Período e Carga Horária: 31.07.23 (8:30h às 17:30h) e 01.08.23 (8h às 17h), totalizando 16 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Micheline, 585 • Praia de Camburi • Vitória • ES

             Tel.: (27) 3204 6600 - www.redebristol.com.br/hoteis/bristol-alameda-vitoria

Atenção: O Alameda Vitória Hotel está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. Para os alunos que ficarão hospedados no Alameda Vitória Hotel, a entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.

Apresentação:

O curso tem o objetivo de capacitar os alunos a entender o plano de contas aplicado ao setor público, conhecer os principais conceitos que norteiam a contabilidade aplicada ao setor público e a realizar os lançamentos contábeis dos principais atos e fatos, cujos registros são obrigatórios, em atendimento às exigências do CFC, da STN e dos Tribunais de Contas.

Também abordará o atendimento ao Decreto Federal nº 10.540, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, cuja observância é obrigatória para todos os entes públicos.

Objetivo: Capacitar o servidor para entender os lançamentos contábeis realizados nas contas patrimoniais, de controles e orçamentárias e os procedimentos para a implantação do SIAFIC exigido pelo Decreto Federal nº 10.540/20.

Público Alvo: Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, dos Fundos, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos de Previdência, dentre outros), Servidores e Secretários nas áreas de Contabilidade, Controladoria, Auditoria, Administração, Finanças, Orçamento, Assessores e Consultores na área pública e outras áreas afins. Funcionários de empresas de desenvolvimento de softwares de gestão patrimonial para o setor público.

Metodologia:

O curso será prático, com exposição dialogada, discussão, sistematização e síntese, exercícios teóricos e práticos.

Conteúdo:

     I.        Principais Conceitos

·         Ativo

·         Passivo

·         Patrimônio Líquido

·         Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas

·         Receita Orçamentária

·         Despesa Orçamentária

·         Crédito Orçamentário em Liquidação

·         Fonte de Recursos

·         Disponibilidade por Destinação de Recursos

·         Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

·         Ajuste de Exercícios Anteriores

    II.        Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

·         PCASP – Federação

·         PCASP – Estendido

·         Natureza da Informação Contábil

·         Estrutura do Plano de Contas

·         Detalhamento da Conta Contábil

·         5º Nível – Consolidação

·         Atributos Conceituais da Conta Contábil

·         Atributos Legais da Conta Contábil

  III.        Lançamentos Contábeis

·         Arrecadação de Receitas

·         Execução de Despesas

·         Controle de Contratos

·         Registro de Ativos e Passivos

·         Depreciação, Alienação e Baixa de Bens

·         Registro de Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas

·         Encerramento do Exercício

·         Consistência dos Registros e Saldos de Contas

  IV.        Decreto Federal nº 10.540/2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.

·         Aspectos gerais

·         Requisitos dos procedimentos contábeis

·         Requisitos de transparência da informação

·         Requisitos tecnológicos

Instrutor: GILMAR HARTWIG:

·         Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES.

·         Especialista em Contabilidade e Controladoria Aplicadas ao Setor Público pela Fucape Business School.

·         Exerce o cargo efetivo de Consultor do Tesouro Estadual, na Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, onde atua desde 2010 na Contabilidade Geral do Estado.

·         Docente na Escola de Serviço Público do Espírito Santo – ESESP.

·         2º colocado entre os Trabalhos Técnicos apresentados no 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade.

·         Participante de grupos técnicos da STN, cujos objetivos são a discussão, procedimentalização e implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

·         Atuou como membro no GTCON/STN do Grupo de Estudos de Procedimentos Contábeis Patrimoniais – Ativo Imobilizado, que visa criar os procedimentos de sistematização do reconhecimento inicial e mensuração subsequente do ativo imobilizado.

·         Palestrante na STN, apresentando os modelos de relatórios com o objetivo de estabelecer padrões para o adequado controle físico e evidenciação contábil dos bens móveis e imóveis na administração pública, atendendo aos padrões mínimos estabelecidos pelas NBCASP.

·         Atuou como participante do Grupo de Procedimentos Contábeis do Espírito Santo - GTCON/ES.

Investimento:

·         Opção A = R$ 1.670,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.

·         Opção B = R$ 2.010,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·         Opção C = R$ 2.360,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·         Opção D = R$ 1.920,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção E = R$ 2.170,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção F = R$ 1.910,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção G = R$ 2.150,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2)    A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$75,00 para cada inscrição.

Dados para empenho/depósito: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia.

CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973.      www.fest.org.br

Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº. 122.260-0.

Chave PIX: cursos@fest.org.br

Favor não realizar retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune, conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996.

O certificado, a Nota Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao término do curso, mediante o envio à FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso.

inscrição no site www.fest.org.br ou no link para Inscrição:  

Contato FEST: