloca parte relevante do
esforço administrativo para a padronização central, para o planejamento
antecipado e para a organização permanente das ofertas, permitindo que a
contratação individual seja concluída com maior rapidez. Essa simplificação altera os riscos, mas não os elimina. O risco de uma pesquisa de preços insuficiente passa a
conviver com o risco de confiar cegamente no ranqueamento. O risco de demora na
elaboração do processo passa a conviver com o risco de recebimento tácito por
ausência de manifestação. O risco de direcionamento na especificação passa a
exigir governança do catálogo, auditabilidade dos critérios automatizados e
motivação para escolhas excepcionais. Assim, utilizar corretamente o SICX exigirá servidores
capazes de planejar, padronizar, selecionar, receber, controlar prazos,
interpretar dados e documentar decisões. Também exigirá integração entre setor
requisitante, compras, orçamento, jurídico, controle interno, almoxarifado,
fiscalização e autoridade competente. Investir na capacitação antes das primeiras compras
permitirá que o órgão usufrua da velocidade do sistema sem perder segurança
jurídica, transparência, segregação de funções e controle sobre o gasto
público. INSTRUTOR: Prof. Dr. Alexandre Amorim • Advogado; • Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela
Faculdade de Direito de Vitória (FDV); • Pós-Graduado em
Inteligência Artificial para Gestão Pública; • Pós-Graduado em
Ciência de Dados para Inteligência Artificial; • Graduando em
Engenharia de Sofware; • Graduando em
Inteligência Artificial; • Professor
de Direito Constitucional e Administrativo há 20 anos; • Ex-Assessor jurídico da Secretaria Municipal de
Controle e Transparência da Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES
(2018-2020); • Ex-Assessor jurídico-parlamentar na Câmara
Municipal de Vitória - ES (2022-2023); • Ex-Secretário-geral da Comissão Especial da OAB de Proteção dos Direitos dos Servidores
Públicos-ES (2020-2022); • Palestrante de honra do CONGREVES (Congresso Anual dos Vereadores do Espírito
Santo); e • Integrante do corpo jurídico da ASCMVES (Associação das Câmaras Municipais de
Vereadores do ES); • Instrutor na área de Gestão Pública, com experiência em
mais de 30 cidades do Espírito Santo,
dentre elas: Alegre, Alto Rio Novo, Atílio Vivacqua, Baixo Guandu, Barra
de São Francisco, Ibitirama, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo,
Conceição da Barra, Domingos Martins, Ecoporanga, Guaçuí, Governador
Lindemberg, Ibritirama, Irupi, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Marataízes,
Marilândia, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Pedro Canário, São Mateus, Santa
Leopoldina, Vargem Alta, Iconha, Itaguaçu, Itarana, além do Amapá (AP) e Belo
Horizonte (MG). Mais de 2.000 (dois mil) servidores em mais de 40
órgãos/entidades municipais e estaduais em mais de 30 cidades do Espírito Santo já
capacitados, além de treinamentos fora do Estado do Espírito Santo. Investimento: · Opção
A = R$ 2.051,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático. · Opção
B = R$ 2.521,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01
diária de hospedagem em apartamento individual
com café da manhã, material didático. · Opção
C = R$ 3.011,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático. · Opção
D = R$ 2.411,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01
diária hospedagem em apartamento duplo com
café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas
inscrições, onde o valor da opção D
será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no
mesmo quarto do hotel. · Opção
E = R$ 2.771,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida
somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão
hospedados no mesmo quarto do hotel. · Opção
F = R$ 2.371,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama)
com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três
inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e
os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel. · Opção
G = R$ 2.711,00:
incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama)
com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três
inscrições, onde o valor da opção G
será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no
mesmo quarto do hotel. TABELA DE DESCONTOS:
|
Participantes:
|
Valor do
desconto por aluno:
|
|
3 a 5
|
R$ 80,00
|
|
6 a 8
|
R$ 160,00
|
|
+ de 9
|
R$ 240,00
|
Critérios de concessão de desconto: 1) O
desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente
público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado
separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.
2) A
contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá
separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o
curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$80,00
para cada inscrição. |