Fiscalização do ISSQN dos Cartões de Crédito e Débito, do Leasing e dos Planos de Saúde: conforme a nova Resolução do CGOA de nº 04/2022.

Período e Carga Horária: 11.04.23 (8:30h às 17:30h) e 12.04.23 (8h às 17h), totalizando 16 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Hotel Bristol Alameda Vitória

Av. Dante Micheline, 585 • Praia de Camburi • Vitória • ES

             Tel.: (27) 3204 6600 - www.redebristol.com.br/hoteis/bristol-alameda-vitoria

Atenção: O Hotel Bristol Alameda Vitória está situado na Orla de Camburi, no sentido de Jardim Camburi para Jardim da Penha, o hotel fica após o Banco do Brasil e CEF, e antes/ao lado do Banco Bradesco. Frente ao Quiosque 2 da Orla de Camburi. A entrada de carro para o estacionamento do hotel fica na rua de trás do hotel.

Apresentação:

O curso visa capacitar os fiscais de rendas das Prefeituras para o exercício das atividades de fiscalização de ISSQN, em especial nas fiscalizações de incidência  de ISSQN nas operações com Cartões de Crédito e de Débito, operações de Leasing, e Planos de Saúde, conforme a nova Resolução do CGOA de nº 04/2022.

Visa capacitar, ainda, os Controladores e Auditores Internos e Externos responsáveis pela Auditoria da Receita Pública.

O curso visa instrumentalizar os fiscais com novos mecanismos para aumentar a arrecadação do ISSQN.

Metodologia: Exposição dialogada, discussão, sistematização e síntese, exercícios teóricos e práticos.

Público Alvo:

Fiscais de tributos municipais, controladores e auditores que atuam na área municipal, secretários de finanças/fazenda municipal, coordenadores e supervisores de fiscalização, contadores, procuradores, assessores e consultores na área pública e outros interessados no tema.

Conteúdo:

1-    Traduzir de forma teórica e prática, no campo da tributação e arrecadação do ISSQN, a LC 175/2020 e a Resolução CGOA nº 4, de 25 de abril de 2022, que regulamenta a obrigação acessória padronizada para as atividades (DEPISS);

2-    Aumentar a arrecadação municipal do ISSQN, em relação às atividades de administração de cartões de crédito/débito (e demais atividades previstas no subitem 15.01 da lista), leasing e planos de saúde, nos municípios em que tais operações são realizadas;

3-    Repassar técnicas, logísticas e inteligência fiscal que venham eficazmente aumentar a fiscalização de tais atividades e consequentemente o aumento da arrecadação do ISSQN; e

4-    Introduzir um modelo de projeto para a atualização da legislação municipal, de acordo com a Lei Complementar nº 175/2020 e a Resolução CGOA nº 4/2022, incluindo disposições da composição da base de cálculo do ISSQN, obrigações e informações por parte de terceiros, penalidades e regras relacionadas a fiscalização e arrecadação das atividades dos itens Lei Lista de Serviços 116/2003; 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09.

Instrutor:

VALFREDO PAIVA:

·       Graduado em Ciências Contábeis pela UFES;

·       Mestre em Ciências Contábeis pela FUCAPE;

·       Pós graduado especialista em Auditoria e Controladoria pela FGV;

·       Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, através de concurso, da PMV;

·       Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos Imobiliários;

·       Conselheiro do Conselho Municipal de Recursos Fiscais;

·       Atuou como Conselheiro Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Vitória;

·       Membro do Comitê de Investimento do IPAVM;

·       Membro do Corpo Técnico da ABRASF (nas áreas de ISSQN, IPTU, e ITBI);

·       Perito Contábil em representação pela PMV em Processos Judiciais;

·       Colaborador técnico, através de Convênio, com a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Cariacica;

·       Instrutor em cursos de formação de auditores fiscais;

·       Atuou como professor na graduação e na pós graduação, principalmente nas seguintes disciplinas: Auditoria Interna, Auditoria Externa, Contabilidade Geral e Gerencial, Contabilidade Pública, Controladoria, Contabilidade de Custos, Matemática Financeira e Análise de Balanços;

·       Atuou como Auditor Interno no Governo do Estado do Espírito Santo;

·       Ex Auditor Fiscal do Estado-TO; e

·       Foi selecionado em 3º lugar no 1º Concurso Nacional de Monografias (2006), da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais e sua dissertação de mestrado foi publicada em forma de Livro, com o tema: Programa de Modernização da Administração Tributária do Município de Vitória.

Investimento:

·       Opção A = R$ 1.641,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material didático.

·       Opção B = R$ 1.981,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção C = R$ 2.331,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material didático.

·       Opção D = R$ 1.891,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção E = R$ 2.141,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção F = R$ 1.881,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01 jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção F será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

·       Opção G = R$ 2.121,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02 jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento triplo (sendo um sofá cama) com café da manhã, material didático. Esta opção é válida somente para três inscrições, onde o valor da opção G será cobrado por participante e os três inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.

TABELA DE DESCONTOS:

Critérios de concessão de desconto:

1)    O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público (mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

2)    A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores para “B”, será concedido o desconto de R$75,00 para cada inscrição.

Dados para empenho/depósito: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia.

CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário, Goiabeiras, Vitória, ES, CEP: 29.060-973.      www.fest.org.br

Banco do Brasil – Agência 21-3. Conta Corrente nº. 122.260-0.

Chave PIX: cursos@fest.org.br

Favor não realizar retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem fins lucrativos e imune, conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996.

O certificado, a Nota Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade serão entregues, ao término do curso, mediante o envio à FEST da nota de empenho e a efetiva participação do servidor no curso.

Inscrição no site www.fest.org.br ou no link:

https://fest.conveniar.com.br/eventos/Forms/Servicos/EventoDados.aspx?action=756

Contato FEST:

(27) 3345.7555 – 3345.7668 - 4009.2182 – 3237.2755 – 99904.6107 – Bárbara Soresini ou Camila. cursos@fest.org.br