Folha de Pagamento Mensal:

Envio ao TCEES pelo Sistema CidadES

Período e Carga Horária: 16.02.23 (8:30h às 17:30h) 17.02.23 (8:00h às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Hotel Bristol Alameda Vitória

Av. Dante Micheline, 585 • Praia de Camburi • Vitória • ES

             Tel.: (27) 3204 6600 - www.redebristol.com.br/hoteis/bristol-alameda-vitoria

Atenção: O Hotel Bristol Alameda Vitória está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. A entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.

Apresentação: O curso propiciará o aprendizado teórico e prático do envio das informações de folha de pagamento ao sistema CidadES do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo (TCEES).

O conteúdo será apresentado conforme Anexo V – IN 68/2020 e Portaria Normativa 29/21, e alterações posteriores, através de exemplos.

O curso possibilitará uma ampla discussão com os participantes quanto aos procedimentos preparatórios ao eficaz atendimento das exigências contidas na IN 68/2020, e alterações posteriores, quanto à composição das informações e a forma completa de envio da folha de pagamento mensal ao TCEES.

Objetivo Geral: O curso tem como objetivo principal instruir e esclarecer dúvidas quanto aos cadastros que devem ser realizados para envio das informações de folha de pagamento ao sistema CidadES do TCEES.

Objetivos Específicos: Analisar o Anexo V (Remessa de Folha de Pagamento) da IN 68/2020, e alterações posteriores, demonstrando os cadastros que devem ser realizados para envio das informações ao sistema CidadES.

Detalhar as informações dos campos de cada Arquivo que compõe o Anexo V, com exemplos de cadastro e através de situações apresentadas pelos participantes, permitindo ao treinando assimilar as inovações trazidas pela IN 68/2020, e alterações posteriores.

Conteúdo Programático:

Módulo I: Explanação sobre o conteúdo da IN 68/2020 e alterações posteriores, em relação a regulamentação e o envio de dados e informações da folha de pagamento pelo sistema CidadES, apresentação de telas do sistema CidadES – Folha de Pagamento, procedimentos preparatórios para a obtenção das informações, abordagem dos assuntos polêmicos relacionados ao conteúdo das informações.

Módulo II: Funcionamento do sistema CidadES, assinatura digital, termo de notificação eletrônico, arquivo estruturado e arquivo não estruturado, inconsistências impeditivas, inconsistências indicativas, prestação aceita, prestação entregue, substituição dos dados da prestação aceita, folha de pagamento, remessa de folha de pagamento, cadastramento de nova UG, pré-requisito para o envio da remessa mensal da folha de pagamento, envio, homologação e acompanhamento da situação das remessas de dados no sistema CidadES, consistência dos dados e informações enviados por meio do CidadES entre si e com outras fontes, requisição pelo TCEES à UG de documento para comprovação dos dados enviados ou das informações prestadas por meio do CidadES, penalidades pelo não cumprimento da IN 68/2020, e alterações posteriores,  notificações via sistema CidadES.

Módulo III: Quais UGs enviam a remessa Folha de Pagamento, obrigatoriedade do envio, responsáveis nas Unidades Gestoras (UGs), cadastro dos responsáveis, delegação de envio da remessa, prazo de envio e homologação (fluxo do processo) e omissão da remessa, arquivos XML que compõem a remessa, comunicação com a equipe CidadES - Folha.

Módulo III: Cadastros Iniciais–Cadastro de Cargos, Servidores (servidores e dependentes), Matricula (vinculo dos servidores) e Lotação.

Módulo IV: Rubricas Folha de Pagamento – Vantagens e descontos (eventos/rubricas) da folha de pagamento.

Módulo V: Consolidação – Folha de pagamento mensal, consolidação das informações e validação.

Metodologia: O curso será ministro através de exemplos práticos dos cadastros e fechamento da folha de pagamento, motivando os participantes a trazerem suas dúvidas e práticas do cotidiano.

O material didático inclui: Apostila abrangendo o conteúdo do programa.

Público Alvo: Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes públicos e Servidores em geral que atuam na área de folha de pagamento, recursos humanos, contabilidade, controladoria, auditoria, administração, finanças e de orçamento, tesouraria, assessoria e consultoria na área pública e outras áreas afins.

Instrutora:

TATIANE DOS SANTOS CARLINI:

·         Formação pela UNINOVE – São Paulo – SP, MBA em Gestão de Recursos Humanos.

·         Formação pelo CET-FAESA – Vitória – ES, Controle e Avaliação da Gestão em Recursos Humanos.

·         Formação pelo CET-FAESA – Vitória – ES, Planejamento dos Processos em Recursos Humanos.

·         Exerceu a função de Consultora de Recursos Humanos na empresa Senior Sistemas, na qual atuava em diversas empresas (públicas e privadas) prestando assessoria nas rotinas de recursos humanos e implementando as rotinas em software de RH.

·         Atua na folha de pagamento do Tribunal de Contas do Espirito Santo (TCEES), elaborando os cálculos de folha de pagamento e as obrigações acessórias e o envio da folha de pagamento mensal do TCEES pelo Sistema CidadeES.

·         Instrutora, pela FEST, nos cursos:

o   Procedimentos legais na área de recursos humanos e folha de pagamento mensal;

o   Folha de pagamento mensal: envio ao TCEES pelo Sistema CidadES;

o   Registro de Atos de Pessoal: Envio ao TCEES pelo Sistema CidadES; e

o   E-Social nos Órgãos Públicos.

Investimento:

·         Opção A = R$ 1.640,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.

·         Opção B = R$ 1.980,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·         Opção C = R$ 2.330,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·         Opção D = R$ 1.890,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção E = R$ 2.140,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção F = R$ 1.880,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção G = R$ 2.120,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2)    A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$75,00 para cada inscrição.

Dados para empenho/depósito: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia. CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973.      www.fest.org.br

Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº. 122.260-0.

Chave PIX cursos@fest.org.br

Favor não realizar retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune, conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996.

O certificado, a Nota Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao término do curso, mediante o envio à FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso.

Inscrição no site www.fest.org.br ou no link: 

https://fest.conveniar.com.br/eventos/Forms/Servicos/EventoDados.aspx?action=697

Contato FEST:

(27) 3345.7555 – 3345.7668 - 4009.2182 – 3237.2755 – 99904.6107 – Bárbara Soresini ou Camila. cursos@fest.org.br