A NOVA
LEI DE LICITAÇÕES E A FORMAÇÃO DE PREGOEIRO: Com Foco
em Casos Práticos.
Período e Carga Horária: 30.01.23 (8:30h às 17:30h), e 31.01.23 (8:00h
às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas.
Local de Realização: Auditório do Hotel Bristol Alameda
Vitória
Av.
Dante Micheline, 585 • Praia de Camburi • Vitória • ES
Tel.:
(27) 3204 6600 - www.redebristol.com.br/hoteis/bristol-alameda-vitoria
Atenção:
O Hotel Bristol Alameda
Vitória está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para
Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do
Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. A entrada de carro
para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.
Apresentação
O curso tem por objetivos ampliar os conhecimentos
dos participantes para que possam definir os procedimentos essenciais à realização
de licitações e à formação de pregoeiros, reconhecendo as modalidades de
licitação e de contratos, bem como entender os princípios que regem estas
matérias.
Objetiva desenvolver habilidades do pregoeiro
relacionadas às diferentes fases do processo licitatório, incluindo a
identificação da possibilidade de contratação direta. Visa ainda, fortalecer as
atitudes para a prática da moralidade e probidade administrativas, tão
necessárias para a gestão, para aquisição de bens e serviços, realização de obras,
compras, alienações e locações.
Objetivo: Capacitar os servidores públicos que atuem na
gestão pública, sejam como gestores, fiscais de contratos, membros de comissão
de licitação, pregoeiros, além de empresários, servidores públicos e demais profissionais
interessados em licitações e contratos administrativos.
Metodologia
·
O
curso será desenvolvido a partir de metodologias participativas, buscando
incorporar as inovações dos recursos tecnológicos e adaptando os conteúdos
programáticos às diferentes realidades apresentadas.
·
Aulas
expositivas;
·
Trabalhos
em grupo;
·
Debates;
·
Serão
utilizados materiais didáticos digitais e impressos. No transcorrer das aulas
são apresentadas deliberações dos Tribunais de Contas consubstanciadas em
Acórdãos, Súmulas, Decisões e Orientações.
Público Alvo: Servidores dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da
Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos
de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre
outros. Agentes públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores,
secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores,
auditores, contadores, membros da Comissão Permanente de Licitação, pregoeiros,
servidores das áreas de compras e contratações, gestores e fiscais de
contratos, assessores e consultores na área pública e outras áreas afins.
Conteúdo
1. Conceitos
e Princípios
2. Modalidades
de licitação
2.1. Concorrência
2.2. Concurso
2.3. Leilão
2.4. Pregão
2.5. Diálogo Competitivo
2.6. Pregão
3. Critério
de julgamento
3.1. Menor preço
3.2. Maior Desconto
3.3. Melhor técnica
3.4. Técnica e preço
3.5. Maior lance
3.6. Maior Retorno Econômico
4. Pesquisa
de preço
4.1. Banco de Preços
4.2. Sistema de Preços Referenciais
4.3. PNCP
5. Documentos
exigidos para Habilitação em Licitações
5.1. Habilitação Jurídica
5.2. Qualificação Técnica
5.3. Qualificação Econômico-Financeira
5.4. Regularidade Fiscal
5.5. Forma de apresentação dos documentos.
6. Fase
Interna ou Preparatória
6.1. A fase preparatória ou interna
6.2. Plano Anual de Contratação
6.3. Definição do objeto - ETP
6.4. Termo de Referência/Projeto Básico - anexo
obrigatório do Edital
6.5. Justificativa da Contratação
6.6. Autorização para o início da licitação
6.7. Orçamento prévio e a garantia da reserva
orçamentária
6.8. Critérios de aceitabilidade da proposta
6.9. Exigências para habilitação (documentação exigida)
6.9.1. Clausulas restritivas
6.9.2. Competência para elaboração, assinatura e aprovação
6.9.3. Análise e aprovação orçamentária
6.9.4. Análise e aprovação pela assessoria jurídica
7. Fase
Externa ou Operacional
7.1. Convocação, publicidade e divulgação.
7.2. Prazo mínimo para preparação das propostas
7.3. A utilização da Internet na convocação dos
interessados
7.4. Esclarecimentos e impugnação ao Edital
7.5. Como tratar impugnações interpostas fora do prazo
7.6. Prazo de validade da proposta
7.7. Forma de recebimento das propostas
7.8. Possibilidade de participação online
7.9. Sessão do Pregão
7.10. Abertura
7.11. Entrega das declarações e dos envelopes (proposta
comercial e habilitação) e consequências da declaração falsa
7.12. Abertura das propostas e exame de conformidade
7.13. Verificação da conformidade das propostas iniciais
7.14. Modos de disputa de lances
7.15. Empate ficto e desempate para Pequena e
Microempresas (LC/123)
7.16. Contratações diferenciadas e simplificadas da Lei
Complementar n° 123/2006
7.17. Aceitabilidade da proposta classificada em primeiro
lugar
7.18. Exigência de amostra, prova de conceito, indicação e
vedação de marca
7.19. Propostas inexequíveis. Desclassificação
7.20. Negociação
7.21. Pré qualificação de produtos e licitantes
7.22. Habilitação. Documentos a serem exigidos
7.23. Habilitação para Pequena e Microempresa
(peculiaridades LC/123)
7.24. Recursos e Contrarrazões
7.24.1.
Intenção de Recurso
7.24.2.
Prazos recursais
7.24.3.
Efeitos do recurso,
endereçamento, requisitos e decisão.
7.24.4.
Ocorrência de
Problemas na etapa recursal e apontamento das soluções
7.25. Declaração do Vencedor
7.26. Adjudicação e Homologação
7.27. A ata Circunstanciada, gravação em áudio e vídeo.
7.28. Revogação e anulação do pregão
7.29. Contrato. Recusa do adjudicatário em assinar o
contrato
7.30. Sanções no Pregão
8. Simulação
Prática
8.1. Cadastro da licitação eletrônica
8.2. Disponibilização do Edital
8.3. Documentação exigida para habilitação
8.4. Declarações obrigatórias para fins de participação
8.5. Cadastro dos itens de contratação
8.6. Impugnação eletrônica
8.7. Disputa eletrônica
8.8. Negociação
8.9. Diligência
8.10. Proposta Final
8.11. Habilitação
8.12. Intenção recursal
8.13. Recurso / Contrarrazão
8.14. Adjudicação
8.15. Homologação
9. EXERCÍCIOS
9.1. Legislação aplicável
9.2. Bens e serviços comuns - características dos bens e
serviços comuns
9.3. A fase preparatória ou interna e a fase operacional
ou externa
9.4. Autoridade competente - suas atribuições
9.5. Agente Público - suas atribuições
9.6. Agente de Contratação (Pregoeiro/Presidente de CPL)
- suas atribuições/responsabilidades
9.7. As obras e os serviços de engenharia
9.8. E os bens de informática?
9.9. Características do Pregão Presencial. Quando deve
ser utilizado
9.10. O Princípio do Parcelamento
Instrutores: Alexandre Amorim e Michele Veloso Machado.
Alexandre Amorim:
• Mestre em
Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV);
• Advogado
especializado na área de Direito Público;
• Secretário-Geral
da Comissão Especial da OAB de Proteção dos Direitos dos Servidores Públicos;
• Palestrante
e professor de Direito Constitucional e de Direito Administrativo há 13 anos,
instrutor em cursinho preparatório para concurso público;
• Professor
homenageado pela Câmara Municipal de Vitória em Sessão Solene no ano de 2021;
• Atuou como
assessor jurídico da Secretaria Municipal de Controle e Transparência –
Controladoria Geral (SEMCONT) do Município de Vila Velha (PMVV), onde
acompanhou processos licitatórios, proferiu treinamentos de temas afetos à área
e orientou servidores das comissões permanentes e temporárias de licitação.;
• Ex-Assessor
jurídico-parlamentar na Câmara Municipal de Vitória;
• Instrutor
no curso de Direito do Consumidor para o Setor Automotivo, no SINCODIVES (Sindicato
dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Espírito Santo) em 2010;
• Instrutor
da FEST nas seguintes disciplinas:
·
Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos;
·
Legística e Técnica Legislativa Procedimentos
para a Correta Elaboração;
·
Procedimentos Administrativos no Setor de
Compras;
·
Nova Lei de Improbidade Administrativa e
Responsabilização dos Agentes Públicos: Alterações e Reflexos Práticos na
Administração Pública;
·
Direito Constitucional para Servidores
Públicos;
·
Planejamento das Contratações Públicas: Curso
Prático de Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e Termo de Referência
para Licitações;
·
Direito Administrativo para Servidores Públicos;
·
Processo Administrativo Disciplinar,
Sindicância e Inquérito Administrativo no Direito Administrativo Sancionador;
·
Formação de Agente de Contratação na Nova Lei
de Licitações e Contratos;
·
Dispensa e Inexigibilidade - Inovações na Nova
Lei de Licitações e Contratos;
·
Planejamento das Contratações Públicas: Curso
Prático de Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e Termo de Referência
para Licitações;
·
Assessoria Legislativa com foco em Comunicação
(“Marketing”) e Atuação Parlamentar;
·
Como Estruturar o Órgão/Entidade Administrativa
para Implementar a Nova Lei de Licitações: Curso Teórico e Prático.
·
Licitação Eletrônica pelo Menor Preço ou Maior
Desconto – Aplicação em Âmbito Municipal: IN SEGES/ME Nº 73, de 30.09.22,
vigência a partir de 01.11.22;
·
Contratos Administrativos na Nova Lei de
Licitações e Contratações Públicas: Elaboração, Análise, Interpretação e
Execução Prática; e
·
A Nova Lei de Licitações e a Formação de
Pregoeiro - Com Foco em Casos Práticos.
Michele Veloso Machado:
? Graduada em
Administração Pública.
? Pós-graduada
em Docência de Licitações e Contratos.
? Especializada
em Gestão Pública;
? Certificada
no curso de formação de gestores Compras Governamentais/DF.
? Analista
pública de gestão da Secretaria Municipal de Obras PMVV/ES.
? Experiência
na coordenação do setor de licitações da Secretaria de Administração.
? Pregoeira
certificada pela ENAP
? Docente do
curso de formação continuada dos servidores municipais.
? Instrutora
de plataforma especializada em compras governamentais e licitações eletrônicas
- atuando na capacitação e atualização de entes compradores (prefeituras,
órgãos públicos e fornecedores na utilização sistema eletrônico e atualizações
das novas regras de compras públicas – pregão eletrônico para municípios e
empresas através do Portal de Compras Públicas e SEBRAE/SP.
·
Instrutora nos seguintes cursos ministrados
pela FEST:
·
Dispensa e Inexigibilidade - Inovações na Nova
Lei de Licitações;
·
A Nova Lei de Licitações e a Formação de
Pregoeiro – Com Foco em Casos Práticos;
·
Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos; e
·
Como Estruturar o Órgão/Entidade Administrativa
para Implementar a Nova Lei de Licitações: Curso Teórico e Prático.
Investimento:
·
Opção A = R$ 1.671,00: incluso: inscrição, certificado, coffee
breaks, 02 almoços, material didático.
·
Opção B = R$ 2.011,00: incluso: inscrição, certificado, coffee
breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material
didático.
·
Opção C = R$ 2.361,00: incluso: inscrição, certificado, coffee
breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento
individual com café da manhã,
material didático.
·
Opção D = R$ 1.921,00: incluso: inscrição, certificado, coffee
breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em
apartamento duplo com café da manhã,
material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o
valor da opção D será cobrado por
participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do
hotel.
·
Opção E = R$ 2.171,00: incluso: inscrição, certificado, coffee
breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento
duplo com café da manhã, material
didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da
opção E será cobrado por
participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.
·
Opção F = R$ 1.911,00: incluso: inscrição, certificado, coffee
breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta
opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F
será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no
mesmo quarto do hotel.
·
Opção G = R$ 2.151,00: incluso: inscrição, certificado, coffee
breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento
triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta
opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e
os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.
TABELA DE DESCONTOS:
Participantes:
|
Valor do
desconto por aluno:
|
3 e 5
|
R$ 75,00
|
6 e 8
|
R$ 150,00
|
+ de 9
|
R$ 225,00
|
Critérios de concessão de desconto:
1) O
desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente
público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado
separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.
2) A
contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá
separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o
curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$75,00
para cada inscrição.
Dados
para empenho/depósito: FEST
- Fundação Espírito-santense de Tecnologia.
CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando
Ferrari, 845, Campus Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP:
29.060-973. www.fest.org.br
Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta
Corrente nº. 122.260-0.
Chave PIX: cursos@fest.org.br
Favor não realizar retenção de IRPJ,
CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune,
conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996.
O
certificado, a Nota Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade
serão entregues, ao término do curso, mediante
o envio à FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no
curso.
inscrição no site www.fest.org.br ou no link
para Inscrição: https://fest.conveniar.com.br/eventos/Forms/Servicos/EventoDados.aspx?action=665
Contato:
FEST
– (27) 3345.7555 – 3345.7668 - 4009.2182 – 3237.2755 – 99904.6107 – Bárbara Soresini
ou Camila. cursos@fest.org.br |