FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO PÚBLICO:

CONCEITO, TÉCNICAS, FORMAS DE UTILIZAÇÃO,

REGULARIZAÇÃO DE SALDOS ERRADOS.

Período e Carga Horária: 30.11.22 (8:30h às 17:30h) totalizando 8 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Hotel Bristol Alameda Vitória

Av. Dante Micheline, 585 • Praia de Camburi • Vitória • ES

Tel.: (27) 3204 6600 - www.redebristol.com.br/hoteis/bristol-alameda-vitoria

Atenção: O Hotel Bristol Alameda Vitória está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. A entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.

Objetivo: Capacitar os servidores quanto as mudanças na elaboração da proposta orçamentária pública, com abordagem nas áreas de elaboração da proposta orçamentária, execução do orçamento, acompanhamento, controle e análise prática da execução orçamentária com o foco voltado para a Fonte de Recursos.

Público Alvo: Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores, secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores, auditores, contadores, assessores e consultores na área orçamentária, financeira, contábil e outras áreas afins.

Metodologia: O curso será ministrado à luz das novas orientações de elaboração da proposta orçamentária, tomando por base a normatização do TCEES - Tribunal de Contas do Estado do ES e da STN – Secretaria do Tesouro Nacional, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP. Para tanto, serão realizados exercícios práticos simulando a realidade de uma unidade gestora para permitir ao treinando entender as principais modificações/inovações trazidas para a proposta orçamentária, as novas codificações e os aspectos de maior relevância na utilização das Fontes de Recursos.

Conteúdo Programático: O treinamento será teórico-prático simulando situações de elaboração do orçamento público, abordando os seguintes temas:

•      Conceitos e aspectos gerais sobre vinculação de recursos.

•      Apresentação da codificação das fontes de recursos vigente.

•      Elaboração da peça orçamentária por Fonte de Recursos.

•      Execução orçamentária e Controle por Fonte de Recursos.

•      Metas Bimestrais de arrecadação e limitação de empenho (art. 9º da LRF).

•      Ordem cronológica de pagamento e a importância da fonte de recursos.

•      Mecanismo retificador do orçamento público – créditos adicionais: superávit, excesso de arrecadação, anulação de dotações e operações de crédito por fonte de recurso.

•      Matriz de saldos contábeis e a utilização da fonte de recursos.

•      Despesas de exercícios anteriores.

•      Fontes de destaque: aporte ao déficit do Regime Próprio de Previdência, saúde, educação.

•      Regularização de saldos errados.

Instrutor:  RILLER PEDRO SIDEQUERSKY:

Analista em Gestão Pública – Administrador concursado da Prefeitura Municipal de Vitória desde 2008. Exerceu o cargo de Secretário Executivo da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos em 2008 e 2009. Também atuou como Coordenador de Licitações da então Secretaria de Administração da Prefeitura de Vitória em 2010.

Exerceu a função de Coordenador de Planejamento Orçamentário de 2011 a 2012, passando a Gerente de Orçamento pelo período de 2013 a 2018.

Desde março de 2018 atua como Subsecretário de Orçamento e Finanças da Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Vitória.

Formado em Administração pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES.

Especialista em Gestão Pública também pela UFES.

Investimento:

•      Opção A = R$ 811,00: incluso: inscrição, certificado, coffee break, 01 almoço, material didático.

•      Opção B = R$ 1.111,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 01 almoço, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

•      Opção C = R$ 1.031,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 01 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção C será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção D = R$ 1.021,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 01 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2)    A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$40,00 para cada inscrição.

Dados para empenho/depósito: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia.

CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973.      www.fest.org.br

Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº. 122.260-0.

Favor não realizar retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune, conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996.

O certificado, a Nota Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao término do curso, mediante o envio à FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso.

A inscrição pode ser feita no site www.fest.org.br ou no link:

https://fest.conveniar.com.br/eventos/Forms/Servicos/EventoDados.aspx?action=585

Contato FEST: (27) 3345.7555 – 3345.7668 - 4009.2182 – 3237.2755 – 99904.6107 – Bárbara ou Camila. cursos@fest.org.br