NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Período e Carga Horária: 23.03.23 (8:30h às 17:30h), e 24.03.23 (8:00h às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas.

Local de Realização: Edf. Century Plaza Apart Hotel - Orla da Praia de Camburi. Av. Dante Micheline, 435, Jardim da Penha, Vitória, ES.

Tel.: (27) 3203.6550

Atenção: O Hotel Bristol Alameda Vitória está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. A entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.

Apresentação

O curso tem por objetivos ampliar os conhecimentos dos participantes para que possam definir os procedimentos essenciais à realização de licitações e à formação dos agentes de contratação, reconhecendo as modalidades de licitação e de contratos, bem como entender os princípios que regem estas matérias.

Objetiva desenvolver habilidades do pregoeiro relacionadas às diferentes fases do processo licitatório, incluindo a identificação da possibilidade de contratação direta. Visa ainda, fortalecer as atitudes para a prática da moralidade e probidade administrativas, tão necessárias para a gestão, para aquisição de bens e serviços, realização de obras, compras, alienações e locações.

Objetivo: Capacitar os servidores públicos que atuem na gestão pública, sejam como gestores, fiscais de contratos, membros de comissão de licitação, pregoeiros, além de empresários, servidores públicos e demais profissionais interessados em licitações e contratos administrativos.

Metodologia

•      O curso será desenvolvido a partir de metodologias participativas, buscando incorporar as inovações dos recursos tecnológicos e adaptando os conteúdos programáticos às diferentes realidades apresentadas.

•      Aulas expositivas;

•      Trabalhos em grupo;

•      Debates; e

•      Serão utilizados materiais didáticos digitais e impressos. No transcorrer das aulas são apresentadas deliberações dos Tribunais de Contas consubstanciadas em Acórdãos, Súmulas, Decisões e Orientações.

Público Alvo: Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores, secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores, auditores, contadores, membros da Comissão Permanente de Licitação, servidores das áreas de compras e contratações, gestores e fiscais de contratos, assessores e consultores na área pública e outras áreas afins.

Conteúdo

•      CONCEITO BÁSICO E INTRODUÇÃO

•      DEFINIÇÕES E PRINCÍPIOS

•      Apresentação e definição de novos elementos que passam a figurar nas contratações.

•      AGENTES PÚBLICOS

•      Deveres

•      Competências

•      Vedações

•      PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO e FASE PREPARATÓRIA

•      Previsão de impactos ambientais

•      Catálogo eletrônico

•      Plano de contratação anual

•      Mapeamento de riscos

•      Pesquisa de mercado (orçamento sigiloso)

•      Definição perfil do contratado e aplicação de margens de preferências

•      Programa de Integridade

•      MODALIDADES DE LICITAÇÃO

•     - pregão;

•       - concorrência;

•       - concurso;

•       - leilão;

•      - diálogo competitivo.

•      CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

•       - menor preço;

•       - maior desconto;

•       - melhor técnica ou conteúdo artístico;

•       - técnica e preço;

•       - maior lance;

•      - maior retorno econômico.

•      COMPRAS

•      Parcelamento do objeto e aglutinação em lotes

•      Indicação e vedação de marcas

•      Exigência de certificações INMETRO

•      Regimes de contratação integrada e semi integrada

•      OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

•      Obra

•      Serviços comuns de engenharia

•      Serviços especiais de engenharia

•      Regimes de execução

•      DEMAIS SERVIÇOS

•      Serviços com dedicação exclusiva de mão de obra

•      Serviços continuados

•      LICITAÇÕES INTERNACIONAIS

•      Empréstimo

•      Doação

•      DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE

•      PNCP

•      Prazos de apresentação de propostas

•      PROPOSTAS E LANCES

•           Modos de disputa

•        Modo aberto

•        Modo fechado

•      JULGAMENTO DE PROPOSTAS

•           Classificação

•           Exequibilidade

•           Diligência

•           Desempate

•           Negociação

•      HABILITAÇÃO

•           Jurídica;

•           Técnica;

•           Fiscal, Social E Trabalhista;

•           Econômico-Financeira.

•           Certidões, Atestados e Declarações

•           Somatório, Quantitativos Máximos, Prazos Mínimos e Parcela relevante para fins de comprovação de experiência

•      ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

•           Saneamento

•           Revogação

•           Anulação

•      CONTRATAÇÃO DIRETA

•           Inexigibilidade

•            Dispensa

•      ALIENAÇÕES E LOCAÇÃO DE IMÓVEL

•           dação em pagamento;

•           doação,

•           permuta

•           alienação gratuita ou onerosa,

•           aforamento,

•           concessão de direito real de uso,

•           locação e permissão

•           legitimação de posse e fundiária

•      PROCEDIMENTOS AUXILIARES

•           - credenciamento;

•           - pré-qualificação;

•           - procedimento de manifestação de interesse;

•            - sistema de registro de preços;

•           - registro cadastral.

•      CONTRATOS

•           Vigência

•           Reajuste x repactuação x reequilíbrio

•           Divulgação do Contrato

•           Garantias

•           Alocação dos riscos no contrato

•           Extinção do contrato

•           Comitê de arbitragem

•           Pagamento

•           Nulidade

•            Infrações e Sanções

Instrutores: Alexandre Amorim e Michele Veloso Machado.

Alexandre Amorim:

•          Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV);

•          Advogado especializado na área de Direito Público;

•          Secretário-Geral da Comissão Especial da OAB de Proteção dos Direitos dos Servidores Públicos;

•          Palestrante e professor de Direito Constitucional e de Direito Administrativo há 13 anos, instrutor em cursinho preparatório para concurso público;

•          Professor homenageado pela Câmara Municipal de Vitória em Sessão Solene no ano de 2021;

•          Atuou como assessor jurídico da Secretaria Municipal de Controle e Transparência – Controladoria Geral (SEMCONT) do Município de Vila Velha (PMVV), onde acompanhou processos licitatórios, proferiu treinamentos de temas afetos à área e orientou servidores das comissões permanentes e temporárias de licitação.;

•          Ex-Assessor jurídico-parlamentar na Câmara Municipal de Vitória;

•          Instrutor no curso de Direito do Consumidor para o Setor Automotivo, no SINCODIVES (Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Espírito Santo) em 2010;

•          Instrutor da FEST nas seguintes disciplinas:

·         Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

·         Legística e Técnica Legislativa Procedimentos para a Correta Elaboração;

·         Procedimentos Administrativos no Setor de Compras;

·         Nova Lei de Improbidade Administrativa e Responsabilização dos Agentes Públicos: Alterações e Reflexos Práticos na Administração Pública;

·         Direito Constitucional para Servidores Públicos;

·         Planejamento das Contratações Públicas: Curso Prático de Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e Termo de Referência para Licitações;

·         Direito Administrativo para Servidores Públicos;

·         Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância e Inquérito Administrativo no Direito Administrativo Sancionador;

·         Formação de Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos;

·         Dispensa e Inexigibilidade - Inovações na Nova Lei de Licitações e Contratos;

·         Planejamento das Contratações Públicas: Curso Prático de Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e Termo de Referência para Licitações;

·         Assessoria Legislativa com foco em Comunicação (“Marketing”) e Atuação Parlamentar;

·         Como Estruturar o Órgão/Entidade Administrativa para Implementar a Nova Lei de Licitações: Curso Teórico e Prático.

·         Licitação Eletrônica pelo Menor Preço ou Maior Desconto – Aplicação em Âmbito Municipal: IN SEGES/ME Nº 73, de 30.09.22, vigência a partir de 01.11.22;

·         Contratos Administrativos na Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas: Elaboração, Análise, Interpretação e Execução Prática; e

·         A Nova Lei de Licitações e a Formação de Pregoeiro - Com Foco em Casos Práticos.

Michele Veloso Machado:

?         Graduada em Administração Pública.

?         Pós-graduada em Docência de Licitações e Contratos.

?         Especializada em Gestão Pública;

?         Certificada no curso de formação de gestores Compras Governamentais/DF.

?         Analista pública de gestão da Secretaria Municipal de Obras PMVV/ES.

?         Experiência na coordenação do setor de licitações da Secretaria de Administração.

?         Pregoeira certificada pela ENAP

?         Docente do curso de formação continuada dos servidores municipais.

?         Instrutora de plataforma especializada em compras governamentais e licitações eletrônicas - atuando na capacitação e atualização de entes compradores (prefeituras, órgãos públicos e fornecedores na utilização sistema eletrônico e atualizações das novas regras de compras públicas – pregão eletrônico para municípios e empresas através do Portal de Compras Públicas e SEBRAE/SP.

·         Instrutora nos seguintes cursos ministrados pela FEST:

·         Dispensa e Inexigibilidade - Inovações na Nova Lei de Licitações;

·         A Nova Lei de Licitações e a Formação de Pregoeiro – Com Foco em Casos Práticos;

·         Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; e

·         Como Estruturar o Órgão/Entidade Administrativa para Implementar a Nova Lei de Licitações: Curso Teórico e Prático.

Investimento:

·         Opção A = R$ 1.681,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.

·         Opção B = R$ 2.021,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·         Opção C = R$ 2.371,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·         Opção D = R$ 1.931,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção E = R$ 2.181,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção F = R$ 1.921,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·         Opção G = R$ 2.161,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2)    A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$75,00 para cada inscrição.

Dados para empenho/depósito: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia.

CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973.      www.fest.org.br

Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº. 122.260-0.

Chave PIX: cursos@fest.org.br

Favor não realizar retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune, conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996.

O certificado, a Nota Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao término do curso, mediante o envio à FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso.

inscrição no site www.fest.org.br ou no link:

https://fest.conveniar.com.br/eventos/Forms/Servicos/EventoDados.aspx?action=742

Contato:

FEST – (27) 3345.7555 – 3345.7668 - 4009.2182 – 3237.2755 – 99904.6107 – Bárbara Soresini ou Camila. cursos@fest.org.br